LEIS MUNICIPAIS ANO 2020

por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — publicado 01/09/2021 17h35, última modificação 04/10/2023 16h31

LEI-No-2.899-DE-14-DE-OUTUBRO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h35: DESMEMBRAMENTO de um trecho da Rua José Liberato de Abreu, compreendida a partir do canal (sentido Oeste) até a Rua Edson Uchoa, localizada no Bairro Jardim Adalgisa, nesta cidade, passando a DENOMINAR o referido trecho de Rua Telegrafista Efigênio Feitosa Cavalcante, nesta cidade e, dá outras providências.
LEI-No-2.898-DE-06-DE-OUTUBRO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h35: Determina o Tombamento como Patrimônio Histórico Público e Cultural do Município de Cajazeiras – PB e dá outras providências.
LEI-No-2.897-DE-29-DE-SETEMBRO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h35: DENOMINA de Rua Joaquim Alexandre da Silva (Joaquim Sibito), a Rua Projetada do Bairro São Francisco, compreendendo as quadras 075, 082, 083, 084 e 101, neste Município e dá outras providências.
LEI-No-2.896-DE-29-DE-SETEMBRO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h35: Denomina de Rua ANA CRISTINA DE ABREU FERREIRA, a Rua Projetada E, loteamento Chácara Paraíso- Bairro Dom Zacarias Rolim de Moura, e dá outras providências.
LEI-No-2.895-DE-17-DE-SETEMBRO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h35: Institui o Programa Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU Premiado no âmbito do Município de Cajazeiras.
LEI-No-2.894-DE-17-DE-SETEMBRO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h35: Denomina de Maria Rodrigues de Oliveira o posto âncora de saúde do Sítio Barreiros e dá outras providências.
LEI-No-2.893-DE-11-DE-SETEMBRO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h35: Dispõe sobre a proteção e exercício das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e da outras providências.
LEI-No-2.892-DE-09-DE-SETEMBRO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h35: Denomina de Rua Marcelo Abdon de Holanda, a Rua Projetada do Loteamento Residencial Joca Claudino, e dá outras providências.
LEI-No-2.891-DE-09-DE-SETEMBRO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h35: Dispõe sobre a criação de um núcleo de apoio composto por psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, na estrutura da Secretaria de Saúde do município de Cajazeiras, para oferecer atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas em decorrência da Covid-19, e dá outras providências.
LEI-No-2.890-DE-26-DE-AGOSTO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h35: Dispõe sobre um plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia (covid-19) no município de Cajazeiras.
LEI-No-2.889-DE-14-DE-AGOSTO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h38: Dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos do cargo de Operador de Computador, e dá outras providências.
LEI-No-2.888-DE-14-DE-AGOSTO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h38: Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos agentes municipais de trânsito- AMT, vinculados a SCTrans, na forma que especifica o¬ §6º do artigo 8º da Lei Municipal Nº 1955/2011.
LEI-No-2.887-DE-14-DE-AGOSTO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h38: Dispõe sobre a suspensão das cobranças dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos municipais, durante o período de 120 (cento e vinte) dias.
LEI-No-2.886-DE-14-DE-AGOSTO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h38: Acrescentam os art. 3º, 3-A, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º a Lei 2.875, de 10 de Junho de 2020, que foram objeto de rejeição de veto pela maioria absoluta dos vereadores que autoriza a concessão de auxílio emergencial aos mototaxistas e taxistas atualmente cadastrados junto à Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito – SCTrans, as trabalhadoras artesanais denominadas de louceiras e os catadores de material reciclável, em razão da paralização de suas atividades como medida para evitar a rápida disseminação do coronavírus nesta cidade, nos termos que especifica e dá outras providências.
LEI-No-2.885-DE-05-DE-AGOSTO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h38: Denomina de Francisco de Leira Braga, conhecido por (Francimar da Farmácia), a UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) localizada na Agrovila, e dá outras providências.
LEI-No-2.884-DE-13-DE-JULHO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h38: Dispõe sobre as estradas rurais municipais de Cajazeiras, e dá outras providências.
LEI-No-2.883-DE-13-DE-JULHO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h38: Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com diabetes mellitus Tipo I e II nos órgãos públicos municipais, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras e dá outras providências.
LEI-No-2.882-DE-13-DE-JULHO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h38: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
LEI-No-2.881-DE-13-DE-JULHO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h39: Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de Cajazeiras/PB e dá outras providências.
LEI-No-2.880-DE-13-DE-JULHO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h39: Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Incentivo ao Folclore e ao Artesanato – PRÓ-ARTE no Município de Cajazeiras/PB e dá outras providências.
LEI-No-2.879-DE-13-DE-JULHO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h42: Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência – CAMPED no Município de Cajazeiras/PB.
LEI-No-2.878-DE-13-DE-JULHO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h42: Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de deficiência no Município de Cajazeiras/PB.
LEI-No-2.877-DE-13-DE-JULHO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h42: DENOMINA como Evilasio Formiga Lucena o Centro de Referência do Covid-19 neste Município Cajazeiras – PB, e dá outras providências.
LEI-No-2.876-DE-13-DE-JULHO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h42: Dispõe sobre flexibilização para a reabertura dos bares, restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes, espetinhos e similares, no Município de Cajazeiras, e dá outras providências.
LEI-No-2.876-DE-13-DE-JULHO-DE-2020 -1.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h43: Dispõe sobre flexibilização para a reabertura dos bares, restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes, espetinhos e similares, no Município de Cajazeiras, e dá outras providências.
LEI-No-2.875-DE-10-DE-JUNHO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h43: Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a suspender o pagamento das parcelas vencidas daqueles que contraíram empréstimos junto ao programa empreender Cajazeiras, bem como a utilizar parte do fundo de reserva desse programa para auxiliar, de forma emergencial, (camelôs) que atuam no Largo da Telemar e adjacências, que já se encontravam cadastrados desde o ano de 2019, a concessão de auxílio emergencial aos mototaxistas e taxistas atualmente cadastrados junto à superintendência cajazeirense de transporte e trânsito - SCTrans, as trabalhadoras artesanais denominadas de louceiras e os catadores de material reciclável, em razão da paralisação de suas atividades como medida para evitar a rápida disseminação do coronavírus nesta cidade, nos termos que especifica e dá outras providências.
LEI-No-2.874-DE-10-DE-JUNHO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h43: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Cajazeiras dispor na internet, as informações sobre os recursos financeiros aplicados no tratamento e enfrentamento ao novo corona vírus (covid-19), e dá outras providências.
LEI-No-2.873-DE-22-DE-ABRIL-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h42: "Dispõe sobre a criação de cargos, vagas e altera os anexos da lei municipal de Nº 821/86, de 10 de janeiro de 1986 no âmbito do quadro de pessoal do poder legislativo municipal na forma que especifica, e dá outras providências.
LEI-No-2.872-DE-22-DE-ABRIL-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h43: "Impede o corte, suspensão, interrupção do fornecimento dos serviços de energia elétrica, água e internet no âmbito do município de cajazeiras e dá outras providências.
LEI-No-2.871-DE-22-DE-ABRIL-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h43: Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos e/ou em locais públicos e de uso comum, em igrejas, templos de reuniões religiosas, escolas do sistema municipal de ensino e do sistema estadual de ensino, campus universitários estaduais e federais, indústrias, lojas comerciais e prestações de serviços, instituições bancárias, casas lotéricas e representantes bancários, terminal rodoviário estadual, ponto de paradas de ônibus, parada de táxi, de carros alternativos, de transportes de passageiros nas modalidades pública e privada, como medida de enfretamento à disseminação do novo coronavírus, causador da covid-19, na forma que indica, e dá outras providências.
LEI-No-2.870-DE-22-DE-ABRIL-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h43: Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiro já repassado pela câmara municipal de vereadores para a campanha "cajazeiras solidária" e dá outras providências.
LEI-No-2.869-DE-15-DE-MARCO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h45: -Institui no âmbito do Município de Cajazeiras-PB, o programa “MULHER SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS” e dá outras providências.
LEI-No-2.868-DE-05-DE-MARCO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h45: -Estabelece critérios para confecção de placas de nomenclaturas de vias e logradouros públicos municipais, e dá outras providências.
LEI-No-2.867-DE-05-DE-MARCO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h46: -Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Educacional Santo Agostinho – Colégio Nossa Senhora de Lourdes, e dá outras providências.
LEI-No-2.865-DE-18-DE-JANEIRO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h46: Reconhece como de utilidade pública municipal o "atlético cajazeirense de desportos" e autoriza o poder executivo municipal a conceder, a título de subvenção social, repasse de verbas ao referido clube, e dá outras providências.
LEI-No-2.864-DE-18-DE-JANEIRO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h46: Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
LEI-No-2.822-DE-18-DE-NOVEMBRO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h46: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara e dos Secretários Municipais para o período da legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.
LEI-No-2.820-DE-14-DE-OUTUBRO-DE-2020.pdf — por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES — última modificação 01/09/2021 17h46: Institui o mês Outubro Brilhante, a ser incluído no calendário oficial do município de Cajazeiras e dá outras providências.

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