| Título | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL: 3.221/2026 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR E DA OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAZEIRAS-PB, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES NACIONAIS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.094/2024. | 28/01/2026 | NOVO |
| LEI MUNICIPAL: 3.222/2026 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM ATENDIMENTO AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DECRETO FEDERAL Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/01/2026 | NOVO |
| LEI MUNICIPAL: 3.223/2026 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ANO DE 2026, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA. | 28/01/2026 | NOVO |
| LEI MUNICIPAL: 3.218/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E CUIDADOS DA VISÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS- PB, DENOMINADA SEMANA DE OLHO NOS OLHINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2026 | |
| LEI MUNICIPAL: 3.219/2026 | INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO JOVEM” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2026 | |
| LEI MUNICIPAL: 3220/2026 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, LOGRADOUROS, VIAS, PRAÇAS E BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2026 | |
| Portaria: 39/2026 | Institui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos servidores em estágio probatório, no âmbito da Câmara Municipal de Cajazeiras - PB, designa seus membros e dá outras providências. | 15/01/2026 | |
| Portaria: 38/2026 | Dispõe sobre a designação de servidores para atuar como Agente de Contratação, membros da Comissão de Licitações e Contratos e equipe de apoio, de acordo com a Lei Federal n° 14.133/21. | 05/01/2026 | |
| Portaria: 01/2026 | Exoneração, Agente: Paula Franssinetti da Silva Gonçalves, Cargo: Assessor de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 02/2026 | Nomeação, Agente: Susana Pereira de Oliveira, Cargo: Assessor de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 03/2026 | Exoneração, Agente: Taina Ferreira de Souza, Cargo: Secretária Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 04/2026 | Nomeação, Agente: Paula Franssinetti da Silva Gonçalves, Cargo: Secretária Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 05/2026 | Progressão Funcional, Agente: Andre Felipe Almeida Freire Soares, Cargo: Técnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 06/2026 | Progressão Funcional, Agente: Maria Aparecida de Sousa Abreu, Cargo: Técnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 07/2026 | Progressão Funcional, Agente: Jokarla Hayanne Queiroz Silva, Cargo: Intérprete de Libras, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 08/2026 | Progressão Funcional, Agente: Gislany Assis da Silva, Cargo: Técnico em Contabilidade, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 09/2026 | Progressão Funcional, Agente: Leandro Ferreira Borges Lourenço, Cargo: Técnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 10/2026 | Progressão Funcional, Agente: Vinicius de Almeida Bandeira, Cargo: Técnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 11/2026 | Progressão Funcional, Agente: Caio Soares de Abreu, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 12/2026 | Progressão Funcional, Agente: Janysclébia de Souza, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 13/2026 | Progressão Funcional, Agente: Lívia Maria Alves Macedo, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 14/2026 | Progressão Funcional, Agente: José Vagner de Freitas Josué, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 15/2026 | Progressão Funcional, Agente: Fillipe Bezerra Vieira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 16/2026 | Progressão Funcional, Agente: Silvia Teixeira Alves, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 17/2026 | Progressão Funcional, Agente: Daniel Pinheiro Fernandes, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 18/2026 | Progressão Funcional, Agente: Francisco José Nonato, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 19/2026 | Progressão Funcional, Agente: Emerson Fernando de Souza Maciel, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 20/2026 | Progressão Funcional, Agente: Gilvan Cartaxo da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 21/2026 | Progressão Funcional, Agente: Jessica Lira da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 22/2026 | Progressão Funcional, Agente: Kennedy Ricardo da Silva, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 23/2026 | Progressão Funcional, Agente: Lenise Fernandes de Sousa, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 24/2026 | Progressão Funcional, Agente: Antônio Wilson Lacerda, Cargo: Auxiliar de Serviços Administrativos, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 25/2026 | Progressão Funcional, Agente: Valdeni de Oliveira Dias, Cargo: Auxiliar de Serviços Administrativos, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 26/2026 | Progressão Funcional, Agente: Valserlom Alexandre da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Administrativos, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 27/2026 | Progressão Funcional, Agente: Francisca Fatima de Freitas, Cargo: Auxiliar de Serviços Administrativos, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 28/2026 | Progressão Funcional, Agente: Francisca Queiroga da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Administrativos, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 29/2026 | Progressão Funcional, Agente: Islana Rocha de Albuquerque, Cargo: Auxiliar de Serviços Administrativos, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 30/2026 | Progressão Funcional, Agente: Jose Ari Almeida Pereira, Cargo: Auxiliar de Serviços Administrativos, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 31/2026 | Progressão Funcional, Agente: Liduina de Fatima Cavalcante Santos Lima, Cargo: Auxiliar de Serviços Administrativos, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 32/2026 | Progressão Funcional, Agente: Maria Celia Fernandes Soares, Cargo: Auxiliar de Serviços Administrativos, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 33/2026 | Progressão Funcional, Agente: Maria Lucia Ferreira da Silva Venceslau, Cargo: Auxiliar de Serviços Administrativos, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 34/2026 | Progressão Funcional, Agente: Maria de Fátima da Mota Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Administrativos, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 35/2026 | Progressão Funcional, Agente: Maria de Fátima Barboza Santos, Cargo: Auxiliar de Serviços Administrativos, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 36/2026 | Progressão Funcional, Agente: Murilo Silva de Sousa, Cargo: Motorista Ab, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| Portaria: 37/2026 | Progressão Funcional, Agente: Rosemberg de Oliveira Silva, Cargo: Motorista Ab, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2026 | |
| LEI MUNICIPAL: 3205/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.193, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICACAO DOCENTE "MESTRE DO SABER", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/12/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3206/2025 | DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3214/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROCURADORIAS ADJUNTAS ESPECIALIZADAS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3215/2025 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3216/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB, DEFINE ATRIBUIÇÕES, QUANTITATIVOS E VALORES REMUNERATÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3213/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5", DO INCISO VII DO ART. 16, DOS INCISOS 1, II E II DO ART. 19, DO ART. 27. 58 3" E 4°. ACRESCENTA O ART. 26-A E SEUS 88 1° E 2. E INCLUI ANEXOS À LEI MUNICIPAL N° 3.021 DE 17 DE ABRIL DE 2023, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR EM FAMÍLIA ACOLHEDORA COMO MEDIDA PROVISÓRIA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3211/2025 | DELIMITA OS NOVOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3207/2025 | DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3208/2025 | DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3209/2025 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3210/2025 | DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3212/2025 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO URBANO E MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3.217/2025 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE OS BONS TRATOS AOS ANIMAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB E, DÁ OUTRA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3200/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2025 | |
| Portaria: 154/2025 | Exoneração, Agente: Carlos José Cezario de Sousa, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 03/12/2025 | |
| Portaria: 152/2025 | Exoneração, Agente: Saloniel de Abreu Oliveira, Cargo: Assessor de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 01/12/2025 | |
| Portaria: 153/2025 | Nomeação, Agente: Luiz Alves Barbosa Neto, Cargo: Assessor de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 01/12/2025 | |
| Portaria: 155/2025 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO CAUTELAR DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES - GIA, DETERMINA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA REALIZAÇÃO DE IMPACTO FINANCEIRO E DÁ ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3201/2025 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, A FUNDAÇÃO LUIZ BARROZO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3202/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ROCK NESTE MUNICÍPIO CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3203/2025 | ELEVA O SÍTIO RIACHO DO MEIO À CATEGORIA DE DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3204/2025 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS DE CAJAZEIRAS E REGIÃO CIRCUNVIZINHAS (APAA). | 27/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3194/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.700, DE 14 DE NOVAMBRO DE 2017, E Nº 3.026, DE 15 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕEMSOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO - ZONA AZUL - NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3195/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. | 26/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3196/2025 | AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3197/2025 | DISPÕE SOBRE A REGIONALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3198/2025 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3199/2025 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3192/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 09 DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA INSTITUIR ALÍQUOTA DIFERENCIADA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3193/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOCENTE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FINANCIAR CURSOS DE MESTRADO PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2025 | |
| DECRETO: 45/2025 | OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO ESPORTE CAJAZEIRENSE "DESPORTISTA LUIS BARROZO DA SILVA" À ATLETA ANNA JÚLIA OLIVEIRA JUSTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2025 | |
| DECRETO: 46/2025 | OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTICO JOSÉ GERALDO DO NASCIMENTO AO SENHOR FRANCISCO ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2025 | |
| Portaria: 151/2025 | Exoneração, Agente: Thiago Geraldo Santana de Sousa, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 19/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3191/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS EXTRAORDINÁRIO 2025 DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2025 | |
| DECRETO: 44/2025 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3188/2025 | DENOMINA DE UBS ANTÔNIO ALVES DA SILVA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, POSTO ÂNCORA, LOCALIZADO NO SÍTIO PÉ DE SERRA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3189/2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IFBDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3190/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2025 | |
| DECRETO: 43/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR STEFFERSON BRUNO BARROS RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3187/2025 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. | 11/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3186/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2025 | |
| DECRETO: 36/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO DR. VINÍCIUS MARQUES ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2025 | |
| DECRETO: 37/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SR. AFONSO FERREIRA DE ASSIS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2025 | |
| DECRETO: 39/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAJAZEIRENSE À SRA. ISABELLE MENDES VALE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2025 | |
| DECRETO: 35/2025 | OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "DEPUTADO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO" AO DR. ANTÔNIO VITURIANO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2025 | |
| DECRETO: 38/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAJAZEIRENSE À DRA. CAMILA INÁCIO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2025 | |
| DECRETO: 40/2025 | OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "DEPUTADO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO" AO SENHOR ALEXANDRE JOSÉ CARTAXO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2025 | |
| DECRETO: 41/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR JOSÉ JORGE MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2025 | |
| DECRETO: 42/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR DR. ÍTALO BRUNO FEITOSA COUTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3183/2025 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3184/2025 | DENOMINA DE CÍCERO ROLIM DAS CHAGAS, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MUTIRÃO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3185/2025 | DENOMINA DE RUA ERIVANDO OLIVEIRA ANDRIOLA, BAIRRO VILA NOVA, LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 547 E 548 NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3179/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3180/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SEU PROVIMENTO E PARA VAGAS JÁ EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3182/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.134 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ''DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS'', PARA ADEQUAR AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO AO DISPOSTO NO ART. 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA 1.010 DA REPERCUSSÃO GERAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3181/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3177/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRAS REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3178/2025 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO GESTOR (A) ESCOLAR E GESTOR (A) ADJUNTO (A) ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2025 | |
| DECRETO: 33/2025 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB, POR OCASIÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3176/2025 | ALTERA A LEI Nº 1.584/2005 E A LEI Nº 1.806/2008 QUE TRATAM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2025 | |
| DECRETO: 32/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR DJALMA LUIZ DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3172/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E CRIA O CERTIFICADO JOSÉ AUDISIO DIAS DE LIMA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3174/2025 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3175/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 04 DE OUTUBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3169/2025 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 02 DE JULHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3170/2025 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, A ASSOCIAÇÃO AFRO ESPIRITUALISTA E ARTESÃ EMÍLIA RAIMUNDA ALVES. | 25/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3171/2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, VIAS E BENS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS PELA PRÁTICA DE CRIMES HEDIONDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2025 | |
| Portaria: 149/2025 | Dispõe sobre a designação de servidores para atuar como Agente de Contratação, membros da Comissão de Licitações e Contratos e equipe de apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas. - CONSIDERANDO o disposto no inciso L do art. 6°, bem como no artigo 8°, da Lei 14.133/2021; - CONSIDERANDO a saída de THIAGO GERALDO SANTANA DE SOUSA matrícula 0000823, nomeado pela Portaria 105/2025, na função de gestor de contratos. RESOLVE: Art. 1º - Designar a Sr.º. FRANCISCA QUEIROGA DA SILVA, matrícula 0021, servidor efetivo deste município, para responder pela função de Agente de Contratação, respeitados os requisitos dos artigos 6º, 7º e 8º da Lei n. 14.133/021. Art. 2º - Designar os Senhores MARIA CELIA FERNANDES SOARES de matrícula 0032; GILVAN CARTAXO DA SILVA de matrícula 000822 e MARIA APARECIDA DE SOUSA ABREU de matrícula 000808, para comporem a Equipe de Apoio, respectivamente nas funções de membros titulares competindo as duas primeiras e suplente, a última, respeitados os requisitos dos artigos 6º, 7º e 8º da Lei n. 14.133/021. Art. 3º - Designar os Senhores FRANCISCA QUEIROGA DA SILVA de, matrícula 0021, GILVAN CARTAXO DA SILVA de matrícula 00822; e MARIA DE FATIMA BARBOSA de matricula00034, servidores deste municipio, para comporem a Comissão de Contratação, respectivamente nos cargos de membros titulares e suplente, respeitados os requisitos dos artigos 6°, 7° e 8º da Lei n. 14.133/021. Art. 4º - Designar a Sr.º. LIVIA MARIA ALVES MACEDO, matrícula 000803, para exercer a função de Fiscal de Contratos, para acompanhar a execugdo dos contratos. Art. 5° - Designar a Servidora TAIS ANACLETO ALVES matricula 0939, para exercer a função de Gestor de Contratos.Art. 6° - Fica revogado a portaria 105/2025 Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se. PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, EM 24 DE SETEMBRO DE 2025. | 24/09/2025 | |
| Portaria: 150/2025 | Nomeação. Agentes: André Felipe Almeida Freire Soares, Antônio Wilson Lacerda, Lívia Maria Alves Macedo, Maria Célia Fernandes, Jéssica Nascimento Oliveira, Josefa Flávia de Sousa Oliveira Gomes, Liliane Maria Saraiva de Sousa. Portaria Coletiva. Comissão Especial de Reestruturação Administrativa - CERA. | 24/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3167/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO DISTRITO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3168/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.141, DE 14 DE MAIO DE 2025, PARA REGULAMENTAR AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE COORDENADOR DE CONTRATOS E DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | |
| DECRETO: 29/2025 | OUTORGA A MEDALHA CULTURAL DE HONRA AO MÉRITO "GOVERNADOR IVAN BICHARA SOBREIRA" AO SENHOR OSVALDO FERREIRA MOESIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2025 | |
| DECRETO: 28/2025 | OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "DEPUTADO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO" AO SENHOR WILSON JOSÉ ASSIS DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2025 | |
| DECRETO: 26/2025 | OUTORGA A MEDALHA CULTURAL DE HONRA AO MÉRITO "GOVERNADOR IVAN BICHARA SOBREIRA" AO SENHOR JOEL FREIRE DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2025 | |
| DECRETO: 25/2025 | CONCEDE, TÍTULO DE "CIDADÃ CAJAZEIRENSE" A THINALY SUELLEN SOUSA MACHADO LOPES PROFESSORA E EMPREENDEDORA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2025 | |
| DECRETO: 31/2025 | OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTICO JOSÉ GERALDO DO NASCIMENTO AO SR. JOSÉ CONEGUNDES DE AQUINO FILHO, MAIS CONHECIDO POR JOSEMAR DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2025 | |
| DECRETO: 30/2025 | OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTICO JOSÉ GERALDO NASCIMENTO A SR.ª JOSY AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2025 | |
| DECRETO: 19/2025 | OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JORNALÍSTICO "JOSE GERALDO NASCIMENTO" AO SENHOR MARCOS GERALDO RODRIGUES LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2025 | |
| Portaria: 142/2025 | Exoneração, Agente: Alandeilson Alexandre da Silva, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/09/2025 | |
| Portaria: 143/2025 | Exoneração, Agente: Anna Luiza Albuquerque Lira, Cargo: Assessor de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/09/2025 | |
| Portaria: 144/2025 | Nomeação, Agente: Saloniel de Abreu Oliveira, Cargo: Assessor de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/09/2025 | |
| Portaria: 145/2025 | Nomeação, Agente: Pedro Anderson Alexandre da Silva, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/09/2025 | |
| Portaria: 146/2025 | Exoneração, Agente: Simone da Silva Martins, Cargo: Ouvidor, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/09/2025 | |
| Portaria: 147/2025 | Nomeação, Agente: Cibele da Silva Martins, Cargo: Ouvidor, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/09/2025 | |
| Portaria: 148/2025 | Nomeação. Agentes: André Felipe Almeida Freire Soares, Gislany Assis da Silva, Lívia Maria Alves Macedo, Maria Célia Fernandes, Jéssica Nascimento Oliveira, Josefa Flávia de Sousa Oliveira Gomes, Liliane Maria Saraiva de Sousa. Portaria Coletiva. Comissão Especial de Reestruturação Administrativa - CERA. | 01/09/2025 | |
| Portaria: 01/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao Acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos autos do Agravo de Instrumento de autos nº 0828363-33.2024.8.15.0000, que reformou decisão da 4ª Vara Mista de Cajazeiras e deferiu tutela de urgência determinando a imediata rescisão dos contratos administrativos celebrados com escritórios de advocacia e empresas de consultoria | 26/08/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3165/2025 | DENOMINA DE "RAIMUNDO RODRIGUES DE LIRA, (CONHECIDO POR JOINHA) FOI VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS - PB" O CRAS II NA RUA ANTÔNIO PEREIRA FILHO, BAIRRO POR DO SOL, ZONA NORTE, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB. | 21/08/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3166/2025 | DENOMINA DE "AMELINO FERREIRA DE ALMEIDA", ("SEU MIRIM") O CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJAZEIRAS, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCA FERNANDES CLAUDINO, NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2025 | |
| DECRETO: 16/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENADOR VENEZIANO VITAL DO RÊGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2025 | |
| DECRETO: 18/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAJAZEIRENSE A SENHORA MARIA NILZA MARQUES PEREIRA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2025 | |
| DECRETO: 21/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR VILMAR VIEIRA LINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2025 | |
| DECRETO: 14/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR DR. RÔMULO RHEMO BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2025 | |
| DECRETO: 17/2025 | OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JORNALÍSTICO "JOSÉ GERALDO DO NASCIMENTO" AO SENHOR GILSON SOUTO MAIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2025 | |
| DECRETO: 20/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR MARCELO ANTÔNIO CARREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2025 | |
| DECRETO: 22/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR MARCOS VINICIUS OLIVEIRA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2025 | |
| DECRETO: 24/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR PASTOR ALAN KLEIBER FAGUNDES DE ALCÂNTARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3164/2025 | DENOMINA DE FRANCISCO BEZERRA LEANDRO, O POSTO ÂNCORA LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO FREI DAMIÃO. | 08/08/2025 | |
| Portaria: 138/2025 | Exoneração, Agente: Luiz Frank Alexandre Formiga, Cargo: Secretário Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/08/2025 | |
| Portaria: 139/2025 | Nomeação, Agente: Mário Luan da Silva Ribeiro, Cargo: Secretário Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/08/2025 | |
| Portaria: 140/2025 | Exoneração, Agente: Miguel Arcanjo Mendonça Moura de Souza, Cargo: Secretário Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/08/2025 | |
| Portaria: 141/2025 | Nomeação, Agente: Mateus Klysmma Vieira Albuquerque, Cargo: Secretário Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/08/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3159/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3160/2025 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 3.000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE MODIFICOU A LEI MUNICIPAL N° 2.873, DE 22 DE ABRIL DE 2020, PARA ACRESCER 01 (UMA) VAGA AO CARGO DE VIGILANTE NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3161/2025 | DENOMINA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, A CRECHE LOCALIZADA, NA RUA 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS), BAIRRO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3162/2025 | DENOMINA DE FRANCISCA BANDEIRA DE OLIVEIRA A FARMÁCIA BÁSICA DA ZONA NORTE. LOCAL: AV. MINISTRO AMÉRICO DE ALMEIDA, S/N SÃO JOSÉ. | 29/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3163/2025 | ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2.940, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE "INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2025 | |
| DECRETO: 23/2025 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3158/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE FIOS AÉREOS INUTILIZADOS E A PADRONIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS FIOS EM USO EM POSTES E INFRAESTRUTURA DE REDE AÉREA EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3157/2025 | DENOMINA DE “NILO SÁTIRO DE FREITAS NETO” A NOVA ARENA POLIESPORTIVA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO CAPOEIRAS NO TERRENO ONDE EXISTIA UMA OBRA INACABADA, AO LADO DO ESTÁDIO PERPÉTUO CORREIA LIMA, NA CIDADE DE CAJAZEIRAS-PB. | 23/07/2025 | |
| Portaria: 131/2025 | Nomeação, Agente: Emerson Fernando de Souza Maciel, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 22/07/2025 | |
| Portaria: 132/2025 | Nomeação, Agente: Jessica Lira da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 22/07/2025 | |
| Portaria: 133/2025 | Nomeação, Agente: Andre Felipe Almeida Freire Soares, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 22/07/2025 | |
| Portaria: 134/2025 | Nomeação, Agente: Leandro Ferreira Borges Lourenço, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 22/07/2025 | |
| Portaria: 135/2025 | Nomeação, Agente: Murilo Silva de Sousa, Cargo: Motorista Ab, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 22/07/2025 | |
| Portaria: 136/2025 | Nomeação, Agente: Silvia Teixeira Alves, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 22/07/2025 | |
| Portaria: 137/2025 | Nomeação, Agente: Caio Soares de Abreu, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 22/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3156/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.155, DE 09 DE JULHO DE 2025, PARA PERMITIR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO POR OUTRAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3155/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAJAZEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3154/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO EXCELÊNCIA EDCACIONAL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO AO DESEMPENHO EDUCACIONAL. | 09/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3153/2025 | DENOMINA DE MANOEL MILITÃO DE LIMA A "UNIDADE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) LOCALIZADA NO SÍTIO CACHOEIRINHA DOS MILITÃO, S/N, ZONA RURAL DE CAJAZEIRAS-PB. | 08/07/2025 | |
| Portaria: 129/2025 | Exoneração, Agente: Tais Tavares da Silva, Cargo: Secretária Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/07/2025 | |
| Portaria: 130/2025 | Nomeação, Agente: Eden Gledison Gonçalves Fidelis, Cargo: Secretário Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3148/2025 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROMOVENDO A CORREÇÃO DA SIMBOLOGIA DE ALGUNS CARGOS, POR MEIO DA SUBSTITUIÇÃO DE PARTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.126/2025. | 18/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3149/2025 | FICA CRIADO O PROGRAMA INFÂNCIA BEM CUIDADA NO ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3150/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3151/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3152/2025 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, A ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA OBRA ÁLEGRATE DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2025 | |
| DECRETO: 09/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RELIGIOSO "PADRE INÁCIO DE SOUSA ROLIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2025 | |
| Portaria: 128/2025 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 10/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3146/2025 | ACRESCENTA ART. 11-A A LEI Nº 2.992, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE A SIMBOLOGIA E A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE NÚCLEO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR DO SITEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2025 | |
| Portaria: 127/2025 | Nomeação, Agente: Tais Anacleto Alves, Cargo: Diretor de Cerimonial , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/06/2025 | |
| Portaria: 126/2025 | Exoneração, Agente: Igor Pereira da Silva, Cargo: Diretor de Cerimonial , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/06/2025 | |
| Portaria: 125/2025 | Exoneração, Agente: Ricardo dos Santos Pereira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 28/05/2025 | |
| Portaria: 124/2025 | Exoneração, Agente: Josefa Talita Vieira Lima, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 28/05/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3145/2025 | DENOMINA DE FRANCISCO PEREIRA, A PRAÇA DA RUA JOSÉ ALBERTO LOPES RODRIGUES NO BAIRRO DA VILA NOVA II, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3144/2025 | DENOMINA DE MARIA GUEDES DA SILVA, O POSTO ÂNCORA LOCALIZADO NO SITIO LAGOA DE LAGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3143/2025 | DENOMINA DE FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA COSTA (BOLA), A ARENA DE FUTEBOL SOCIETY SITUADA À RUA JOSÉ ALBERTO LOPES RODRIGUES NO BAIRRO VILA NOVA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2025 | |
| DECRETO: 07/2025 | Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cultural Governador Ivan Bichara Sobreira, ao Senhor Gabriel Mariz Veras, e dá outras providéncias. | 20/05/2025 | |
| DECRETO: 08/2025 | Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cultural Governador Ivan Bichara Sobreira, ao Senhor Genilson Silva (Gê - Pagodão SA), e dá outras providências. | 20/05/2025 | |
| DECRETO: 02/2025 | Concede o Título de Cidadão Cajazeirense ao senhor Professor de Direito Heberth José Melo de Barros, e dá outras providências. | 14/05/2025 | |
| DECRETO: 05/2025 | Concede o Título de Cidadão Cajazeirense ao senhor Renêe Dominik Carvalho Pereira Osório, e dá outras providências. | 14/05/2025 | |
| DECRETO: 06/2025 | Concede o Titulo de Cidadã Cajazeirense à senhora Thays Costa Gomes, e dá outras providências. | 14/05/2025 | |
| DECRETO: 11/2025 | Concede o Título de Cidadão Cajazeirense ao senhor Dr José Welgton Lins de Oliveira, e da outras providências. | 14/05/2025 | |
| DECRETO: 12/2025 | Concede o Titulo de Cidadã Cajazeirense à senhora Christiane Gambarra de Araújo Dantas, e dá outras providéncias. | 14/05/2025 | |
| Portaria: 123/2025 | Nomeação, Agente: Leonardo Felix Delfino, Cargo: Coordenador de Contratos , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/05/2025 | |
| Portaria: 119/2025 | Exoneração, Agente: Leonardo Felix Delfino, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/05/2025 | |
| Portaria: 120/2025 | Exoneração, Agente: Simone da Silva Martins, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/05/2025 | |
| Portaria: 121/2025 | Nomeação, Agente: Nathan Gonçalves Dias, Cargo: Chefe de Segurança, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/05/2025 | |
| Portaria: 122/2025 | Nomeação, Agente: Simone da Silva Martins, Cargo: Ouvidora , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/05/2025 | |
| DECRETO: 13/2025 | Concede o Título de Cidadão Cajazeirense ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, e dá outras providências. | 30/04/2025 | |
| DECRETO: 15/2025 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS NO DIA 02 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2025 | |
| DECRETO: 10/2025 | Suspende o expediente do Poder Legislativo Cajazeirense nos dias 16 e 17 de abril de 2025, e dá outras providências. | 15/04/2025 | |
| Portaria: 106/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 01/04/2025 | |
| Portaria: 107/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 01/04/2025 | |
| Portaria: 108/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 01/04/2025 | |
| Portaria: 109/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 01/04/2025 | |
| Portaria: 110/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 01/04/2025 | |
| Portaria: 111/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 01/04/2025 | |
| Portaria: 112/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 01/04/2025 | |
| Portaria: 113/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 01/04/2025 | |
| Portaria: 114/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 01/04/2025 | |
| Portaria: 115/2025 | Exoneração, Agente: Humberto de Abreu Pessoa, Cargo: Secretária Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/04/2025 | |
| Portaria: 116/2025 | Nomeação, Agente: Maria Isadora Nascimento Alexandre, Cargo: Secretária Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/04/2025 | |
| Portaria: 117/2025 | Exoneração, Agente: Antonio Rivio Ferreira Nobre Filho, Cargo: Assessor de Rel. Pub. e Articulação Política , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/04/2025 | |
| Portaria: 118/2025 | Nomeação, Agente: Samya Shayenne Duarte Oliveira, Cargo: Assessor de Rel. Pub. e Articulação Política , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/04/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3139/2025 | ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1.882, DE 18 DE MARÇO DE 2010, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD) E ESTABELECE SEU FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB. | 28/03/2025 | |
| Portaria: 102/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 12/03/2025 | |
| Portaria: 103/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 12/03/2025 | |
| Portaria: 104/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 12/03/2025 | |
| Portaria: 105/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 12/03/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3137/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2025 | |
| Portaria: 100/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 28/02/2025 | |
| Portaria: 101/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 28/02/2025 | |
| COMENDA: 02/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMENDA PRÊMIO CARNAVALESCO ÍNDIO PINTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2025 | |
| DECRETO: 03/2025 | Concede o Título de Cidadã Cajazeirense à Senhora Karine Rolim Araruna Abrantes, e dá outras providências. | 11/02/2025 | |
| DECRETO: 04/2025 | Concede o Titulo de Cidadã Cajazeirense à Senhora Simone de Souza Oliveira Lima, e dá outras providências | 11/02/2025 | |
| Portaria: 90/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 93/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 91/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 92/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 94/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 95/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 96/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 97/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 98/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 99/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 06/02/2025 | |
| DECRETO: 01/2025 | Concede o Título de Cidadão Cajazeirense ao Dr. Diego Galdino Barbosa Duarte, e dá outras providências. | 05/02/2025 | |
| Portaria: 86/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 01/02/2025 | |
| Portaria: 87/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 01/02/2025 | |
| Portaria: 88/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 01/02/2025 | |
| Portaria: 89/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 01/02/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3126/2025 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PROMOVE READEQUAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 02/2025 | Nomeação, Agente: Jessica Nascimento Oliveira, Cargo: Chefe de Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2025 | |
| Portaria: 01/2025 | Nomeação, Agente: Josefa Flávia de Sousa Oliveira Gomes, Cargo: Chefe do Setor Administrativo e Financeiro, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2025 | |
| Portaria: 03/2025 | Nomeação, Agente: Fabiana Rolim da Silva, Cargo: Assesora Especial da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2025 | |
| Portaria: 04/2025 | Nomeação, Agente: Maria Madalena Moreira, Cargo: Assesora Especial da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2025 | |
| Portaria: 05/2025 | Nomeação, Agente: Mikaelly França Ferreira, Cargo: Secretário Executivo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2025 | |
| Portaria: 06/2025 | Nomeação, Agente: Shayanne Alencar Lins, Cargo: Secretária Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2025 | |
| Portaria: 07/2025 | Nomeação, Agente: Tamires Lopes da Silva, Cargo: Coordenadora de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2025 | |
| Portaria: 08/2025 | Nomeação, Agente: Joseane Nunes Barros, Cargo: Coordenadora Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2025 | |
| Portaria: 09/2025 | Nomeação, Agente: Liliane Maria Saraiva de Sousa, Cargo: Diretora de Divisão de Recursos Humanos, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2025 | |
| Portaria: 10/2025 | Nomeação, Agente: Damião Gonçalves Pereira, Cargo: Diretor de Departamento de Material e Patrimônio , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2025 | |
| Portaria: 11/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 12/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 13/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 15/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 16/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 17/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 18/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 19/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 20/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 21/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 22/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 23/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 24/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 25/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 26/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 27/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 28/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 30/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 29/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 31/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 32/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 33/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 34/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 35/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 36/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 37/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 38/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 39/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 40/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 41/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 42/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 43/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 44/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 45/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 46/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 47/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 48/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 49/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 50/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 51/2020 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 52/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 53/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 54/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 55/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 56/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 57/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 58/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 59/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 60/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 61/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 62/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 63/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 64/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 65/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 66/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 67/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 68/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 69/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 70/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 71/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 72/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 73/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 74/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 75/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 76/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 77/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 78/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 79/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 80/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 81/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 82/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 83/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 84/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 85/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 14/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 54/2024 | EXONERAR TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS, SIMBOLO, PL-DAS-100, PL-DAS-200, PL-AEA-100, COM LOTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS. | 31/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3125/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2024 | |
| Portaria: 44/2024 | Nomeação, Agente: Thiago Geraldo Santana de Sousa, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 20/12/2024 | |
| Portaria: 45/2024 | Nomeação, Agente: Jokarla Hayanne Queiroz Silva, Cargo: Intérprete de Libras, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 20/12/2024 | |
| Portaria: 46/2024 | Nomeação, Agente: Rosemberg de Oliveira Silva, Cargo: Motorista AB, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 20/12/2024 | |
| Portaria: 47/2024 | Nomeação, Agente: Gislany Assis da Silva, Cargo: Técnico em Contabilidade, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 20/12/2024 | |
| Portaria: 48/2024 | Nomeação, Agente: Ricardo dos Santos Pereira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 20/12/2024 | |
| Portaria: 49/2024 | Nomeação, Agente: Daniel Pinheiro Fernandes, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 20/12/2024 | |
| Portaria: 50/2024 | Nomeação, Agente: Fillipe Bezerra Vieira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 20/12/2024 | |
| Portaria: 51/2024 | Nomeação, Agente: Gilvan Cartaxo da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 20/12/2024 | |
| Portaria: 52/2024 | Nomeação, Agente: Janysclébia de Souza, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 20/12/2024 | |
| Portaria: 53/2024 | Nomeação, Agente: Lívia Maria Alves Macedo, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 20/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3124/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3123/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3122/2024 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3121/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3120/2024 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3119/2024 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3118/2024 | AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3117/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO AFRO-CULTURAL IGBADU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2024 | |
| DECRETO: 21/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR MACÁRIO OLIVEIRA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2024 | |
| DECRETO: 17/2024 | OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO DEPUTADO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO AO CARDIOLOGISTA LUIZ XAVIER DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2024 | |
| DECRETO: 18/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR DR. RÔMULO MORAIS DE MACÊDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2024 | |
| DECRETO: 19/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR BRUNO LEANDRO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2024 | |
| DECRETO: 20/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE O SENHOR WALTER FERNANDES DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3116/2024 | DENOMINA DE RUA HILDA LEITE DE LIMA, A AVENIDA LOCAL 14, BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM, COMPREENDENDO AS QUADRAS 498, 496, 494 ATÉ A 492, ZONA 03, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3115/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZA GOMES ROLIM AMÉRICO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, BAIRRO JOCA CLAUDINO FERNANDES, LOCALIZAÇÃO RUA H DO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, COMPREENDENDO A QUADRA 742 E SN. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3114/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA VICENTE ALVES DE SOUZA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, BAIRRO JOCA CLAUDINO FERNANDES, LOCALIZAÇÃO RUA C DO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS COMPREENDENDO A QUADRA 742. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3113/2024 | DENOMINA DE BAIRRO JARDIM EUROPA, O LOTEAMENTO JARDIM EUROPA, COM OS SEGUINTES LIMITES AO NORTE COM O LOTEAMENTO LUAR CIDADE UNIVERSITÁRIA, AO LESTE COM ÁREAS DE VÁRZEA E TERRENOS DO CAMPUS DA UFCG, À OESTE COM O BAIRRO CASAS POPULARES E AO SUL COM O BAIRRO SÃO JOSÉ. | 05/11/2024 | |
| DECRETO: 16/2024 | PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2024 | |
| DECRETO: 05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR JOÃO ESTRELA DE ABRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2024 | |
| DECRETO: 06/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR BRENNO DE SOUZA MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2024 | |
| DECRETO: 08/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE O SENHOR TÚLIO CÉSAR EVANGELISTA TAVARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2024 | |
| DECRETO: 14/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO PROFESSOR OSMAR LUIZ DA SILVA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2024 | |
| DECRETO: 15/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE A SENHORA IZABELLA RAIANE FERREIRA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3112/2024 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E INLCUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, "O DIA MUNICIPAL DA MULHER ADVOGADA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3111/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CANTEIRO/ ESTACIONAMENTO/ PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ANA CAROLINA DE ABREU CARDOSO, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3110/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3109/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3108/2024 | INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O CONSELHO DE COLETA SELETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3107/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2024 | |
| Portaria: 40/2024 | Exoneração, Agente: Isaac Severino Sousa Lima, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/08/2024 | |
| Portaria: 32/2024 | Exoneração, Agente: Carlos José Cezario de Sousa, Cargo: Secretária Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 03/07/2024 | |
| Portaria: 37/2024 | Nomeação, Agente: Luiz Jose de Sá Braga, Cargo: Diretor de Departamento de Imprensa , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/07/2024 | |
| Portaria: 35/2024 | Nomeação, Agente: Kleber Matheus Vieira Queiroz, Cargo: Secretária Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/07/2024 | |
| Portaria: 38/2024 | Exoneração, Agente: Francisca Valeria Deodato Justino, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 01/07/2024 | |
| Portaria: 34/2024 | Exoneração, Agente: Luana Silva Sousa, Cargo: Secretária Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 01/07/2024 | |
| Portaria: 36/2024 | Exoneração, Agente: Ronniele Inacio da Silva Mangueira, Cargo: Diretor de Departamento de Imprensa , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 01/07/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3106/2024 | DENOMINA DE FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA (SEU MOZINHO), O GINÁSIO DA ESCOLA AUGUSTO BERNADINO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SERRA DA ARARA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3105/2024 | DENOMINA DE UBS MORGANA ANDRADE TENTI A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA ADONIAS BATISTA DA SILVA, LOTEAMENTO SANTA MARIA, BAIRRODR EPITÁCIO LEITE ROLIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3104/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO PADRE ROLIM DE KARATÊ - IPRK DA CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3103/2024 | DENOMINA DE UBS NATÉRCIO GONÇALVES BARRETO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SÃO FRANCISCO II, LOCALIZADA NA RUA MARIA JOSÉ DE LIMA , BAIRRO REMEDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3102/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3101/2024 | ALTERA A LEI Nº. 3.092, DE 02 DE ABRIL DE 2024, PARA PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3100/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3099/2024 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.815/2019 E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº. 2.965/2022 QUE “DISPÕE SOBRE A FORMA DE PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 05/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3098/2024 | FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO (A), VICE-PREFEITO (A) E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3097/2024 | FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS (AS) VEREADORES (AS) E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2024 | |
| Portaria: 29/2024 | Nomeação, Agente: Kauan Lopes Lacerda, Cargo: Secretária Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 03/06/2024 | |
| Portaria: 31/2024 | Nomeação, Agente: Erika de Abreu Souza, Cargo: Secretária Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 03/06/2024 | |
| Portaria: 30/2024 | Exoneração, Agente: Everton de Abreu Souza, Cargo: Secretária Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 03/06/2024 | |
| Portaria: 28/2024 | Exoneração, Agente: Neumira Ferreira Lopes, Cargo: Secretária Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 03/06/2024 | |
| Portaria: 26/2024 | Exoneração, Agente: José Giresse Pessoa das Chagas, Cargo: Secretária Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 03/06/2024 | |
| DECRETO: 13/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR JHONY WESLLYS BEZERRA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2024 | |
| Portaria: 16/2024 | Nomeação, Agente: Josefa Talita Vieira Lima, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 24/05/2024 | |
| Portaria: 17/2024 | Nomeação, Agente: Lenise Fernandes de Sousa, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 24/05/2024 | |
| Portaria: 18/2024 | Nomeação, Agente: Francisco José Nonato, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 24/05/2024 | |
| Portaria: 19/2024 | Nomeação, Agente: Maria Aparecida de Sousa Abreu, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 24/05/2024 | |
| Portaria: 21/2024 | Nomeação, Agente: Vinicius de Almeida Bandeira, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 24/05/2024 | |
| Portaria: 22/2024 | Nomeação, Agente: José Vagner de Freitas Josué, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 24/05/2024 | |
| Portaria: 23/2024 | Nomeação, Agente: Kennedy Ricardo da Silva, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 24/05/2024 | |
| Portaria: 24/2024 | Nomeação, Agente: Carlos José Cezario de Sousa, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 24/05/2024 | |
| Portaria: 20/2024 | Nomeação, Agente: Isaac Severino Sousa Lima, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 24/05/2024 | |
| Portaria: 25/2024 | Exoneração, Agente: Anilson Navarro Xavier, Cargo: Assessor Especial das Lideranças, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 24/05/2024 | |
| DECRETO: 12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAJAZEIRENSE A SENHORA FRANCISCA JULIANA DE LIMA SUASSUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2024 | |
| DECRETO: 09/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR HARLEN DE OLIVEIRA VILARIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2024 | |
| DECRETO: 10/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAJAZEIRENSE A SENHORA PALOMA CORREIA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2024 | |
| DECRETO: 11/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SR. MARTONI PEREIRA SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3096/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG SAÚDE EM DIAGNÓSTICO MÉDICO POR IMAGEM DA CIDADE DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2024 | |
| Portaria: 15/2024 | Nomeação, Agente: Isaque dos Santos Silva, Cargo: Secretária Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/05/2024 | |
| Portaria: 14/2024 | Exoneração, Agente: Lindemberg Batista Ponchet, Cargo: Secretária Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3095/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3094/2024 | DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB. | 25/04/2024 | |
| DECRETO: 07/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SR. HÉLIO LUIZ GONÇALVES DE ABRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3093/2024 | INSERE O ART. 15-A NA LEI MUNICIPAL 3.071/23, PARA ESTENDER OS DIREITOS, OS DEVERES, AS GARANTIAS, O DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA E A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA NELA PREVISTOS PARA O CARGO DE CONTADOR PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3092/2024 | Institui o programa de Recuperação Fiscal do município de Cajazeiras/PB (REFIS) e dá outras providências. | 02/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3091/2024 | Reconhecer, como de Patrimônio histórico e cultural do município de Cajazeiras/PB, o prédio do antigo Grêmio Artístico, onde funciona atualmente a Câmara de Dirigentes Logística de Cajazeiras/PB (CDL), localizado na rua Pe.José Tomaz, nº 334, município de Cajazeiras/PB. | 02/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3090/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA JOSÉ RODOVALHO DE ALENCAR DA CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2024 | |
| Portaria: 12/2024 | Nomeação, Agente: Luanne Pessoa Dantas, Cargo: Assesor Especial das Comissões, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/04/2024 | |
| Portaria: 09/2024 | Exoneração, Agente: Sara Samita Santana Alves, Cargo: Secretária Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 01/04/2024 | |
| Portaria: 11/2024 | Exoneração, Agente: Denize Thamiris de Souza Silva, Cargo: Assesor Especial das Comissões, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 01/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3089/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA AUMENTAR A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB. | 28/03/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3088/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CEMITÉRIO SÃO JOSÉ, QUE FICA LOCALIZADO NA ZONA NORTE DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3087/2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ANO DE 2024, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA. | 13/03/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3086/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 997/91, QUE CRIA O POSTO DE TÁXI DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS “CLÓVIS ROLIM”, EM CAJAZEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/03/2024 | |
| Portaria: 08/2024 | Nomeação, Agente: Maria Elizeth Lins Rocha, Cargo: Chefe de Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/03/2024 | |
| Portaria: 06/2024 | Nomeação, Agente: Eddie Lawson Lopes de Souza Alves, Cargo: Assessor de Rel. Pub. e Articulação Política , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/03/2024 | |
| Portaria: 07/2024 | Exoneração, Agente: Ramon Pereira Batista, Cargo: Chefe de Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/03/2024 | |
| Portaria: 05/2024 | Exoneração, Agente: Juberlandio Dantas de Lima Junior, Cargo: Assessor de Rel. Pub. e Articulação Política , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 01/03/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3085/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA AMAURI ANTÔNIO BEZERRA DA PAZ NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, BAIRRO JOCA CLAUDINO, LOCALIZAÇÃO RUA C DO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, COMPREENDENDO A QUADRA 742, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2024 | |
| DECRETO: 04/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SR. ALBERIS DANIEL DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2024 | |
| DECRETO: 02/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR JOSÉ ITAMAR FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2024 | |
| DECRETO: 03/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SR. JEFFERSON GOMES ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2024 | |
| Portaria: 03/2024 | Exoneração, Agente: Juliana Cartaxo Vieira, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 01/02/2024 | |
| DECRETO: 01/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PESSOAIS PELO PERÍODO DE 15 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2024 | |
| Portaria: 01/2024 | Exoneração, Agente: Maria do Socorro da Silva Linhares, Cargo: Secretária Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 02/01/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3084/2023 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Contratações Públicas no âmbito da Secretaria Municipal de Administração; Altera a Lei nº 2.916/21 e dá outras providências. | 19/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3080/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS- PB – LEOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3083/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÂO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3082/2023 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3081/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3079/2023 | DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 19/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3078/2023 | DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL EM FAVOR DA MITRA DIOCESANA DIOCESE DE CAJAZEIRAS (PAROQUIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE). | 19/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3077/2023 | ESTABELECE SOBRE INCETIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3076/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3075/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3074/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3073/2023 | ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº. 3.027 DE 21 DE JUNHO DE 2023. | 06/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3072/2023 | DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DO AUTISTA E REGIÃO ? APAA. | 06/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3071/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGO E REMUNERAÇÃO DO CONTADOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE SUA COMPETÊNCIA, REVOGA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE COM ESTA SEJAM INCOMPATÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÂNCIAS. | 06/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3070/2023 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3069/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.464, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 13, 47, 47-A, 48, 48-A, 48-B, 48-C, 48-D, 48-E, 48-F, 48-G, 48-H, 48-I E 48-J, REVOGA O ART. 48-K E ACRESCENTA O ART. 48-L, OS QUAIS DISCIPLINAM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3068/2023 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3067/2023 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3066/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3065/2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MUSEU DO FUTEBOL DE CAJAZEIRAS-PB. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3064/2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A (A.M.C.C) ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DOS CEMITÉRIOS DE CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3063/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3062/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3061/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3060/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3059/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS APOSENTADOS DA CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3058/2023 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO EPAMINONDAS BRAGA, A RUA SN 01 BAIRRO CRISTO REI, COMPREENDENDO AS QUADRAS 530 E 528, ZONA 03, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3057/2023 | DENOMINA DE RUA CECILIA ARAÚJO LIMA, A RUA SN 01 DO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, BAIRRO JOÃO CLAUDINO FERNANDES, COMPREENDENDO A QUADRA 742, ZONA 04, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3056/2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A (A.C.J.R) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JUREMA RAIZ DA CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3055/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3054/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3053/2023 | ALTERA A LEI Nº 3.004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3052/2023 | DENOMINA DE FRANCISCO ADALGISO PESSOA (SAUL) A PRAÇA TIPO LOCALIZADA NA AV. JOÃO CLAUDINO SOBRINHO (JOCA CLAUDINO) CONSTRUÍDA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO BAIRRO TANCREDO NEVES DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3051/2023 | ALTERA ART. 2° DA LEI 1.898 DE 04 DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3050/2023 | DENOMINA DE JOSE CAROLINO DE ABREU (ZENILTO), A RUA D, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, ZONA NORTE, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3049/2023 | DENOMINA DE MANOEL MESSIAS VIEIRA A RUA E, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, ZONA NORTE DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3048/2023 | DENOMINA DE WAGNER LIMA FIGUEIREDO, A AV. SN DO LOTEAMENTO JARDIM CIDADE NOVA, ZONA SUL, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3047/2023 | IMPLANTA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3046/2023 | LEI 3.046-ACRESCENTA O ARTIGO 25-A NA LEI MUNICIPAL Nº 2009 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 | 12/09/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3045/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3044/2023 | PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3043/2023 | ALTERA A LEI 1.977 DE 09 DE JUNHO DE 2011, QUE ?INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIIO DE CAJAZEIRAS, O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA?. | 30/08/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3042/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARMELITA DANTAS CARTAXO, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, BAIRRO JOCA CLAUDINO, LOCALIZAÇÃO RUA B DO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, COMPREENDENDO A QUADRA 742 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3041/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ KELSON FERREIRA BRAGA, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, BAIRRO JOCA CLAUDINO, LOCALIZAÇÃO RUA F DO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, COMPREENDENDO A QUADRA 742 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3040/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DE LOURDES LIMA, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, BAIRRO JOCA CLAUDINO, LOCALIZAÇÃO RUA A DO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, COMPREENDENDO A QUADRA 742 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3039/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE REJANE DE SOUSA SOARES, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, BAIRRO JOCA CLAUDINO, LOCALIZAÇÃO RUA E DO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, COMPREENDENDO A QUADRA 472, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3038/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3037/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3036/2023 | CRIA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS-PGM, NA FORMA DE LEI ORGÂNICA DO MUNICICPIO DE CAJAZEIRAS (PB), OBSERVANDO A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PGM, BEM COMO A CARREIRA E O REGIME JURÍDICO DOS PROCURADORES EFETIVOS E DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADO E DE APOIO DO ORGÃO; REVOGAM AS LEIS 1.960/2011 E AS QUE SEJAM COMO ESTA INCOMPATÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3035/2023 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL 2.265/2015 E TAMBÉM SUAS ALTERAÇÕES INSTITUÍDAS PELA LEI 2.699 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, FAZENDO A INCLUSÃO DO CARGO DE AGRÔNOMO NOS PLANOS CRIADOS PELAS REFERIDAS LEIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3034/2023 | ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 821/86, DE 10 DE JANEIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/08/2023 | |
| Portaria: 32/2023 | Nomeação, Agente: Everton de Abreu Souza, Cargo: Secretária Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 01/08/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3028/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DR. JACKSON DERVILE ARARUNA, AO SERVIÇO DO CENTRO DE ONCOLOGIA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, LOCALIZADA AO OESTE NA RUA STERPHERSON DE SOUZA, AO LESTE COM OS HERDEIROS DE ROMUALDO BRAGA ROLIM E AO SUL COM ÁREA VERDE 02 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, TOTALIZANDO 6.132,32 M2 COM A MATRICULA Nº 0030187 DO CARTÓRIO ANTÔNIO HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3033/2023 | INSTITUI GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS ? PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3032/2023 | PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, QUE COMPETIÇÕES E INCENTIVOS ESPORTIVOS CUSTEADOS POR RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA, OFEREÇAM PREMIACÕES DIFERENTES PARA HOMENS E MULHERES. | 10/07/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3031/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3030/2023 | Acrescenta o Art. 43-A na Lei Municipal Nº 2920/2021, referente à aposentadoria dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais, nos termos do Inciso III, § 4º-C do Art. 40 da Constituição Federal e Art. 106, Inciso III, Alínea 'E', § 1º da Lei Orgânica Municipal, e estabelece o adicional de insalubridade para os Auditores Fiscais de Tributos Municipais, dá outras providências. | 07/07/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3029/2023 | DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO. | 07/07/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3027/2023 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 21/06/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3026/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES, ADEQUAÇÕES, DELIMITAÇÕES, ESPECIFICAÇÕES NA LEI DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL). | 15/06/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3025/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.970/2022, DEFINE AS COMPETÊNCIAS E FUNÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVOS, CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3024/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3023/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS ? ITBI EM CASO DE PERMUTA DE IMÓVEL ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E PARTICULARES, QUANDO CARACTERIZADA A FINALIDADE SOCIAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3022/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3021/2023 | INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR EM FAMÍLIA ACOLHEDORA COMO MEDIDA PROVISÓRIA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3020/2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O A (A.C.R.S.Z.D) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SITIO ZÉ DIAS DA CIDADE DE CAJAZEIRAS ? PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/04/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3019/2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE SÃO PIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/04/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3018/2023 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E, REVOGA A LEI Nº 1.926\2010 NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB. | 10/04/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3017/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 25 E ACRESCENTA OS ARTS. 31-A, 31-B, 38-A E TABELA DO PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR CIRURGIÃO-DENTISTA (ODONTÓLOGO), TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.009 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. | 04/04/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3016/2023 | DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS POR ÁREA DE PROPRIEDADE DE PARTICULAR. | 04/04/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3013/2023 | DENOMINA DE DR. IVAN CAVALCANTE A ?ROTATÓRIA? LOCALIZADA NA RUA CEL. JUVÊNCIO CARNEIRO- CAJAZEIRAS-PB, EM FRENTE À REDPHARMA. | 23/03/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3012/2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UMESP - UNIÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESTADO DA PARAIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3011/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3010/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3009/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS PIRES DE SÁ, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3008/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3004/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV, PARA A FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMóVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 3003/2022 | ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR N° 175 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. | 30/12/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2999/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2022-2025, DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARAÍBA, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 2952/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 3000/2022 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS E ALTERA A LEI N° 2.873/2020 E SEUS ANEXOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2996/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.329-GP/2001 COM RELAÇÃO À ESTRUTURA BÁSICA DA SUPERINTENDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO-SCTRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2997/2022 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DA SUPERINTENDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO-SCTRANS. | 30/11/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2998/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO MDE CAJAZEIRAS/PB. | 30/11/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2995/2022 | CRIA O PONTO DE TÁXI "MIX MATEUS", NA RUA FRANCISCO APRIGÍO NOGUEIRA — LOT. JARDIM CIDADE NOVA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2994/2022 | CRIA O PONTO DE MOTO TÁXI "MIX MATHEUS", NA RUA FRANCISCO APRÍGIO NOGUEIRA — LOT. JARDIM CIDADE NOVA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2993/2022 | AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2992/2022 | CRIA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2991/2022 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. | 08/11/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2990/2022 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO AO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, AS PONTES DO RIACHO FUNDO E DO RIACHO DOS COCHOS, LOCALIZADAS NA PB 394, DISTRITO DE RIACHO FUNDO E NA COMUNIDADE DOS COCHOS, RESPECTIVAMENTE, MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2989/2022 | DENOMINA DE VILA RUBENS FARIAS DE ALBUQUERQUE NO SÍTIO VÁRZEA DA ROÇA - BR 230- KM 499-CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2988/2022 | DENOMINA DE FELISMINO ALVES DE FREITAS A “UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBS)” - LOCALIZADA NO SITIO SERRAGEM S/N – ZONA RURAL – CAJAZEIRAS-PB. | 13/10/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2987/2025 | DENOMINA DE JOANA D’ARC ROLIM LEITE A RUA PROJETADA 03, ENTRE A QUADRA H E A ÁREA VERDE, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO BETO COELHO - ALTIPLANO RESIDENCIAL JOSÉ CRISPIM COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2022 | |
| MEDALHA: 02/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JURÍDICO "ADVOGADO JOSÉ MOREIRA DE FIGUEIREDO - DR. BENÚ MOREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2986/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA GESTOR (A) ESCOLAR E GESTOR ADJUNTO DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CAJAZEIRAS-PB. | 24/08/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2985/2022 | AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2982/2022 | ACRESCENTA O § 4º AO ART. 8º, MODIFICA O ARTIGO 33, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.584, DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2981/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SEGUINDO AS DIRETRIZES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022. | 02/08/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2980/2022 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2979/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2978/2022 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE CAJAZEIRAS, O EVENTO DENOMINADO DE MOTO CLUBE LEGIÃO DE ANJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2977/2022 | DENOMINA DE JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, CONHECIDO POR (ZÉ ARLINDO), A ROTATÓRIA (EM FRENTE AO POSTO SÃO FRANCISCO), LOCALIZADA NA RUA ROMUALDO ROLIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2976/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, O ESPETÁCULO “ PAIXÃO DE CRISTO” DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2975/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO CONTINUADA - PROFESSOR FRANCISCO DAS NEVES NASCIMENTO, LOCALIZADA NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB, DR. CASTRO PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2974/2022 | ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N 2920/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2973/2022 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 203 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2022 | |
| Portaria: 160/2022 | Nomeação, Agente: Ramon Pereira Batista, Cargo: Chefe de Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 01/06/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2972/2022 | AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2971/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, SEM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA MAIS DE 30 ANOS, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2970/2022 | CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNPROCON, REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS N 2.316/2015 E No 2.917/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2969/2022 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A (ASKTG) ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ TIGRES DO GOJURIU DA CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 | |
| Portaria: 153/2022 | Nomeação, Agente: Francisca Valeria Deodato Justino, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 02/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2968/2022 | ?ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 821/1986, EXTINGUE CARGO CRIADO PELA LEI 2.647/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. | 15/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2967/2022 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 821/1986, CRIA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DAS LIDERANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2966/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2965/2022 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.815\2019, DE 28-6-2019 QUE “DISPÕE SOBRE A FORMA DE PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2964/2022 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.809\2019, DE 13-6-2019, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA E MONITORIA EDUCA MAIS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE NÃO FUNCIONAM COM JORNADA DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2022 | |
| Portaria: 146/2022 | Exoneração, Agente: Francisca Valeria Deodato Justino, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 01/04/2022 | |
| Portaria: 149/2022 | Nomeação, Agente: Ronniele Inacio da Silva Mangueira, Cargo: Diretor de Departamento de Imprensa , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 01/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2963/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2962/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ?DIA MUNICIPAL DA PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA? NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS\PB, A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE MARÇO DE CADA ANO. | 24/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2961/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RETINOPATIA DIABÉTICA” NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE NOVEMBRO. | 24/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2960/2022 | DENOMINA DE ELIEZER LEITE ROLIM FILHO, O ESPAÇO CULTURAL LOCALIZADO NO CALÇADÃO DA TENENTE SABINO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2959/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2958/2022 | DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE LINDON JOHNSON SARAIVA MACIEL, O POSTO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM OÁSIS, ZONA OESTE DESTE MUNÍCIPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2957/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS\PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2956/2022 | DENOMINA DE DARLENE LOPES FERREIRA A UNIDADE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), LOCALIZADA NA RUA PROJETADA, S/N, RESIDENCIAL I – CAJAZEIRAS/PB. | 14/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2955/2021 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO, LOCALIZADA A RUA PAULINO ANTÔNIO DE LIMA, S/N, LOTEAMENTO BRISA LESTE, BAIRRO DR. EPITÁCIO LEITE ROLIM, NESTA CIDADE, POSSUINDO 10M DE LARGURA POR 25M DE COMPRIMENTO, TOTALIZANDO 250M² POR UM TERRENO LOCALIZADO A RUA PROJETADA, BAIRRO SOL NASCENTE, MEDINDO 8M DE FRENTE E 24M DE FUNDOS, 24M POR 24M DE CUMPRIMENTO DO LADO LESTE E 22M DE CUMPRIMENTO DO LADO OESTE, PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 28/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2954/2021 | “ISTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 20/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2953/2021 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2952/2021 | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2951/2021 | “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | 06/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2950/2021 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM MAIS 25,00% NO ORÇAMENTO DE 2021 DO MUNICÍPIO, ALTERANDO O LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 2900/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 06/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2949/2021 | "DENOMINA DE FRANCISCA PEDRINA TRAJANO DE SOUZA, A RUA EM FRENTE AO COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PATAMUTÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2948/2021 | "DENOMINA DE PEDRO BEZERRA DA SILVA, A RUA EM FRENTE À UBS-UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PATAMUTÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2947/2021 | "DENOMINA DE FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA A PRIMEIRA RUA POR TRÁS DA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE), LOCALIZADA NO DISTRITO DE PATAMUTÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2946/2021 | "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2945/2021 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE 4.724,35 m2 LOCALIZADA NA RUA STEPHERSON DE SOUZA, S/N, BAIRRO ROMUALDO BRAGA ROLIM, PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2944/2021 | "DETERMINA OBRIGAÇÕES E IMPÕE SANÇÕES EM CASOS DE ATROPELAMENTO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2943/2021 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE 4.724,35 m2 LOCALIZADA NA RUA STEPHERSON DE SOUZA, S/N, BAIRRO ROMUALDO BRAGA ROLIM, PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/10/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2942/2021 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 25/10/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2941/2021 | "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A (ASPPEDEFF) ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DEFICIENTES E AMIGOS E FAMILIARES DA CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/10/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2940/2021 | INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2939/2021 | “FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 23/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2938/2021 | “REGULAMENTA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.” | 17/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2937/2021 | “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES – GIA, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2936/2021 | “DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 02/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2935/2021 | "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DE CAJAZEIRAS/PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2934/2021 | "CRIA O PONTO DE TÁXI “JOSÉ VICENTE DA SILVA SOBRINHO” (DEDÉ), NO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS (BOQUEIRÃO), NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2933/2021 | "CRIA O PONTO DE MOTO TÁXI “JOSÉ DE SOUSA ROLIM”, NO DISTRITO DE BOQUEIRÃO DE PIRANHAS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2932/2021 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS AO EXERCÍCIO DE 2021, COM RECURSOS DO VAAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 02/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2931/2021 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADA NO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2930/2021 | "INCLUI NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE CAJAZEIRAS – PB, O EVENTO DENOMINADO 'SEMANA ROTARIA'". | 02/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2929/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - PMDPI, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2928/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO, CAPS AD III (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL), DR. OLÍVIO ASSIS BANDEIRA, LOCALIZADA NA RUA CÍCERO HENRIQUE, CONJUNTO DO IPEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 | |
| MEDALHA: 04/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO POLÍTICO "EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2021 | |
| MEDALHA: 05/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JORNALÍSTICO "JOSÉ GERALDO NASCIMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2927/2021 | AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2926/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNCIPAL Nº 2.916/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB – LEOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2925/2021 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.915/2021 QUE INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2924/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2923/2021 | INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA APOIAR AÇÕES E PROJETOS DESENVOLVIDOS POR ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DE PROTETORES DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2922/2021 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – (ESF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2921/2021 | DISCIPLINA O GERENCIAMENTO ADEQUADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DA COLETA SELETIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2920/2021 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, ADEQUANDO-O À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2919/2021 | DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCO ARCANJO DE ALBUQUERQUE, A AVENIDA QUE LIGA A RUA JOÃO DE SOUZA MACIEL À BR-230, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA ECIT PROFESSORA NICÉA CLAUDINO PINHEIRO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2918/2021 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.772/2018, REGULAMENTA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS PARA 30 HORAS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2917/2021 | ALTERA OS ARTS. 1º, e ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.316, DE 12 DE JUNHO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SMDC). INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (CONDECON), E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (FMPDC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2916/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB (LEOB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2915/2021 | INSTITUI GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2021 | |
| MEDALHA: 03/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "HISTORIADOR DEUSDEDIT LEITÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2914/2021 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 2.329, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2913/2021 | DENOMINA DE FRANCISCO ASSIS DE SOUZA “MAJOR CHIQUINHO”, O CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS, LOCALIZADO NA PRAÇA CORONEL MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2912/2021 | REGULAMENTA O USO E DISTRIBUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2911/2021 | ALTERA O ART. 2º DA LEI 1898/2010 DE 04/05/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2910/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, O DIA 09 DE MAIO, COMO DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA AS VÍTIMAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19.INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, O DIA 09 DE MAIO, COMO DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA AS VÍTIMAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19. | 07/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2909/2021 | ALTERA O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL N° 2.700/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2908/2021 | Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº 14.133 de 25 de Dezembro de 2020, alterando as Leis Municipais nº 1.680/2007 e nº 1.862-A/2009. | 18/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2907/2021 | ALTERA O ART.2º DA LEI Nº 2.904, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2021 E 2024. | 10/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2906/2021 | REVOGA A LEI Nº 1.963/2011, DE 03 DE MAIO DE 2011, QUE DENOMINOU DE RUA JULITA GUIMARÃES COELHO, A RUA PROJETADA DO RESIDENCIAL VICÊNCIA LOURENÇO COÊLHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2903/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ANUAL DE CAJAZEIRAS-PB. | 11/02/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2902/2020 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2901/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2900/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2899/2020 | DESMEMBRAMENTO DE UM TRECHO DA RUA JOSÉ LIBERATO DE ABREU, COMPREENDIDA A PARTIR DO CANAL (SENTIDO OESTE) ATÉ A RUA EDSON UCHOA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ADALGISA, NESTA CIDADE, PASSANDO A DENOMINAR O REFERIDO TRECHO DE RUA TELEGRAFISTA EFIGÊNIO FEITOSA CAVALCANTE, NESTA CIDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2898/2020 | DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMONIO HISTÓRICO PÚBLICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2897/2020 | DENOMINA DE RUA JOAQUIM ALEXANDRE DA SILVA (JOAQUIM SIBITO), A RUA PROJETADA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, COMPREENDENDO AS QUADRAS 075, 082, 083, 084 E 101, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2896/2020 | DENOMINA DE RUA ANA CRISTINA DE ABREU FERREIRA, A RUA PROJETADA E, LOTEAMENTO CHÁCARA PARAÍSO - BAIRRO DOM ZACARIAS ROLIM DE MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2895/2020 | INSTITUI O PROGRAMA IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU PREMIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. | 17/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2894/2020 | DENOMINA DE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA O POSTO ÂNCORA DE SAÚDE DO SÍTIO BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2893/2020 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E EXRCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2892/2020 | DENOMINA DE RUA MARCELO ABDON DE HOLANDA, A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JOCA CLAUDINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2891/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE APOIO COMPOSTO POR PSQUIATRAS, PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA OEFRECER ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE DEPRESSÃO E TEDÊNCIAS SUICIDAS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2890/2020 | DISPÕE SOBRE UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA A ENTREGA REGULAR DE REMÉDIOS AOS DOENTES CRÔNICOS DURANTE A PANDEMIA (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. | 26/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2889/2020 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE OPERADOR DE COMPUTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2888/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO - AMT, VINCULADOS A SCTRANS, NA FORMA QUE ESPECIFICA O §6º DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1955/2011. | 14/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2887/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, CONTRAÍDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DURANTE O PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE DIAS). | 14/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2886/2020 | ACRESCENTAM OS ART. 3º, 3-A, 4º, 5º, 6º, 7º E 8º A LEI 2.875, DE 10 DE JUNHO DE 2020, QUE FORAM OBJETO DE REJEIÇÃO DE VETO PELA MAIOIA ABSOLUTA DOS VEREADORES QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS MOTOTAXISTAS E TAXISTAS ATUALMENTE CADASTADOS JUNTO À SUPERINTEDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SCTRANS, AS TRABALHADORAS ARTESANAIS, DENOMINADAS DE LOUCEIRAS E OS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL, EM RAZÃO DA PARALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES COMO MEDIDA PARA EVITAR A RÁPIDA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS NESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2885/2020 | DENOMINA DE FRANCISCO DE LIRA BRAGA, CONHECIDO POR (FRANCIMAR DA FARMÁCIA), A UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) LOCALIZADA NA AGROVILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2884/2020 | DISPÕE SOBRE AS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2883/2020 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AS PESSSOAS COM DIABETES MELITTUS TIPO I E II NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2882/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2881/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMENTO AO TEATRO PARA A CIDADE DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2880/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FOLCLORE E AO ARTESANATO - PRÓ-ARTE NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2879/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA-CAMPED NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB. | 13/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2878/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB. | 13/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2877/2020 | DENOMINA COMO EVILASIO FORMIGA LUCENA O CENTRO DE REFERENCIA DO COVID-19 NESTE MUNICÍPIO CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2876/2020 | DISPÕE SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO PARA A REABERTURA DOS BARES, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, PIZZARIAS, LANCHONETES, ESPETINHOS E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2875/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUSPENDER O PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS DAQUELES QUE CONTRAÍRAM EMPRÉSTIMO JUNTO AO PROGRAMA EMPREENDER CAJAZEIRAS, BEM COMO A UTILIZAR PARTE DO FUNDO DE RESERVA DESSE PROGRAMA PARA AUXILIAR, DE FORMA EMERGENCIAL, OS AMBULANTES (CAMELÔS) QUE ATUAM NO LARGO DA TELEMAR E ADJACÊNCIAS, QUE JÁ SE ENCONTRAVAM CADASTRADOS DESDE O ANO DE 2019, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS MOTOTAXISTAS E TAXISTAS ATUALMENTE CADASTRADOS JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SCTRANS, AS TRABALHADORAS ARTESANAIS DENOMINADAS DE LOUCEIRAS E OS CATADORERES DE MATERIAL RECICLÁVEL, EM RAZÃO DA PARALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES COMO MEDIDA PARA EVITAR A RÁPIDA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS NESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2874/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DISPOR NA INTERNET, AS INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS FINANCEIROS APLICADOS NO TRATAMENTO E ENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2873/2020 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS E ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 821/86, DE 10 DE JANEIRO DE 1986 NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/04/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2872/2020 | "IMPEDE O CORTE, SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E INTERNET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2871/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E,OU EM LOCAIS PÚBLICOS E DE USO COMUM, EM IGREJAS, TEMPLOS DE REUNIÕES RELIGIOSAS, ESCOLAS DO SISTEMA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, CAMPUS UNIVERSITÁRIOS ESTADUAIS E FEDERAIS, INDÚSTRIAS, LOJAS COMERCIAIS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E REPRESENTANTES BANCÁRIOS, TERMINAL RODOVIÁRIO ESTADUAL, PONTO DE PARADAS DE ÔNIBUS, PARADA DE TÁXI, DE CARROS ALTERNATIVOS, DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NAS MODALIDADES PÚBLICO E PROVADAS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2870/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO JÁ REPASSADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA A CAMPANHA “CAJAZEIRAS SOLIDÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2869/2020 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, O PRGRAMA "MULHER SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2868/2020 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONFECÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURAS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2867/2020 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO - COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2866/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2865/2020 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "ATLÉTICO CAJAZEIRENSE DE DESPORTOS" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, REPASSE DE VERBAS AO REFERIDO CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2864/2020 | AUTORIZA PLANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2863/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2862/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2861/2019 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2860/2019 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2857/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESABAFAR E ALIENAR BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. | 29/11/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2856/2019 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2855/2019 | DISPÕE SOBRE: A LEI MUNICIPAL DO SANEAMENTO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABSTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2854/2019 | DENOMINA DE RUA OTACÍLIO MOREIRA DA NÓBREGA A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO JOSÉ ALENCAR- BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2853/2019 | DENOMINA DE RUA FILEMON LUSTOZA CABRAL A RUA PROJETADA, BAIRRO DOM ZACARIAS ROLIM DE MOURA, CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2852/2019 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE CAJAZEIRAS, O "DIA MUNICIPAL DAS FILHAS DE JÓ", A SER CELEBRADO NO DIA 20 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2851/2019 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA CAVALEIROS DO TEMPLO SAGRADO Nº 48, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2859/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2858/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (PB) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 10/10/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2850/2019 | CRIA O PONTO DE TAXI LUIZ CARLOS ALVES BATISTA, NA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE CAJAZEIRAS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2849/2019 | DENOMINA DE RUA JACINTO RICARDO DA SILVA, A RUA PROJETADA 11 DO LOTEAMENTO BRILHO DO SOL, BAIRRO JOÃO CLAUDINO FERNANDES (JOCA CLAUDINO), COMPREENDENDO AS QUADRAS 600 E 609, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2848/2019 | DENOMINA DE RUA GUSTAVO MOREIRA DA SILVA, A RUA VIELA, BAIRRO CRISTO REI, CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2847/2019 | DENOMINA DE RUA MARIA ALDENIR DO NASCIMENTO A RUA PROJETADA 40 LOTEAMENTO BRILHO DO SOL, LOCALIZADO NO BAIRRO JOÃO CLAUDINO FERNANDES (JOCA CLAUDINO), COMPREENDENDO AS QUADRAS 621 E 622, NESSA CIDADE, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2846/2019 | DENOMINA DE RUA MARIA TOMÉ DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA 14, LOTEAMENTO BRILHO DO SOL, BAIRRO JOÃO CLAUDINO FERNANDES (JOCA CLAUDINO), COMPREENDENDO AS QUADRAS 620 E 621, NESSA CIDADE, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2845/2019 | DENOMINA DE RUA MARIA JOANA RIBEIRO, A RUA ROJETADA 25 LOTEAMENTO BRILHO DO SOL, LOCALIZADO NO BAIRRO JOÃO CLAUDINO FERNANDES (JOCA CLAUDINO), COMPREENDENDO AS QUADRAS 614 E 613, NESSA CIDADE, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2844/2019 | DENOMINA DE RUA MARCONI UCHÔA DOAS ANJOS, A RUA PROJETADA G, LOTEAMENTO SANTA MARIA II, LOCALIZADO NO BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 23/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2843/2019 | DISPÕE SOBRE O PROJETO "RUA LIVRE", QUE AUTORIZA A INTERDIÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, NOS FINAIS DE SEMANA PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, FÍSICAS, CULTURAIS, LAZER E DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 23/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2842/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB. | 23/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2841/2019 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.527/2016, DE 28 DE JUNHO DE 2016, E DENOMINA DE RUA PALMIRA PINHEIRO BRITO A RUA PROJETADA 05, DO LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2840/2019 | AUTORIZA CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2839/2019 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2838/2019 | CRIA E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGO E REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, DEFINE SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OBSERVANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988 E A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA. REVOGAM LEIS QUE SEJAM COM ESTA INCOMPATÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2837/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL LAUREANO, PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2019 | |
| MEDALHA: 04/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO ESPORTE CAJAZEIRENSE "DESPORTISTA LUIS BARROZO DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2836/2019 | DENOMINA DE RUA PROFESSOR JOSÉ FRANCISCO DE ABREU A RUA PROJETADA, BAIRRO CAPOEIRAS, COMPREENDENDO PARTE LATERAL PARALELA DA BR 230 , QUADRAS 555 E 497 E SEU PROLONGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2835/2019 | DENOMINA DE RUA LINDALVA CLAUDINO MARTINS, A RUA PROJETADA 08, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ÔMEGA PAR, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA MARIA DAS GRAÇAS LIMA A RUA PROJETADA B, LOTEAMENTO SANTA MARIA II, BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM, COMPREENDENDO AS QUADRAS 926, 927 E 928 NESTA CIDADE, ZONA 03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2834/2019 | DENOMINA DE RUA LINDALVA CLAUDINO MARTINS, A RUA PROJETADA 08, LOCALIZADA ÔMEGA PAR, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2833/2019 | DENOMINA DE RUA HENRIQUE NOGUEIRA NETO, A RUA PROJETA A, LOTEAMENTO URBANO ALPHA LOCALIZADO NO BAIRRO CRISTIANO DA SILVA FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2832/2019 | DENOMINA DE RUA ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS, A RUA PROJETADA 41, LOTEAMENTO BRILHO DO SOL, BAIRRO JOÃO CLAUDINO FERNANDES (JOCA CLAUDINO), CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2831/2019 | DENOMINA DE RUA JOANA PEREIRA DE OLIVEIRA, A RUA PROJETADA, BAIRRO SÃO JOSÉ, CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2830/2019 | DENOMINA DE RUA INÁCIO TARGINO DE SOUZA, A RUA PROJETADA E, LOTEAMENTO URBANO ALPHA - BAIRRO CRISTIANO DA SILVA FREITAS, QUE CORRESPONDE AS QUADRAS 506, E 507, NESTA CIDADE, ZONA 03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2829/2019 | DENOMINA DE RUA JOÃO BOSCO ABRANTES FERREIRA, A AV. PROJETADA ADAUTO PEREIRA LEITE, A RUA PROJETADA LW9, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ÔMEGA PAR NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2828/2019 | DENOMINA DE RUA VALDO LEITE DE ARAÚJO, A RUA PROJETADA QUE CORRESPONDE AS QUADRAS 488, 489 E 490, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, LOTEAMENTO LUAR CAMPUS UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2827/2019 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO MARCOS QUIRINO PEREIRA, A RUA QUE CORRESPONDE AS QUADRAS 104, SN E SN, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS TERCEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2826/2019 | DENOMINA DE RUA ADAUTO PEREIRA LEITE, A RUA PROJETADA C, QUADRAS 518, 519, 520, 521, 522 E 523, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, LOTEAMENTO COLINAS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2825/2019 | DENOMINA DE RUA VEREADOR SINFRÔNIA LIMA, A RUA PROJETADA "A", LOTEAMENTO CHÁCARA PARAÍSO, BAIRRO DOM ZACARIAS ROLIM DE MOURA, CORRESPONDENDO AS QUADRAS 445, 447, 488 E 521, CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2824/2019 | DENOMINA DE TRAVESSA FRANSCISCO FERREIRA, A TRAVESSA SN, LOTEAMENTO CRISTAL, BAIRRO JOÃO CLAUDINO DOS SANTOS (JOCA CLAUDINO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2823/2019 | DENOMINA DE RUA LUIZ HERMANO MARQUES ROCHA, A RUA PROJETADA L, LOTEAMENTO SANTA MARIA I, BAIRRO DR. EPITÁCIO LEITE ROLIM CIDADE, ZONA 03, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2822/2019 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO JOSÉ DE ABREU, A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO CRYSTAL II, BAIRRO PIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2821/2019 | MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 1.340/2001, QUE DENOMINA DE DR. MOISÉS GOUVEIA COELHO, A RUA QUE FICA ENTRE O CAIC E A RESIDÊNCIA DO SENHOR JOSÉ CARLOS, FINDANDO NA MARGEM DO AÇUDE GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2820/2019 | DENOMINA DE RUA RUBENY ALMEIDA DE OLIVEIRA, A RUA PROETADA J, LOTEAMENTO SANTA MARIA II, BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2819/2019 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO TOMAS DE AQUINO, A RUA PROJETADA V LOCALIZADA NO BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM, COMPREENDENDO AS QUADRAS 478, 479, 925, 935, 934 ATÉ 933 E 932, NESTA CIDADE, ZONA 03, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2818/2019 | MODIFICA O ART. 1º DA LEI 1.341/2001, QUE DENOMINA DE JOSEFINA GUIMARÃES COELHO, A RUA QUE FICA ENTRE O CAIC E A RESIDÊNCIA DO SENHOR JOSÉ FERREIRA CARVALHO, FIDANDO NA MARGEM DO AÇUDE GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2817/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2816/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, À ENERGISA DA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S/A, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2815/2019 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE PREECHIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2814/2019 | CRIA O PONTO DE TÁXI "JOSÉ SINVAL" (SINVAL TAXISTA), NO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS NO RUMO CERTO, ZONA NORTE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2813/2019 | CRIA O PONTO DE TÁXI "FRANCISCO XAVIER DE SOUZA" (CHICO DA PADARIA), NO HOSPITAL UNIVERSITARIO JULIO BANDEIRA - HUJB, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2812/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2811/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2810/2019 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, O CLUBE DO FUSCAS E CARROS ANTIGOS DE CAJAZEIRAS-PB CFCAC DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2809/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORIA EDUCA MAIS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE NÃO FUNCIONAM COM JORNADA EM TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2808/2019 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DO CARGO DE PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DEFINE SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2807/2019 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 23 E ARTS. 24, 27, 28, 29, 31 E 34, BEM COMO A ALTERAÇÃO DE SEU ANEXO ÚNICO, DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ART. 8º E AOS ARTS. 25, 32, 33 E 37, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 38, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.960 DE 03 DE MAIO DE 2011; FIXA NOVOS VALORES REMUNERATÓRIOS, ALTERA A TABELA DE PROGRESSÃO NA CARREIRA E INCLUI A REVISÃO GERAL ANUAL, CONFORME ART.37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ELI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. | 13/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2806/2019 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICPAL A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ EVANGÉLICA DA PARAÍBA E CONVENÇÃO NACIONAL DE IGREJAS INDEPENDENTES PENTECOSTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2805/2019 | DENOMINA A RUA MARIA DE FREITAS QUEIROGA A RUA SN 02 DO LOTEAMENTO CAMINHO DAS ÁRVORES ENTRE AS QUADRAS 457 E 458, NO BAIRRO DOM ZACARIAS ROLIM DE MOURA, CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2804/2019 | INSTITUI DIA MUNICIPAL DO CAJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2803/2019 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO PEREIRA FEITOZA, A RUA PROJETADA BRISA LESTE, BAIRRO DR. EPITÁCIO LEITE ROLIM, CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2802/2019 | MODIFICA O ART. 3º DA LEI Nº2.790/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PLACAS E OUTDOORS, INDEPENDENTE DO TAMANHO, EM PRAÇAS E TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2801/2019 | INCLUI MO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, A ROMARIA DE NOSSA SENHORA DE APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2800/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO DA CIDADE O EVENTO DENOMINADO SUPER TRILHA DE CAJAZEIRAS. | 02/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2799/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO DA CIDADE O EVENTO DENOMINADO MOTOCROSS DE CAJAZEIRAS. | 02/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2798/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. | 15/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2797/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.699 DE 2017, PLANO DE CARGO CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TÉCNICOS EM CONTABILIDADE, CONTADORES, ENGENHEIROS CIVIS, TOPÓGRAFOS E ARQUITETOS, TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES E AGENTES FISCAIS DE OBRAS. | 15/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2796/2019 | DENOMINA DE RUA PAULINO MANOEL DA SILVA, A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO CRISTO REI, COMPREENDENDO AS QUADRAS 225, E A QUADRA DO ANTIGO BRITADOR, NESTA CIDADE, ZONA 03, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2795/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL MARIA DA PENHA, DE ASSUMIREM CARGOS COMISSIONADOS, BEM COMO SEREM CONTRATADOS, PRESTAREM SERVIÇOS OU RECEBEREM INCENTIVOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2794/2019 | DENOMINA DE AVENIDA ULISSES FRANCISCO DA MOTA, A AVENIDA LOCAL 15 LOTEAMENTO BRISA LESTE, BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2793/2019 | ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2792/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EDUCADORES FÍSICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO, DESTA CIDADE, DESENVOLVEREM ATIVIDADES NOS CENTROS DE ATENÇAO PSICOSSOCIAL E NO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA. | 11/03/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2791/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.464, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 ALTERADA PELA LEI 2.786 DE 2018, PROMOVENDO A ALTERAÇAO DA COMPOSIÇAO DO COMMAC. | 19/02/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2790/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇAO DE PLACAS E OUTDOORS, INDEPENDENTE DO TAMANHO, EM PRAÇAS E TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2789/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTRINGIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, O TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2788/2019 | INCLUI O ANEXO XI NA LEI COMPLEMENTAR N° 002 DE 2013, ESPECIFICANDO AS TAXAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA. | 10/01/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2787/2019 | DISPÕE DOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 002 DE 2013, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2019 | |
| Portaria: 06/2019 | Nomeação, Agente: Sara Samita Santana Alves, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2019 | |
| Portaria: 37/2019 | Nomeação, Agente: Maria do Socorro da Silva Linhares, Cargo: Secretária Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 51/2019 | Nomeação, Agente: Francisca Valeria Deodato Justino, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 02/01/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2786/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.464, 31 DE DEZEMBRO DE 2002, INCLUINDO DISPOSITIVOS QUE DISCIPLINAM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2785/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2784/2018 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O PERÍODO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2783/2018 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2871/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO, CRIAÇÃO, APROVEITAMENTO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROVIMENTO VIA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2782/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE CAJAZEIRAS, O EVENTO DENOMINADO CAJAZEIRAS MOTO FEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2781/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO, CRIAÇÃO, APROVEITAMENTO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO ERAL DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROVIMENTO VIA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2780/2018 | CRIA SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS E GRUPOS FAMILIARES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE - ALBERGUE MUNICIPAL. | 12/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2779/2018 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2778/2018 | REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2777/2018 | DENOMINA DE VALMIRA MEIRELES, A CASA DE ACOLHIMENTO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2776/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2775/2018 | ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 2.317/2015, INCLUINDO UM ANEXO ÚNICO COM O CONDÃO DE DEFINIR O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE CAJAZEIRAS. | 12/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2774/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA 06 DE MARÇO PARA COMEMORAR O DIA MUNICIPAL EM DEFESA DOS ANIMAIS QUE SOFREM VIOLÊNCIA, SEJA DE PORTE PEQUENO, MÉDIO OU GRANDE, COM CULMINÂNCIA DE UMA SEMANA DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2773/2018 | DENOMINA DE DISTRITO PAU D'ARCO, A COMUNIDADE LOCALIZADA NA REGIÃO OESTE DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2771/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO DE MULTA PARA QUEM MALTRATAR OU ABANDONAR ANIMAIS DOMÉSTICOS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2770/2018 | DENOMINA DE RUA PROFESSOR FRANCISCO JOSÉ DE ABREU, A RUA PROJETADA, DO LOTEAMENTO CRYSTAL II, BAIRRO PIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2769/2018 | DENOMINA DE RUA FRANCISCA MARTINS GOMES, A RUA PROJETADA B, LOTEAMENTO CHÁCARA PARAÍSO, CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2768/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS FORNECEDORES DE QUALQUER GÊNERO A RESTITUIR EM ESPÉCIE, AOS CONSUMIDORES, O TROCO INTEGRAL A QUE ESTES TÊM DIREITO QUANDO DO PAGAMENTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS DENTRO OU FORA DO ESTABELECIMENTO. | 07/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2767/2018 | DETERMINA A AFIXAÇÃO DE INDETIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. | 07/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2766/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. | 07/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2765/2018 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS LIMITES TERRITORIAIS DO DISTRITO DE DIVINÓPOLIS CONFORME ORIENTAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. | 07/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2764/2018 | DENOMINA DE RUA EUDALIA RODRIGUES DA SILVA, A RUA PROJETADA, LOTEAMENTO BRISA LESTE, CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2763/2018 | MODIFICA O ART. 2º E O ART. 3º DA LEI Nº 2.755/2018, QUE INSTITUI O DIA 09 DE MARÇO PARA COMEMORAR O DIA MUNICIPAL DO TEATRO EM CULMINÂNCIA COM UMA SEMANA DE TEATRO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2762/2018 | INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, CRIANDO OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, BEM COMO DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2761/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO OU RESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2760/2018 | DISPÕE SOBRE A MEIA ENTRADA PARA ARTISTAS CAJAZEIRENSES, EM EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2759/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2758/2018 | DISPÕE SOBRE O TEMPO LIMITE DE EFETIVAÇÃO DE DEPÓSITO EM ENVELOPE NOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2757/2018 | AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE ISSQN-IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA; IPTU-IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ITBI-IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, QUE PAVIMENTEM A(S) RUA(S) OU AVENIDA(S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2756/2018 | DENOMINA DE RUA LUIZA BEZERRA DE SOUSA A RUA PROJETADA G, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOSÉ NECO DE SOUSA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 625, 722, NO BAIRRO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO, NESTE MUNICÍPIO, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2755/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA 09 DE MARÇO PARA COMEMORAR O DIA MUNICIPAL DO TEATRO EM CULMINÂNCIA COM UMA SEMANA DE TEATRO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2754/2018 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 24 DEJUNHO, DATA CONSAGRADA SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2753/2018 | MODIFICA O ART. 8° DA LEI 1.036/1993, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2751/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO EM TODOS OS CARTAZES, ADESIVOS, PANFLETOS E ANÚNCIOS DE FESTAS DESTA CIDADE, DE NÚMEROS DE CONTATO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2750/2018 | INCLUI NO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR O "CALDO DE CANA" COMO FONTE DE ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. | 11/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2749/2018 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DAS VAGAS DE ESTÁGIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2748/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA EMEIF. JOSÉ DANIEL DA SILVA, LOCALIZADO NO SÍTIO BARREIROS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2747/2018 | REVOGA A LEI 2.671, DE 28 DE AGOSTO DE 2017, QUE DENOMINOU DE RUA DR. SABINO GUIMARÃES COELHO A RUA PROJETADA 01, QUE INICIA NA RUA SOLIDÔNIO JÁCOME DE ARAÚJO E SE ENCONTRA COM A PROJEÇÃO DA AV. JOCA CLAUDINO, E A DENOMINA DE RUA IVONE GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2746/2018 | DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PÚBLICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, O PRÉDIO DO CÍRCULO OPERÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2745/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2744/2018 | DENOMINA DE RUA OTÁVIO DA SILVA, A RUA PROJETADA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS REMÉDIOS, TENDO INÍCIO NA RUA ANTÔNIO FELIX ROLIM ALBUQUERQUE E TERMINA NA BR 230 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2743/2018 | DENOMINA DE RUA QUIRINO DE SOUSA GONÇALVES, A RUA PROJETADA LOCAL 01, DISTRITO INDUSTRIAL, BAIRRO JOSÉ LIRA CAMPOS, COMPREENDENDO AS QUADRAS 264, 266, 267, 268, 269 E 275, BAIRRO JOSÉ LIRA CAMPOS, NESTA CIDADE, ZONA 03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2742/2018 | DENOMINA DE RUA ESTUDANTE PAULO ARTHUR GUERRA FERREIRA A RUA PROJETADA LOCAL 13, LOTEAMENTO BRISA LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2741/2018 | AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO (A) PORTADOR (A) DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2740/2018 | REGULAMENTA NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.041/93 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2739/2018 | DISPÕE A ARRECADAÇÃO DE TAXAS DE SERVIÇOS, FORNECIDOS PELA SCTRANS, NA FORMA QUE REGULAMENTA A LEI ORDINÁRIA N° 002/2013 E SEUS ANEXOS. | 02/04/2018 | |
| MEDALHA: 04/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA CULTURAL DE HONRA AO MÉRITO "GOVERNADOR IVAN BICHARA SOBREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2738/2018 | REVOGA A LEI N° 1358-SGAP/2001 E DENOMINA DE BAIRRO ALTIPLANO RESIDÊNCIAL JOSÉ CRISPIM COELHO A ÁREA QUE TEM OS SEGUINTES LIMITES: AO LESTE, INICIANDO-SE NA RUA DR. MOYSES GOUVEIA COÊLHO, AO OESTE COM ÁREA PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE JOSÉ NECO DE SOUSA, (HOJE DENOMINADO BAIRRO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO), AO NORTE COM A PERIMETRAL EX PREFEITO SOLIDÔNIO JÁCOME DE ARAÚJO E AO SUL COM AS MARGENS DO AÇUDE GRANDE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2737/2018 | ALTERA A LEI DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-LEOB, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 1976/2011, DE 03 DE JUNHO DE 2011 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2736/2018 | DENOMINA DE SANTANA MARIA DE JESUS A RUA LOCALIZADA NA QUADRA 543, E UBS DR. RUBERVAL FARIAS, NO BAIRRO DOS REMÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2735/2018 | DENOMINA DE PROFESSOR FRANCISCO ALEXANDRE GOMES A RUA PROJETADA 02, QUE SE INICIA NA RUA ANTÔNIO FELIX ROLIM ALBUQUERQUE E TERMINA NA BR 230 Q 557 E 558 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2734/2018 | REVOGA A LEI N° 2.687 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2733/2018 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO DO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2732/2018 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (PREFEITURA) E CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, COM SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-IRPPS, IPAM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2731/2018 | DENOMINA DE RUA MARIA MENDES PEREIRA A RUA PROJETADA F, LOTEAMENTO URBANO ALFHA, BAIRRO JARDIM OÁSIS, COMPREENDENDO AS QUADRAS 501,502 E 506, NA ZONA 03, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2730/2018 | DENOMINA DE RUA ROSA RAIMUNDA DE SOUZA FERREIRA A RUA PROJETADA 03, LOTEAMENTO PORTAL DA LUZ SUYANE MOTTA, BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM, COMPREENDENDO A LATERAL DAS QUADRAS 876 E 877, NA ZONA 03, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2729/2018 | DENOMINA DE RUA VITORIANO JOSÉ DE ABREU A RUA PROJETADA 02, LOTEAMENTO PORTAL DA LUZ SUYANE MOTTA, BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM, COMPREENDENDO AS QUADRAS 876,877 E 878, NA ZONA 03, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2728/2018 | DENOMINA DE RUA JOSEFA CARNEIRO DA SILVA, A RUA PROJETADA 01, LOCALIZADO NO BAIRRO REMÉDIOS, TENDO INÍCIO NA RUA ANTÔNIO FELIX ROLIM ALBUQUERQUE E TERMINA NA BR 230 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2727/2018 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITOS-SPC E SERASA- DO NOME DOS CONSUMIDORES QUE NÃO ESTÃO EM DIA COM O PAGAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2726/2018 | DENOMINA DE AV. IRACEMA DUARTE LAVOR, A RUA PROJETADA, LOTEAMENTO BRISA LESTE, LOCALIZADA NO BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2725/2018 | DENOMINA DE RUA ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA A RUA PROJETADA C, LOTEAMENTO URBANO ALPHA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2724/2018 | DENOMINA DE RUA NETÁLIO JOSÉ DE FREITAS A RUA PROJETADA F, DO LOTEAMENTO ANTÔNIA MARIA DE JESUS, BAIRRO CAPOEIRAS NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2772/2018 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS PARA 30 HORAS DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, OU SEJA: ENEFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2018 | |
| Portaria: 13/2018 | Nomeação, Agente: Francisca Valeria Deodato Justino, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 01/02/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2719/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. | 28/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2720/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2718/2017 | DENOMINA DE RUA AMAURI ANTÔNIO BEZERRA PAZ, A RUA PROJETADA, LOTEAMENTO LUAR CAMPOS UNIVERSITÁRIO, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2717/2017 | DENOMINA DE RUA EXPEDITA ADRIANO VENCESLAU, A RUA PROJETADA 06, CENTRO, CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2716/2017 | DENOMINA DE RUA JOSEFA DE SOUZA ROLIM, A RUA PROJETADA H, LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2715/2017 | DENOMINA DE RUA ADAUTO LUIZ, A RUA PROJETADA SEM NOME 10, COMPREENDENDO AS QUADRAS SN, INICIANDO NA RUA GENÉSIO JOSÉ DA SILVA E TERMINANDO NA RUA JOÃO LINS DE ALBUQUERQUE NETO DO BAIRRO CRISTO REI NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2714/2017 | DISPÕE SOBRE O PALNO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2713/2017 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O PERÍODO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2712/2017 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO ESTADO DA PARAÍBA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAR IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2711/2017 | DENOMINA DE MARCELO FERNANDES DA COSTA (CABO MARCELO) A ROTATÓRIA, GIRADOR, VIA CIRCULAR, ONDE DESEMBOCAM AS AV. JUVÊNCIO CARNEIRO E JOÃO RODRIGUES ALVES, RUA GERMINIANO DE SOUSA E A RUA VALDENES PEREIRA DE SOUZA (AO LADO DO BANCO DO BRASIL) NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2710/2017 | DENOMINA DE RUA MANOEL SULINO RIBEIRO A RUA PROJETADA, LOTEAMENTO LEOPOLDINA I, COMPREENDENDO AS QUADRAS 128 E 129, BAIRRO SÃO JOSÉ NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2709/2017 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2708/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 002/2013, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2707/2017 | DENOMINA DE RUA CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, A RUA PROJETADA D, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO URBANO ALPHA DE CAJAZEIRAS NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2706/2017 | DENOMINA DE RUA GILVANETE AFONSO DE CARVALHO, A RUA PROJETADA B, DO LOTEAMENTO URBANO ALPHA, BAIRRO JARDIM OÁSIS ZONA 03, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2705/2017 | DENOMINA DE GERALDO ANGÉLICO (ARANHA), A ROTATÓRIA, GIRADOR, VIA CIRCULAR, ONDE DESEMBOCAM AS AV. FRANCISCO MATIAS ROLIM, AV. JOCA CLAUDINO E RUA PADRE IBIAPINA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2704/2017 | DENOMINA DE RUA VICENCIA LOURENÇO COELHO A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO BETO COELHO, BAIRRO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO, QUADRAS 740 E SN, NAS PROXIMIDADES DAS QUADRAS 436 E 040, ZONA 04, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2703/2017 | DENOMINA DE RUA LUIZ CORREIA LIMA A RUA PROJETADA 30, LOTEAMENTO CRYSTAL, BAIRRO PIO X, ZONA 04, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2702/2017 | DENOMINA DE RUA MARIANNA DIOGENES MOREIRA A RUA VILA LOCAL 19, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2701/2017 | DENOMINA DE RUA MARIA BRAGA DE ABREU (MARILENE ABREU) A RUA PROJETADA P, LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, BAIRRO JARDIM OÁSIS, CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2700/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2721/2017 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2723/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2722/2017 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2699/2017 | AUTORIZA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TÉCNICOS EM CONTABILIDADE E CONTADORES, DOS ENGENHEIROS CIVIS, TOPÓGRAFOS E ARQUITETOS, TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES E AGENTES FISCAIS DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2698/2017 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2697/2017 | DENOMINA DE RUA AMAURI ANTÔNIO BEZERRA DA PAZ, A RUA PROJETADA, LOTEAMENTO LUAR CAMPOS UNIVERSITÁRIO, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2696/2017 | DENOMINA DE RUA EXPEDITA ADRIANO VENCESLAU, A RUA PROJETADA 06, CENTRO, CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2695/2017 | DENOMINA DE RUA JOSEFA DE SOUZA ROLIM, A RUA PROJETADA H, LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2694/2017 | DENOMINA DE RUA ADAUTO LUIZ, A RUA PROJETADA SEM NOME 10, COMPREENDENDO AS QUADRAS SN, INICIANDO NA RUA GENÉSIO JOSÉ DA SILVA E TERMINANDO NA RUA JOÃO LINS DE ALBUQUERQUE NETO, NO BAIRRO CRISTO REI, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2693/2017 | DENOMINA DE RUA MARIA IRAJÁ DIÓGENES MOREIRA, A RUA VIA LOCAL 05, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LUAR DE CAJAZEIRAS NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2692/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, O DIA DE 21 DE SETEMBRO PARA COMEMORAR O "DIA DO AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2691/2017 | DENOMINA DE RUA PEDRO DUTRA DE SOUZA, A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO JD. SOLEDADE, COMPREENDENDO AS QUADRAS 345, 346, 349, 390, 391, 393, 395, 397, 400, 403, 404, 409 410, 413, NESTA CIDADE, ZONA 03, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2690/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2689/2017 | DENOMINA DE RUA ALEIXO GOMES DE ALENCAR, A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2688/2017 | DISPÕES SOBRE ASPECTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, ESPECIALMENTE POR MEIO DE AULAS TEÓRICAS E DE PRÁTICAS SIMULADA NAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2687/2017 | DENOMINA DE RUA JOSEFA MARIA ABREU, A RUA PROJETADA F, LOTEAMENTO SANTA MARIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2686/2017 | DENOMINA DE RUA JOSEFA MANGUEIRA DE LIMA, A RUA PROJETADA O, LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2685/2017 | DENOMINA DE RUA ANASTÁCIO LÚCIO MAMEDES, A RUA PROJETADA SN, LOCALIZADA NO BAIRRO TECEDORES, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2684/2017 | FIXA O NOVO VALOR DA BOLSA DOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2683/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 2009/2011 A PARTIR DAS MODIFICAÇÕES FEITA NAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELAS LEIS 2.069/2011 E 2.439/2016. QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, BEM COMO INCLUSÃO DA DATA BASE E GRATIFICAÇÕES DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2682/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LIXEIRA NA CALÇADA DE TODAS AS CASAS QUE FOREM CONSTRUÍDAS APÓS A APROVAÇÃO DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2681/2017 | DENOMINA DE RUA EMÍDIO TIMOTEO DAMASCENA, A VIELA I DO LOTEAMENTO PARAÍSO TROPICAL, LOCALIZADO NO BAIRRO ESPERANÇA, ZONA 03, COMPREEDENDO AS QUADRAS SN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2680/2017 | DENOMINA DE DISTRITO CAJAZEIRAS VELHA A COMUNIDADE RURAL LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2679/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (FEFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2678/2017 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO ANCHIETA FERREIRA MARTINS, A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAPOEIRAS, COMPREENDENDO AS QUADRAS 40,41, 26 OU 42, 45, ZONA 02, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2677/2017 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO REINALDO ALVES, A RUA PROJETADA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO PIO X, COMPREENDENDO AS QUADRAS 248 E 249, NESTA CIDADE, ZONA 04, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2676/2017 | DENOMINA DE RUA IGOR MASSAU DE SOUZA ALVES, A RUA PROJETADA, ZONA 02, LOTEAMENTO PARAÍSO TROPICAL, BAIRRO ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2675/2017 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, A RUA PROJETADA D, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTA MARIA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2674/2017 | DENOMINA DE RUA TEREZINHA MOREIRA DE NÓBREGA, A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO JD. SOLEDADE, COMPREENDENDO AS QUADRAS 312, 346, 400, 401, 402, 403, 404, 405 E 406, ZONA 03, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2673/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, O DIA 22 DE MAIO PARA COMEMORAR O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR EM CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2672/2017 | DENOMINA DE CLOTILDE GUIMARÃES COELHO A RUA PROJETADA 02, QUE SE INICIA NA RUA SOLIDÔNIO JÁCOME DE ARAÚJO E SE ENCONTRA COM A PROJEÇÃO DA AV. JOCA CLAUDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2671/2017 | DENOMINA DE DR. DANILO GUIMARÃES COELHO A RUA PROJETADA 01, QUE SE INICIA NA RUA SOLIDÔNIO JÁCOME DE ARAÚJO E SE ENCONTRA COM A PROJEÇÃO DA AV. JOCA CLAUDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2670/2017 | DENOMINA DE RUA JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES A RUA PROJETADA SN, LOTEAMENTO COLINA DO OESTE, COMPREENDENDO AS QUADRAS 515, 516, 517, 518, 519, 522, 523, 525, 526, 528, 529,531, 532 E 537, DO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2669/2017 | DENOMINA DE RUA MARIA ALBA COSTA DE ATAÍDE A RUA PROJETADA SN, QUE DÁ ACESSO AO LOTEAMENTO ANTÔNIA MARIA DE JESUS, BAIRRO CAPOEIRAS, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2668/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE UMA MUDA DE CAJÁ EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2667/2017 | DENOMINA DE RUA RISALVA CORREIA LIMA, A VIA LOCAL 10 - LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, COMPREENDENDO AS QUADRAS 684 E 685, NESTA CIDADE, ZONA 04, NESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2666/2017 | DENOMINA DE LARGO VALDECY FERNANDES DA SILVA, A ROTATÓRIA, GIRADOR, RÓTULA, PRAÇA OU VIA CIRCULAR, ONDE DESEMBOCA VÁRIAS RUAS E O TRÂNSITO SE PROCESSA EM SENTIDO GIRATÓRIO, A SER CONSTRUÍDO - ENTRE AS AVENIDAS BRASIL (PB - 393), SEVERINO CORDEIRO E, ALDO MATOS DE SÁ - LOCALIZADA E COM ACESSO AOS BAIRROS: VILA NOVA, JARDIM OÁSIS, SANTA CECÍLIA E, ADJACÊNCIAS, NA ZONA LESTE, DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2665/2017 | DENOMINA DE RUA JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, A RUA PROJETDA 46 DO LOTEAMENTO CRYSTAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PIO X, COMPREENDENDO AS QUADRAS 628 E 586, NESTA CIDADE, ZONA 04, NESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2664/2017 | DENOMINA DE RUA MARIA JOSÉ DE LIMA, A RUA PROJETADA 06, LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO TECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2663/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, O DIA 21 DE AGOSTO PARA COMEMORAR DIA DO CICLISTA EM CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2662/2017 | DENOMINA AS RUAS PROJETADAS A, B, C, D, E E, DO LOTEAMENTO ANTÔNIA MARIA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2661/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2660/2017 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS DANTAS FORMIGA, A RUA LOCAL 04, LOTEAMENTO BRISA LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2659/2017 | DENOMINA DE IVONETE ROLIM PESSÔA, A RUA PROJETADA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2658/2017 | DENOMINA DE RUA NÍVEA MARIA GOMES DE ANDRADE, A RUA LOCAL 05, LOTEAMENTO BRISA LESTE, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2657/2017 | DENOMINA DE RUA JOANA D' ARC DUNGA, A RUA SN 197, LOTEAMENTO PARAÍSO TROPICAL, LOCALIZADO NO BAIRRO DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2656/2017 | DENOMINA DE ESTAQUIO CAROLINO DE SOUZA, A RUA SN 2, LOCALIZADO NO BAIRRO CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2655/2017 | "DENOMINA DE JANIELY DA SILVA ARAÚJO A RUA PROJETADA C DO LOTEAMENTO SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 11/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2654/2017 | DENOMINA DE JESUS ALEXANDRE DE CALDAS A RUA SEM NOME 3 DO BAIRRO CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2653/2017 | DENOMINA DE JOSEPHA LUCENA PEREIRA, RUA PROJETADA J DO LOTEAMENTO SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2652/2017 | DENOMINA "DR. EPITÁCIO LEITE ROLIM", UM BAIRRO NA CIDADE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2651/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2650/2017 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2649/2017 | DENOMINA DE DISTRITO ALMAS, A COMUNIDADE RURAL LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE, DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2648/2017 | DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE COM FOCO NA APLICAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CIDADE DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2647/2017 | ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 821/86, 10 DE JANEIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2646/2017 | DENOMINA DE DISTRITO DE LAGOA DO ARROZ A COMUNIDADE SÍTIO SERRAGEM, LOCALIZADA NA REGIÃO NORTE, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2645/2017 | DENOMINA DE DISTRITO RIACHO FUNDO, A COMUNIDADE RURAL LOCALIZADA NA REGIÃO SUL, DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2644/2017 | ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI 1.830/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2643/2017 | DENOMINA DE DISTRITO PATAMUTÉ, A COMUNIDADE RURAL LOCALIZADA NA REGIÃO SUL, DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2642/2017 | DETERMINA QUE 5% (CINCO POR CENTO) DAS MORADIAS POPULARES CONSTRUÍDAS PELA PREFEITURA DE CAJAZEIRAS SEJAM DISPONIBILIZADAS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2641/2017 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO MUNÍCIPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2640/2017 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO". | 06/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2639/2017 | "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADEDE LIVROS, VÍDEOS E DOCUMENTOS, VOLTADOS PARA PESQUISAS SOBRE DIREITOS HUMANOS NOS ACERVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 06/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2638/2017 | "DISPÕE SOBRE EXAMES OFTALMOLÓGICOS, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, EM ALUNOS DEVIAMNETE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO". | 06/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2637/2017 | "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 06/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2636/2017 | "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 31/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2635/2017 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2634/2017 | "MODIFICA O ART. 3° DA LEI N° 1.470/2003, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2633/2017 | "DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À DIFUSÃO DA LEITURA, A FORMAÇÃO DE UMA SOCIEDADE LEITORA; O INCENTIVO À PRODUÇAÕ LITERÁRIA E EDITORIAL E A PRESERVAÇÃO DA CULTURA E DA MEMÓRIA DO MUNICÍPIO". | 29/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2632/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DISPONDO A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO SOCIAL E PSICOLOGIA, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2631/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, O DIA 28 DE ABRIL PARA COMEMORAR O DIA DA DANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2630/2017 | "MODIFICA O ART. 3° DA LEI N° 1882/2010, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E ESTABELECE NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 08/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2629/2017 | "ADICIONA-SE O ART. 3° DA LEI N° 1882/2010, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E ESTABELECE NORMAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2628/2017 | DENOMINA DE DISTRITO CATOLÉ DOS GONÇALVES, A VILA SÍTIO CATOLÉ DOS GONÇALVES, COMUNIDADE RURAL LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2627/2017 | "INSTITUI O "JANEIRO BRANCO", DEDICADO A RELIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL E BEM -ESTAR NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS." | 04/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2626/2017 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA EEM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2625/2017 | INSTITUI O CCA - CASA DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA CIDADE DE CAJAZEIRAS, CRIA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 04/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2624/2017 | "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA "SEMANA ECUMÊNICA", NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2623/2017 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.443, DE 13 DE ABRIL DE 2016 E DENOMINA DE FRANCELINO SOARES DE SOUZA, O POSTO DE SAÚDE DA VILA RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2622/2017 | MODIFICA O ARTIGO 7° DE LEI MUNICIPAL N° 2.139/2013, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, QUE CRIOU O POSTO DE TÁXI "FRANCISCO FERREIRA DE LIMA" (CHICO APRÍGIO), NO AEROPORTO PROFESSOR FRANCISCO VIEIRA MOREIRA, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2621/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE 10.000M², LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BR 230, LIMITANDO-SE AO NORTE COM A BR 230, AO SUL COM TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, AO LESTE COM TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS E AO OESTE COM ESPÓLIO DE FRANCISCO ARCANJO DE ALBUQUERQUE PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2017 | |
| Portaria: 96/2017 | Nomeação, Agente: Maria do Socorro da Silva Linhares, Cargo: Secretária Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 01/02/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2620/2017 | DENOMINA DE RUA MARIA DE SOUSA ROLIM, A RUA PROJETADA 05 DO LOTEAMENTO JARDIM ADALGISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2619/2017 | DENOMINA DE RUA MARIA DE FÁTIMA ANDRADE GONÇALVES, A RUA PROJETADA B LOTEAMENTO PIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2618/2017 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS CONFORME ABAIXO ESPECIFICA. | 22/01/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2617/2017 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA COSNSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. | 22/01/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2616/2017 | DISPÕE SOBRE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS EM ESTÁDIO DE FUTEBOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. | 19/01/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2615/2017 | ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 821/86, 10 DE JANEIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2017 | |
| Portaria: 07/2017 | Nomeação, Agente: Sara Samita Santana Alves, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 02/01/2017 | |
| Portaria: 29/2016 | Exoneração, Agente: Maria do Socorro da Silva Linhares, Cargo: Secretária Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 30/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2614/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2613/2016 | DENOMINA DE RUA MARIA LIRA DE MENEZES OLIVEIRA, A RUA LOCAL 02 - DISTRITO INDUSTRIAL, NO BAIRRO JOSÉ LIRA CAMPOS, COMPREENDENDO AS QUADRAS 266, 267, 268, 269, 271, 272 E 273 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2612/2016 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO LIRA DE OLIVEIRA, A RUA PERIMETRAL 02 - DISTRITO INDUSTRIAL, NO BAIRRO JOSÉ LIRA CAMPOS, COMPREENDENDO AS QUADRAS 264,266 E SN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2611/2016 | DENOMINA DE RUA MARCELO FERNANDES DA COSTA, A RUA SEM NOME 4- DISTRITO INDRUSTRIAL, NO BAIRRO CAPOERIRAS, TENDO INÍCIO NA RUA ONACILDA LOBO DE ALBUQUERQUE E TERMINA NUMA QUADRA SEM NÚMERO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2610/2016 | DENOMINA DE RUA FRANCISCA MOREIRA DA COSTA A RUA PROJETADA 37, COMPREENDENDO AS QUADRAS 618, LOTEAMENTO CRISTAL, NO BAIRRO PIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2609/2016 | DENOMINA RUA MANOEL MOREIRA DA COSTA A RUA PROJETADA AS QUADRAS 609, 610 E 613, LOTEAMENTO CRISTAL, NO BAIRRO PIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2608/2016 | CRIA A LINHA EXECUTIVA CIRCULAR, PARTINDO DO TERMINAL RODOVIÁRIO CLÓVIS ROLIM, PARA O AEROPORTO REGIONAL DE CAJAZEIRAS - PROFESSOR PEDRO VIEIRA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2607/2016 | DENOMINA DE RUA PAULO NORÕES DA MOTA, A RUA LOCAL 10 LOTEAMENTO BRISA LESTE, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2606/2016 | DENOMINA DE RUA DAURA DE NORÕES MOTTA, A RUA LOCAL 08 LOTEAMENTO BRISA LESTE, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2605/2016 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, A SEMANA DO MAÇOM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2604/2016 | DENOMINA DE AVENIDA MARIO MESSIAS A AVENIDA PROJETADA F- LOTEAMENTO JARDIM EUROPA, DO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2603/2016 | DENOMINA DE RUA JOÃO SANTANA PRIMO A RUA SEM NOME 04, LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA QUE COMPREENDE AS QUADRAS SN, PERPENDICULAR A QUADRA 062, LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2602/2016 | DISPÕES SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2601/2016 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2599/2016 | DISPÕE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE UM TERRENO URBANO DE SUA PROPRIEDADE, COM TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊVIAS. | 05/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2600/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DOS SEGUINTES IMÓVEIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2598/2016 | DENOMINA DE RUA FRANCISCA CANDIDA AMARO A RUA PROJETADA 38 - LOTEAMENTO CRISTRAL, DO BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2597/2016 | CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2.023/2012, E INSERE O INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA MESMA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2596/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.410, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2595/2016 | DENOMINA DE RUA MARIA LUCIA DE SOUSA, A RUA PROJETADA G, LOTEAMENTO URBANO ALPHA, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2594/2016 | DENOMINA DE RUA KLINSMANN MENEZES MACIEL, A RUA LOCAL 07, LOTEAMENTO BRISA LESTE, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2593/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 1665 DE 2006/ SGAP NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2592/2016 | ALTERA O ENDEREÇO DO POSTO DE MOTO TÁXI - POSTO N° 07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2591/2016 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2590/2016 | DENOMINA DE "RUA HIGINO GOMES BATISTA"A RUA VIA LOCAL 21, DO LOETAMENTO LUAR CAJAZEIRAS DO BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2589/2016 | DENOMINA DE “RUA FRANCISCO CARNEIRO BRAGA” A RUA VIA LOCAL 15, DO LOTEAMENTO LUAR DE CAJAZEIRAS, BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2588/2016 | DENOMINA DE "RUA FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA" A RUA PROJETADA 26, DO LOTEAMENTO LUAR DE CAJAZEIRAS, BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2587/2016 | DENOMINA DE 'RUA LAUDEMIRO CARNEIRO BRAGA' A RUA VIA LOCAL 14, DO LOTEAMENTO LUAR DE CAJAZEIRAS, BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2586/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM PONTO DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2585/2016 | MODIFICA O ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL 2.139/2013, QUE CRIOU O POSTO DE TÁXI FRANCISCO FERREIRA DE LIMA (CHICO APRÍGIO), NO AEROPORTO PROFESSOR FRANCISCO VIERA MOREIRA, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2584/2016 | DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS GANHADORAS DE LICITAÇÕES PARA SERVIÇOS DE CALÇAMENTO A PARALELEPÍPEDO NESTE MUNICÍPIO, NA COMPRA DE MATERIAL AOS FORNECEDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2583/2016 | CRIA O “PROGRAMA JUVENTUDE LIMPA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2582/2016 | MODIFICA O ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 1.387 SGAP 2001, QUE CRIOU O POSTO DE TÁXI JOS‚ AFONSO SOARES, LOCALIZADO NA TABELIÃO ANTÔNIO HOLANDA,S/N, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2581/2016 | DENOMINA DE ROTATÓRIA MARIA MARABELLO, IRMÃ FERNANDA MARABELLO, DA CONGREGAÇÃO RELIGIOSA DA SAGRADA FACE, A ROTATÓRIA EM FRENTE A IGREJA SÃO JOSÉ OPERÁRIO E AO LADO DA CASA DA CONGREGAÇÃO DAS RELIGIOSAS DA SAGRADA FACE, BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2580/2016 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ÁREAS VIPS E PRIMES EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2579/2016 | DENOMINA DE RUA RODRIGO RAIMUNDO ELPÍDIO PEREIRA DE ABREU A RUA PROJETADA 20, LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, CENTRO-ALTO BELO HORIZONTE COMPREENDENDO AS QUADRAS 702 E 703 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2578/2016 | DENOMINA DE RUA MARCELO MOREIRA DE SOUSA, A RUA SEM NOME 8, LOTEAMENTO PARQUE ROSINA PARENTE QUE COMPREENDE AS QUADRAS 210, 215, SN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2577/2016 | DENOMINA DE RUA JUVENAL MACIEL, A RUA PROJETADA M, LOTEAMENTO JARDIM EUROPA, COMPREEDENDO AS QUADRAS SN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2576/2016 | DENOMINA DE RUA VALDEMIRO RIBEIRO A RUA PROJETADA D, LOTEAMENTO ALTO BELO HORIZONTE COMPREENDENDO AS QUADRAS 431,427, SN E 430 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2575/2016 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS SILVA FILHO A RUA PROJETADA C, DO BAIRRO SOL NASCENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2574/2016 | DENOMINA DE RUA ESPEDITO DEOLINDO DE ABREU A RUA SEM DENOMINAÇÃO, DO BAIRRO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2573/2016 | DENOMINA DE RUA JOÃO BOSCO DE FIGUEREDO, A RUA LOCAL 04 DO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, BAIRRO CENTRO, COMPREENDENDO AS QUADRAS 701, 702, 703, NA REGIÂO CENTRAL, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2572/2016 | DENOMINA DE RUA JOSÉ APOLINÁRIO DA SILVA, A RUA PROJETADA 01, LOTEAMENTO BOA VISTA, NO BAIRRO TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2571/2016 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO DAMIÂO SILVA MADEIROS, A RUA SEM NOME 77, NO BAIRRO JARDIM ADALGISA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2570/2016 | DENOMINA DE RUA ANÁLIA SOARES LOURENÇO A RUA PROJETADA U, LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, DO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2569/2016 | DENOMINA DE RUA MARIA GONÇALVES ROLIM A RUA SN 194 QUE COMPREENDE AS QUADRAS 233, 234, 235 DA ZONA 2, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2568/2016 | DENOMINA DE RUA MARIA LINS DE SOUSA A RUA PROJETADA X LOCALIZADA NO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, JARDIM OÁSIS QUE COMPREENDE AS QUADRAS 479 E 480, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2567/2016 | DENOMINA DE RUA SEVERINO FRANCISCO DE SOUSA A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO DAS CASAS POPULARES QUE COMPREENDE AS QUADRAS 143 E 144 DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2566/2016 | DENOMINA DE RUA FRANCISCA BANDEIRA DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA F LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALTO BELO HORIZONTE, NO BAIRRO DAS CASAS POPULARES, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2565/2016 | DENOMINA DE RUA FRANCISCA DUARTE DE ALMEIDA A RUA PROJETADA A, DO LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITÁRIA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 162 E 459, NA REGIÂO NORTE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2564/2016 | DENOMINA DE RUA ADONIAS FERREIRA DA SILVA A RUA PROJETADA E, DO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, BAIRRO JARDIM OÁSIS, COMPREENDENDO AS QUADRAS: 452 E 454, NA REGIÃO LESTE, DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2563/2016 | DENOMINA DE TRAVESSA RAIMUNDO FÉLIX DA SILVA, A RUA PROJETADA COMPREENDENDO AS QUADRAS 418,422, DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA, BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2562/2016 | DENOMINA DE JADSON CARLOS LIRA A ACADEMIA DE SAÚDE LOCALIZADA NA PRAÇA JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA, QUE SERÁ INAUGURADA NO PARQUE DOM BOSCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2561/2016 | DENOMINA DE RUA GERALDO DOS SANTOS MOURA, A RUA SEM NOME 01, BAIRRO VILA NOVA,QUADEA 083 E A QUADRA DA ESTAÇÂO DE TRATRAMENTO DA CAGEPA, LOCALIZADA NA REGIÂO LESTE, DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2560/2016 | DENOMINA DE RUA MARIA DOS SANTOS TIMETÉO A RUA PROJETADA LOCAL SEM NOME 03, QUADRAS 488,490, DO LOTEAMENTO BRISA LESTE, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS, LOCALIZADA NA REGIÂO LESTE DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2559/2016 | DENOMINA DE RUA EPITÁCIO RAFEL DE LIRA, A RUA SEM NOME 06, NO BAIRRO VILA NOVA DAS QUADRAS 91 E 94, LOCLIZADA NA REGIÃO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2558/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPIAS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2557/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2556/2016 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ALVES PERREIRA ( TEVE JEITO ) A RUA PROJETADA 5, DO BAIRRO PIO X DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2555/2016 | DENOMINA DE RUA JOÂO LINS DE ALBUQUERQUE NETO A RUA PROJETADA, SEM NOME 5, QUADRAS: 07,09,10, SN, DO BAIRRO CRISTO REI - LOCALIZADA NA REGIÂO LESTE, DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2554/2016 | DENOMINA DE RUA FLÁVIO PEREIRA DA SILVA, A RUA SEM NOME, ( RUA POR TRÁS DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA AO LADO DO PARQUE TRANSMISSOR DA DIFUSORA RADIO CAJAZEIRAS ), DO BAIRRO SANTO CECÍLIA - LOCALIZADA NA REGIÂO LESTE DESTE MUNICÍPIO EM DÁ PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2553/2016 | DENOMINA DE RUA LUZENIRA FERREIRA DE LIMA A RUA PROJETADA, SEM NOME 30, QUADRAS; 80,81,82, SN, DO BAIRRO VILA NOVA, LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2552/2016 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ALVES DE LIMA A RUA SEM NOME DO LOTEAMENTO ALPHA VILE, DO BAIRRO JARDIM OÁSIS, QUADRAS 320,326 DA BR 230, LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2551/2016 | DENOMINA DE RUA DAMIÃO VENÂNCIO A RUA SEM NOME 05, SO BAIRRO VILA NOVA, NAS QUADRAS 89,94, REGIÂO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2550/2016 | DENOMINA DE RUA DOMINGOS DE ASSIS MOREIRA A RUA SEM NOME 02 DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA, BAIRRO VILA NOVA NAS QUADRAS 80 E 81, REGIÂO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2549/2016 | DENOMINA DE RUA MARIA ROCHA SARMENTO A RUA ALGODOEIRA LOCALIZADA NO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2548/2016 | DENOMINA DE PRAÇA JOÂO AUGUSTO DE OLIVEIRA, A PRAÇA QUE ORA ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL NO PARQUE DOM BOSCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2546/2016 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO LIRA MACIEL, A RUA SN 08, BAIRRO DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2545/2016 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO EMIDIO DE OLIVEIRA, A RUA SN 05, BAIRRO CAPOEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2544/2016 | ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 2.206, DE 15 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2543/2016 | DENOMINA DE RUA TEREZA PRUDENCIO, A RUA PROJETADA J, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2542/2016 | DENOMINA DE RUA JOSÉ RENATO VITORIANO DA SILVA, A RUA PROJETADA I, CENTRO DO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2541/2016 | DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ AUGUSTO LIRA, A AVENIDA PROJETADA E, LOCALIZADA NO DISTRITO ENGENHEIRO ÁVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2540/2016 | DENOMINA DE RUA PEDRO ALVES DA SILVA A RUA PROJETADA C, DO LOTEAMENTO JARDIM BOULEVARD, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2539/2016 | DENOMINA DE RUA VITALINA ROLIM CARTAXO A RUA J DO LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2538/2016 | DENOMINA DE RUA JOSÉ CÉLIO SALVINO A VIA LOCAL 13 DO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, CENTRO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2537/2016 | DENOMINA DE RUA MANOEL LUIS DA SILVA A VIA LOCAL 12 DO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, CENTRO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2536/2016 | DENOMINA DE AVENIDA MARIA HELENA CHAVES PESSOA, A AVENIDA PROJETADA 01, LOTEAMENTO OMEGA PAR, BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2535/2016 | DENOMINA DE RUA MANOEL ALVES PEREIRA A RUA PROJETADA 18 DO LOTEAMENTO TEREZA AUGUSTO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2534/2016 | DENOMINA DE VILA BARTOLOMEU A COMUNIDADE ORA CHAMADA DE SÍTIO BARTOLOMEU E NOMEIA O POSTO DE SAÚDE, A ESCOLA, A PRAÇA, A PRIMEIRA RUA, AVENIDA PRINCIPAL E SEGUNDA RUA DA CITADA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2533/2016 | DENOMINA DE RUA ARMANDO LUIS DA SILVA A RUA PROJETADA 04, DO BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2532/2016 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO DOS SANTOS FILHO A RUA PROJETADA 26, DO LOTEAMENTO CRYSTAL, BAIRRO PIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2531/2016 | DENOMINA DE AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MÁRIO PEREIRA DAVID A AVENIDA PROJETADA 01 DO LOETAMENTO TEREZA AUGUSTO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2530/2016 | DENOMINA DE RUA JOSÉ DUDA DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA 03, DO LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO DOS TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2529/2016 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA, A RUA SEM NOME 5, DO LOTEAMENTO BOA VISTA NO BAIRRO DOS TECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2528/2016 | DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ CAETANO FILHO, A AVENIDA PROJETADA 05, DO LOTEAMENTO OMEGA PAR, BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2527/2016 | DENOMINA DE RUA PALMIRA PINHEIRO DE BRITO, A RUA SN 6, LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2526/2016 | DENOMINA DE AVENIDA NILO SÁTIRO DE FREITAS, A AVENIDA PROJETADA 02, LOTEAMNETO OMEGA PAR, BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2525/2016 | DENOMINA DE MARIA MARQUES DE SOUZA A VL IV DO LOTEAMENTO JARDIM CIDADE NOVA, BAIRRO DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2524/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2. 293, DE 08 DE MAIO DE 2015 E DENOMINA DE RUA MARIA ELIZABETE SILVA FIGUEIREDO A RUA PROJETADA G DO LOTEAMENTO COLINAS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2523/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.251, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 E DENOMINA DE RUA PEDRINA MIGUEL PEREIRA A RUA PROJETADA 17 E 21 DO LOTEAMENTO CRYSTAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2522/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.217, 16 DE SETEMBRO DE 2014 E DENOMINA DE RUA SANTA GIANNA BERETTA MOLLA, A RUA U DO LOTEAMENTO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2521/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.092, DE 14 DE MAIO DE 2013 E DENOMINA DE RUA SUELISA ARRUDA SANTOS A RUA SEM NOME 07 DO LOTEAMENTO ROSINA PARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2520/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.292, DE 08 DE MAIO DE 2015 E DENOMINA DE LUIZ RODRIGUES DE CALDAS A VIELA DO LOTEAMENTO LEOPOLDINA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2519/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.754 DE 25 DE MARÇO DE 2008 E DENOMINA DE RUA CONSTANTINO DE SOUSA OLIVEIRA (COSTA SIMÃO) RUA LOCAL B DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM RESIDENCE, BAIRRO SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2518/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.035, DE 18 DE MAIO DE 2015 E DENOMINA DE RUA MARIA FERREIRA BEZERRA (MARIA DE ODILON) A RUA PROJETADA 15 DO LOTEAMENTO CRYSTAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2517/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.323 DE 12 DE JUNHO DE 2015 E DENOMINA DE RUA NINA DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA G DO BAIRRO JARDIM SOLEDADEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2516/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.274 DE 06 DE ABRIL DE 2015 E DENOMINA DE RUA CORONEL FERNANDO ANTÔNIO SOARES CHAVES A RUA LOCAL J E RUA SEM NOME 54 DO LOTEAMENTO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2515/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.799, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 E DENOMINA DE RUA JOSÉ JUAREZ MARQUES GALVÃO A RUA SEM NOME 169 DO LOTEAMENTO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2514/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N° 1.798, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 E DENOMINA DE RUA FRANCISCO SALVINO NETO (CHICO RICO) A RUA SEM NOME DO LOTEAMENTO TEREZA AUGUSTO ROLIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2513/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.854, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009 E DENOMINA DE RUA MARIA NINFA DE SOUZA MEIRELES A RUA PROJETADA E, DO LOETAMENTO ALTO DA COLINA COMPREENDENDO AS QUADRAS 447 E 443 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2512/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 738, DE 20 DE OUTUBRO DE 1983 E DENOMINA DE RUA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA N, DO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2511/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 940, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989 E DENOMINA DE RUA ZUCA TOMÁS DE AQUINO A RUA SEM NOME 53, DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM RESIDENCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2510/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.750, DE 05 DE MARÇO DE 2008 E DENOMINA DE RUA JOSÉ ALENCAR SOBRINHO A RUA PROJETADA M, DO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2509/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.797, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 E DENOMINA DE RUA ANTÔNIO JOAQUIM LEITE (BITONHO) A RUA PROJETADA L DO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2508/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2011, E DENOMINA DE RUA MARIA CECILIA DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA 43 DO LOTEAMENTO CRYSTAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2507/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.931, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, E DENOMINA DE RUA MARIA DAS NEVES DE SOUZA, A RUA PROJETADA 42, DO LOTEAMENTO CRYSTAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2506/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.215, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, E DENOMINA DE RUA RITA NUNES DA SILVA A RUA PROJETADA B DO LOTEAMENTO ALTO BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2505/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.277, DE 14 DE ABRIL DE 2015 E DENOMINA DE RUA ANANIAS OLINTO DA SILVA A RUA PROJETADA E, DO LOTEAMENTO COLINAS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2504/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.216, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 E DENOMINA DE RUA JOSUÉ BEZERRA DE QUEIROZ A RUA PROJETADA Q, DO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2503/2016 | REVOGA A LEI N° 1.223, DE 30 DE MARÇO DE 1999, E DENOMINA DE RUA ADALGISO PESSOA DE ABREU A RUA PROJETADA A DO CONJUNTO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2502/2016 | FIXA O VALOR PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2501/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.031, DE 23 DE ABRIL DE 2012 E DENOMINA DE RUA FRANCISCO TOMAZ MARCOLINO A RUA PROJETADA E, DO LOTEAMENTO ALTO BELO HORIZONTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2500/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.184, DE 25 DE JUNHO DE 2014 E DENOMINA DE RUA FRANCISCO SOBREIRA MOÉSIA A RUA SN 167 DO LOTEAMNETO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2499/2016 | REVOGA A LEI NÚMERO 2.310, DE 02 DE JUNHO DE 2015 E DENOMINA DE RUA ADÉLIA MARIA DE ABREU A RUA PROJETADA F DO LOTEAMENTO COLINAS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2498/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.240, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 E DENOMINA DE RUA JOSÉ EXPEDITO ROLIM DE ANDRADE A RUA PROJETADA C DO LOTEAMENTO JOSÉ NECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2497/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.319, DE 12 DE JUNHO DE 2015 E DENOMINA DE RUA ELIOMAR FIGUEIREDO DE SOUZA A RUA PROJETADA P, DO LOTEAMENTO COLINAS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2496/2016 | DENOMINA DE FRANCISCO WILLIAM UCHÔA FELIX, A RUA PROJETADA A, LOTEAMENTO JARDIM BOULEVARD, BAIRRO JARDIM OÁSIS, COMPREENDENDO AS QUADRAS 428, 429, 430, 431, 433, 434, 435, 436, 437 E 438 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2495/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.297, DE 26 DE ABRIL DE 2000 E DENOMINA A RUA PROFESSOR PAULO MARTINS DE OLIVEIRA A RUA A, DO LOETAMENTO CIDADE JARDIM RESIDENCE, BAIRRO SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2494/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.238, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 E DENOMINA DE RUA ANA MARIA DE SOUZA MACIEL A RUA PROJETADA F DO LOTEAMENTO JOSÉ NECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2493/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.803 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 E DENOMINA DE RUA ANTÔNIO PONCIANO DE SOUZA A RUA PROJETADA G, DO LOTEAMENTO ALTO DA COLINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2492/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.826, DE 20 DE MAIO DE 2009 E DENOMINA DE RUA RAIMUNDO DE SOUZA LIMA, A RUA PROJETADA M DO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2491/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.229, DE 09 DE MAIO DE 2000 E DENOMINA DE RUA SEVERINO RAIMUNDO DA SILVA A RUA PROJETADA D, DO LOTEAMENTO MARGARIDA MARTINS DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2490/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.120, DE 20 DE JUNHO DE 2013 E DENOMINA DE RUA NILSON TORRIÃO XAVIER A RUA PROJETADA 09 DO LOTEAMENTO CRYSTAL I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2489/2016 | DENOMINA DE RUA GOVERNADOR ANTÔNIO MARQUES DA SILVA MARIZ, A RUA PROJETADA 16, 20, E 35 DO LOTEAMENTO CRISTAL I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2488/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.289, DE 08 DE MAIO DE 2015 E DENOMINA DE RUA JOSÉ GONÇALVES DANTAS (CORONÉ ZEZIN ESTRELA) A RUA PROJETADA H DO LOTEAMENTO ALTO DA COLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2487/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.051, DE 02 DE JULHO DE 2012, E DENOMINA DE RUA MARIA NÓBREGA MAIA, A RUA E, DO LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO TECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2486/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.230, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014E DENOMINA EDE RUA OTÁCIO INÁCIO DA SILVA A PROJETADA 44 DO LOTEAMENTO CRISTAL I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2485/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.054, DE 02 DE JULHO DE 2012 E DENOMINA DE RUA FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE A RUA SN 152 DO LOTEAMENTO BOA VISTA, NO BAIRRO DOS TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2484/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.137 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DENOMINA DE RUA ALADYANA GOMES SIMÕES CARTAXO A RUA PROJETADA B DO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2483/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.239, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 E DENOMINA DE RUA LUZIA ROLIM DE ANDRADE A RUA PROJETADA E DO LOTEAMENTO JOSÉ NECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2482/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.490 DE 28 AGOSTO DE 2003 E DENOMINA DE RUA JOSEFA MARIA DE ABREU, A RUA PROJETADA 12 DO LOTEAMENTO CRYSTAL I PROJETADA E DO LOTEAMENTO MARGARIDA MARTINS DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2481/2016 | DENOMINA DE RUA JOSÉ RONALDO DE SOUZA, A RUA LOCAL L, LOTEAMENTO CIDADE JARDIM RESIDENCE, NO BAIRRO SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2480/2016 | DENOMINA DE RUA JOSÉ MARTINS DO NASCIMENTO, A RUA LOCAL 12, LOTEAMNETO BRISA LESTE, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2479/2016 | DENOMINA DE RUA MARIA TAVARES BEZERRA, A RUA PROJETADA A, LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2478/2016 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE N° 2.456/2016 DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE COORDENAÇÃO PARA O SAMU, RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA E POLICLÍNICA, E RENOMEAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO DE CAPS PARA COORDENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2477/2016 | DENOMINA DE "RUA JOSÉ RAIMUNDO NOGUEIRA" A VIA LOCAL 08 DO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2476/2016 | DENOMINA DE "RUA ANTONIA MARIA DE JESUS" A RUA PROJETADA C DO LOTEAMENTO MARGARIDA MARTINS ARAÚJO, BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2475/2016 | DENOMINA DE "RUA MARIA HELENA PEREIRA", A RUA PROJETADA F DO LOTEAMENTO MARGARIDA MARTINS ARAÚJO, BAIRRO PIO X E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2474/2016 | DENOMINA DE RUA MARIA DA SILVA FERNANDES, A RUA PROJETADA F LOTEAMENTO JARDINS BOULEVARD, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2473/2016 | DISPÕE SOBRE A "AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, COM INFORMAÇÃO SOBRE PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2472/2016 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MINICÍPIO DE CAJAZEIRAS O "DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM" A SER COMEMORADO TODO PRIMEIRO DOMINGO DE ABRIL DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2471/2016 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, COMBATE E CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NA CIDADE DE CAJAZEIRAS, ALÉM DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2470/2016 | REVOVA DISPOSITIVO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS E CONSOLIDA SITUAÇÕES JÁ CONSOLIDADAS. | 22/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2469/2016 | DENOMINA DE "RUA LUCIA ALVES DE MOURA" A RUA PROJETADA 28, DO LOTEAMENTO CRYSTAL, (BAIRRO PIO X), ZONA NORTE DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2468/2016 | DENOMINA DE "RUA JOÃO MOREIRA RANGEL" A RUA VIA LOCAL 07, DO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS (BAIRRO CENTRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2467/2016 | DENOMINA DE "RUA MANOEL DIAS NETO" A RUA SEM NOME 27, DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA, (BAIRRO VILA NOVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2466/2016 | DENOMINA DE "RUA MARCOS AURÉLIO LÉ PEREIRA" A RUA PROJETADA 02, DO LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO TECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2465/2016 | DENOMINA DE RUA "SEVERINO MOREIRA RANGEL" A RUA VIELA, DO LOTEAMENTO LEOPOLDINA I, BAIRRO SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2464/2016 | DENOMINA DE RUA JOÃO BOSCO SILVA A RUA PROJETADA, PRÓXIMA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NO DISTRITO DE ENGENHEIROS ÁVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2463/2016 | DENOMINA DE RUA VALDENÊS LEITE FERREIRA A RUA PROJETADA J LOTEAMENTO COLINA DO OESTE, COMPREENDENDO AS QUADRAS 539, 538, 541, 542 E 546, BAIRRO CASAS POPULARES, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2462/2016 | DENOMINA DE RUA ISABEL DA SILVA ARCENIO A RUA PROJETADA N LOTEAMENTO ALTO DA COLINA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 536, 535, 538, 539, 541, 546, 544 E 453, BAIRRO CASAS POPULARES, NESTA CIADE DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2461/2016 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO BATISTA DA SILVA A RUA PROJETADA I, LOTEAMENTO COLINA DO OESTE, LOCALIZADO NO BAIRRO DAS CASAS POPULARES, ENTRE AS QUADRAS 535, 536, 537, 538 E 539 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2460/2016 | DENOMINA DE DR. VALDEMAR PIRES FERREIRA A RUA PROJETADA B, DO LOTEAMENTO ANTÔNIO TABOSA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2459/2016 | DENOMINA DE SEVERINA MARIZ A RUA PROJETADA A, DO LOTEAMNETO ANTÔNIO TABOSA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2458/2016 | DENOMINA DE JOSÉ GONÇALVES DA SILVA A RUA PROJETADA C, DO LOTEAMENTO ANTÔNIO TABOSA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2457/2016 | DENOMINA DE JOSÉ ADOLFO DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA D, DO LOTEAMENTO ANTÔNIO TABOSA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2456/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE N° 1024/93, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE COORDENAÇÃO PARA O SAMU, RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA E POLICLÍNICA, E RENOMEAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO DE CAPS PARA COORDENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2455/2016 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS AUXILIARES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO QUE ATUAM NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2454/2016 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS CATEGORIAS DE TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES E AGENTE FISCAL DE OBRAS NO PCCR DA LEI 2.265/2015 DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2453/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO - AMT, VINCULADOS A SCTRANS, NA FORMA QUE ESEPCIFICA O § 6° DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 1955/2011. | 14/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2452/2016 | DENOMINA DE RUA LUIS ALVES PESSOA, A RUA PROJETADA 05, LOTEAMENTO CRISTAL I E II, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2451/2016 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ALVES DE LIRA, A RUA PROJETADA 31, LOTEAMENTO CRYSTAL I, BAIRRO PIO X, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2450/2016 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO LIRA MACIEL, A RUA PROJETADA, 29, BAIRRO LOTEAMENTO CRYSTAL I, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2449/2016 | DENOMINA DE RUA ELSON PIRES GONÇALVES, A RUA PROJETADA 04, LOTEAMENTO CRYSTAL I E BAIRRO PIO X, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2448/2016 | PROÍBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, NESTE MUNICÍPIO. | 13/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2447/2016 | DENOMINA DE MARIA VIEIRA DA COSTA (DONA LICA), O POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO VACA MORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2446/2016 | DENOMINA DE RUA JOSÉ POLPINO DE ABREU A RUA PROJETADA J DO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, BAIRRO JARDIM OASIS, LOCALIZADO NA REGIÃO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2445/2016 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIA SOARES DE LACERDA A RUA PROJETADA I DO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, BAIRRO JARDIM OASIS, LOCALIZADO NA REGIÃO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2444/2016 | DENOMINA DE RUA JÚLIO LACERDA DE ALBUQUERQUE A RUA PROJETADA Z DO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, BAIRRO JARDIM OASIS, LOCALIZADO NA REGIÃO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2443/2016 | DENOMINA DE LÍDIA FIDELIS DE LIMA, O POSTO DE SAÚDE DA VILA RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2442/2016 | DENOMINA DE RUA BENEDITA MANGUEIRA BRAGA, A RUA PROJETADA 02, DO LOTEAMENTO COLORADO, COMPREENDENDO AS QUADRAS: 690, 691, 695, À 697 NO BAIRRO DAS CASA POPULARES NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2441/2016 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO MOISES BRAGA, A RUA PROJETADA 16 DO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, COMPREENDENDO AS QUADRAS: 690, 691, 696, 697, 698, 699, NO BAIRRO DAS CASAS POPULARES NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2440/2016 | DENOMINA DE AVENIDA PERIMETRAL MIGUEL VASCONCELOS DE ARRUDA, A AVENIDA PERIMETRAL 02, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BRISA LESTE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2439/2016 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, BEM COMO A INCLUSÃO DA DATA BASE E GRATIFICAÇÕES DO PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2438/2016 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, O "DIREITO DO IDOSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2437/2016 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, O PROGRAMA "MÉDICO NAS CRECHES" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2547/2016 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2436/2016 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACESSO AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO 1 PORTANDO INSULINA, INSUMOS, APARELHOS DE MONITORAÇÃO DE GLICEMIA, PEQUENAS PORÇÕES DE ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS A EVENTOS, ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 30/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2435/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2397/2015 INCLUINDO NA INSPEÇÃO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM, BENEFICIEM E COMERCIALIZEM OS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NA CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB. | 22/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2434/2016 | ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 821/86, 10 DE JANEIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2433/2016 | DENOMINA DE RUA EDILSON FIGUEIREDO DE SOUSA, A RUA PROJETADA H, DO LOTEAMENTO COLINAS DO OESTE, LOCALIZADO NAS CASAS POPULARES, NESTA CIDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2432/2016 | DENOMINA DE AVENIDA DIUMIRA ALVES DE ABRANTES, A AVENIDA PROJETADA A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SERRA VILLE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2431/2016 | DENOMINA DE VIA PEDRO IVO DE OLIVEIRA, VIA LOCAL 06, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2430/2016 | DENOMINA DE RUA JOÃO INÁCIO SOUSA FILHO, A RUA PROJETADA L, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SERRA VILLE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2429/2016 | DENOMINA DE AVENIDA DOMINGOS MOREIRA DE QUEIROGA, A AVENIDA PROJETADA B, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SERRA VILLE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2428/2016 | DENOMINA DE RUA ALICE PEREIRA DE LIMA, A RUA PROJETADA D, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA VILLE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2427/2016 | DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCO PEREIRA DA COSTA, A AVENIDA PROJETADA C, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SERRA VILLE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2016 | |
| COMENDA: 02/2016 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, A COMENDA "IRMÃ MARIA FERNANDA MARABELLO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2426/2016 | DENOMINA DE RUA NILDEMBERG DE SOUSA MEIRELES A RUA PROJETADA I, LOTEAMENTO SERRA VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2425/2016 | DENOMINA DE RUA BERNADINA MOREIRA DE QUEIROGA A RUA PROJETADA G, LOTEAMENTO SERRA VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2424/2016 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO MOREIRA MOURA A RUA PROJETADA F, LOTEAMENTO SERRA VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2423/2016 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO BARBOSA MOREIRA, A RUA PROJETADA E LOTEAMENTO SERRA VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2422/2016 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO IRINEU FILHO, A RUA PROJETADA J, DO LOTEAMENTO SERRA VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2421/2016 | DENOMINA DE RUA JOSÉ MARIA GOUVEIA LIMA, A RUA PROJETADA H LOTEAMENTO SERRA VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2420/2016 | DENOMINA DE RUA ROMUALDO ANTÔNIO MOREIRA, A RUA PROJETADA M LOTEAMENTO SERRA VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2419/2016 | DENOMINA DE RUA ERICA EMANUELLE GOMES DINIZ A RUA PROJETADA E, BAIRRO AGROVILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2418/2016 | DENOMINA DE RUA FRANCISCA DE IRIA BRAGA DE OLIVEIRA, A VIA LOCAL 17, DO BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2417/2016 | DENOMINA DE RUA PROFESSORA FAUSTA PEREIRA DE OLIVEIRA, A RUA SN 74, DO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2416/2016 | DENOMINA DE RUA SÃO JOÃO BOSCO A RUA SN 145, DO BAIRRO TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2415/2016 | DENOMINA DE RUA DIAMANTINA ISIDRO DA SILVA A RUA SEM NOME 65, DO BAIRRO SÃO JOSÉ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2414/2016 | DENOMINA DE RUA JOAQUIM GONÇALVES (JOAQUIN DO TETEU) A RUA SEM NOME 1155, DO BAIRRO DAS CASAS POPULARES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2413/2016 | DENOMINA DE RUA JOSÉ IRINEU TAVARES, A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE II, NESTA CIDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/02/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2412/2016 | DENOMINA DE RUA MARIA DAS NEVES BARBOZA, A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO BRISA LESTE, NESTA CIDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/02/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2411/2016 | DENOMINA DE RUA MARIA DO SOCORRO BARBOZA LIRA, A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO BRISA LESTE, NESTA CIDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/02/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2410/2016 | DENOMINA DE RUA RUBERVAL FARIAS MACIEL, A RUA PROJETADA E, LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2409/2016 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO LIMEIRA GOMES, A RUA PROJETADA A, LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE, LOCALIZADA NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/02/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2408/2016 | DENOMINA DE RUA ISAIAS LIMA VERDE, A RUA PROJETADA H, LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/02/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2406/2016 | DENOMINA DE "VILA CATOLÉ PÉ DE SERRA" À COMUNIDADE ACIMA MENCIONADA, LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/02/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2405/2016 | DENOMINA DE "VILA BOA VISTA" À COMUNIDADE RURAL ACIMA MENCIONADA, LOCALIZADA NA REGIÃO NORTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2403/2016 | DENOMINA DE "VILA CACHOEIRINHA DO MILITÕES" À COMUNIDADE ACIMA MENCIONADA, LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2402/2016 | DENOMINA "VILA ALMAS" À COMUNIDADE RURAL ACIMA MENCIONADA, LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2401/2016 | DENOMINA DE RUA DR. ADALBERTO NOGUEIRA PESSOA A RUA PROJETADA 04, NA VILA JARDINEIRO, COMUNIDADE LOCALIZADA NA REGIÃO NORTE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2400/2016 | INCLUI NO QUADRO DE DESPESAS FIXADA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - QDD DO ORÇAMENTO DE 2016, PRECATÓRIO DE Nº 0000641820158150000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2399/2015 | DENOMINA DE RUA FRANCISCA PERREIRA DA SILVA, A RUA PROJETADA I, LOTEAMENTO JOSÉ NECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2395/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-COMPPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2396/2015 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ROLIM DE ALBUQUERQUE FILHO, A VIA LOCAL 11 A E 11 B, LOTEAMENTO LUAR DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2386/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2387/2015 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2388/2015 | DENOMINA DE CRECHE MARIA GOMES DE SOUZA, A CRECHE A SER CONSTRUÍDA PELO MUNICÍPIO NA LATERAL DO GINÁSIO POILIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA ESTOLANO MEIRELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2389/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ LEITE ROLIM, LOCALIZADA NO SÍTIO VALE VERDE, TENDO COMO BENEFICIÁRIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE VALE VERDE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2390/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNICIPAL DR. PAULO PIRES FERREIRA, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO I, TENDO COMO BENEFICIÁRIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO I, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2391/2015 | DENOMINA DE "VILA CAJAZEIRAS VELHA", A COMUNIDADE RURAL ACIMA MENCIONADA LOCALIZADA NA REGIÃO NORTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2392/2015 | DENOMINA DE "VILA RIACHO FUNDO", A COMINIDADE RURAL ACIMA MENCIONADA LOCALIZADA NA REGIÃO NORTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2393/2015 | DENOMINA DE DR. RUBERVAL FARIAS MACIEL, O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO FRANCISCO (ZONA SUL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2394/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE N° 1.761/2008, 1.781/2008, 2.079/2013 DE 30 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DE VAGAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA CRIAR NOVAS VAGAS NAS FUNÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2381/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO, E ARTIGO 5° DA LEI 1.814/2009, QUE CRIOU O PROGRAMA EMPREENDER CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2382/2015 | INSTITUI, O PROJETO DENOMINADO "DESCARTE RACIONAL" NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2383/2015 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, O DIA MUNICIPAL DA BOA AÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2384/2015 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, "A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2385/2015 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS O "DIA MUNICIPAL DO CAIXEIRO VIAJANTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2377/2015 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PROCURADORES, AUDITORES INTERNOS, PREGOEIROS E OPERADOR DE COMPUTADOR. FIXA A DATA-BASE DAS DESCRITAS CATEGORIAS E ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROGRAMADOR. | 06/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2378/2015 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAJAZEIRAS-REFIS. | 06/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2379/2015 | CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ-AB/MUNICIPAL, NA FORMA DE ICENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO. | 06/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2374/2015 | DENOMINA DE MINERVINO PESSOA DE ABREU, A SALA DO GABINETE ODONTOLÓGICO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO SÍTIO ALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2375/2015 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS O "DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2376/2015 | DISPÕES SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ENTRE OUTROS, AUTORIZANDO A PRESENÇA DO ACOMPANHANTE DE PACIENTES MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE NO ATO DO ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2373/2015 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇOES DE PROGRAMAS E AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2371/2015 | INSTITUI A "SEMANA MUNICÍPAL DE COMBATE AO SUICÍDIO EM CAJAZEIRAS". | 13/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2372/2015 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE MAIO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2370/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2368/2015 | MODIFICA A LEI N° 2.202/2014, DE 07 DE AGOSTO DE 2014, QUE DENOMINOU A RUA PROJETADA F, DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE II E DENOMINA A MESMA DE JOSÉ PEREIRA ALVES (ZÉ SACRISTÃO) E REVOGA A LEI N° 2.226/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2369/2015 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (SEU CHIQUINHO), A VIA LOCAL 22, DO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, LOCALIZADO NESTA CIDADE, ZONA 04 COMPREENDENDO AS QUADRAS 16 A 19 E 27 A 33, DO BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2367/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE N°1.761/2008, 1.781/2008, 2.279/2013 E 2.272/2015 DE 30 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DE VAGAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA CRIAR NOVAS VAGAS NAS FUNÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2365/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE N° 1.781/2008, 2.079/2013 E 2.272/2015 DE 30 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA CRIAR NOVAS VAGAS E REMANEJAR FUNÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2366/2015 | ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS LEI N°. 1.761/2008, LEI N° 1.781/2008, LEI N° 1.940/2010, LEI N° 2.002/2011, LEI N° 2.079/2013 E LEI N° 2.272/2015, QUE CRIOU OS CARGOS E VAGAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS POR TEMPO DETERMINADO POR PROCESSO SIMPLIFICADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2360/2015 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO COLOCAÇÃO DE UM BUSTO EM HOMENAGEM AO EX-DEPUTADO EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE NA PRAÇA CARDEAL ARCOVERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2361/2015 | DENOMINA DE DR. EPITÁCIO LEITE ROLIM A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2362/2015 | DENOMINA DE RUA JOSEFA MARIA BRAGA A RUA SEM NOME 12, DO BAIRRO DAS CAPOEIRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2363/2015 | DENOMINA DE RUA STEPHENSON DE SOUZA A VIA LOCAL 3, DO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2359/2015 | INSTITUI O "DIA DO COMERCIANTE" EM HOMENAGEM AO COMÉRCIO. | 26/08/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2364/2015 | DENOMINA DE JOÃO GONÇALVES SOBRINHO, A RUA VIA LOCAL 1, DO BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2351/2015 | DENOMINA DE FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADO NO SÍTIO PATAMUTÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2352/2015 | DENOMINA DE JÚLIA ALVES ALVES BARRETO, O GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NO SÍTIO PATAMUTÉ. | 07/07/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2353/2015 | DENOMINA DE RUA MARIA PEREIRA BEZERRA A RUA PROJETADA S DO BAIRRO JARDIM OASIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2354/2015 | DENOMINA DE RUA JOSÉ DE SOUZA ROLIM A RUA PROJETADA G DO BAIRRO JARDIM OASIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2355/2015 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA A RUA PROJETADA M DO BAIRRO JARDIM OASIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2356/2015 | DENOMINA DE RUA FLÁVIO SOUZA DA SILVA A RUA PROJETADA T DO BAIRRO JARDIM OASIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2357/2015 | DENOMINA DE RUA EPITÁCIO FERREIRA DE SOUZA A RUA PROJETADA M DO BAIRRO JARDIM OASIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2358/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE DISPONHAM DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO OU CAIXA ELETRÔNICO, A MANTEREM VIGILÂNCIA ARMADA DURANTE TODO O PERÍODO EM QUE O SERVIÇO ESTIVER DISPONÍVEL AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2349/2015 | MODIFICA OS ART. 1° E 2° DA LEI N° 2.295 DE 18 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE PARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS, SEM FINS EDUCACIONAIS EM SALAS DE AULA OU EM QUAISQUER OUTROS AMBIENTES QUE ESTEJAM SENDO DESENVILVIDAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2350/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2347/2015 | ALTERA OS ARTIGOS 1°2 E 3° DA LEI MUNICÍPAL 2.174 DE 13 DE MAIO DE 2014, ALÉM DE ALTERAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° E REVOGAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3° DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2348/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA DO SÍTIO JAVIGOR TENDO COMO BENEFICIÁRIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO JAVIGOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2343/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2330/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA O GRUPO ESCOLAR JÚLIO BATISTA CORRÓ, LOCALIZADO NO SÍTIO CATOLÉ, COM ENCARGO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO PICADA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CATOLÉ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2331/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA DO SÍTIO SERRINHA, LOCALIZADO NO SÍTIO SERRA DA ARARA I TENDO COMO BENEFICÁRIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SERRA DA ARARA I, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2332/2015 | DENOMINA DE ALAMEDA GOVERNADOR IVAN BICHARA SOBREIRA, O CAMINHO PÚBLICO, LOCALIZADO NA VILA JARDINEIRO, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2333/2015 | DENOMINA DE RUA STEPHENSON DE SOUZA A RUA 1145, DO BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2334/2015 | DENOMINA DE VILA RIACHO DO MEIO A COMUNIDADE RURAL A CIMA MENCIONADA, LOCALIZADA NA REGIÃO SUL DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2335/2015 | DENOMINA DE VILA PATAMUTÉ, A COMUNIDADE RURAL ACIMA MENCIONADA, LOCALIZADA NA REGIÃO SUL DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2336/2015 | DENOMINA DE VILA DOS COCOS, A COMUNIDADE RURAL ACIMA MENCIONADA, LOCALIZADA NA REGIÃO SUL DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2337/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, PRONTOS-SOCORROS E UNIDADES DE SAÚDE DA CIDADE DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2338/2015 | DENOMINA DE DAMIÃO VICENTE DE LIMA, O POSTO DE SAÚDE, DO SÍTIO CACHOEIRINHAS DOS MILITÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2339/2015 | DENOMINA DE MARIA OLINDINA DE ABREU, O POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO ALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2340/2015 | DENOMINA DE RUA LEOPOLDINA DE BRITO ALBUQUERQUE (DONA MÃEZINHA) A RUA 80 DO BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2341/2015 | DENOMINA DE DR. FRANCISCO ALVES BARBOSA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO CACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2329/2015 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2323/2015 | DENOMINA DE NINA DE OLIVEIRA A RUA SN I, QUADRAS: 02,03,04,05,06 E 07 (JSI), BAIRRO JARDIM SOLEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2324/2015 | DENOMINA DE SINEFONTE XAVIER A RUA SN I, QUADRAS: 22 E 23 (JSII), BAIRRO JARDIM SOLEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2325/2015 | DENOMINA DE ROSALVO MENDES DE OLIVEIRA A RUA SN R, QUADRAS: 30,28,31 E 32 (SJII), BAIRRO JARDIM SILEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2326/2015 | DENOMINA DE JOÃO SOARES DE FARIAS A RUA SN Q, QUADRAS: 29,30,27 E 28 (SJII), BAIRRO JARDIM SOLEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2327/2015 | DENOMINA DE PAULO GONÇALO DA SILVA A RUA SN P, QUADRAS: 27,29,28,30,32,33 E 31 (SJII), BAIRRO JARDIM SOLEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2328/2015 | DENOMINA DE PAULO GONÇALO DA SILVA A RUA SN P, QUADRAS: 27,29,28,30,32,33 E 31 (SJII), BAIRRO JARDIM SOLEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2316/2015 | DISPÕE SOBRE O ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-SMDC-INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2317/2015 | INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2318/2015 | DENOMINA DE AVENIDA JOÃO JOSÉ DO NASCIMENTO, A ESTRADA QUE COMEÇA NO SÍTIO CAPOEIRAS, A 1 KM DO SÍTIO JARDINEIRO E A 3 KM PARA O SÍTIO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2319/2015 | DENOMINA DE RUA ELIOMAR FIGUEIREDO DE SOUSA A RUA 1156 (LOTEAMENTO LUAR CAMPUS UNIVERSITÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2320/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO SUPERVISOR ESCOLAR COMO DE NÍVEL CIENTÍFICO NA ÁREA DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2321/2015 | ACRESCENTA O § 3° AO ART. 8°, MODIFICA O ART. 33 E ACRESCENTA AO MESMO PARAGRAFO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL DE N° 1.584 DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2322/2015 | DENOMINA DE AVENIDA COMERCIANTE JOSÉ RODRIGUES O PERÍMETRO URBANO NA BR 230 DO DISTRITO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: /2015 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE SISTEMA PARA ARMAZENAR DE ÁGUA EM PERÍODOS CHUVOSOS EM IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2309/2015 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE SISTEMA PARA ARMAZENAR DE ÁGUA EM PERÍODOS CHUVOSOS EM IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2310/2015 | DENOMINA DE ADÉLIA MARIA DE ABREU A RUA PROJETADA (LOTEAMENTO JARDIM EUROPA) TENDO INÍCIO NA AV. JOSÉ DONATO BRAGA E FINALIZANDO NA RUA RAIMUNDO LEITE, BAIRRO CASAS POPULARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2311/2015 | DENOMINA DE ANTÔNIO TAVARES JÚNIOR (JÚNIOR DE ANTÔNIO BRAZ) A RUA 1147, QUADRAS: 03,04,08 E 09, BAIRRO DAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2312/2015 | DENOMINA DE LUIZ XAVIER DE SOUZA (LUIZ GUARDA) A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA CÍCERO MOREIRA DA SILVA E FINALIZA NA RUA TENENTE BARBOSA DE CARVALHO, BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2313/2015 | DENOMINA DE MARIA VIEIRA MOREIRA (MARIÁ) A RUA 1152, QUADRAS: 11 E 12, BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2314/2015 | INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA 07-011, ENQUANTO PRESTAREM O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO, EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL. | 02/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2315/2015 | DENOMINA DE ESTRADA ALFREDO RICARDO DO NASCIMENTO (ZÉ DO NORTE), A ESTRADA QUE SE INICIA NO LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITÁRIA (COLORADO), NA ZONA NORTE DA CIDADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2295/2015 | VEDA O USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS. SEM FINS EDUCACIONAIS. EM SALAS DE AULA OU QUAISQUER OUTROS AMBIENTES EM QUE ESTEJAM SENDO DESENVOLVIDAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRAS. | 18/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2296/2015 | DENOMINA JOSÉ AUGUSTO DE LIRA O ENTORNO DO AÇUDE GRANDE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2297/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS DE TRANSPORTE/FRETE E OU DE MONTAGEM DE MÓVEIS, DE ELETRODOMÉSTICOS E DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2298/2015 | DENOMINA DE RUA GRACIETE BELO DA SILVA A RUA 64, NO BAIRRO CASAS POPULARES EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2299/2015 | DENOMINA DE PAULINO ANTÔNIO DE LIMA A AVENIDA LOCAL 11, BAIRRO LOTEAMENTO BRISA LESTE BR 230, TENDO INÍCIO NA AVENIDA ULISSES MOTA NA AVENIDA LOCAL 14, SENDO PARALELA À AVENIDA LOCAL 13. NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2300/2015 | DENOMINA DE JOSÉ HELDER SILVA LIMA A RUA 1145. BAIRRO DAS POPULARES. QUADRAS: 01,02.07,08.20,21.24,25,26 E 27 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2301/2015 | ALTERA ANEXO DA LEI MUNICÍPAL N° 821/86. 10 DE JANEIRO DE 1986. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2302/2015 | DENOMINA DE ABEL FERREIRA DA SILVA "SEU ABEL". A RUA 1146. BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2303/2015 | DENOMINA DE VICENTE FELIX DE MOURA A RUA 136 BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2304/2015 | DENOMINA DE VICENTE FEITOSA NETO A RUA PROJETADA. BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2305/2015 | DENOMINA DE MARIA FERREIRA BEZERRA "MARIA DE ODILON" A RUA PROJETADA. BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2306/2015 | DENOMINA DE MAURICIO PEREIRA LIMA A RUA 1154, BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2307/2015 | DENOMINA DE MARIA JOSÉ DA SILVA. A RUA 1088. BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2308/2015 | DENOMINA DE LAURENTINO DE ABREU FRANCA A RUA PROJETADA 02, BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2282/2015 | DENOMINA DE TRAVESSA JAQUELINE ALVES DA SILVA A TRAVESSA SN DO BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2283/2015 | DENOMINA DE RUA VICENTE GONÇALVES DE LIMA A RUA PROJETADA 4 DO BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2284/2015 | DENOMINA DE RUA LUIZA GOMES DE SOUZA A RUA PROJETADA 1 DO BAIRRO CASA POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2285/2015 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO DE SOUZA MANGUEIRA A RUA 1156, QUADRA: 18,19,20,21,22,23,24 E 27, BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2286/2015 | DETERMINA QUE AS FARMÁCIAS CONVENIADAS COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE DISTRIBUEM MEDICAMENTOS ATRAVÉS DO PROGRAMA "SAÚDE NÃO TEM PREÇO", AFIXEM EM SUAS DEPENDÊNCIAS A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2287/2015 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS ALVES, A RUA SN 84 DO LOTEAMENTO ALTO BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2288/2015 | DENOMINA DE RUA JOSÉ TIMÓTEO DA SILVA A RUA SN 87 DO BAIRRO TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2289/2015 | DENOMINA DE RUA JOSÉ GONÇALVES DANTAS (CORONÉ ZEZIN ESTRELA) A RUA PROJETADA. LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2290/2015 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO ARCANJO DE ALBUQUERQUE A RUA SN 88, NO BAIRRO TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2291/2015 | DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ CORNÉLIO DE ABREU, A TRAVESSA SN DO BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2292/2015 | DENOMINA DE TRAVESSA LUIZ RODRIGUES DE CALDAS, A TRAVESSA SN DO BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2293/2015 | DENOMINA DE RUA MARIA ELIZABETE SILVA FIGUEIREDO A RUA PROJETADA 3, NO BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2294/2015 | DENOMINA DE RUA LUIZ ANTÔNIO DA SILVA "PAI DE DOCA" A RUA 1160, NO BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2276/2015 | DENOMINA DE RUA MARIA TEMÓTEO DE ABREU A RUA PROJETADA 09 DO BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2277/2015 | DENOMINA DE AVENIDA ANANIAS OLINTO DA SILVA A AVENIDA PROJETADA 02 DO BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2278/2015 | DENOMINA DE RUA MARIA ANTÔNIA DA SILVA A RUA PROJETADA 1148 DO BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2279/2015 | DENOMINA DE RUA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (JESUS ROLIM) A RUA 1157, QUADRA 24 E 25 DO BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2280/2015 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5° DA LEI N° 2.097/2013, QUE INSTITUIU NO ÂMBITO MUNICIPAL A "SEMANA ANTIDROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2281/2015 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO EPIFÂNIO DE MELO A RUA 1150, QUADRA: 06 A 17, LUAR CIDADE UNIVERSITÁRIA: 16 A 22, BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2274/2015 | DENOMINA DE RUA CORONEL FERNANDO ANTÔNIO SOARES CHAVES A RUA PROJETADA, DO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2275/2015 | DENOMINA DE RUA JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA "ZÉ DE JOCA" A RUA 1153, QUADRA 12 E 13 DO BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2273/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA ÁGUA TRATADA NA CIDADE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2266/2015 | DENOMINA DE JOSÉ RODRIGUES ANDRIOLA A VIA PROJETADA 16, BAIRRO PIO X, INICIANDO NA RUA PREFEITO SOLIDÔNIO JÁCOME DE ARAÚJO E TERMINA NA RUA PASTOR ARTHUR LISBOA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2267/2015 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO SALES MARTINS FORMIGA A RUA PROJETADA 32 DO LOTEAMENTO CRISTAL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2268/2015 | DENOMINA DE RUA MARIA LÚCIA DA SILVA TAVARES A RUA PROJETADA 33 DO LOTEAMENTO CRISTAL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2269/2015 | DENOMINA DE RUA CÍCERO JOSÉ DO NASCIMENTO, A RUA PROJETADA 34 DO LOTEAMENTO CRISTAL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2270/2015 | DENOMINA DE RUA FIRMINO QUIRINO DE SOUSA, A RUA PROJETADA 45 DO LOTEAMENTO CRISTAL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2271/2015 | DENOMINA DE RUA QUIRINO TIBURTINO DE SOUZA, A RUA PROJETADA 47 DO LOTEAMENTO CRISTAL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2272/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICÍPAL DE N° 2.079/2013 DE 21 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA CRIAR NOVAS VAGAS, MODIFICAR E EXTINGUIR FUNÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2265/2015 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO-PCCR DOS TÉCNICOS EM CONTABILIDADE E CONTADORES; DOS ENGENHEIROS CIVIS, TOPÓGRAFOS E ARQUITETOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2259/2015 | DENOMINA DE FAGNER DA SILVA ALVES DE ALENCAR A VIA COLETORA 2, BAIRRO PIO X, TENDO INÍCIO NA RUA PREFEITO SOLIDÔNIA JÁCOME DE ARAÚJO E TERMINA RUA PASTOR ARTHUR LISBOA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2260/2015 | DENOMINA DE JOCERLAN COSTA DA SILVA ALENCAR A VIA PROJETADA 18, BAIRRO PIO X, TENDO INÍCIO NA RUA PROJETADA 17 E TERMINA NA RUA PASTOR LISBOA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2261/2015 | DENOMINA DE JUCILENE ABREU DE SOUZA A VIA PROJETADA 17, BAIRRO PIO X, LOCALIZADA ENTRE A VIA COLETORA 2 E A VIA PROJETADA 16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2264/2015 | DENOMINA DE MARIA GOMES DE SOUZA A RUA SN 124, BAIRRO PIO X, TENDO INÍCIO NA RUA PREFEITO SOLIDÔNIO JÁCOME DE ARAÚJO E TERMINA NA RUA PASTOR ARTHUR LISBOA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2258/2015 | DENOMINA AS SALAS DA CRECHE DO BAIRRO VILA NOVA II, ANTÔNIO MOISES MACIEL (ANTÔNIO MACIEL) A BIBLIOTECA, JOSÉ SOARES DA SILVA, O AUDITORIO, LEONARDO DE SOUSA ROLIM (LEO) A DIRETORIA, VALDENIR AUGUSTO DA SILVA (LOIA) A SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2255/2015 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 03/03/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2256/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A TRANSFORMAR A PRAÇA EMÍDIO CARTAXO (LARGO DA TELPA) EM ESPAÇO PARA OCUPAÇÃO DE FEIRANTES AMBULANTES/CAMELÔS E VENDEDORES DE LANCHES, ESPETINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2254/2015 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PAGAMENTO DE SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE RECEBEM DIRETAMENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL QUE PASSAM A RECEBER DIRETAMENTE DO IPAM. | 27/02/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2250/2015 | REVOGA A LEI 1.5812005, DISPÕE SOBRE A NOVA DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2251/2015 | DENOMINA DE RUA PEDRINA MIGUEL PEREIRA, A RUA PROJETADA LOTEAMENTO CRISTAL, NO BAIRRO PIO X DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2252/2015 | DENOMINA DE AVENIDA AUGUSTO BERNARDINO DE SOUZA A AVENIDA CENTRAL DO DISTRITO DE SERRA DA ARARA II, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2253/2015 | DENOMINA DE AVENIDA LOURIVAL QUIRINO DE SOUZA A AVENIDA CENTRAL DO DISTRITO DE SERRA DA ARARA I, DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 2218/2014 | DENOMINA DE RUA JOÃO RODRIGUES ANDRIOLA, A RUA PROJETADA D DO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO, LOCALIZADO NO BAIRRO SOL NASCENTE NESTA CIDADE , ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2219/2014 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO FÉLIX, (NEM DO D.E.R), AV. PRINCIPAL E DO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO, LOCALIZADO NO BAIRRO SOL NASCENTE NESTA CIDADE , ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2220/2014 | DENOMINA DE RUA OLIMERY CRISTINA COELHO ALMEIDA, A RUA PROJETADA F DO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO, LOCALIZADO NO BAIRRO SOL NASCENTE NESTA CIDADE, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2221/2014 | DENOMINA DE RUA ERONILDO NAZÁRIO DE SOUSA, A RUA PROJETADA C DO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO, LOCALIZADO NO BAIRRO SOL NASCENTE NESTA CIDADE, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2222/2014 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO CLEMENTINO DE ABREU A RUA PROJETADA G DO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO, LOCALIZADO NO BAIRRO SOL NASCENTE NESTA CIDADE, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2210/2014 | ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 1.024/93 E 2.072/2013, QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/09/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2211/2014 | DENOMINA DE RUA JOSÉ GOMES DE LIMA, A RUA PROJETADA N DO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO, LOCALIZADO NO BAIRRO SOL NASCENTE, NESTA CIDADE, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2212/2014 | DENOMINA DE RUA MARIA DO SOCORRO NAZARIO DE SOUZA, A RUA PROJETADA M DO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO, LOCALIZADO NO BAIRRO SOL NASCENTE, NESTA CIDADE, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2213/2014 | DENOMINA DE RUA MARINETE FERNANDES TEMOTEO, A RUA PROJETADA L DO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO, LOCALIZADO NO BAIRRO SOL NASCENTE, NESTA CIDADE, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2214/2014 | DENOMINA DE RUA MARIA LOURDES DE LIRA MACIEL, A RUA PROJETADA J DO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO, LOCALIZADO NO BAIRRO SOL NASCENTE, NESTA CIDADE, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2215/2014 | DENOMINA DE RUA RITA NUNES DA SILVA, A RUA PROJETADA H DO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO, LOCALIZADO NO BAIRRO SOL NASCENTE, NESTA CIDADE, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2216/2014 | DENOMINA DE RUA JOSUÉ BEZERRA DE QUEIROZ, A RUA PROJETADA I DO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO, NO BAIRRO SOL NASCENTE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/09/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2217/2014 | DENOMINA DE RUA SANTA GIANNA BERETTA MOLLA, A RUA PROJETADA Q DO LOTEAMENTO BOA VISTA, NO BAIRRO DOS REMÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2208/2014 | DENOMINA DE RUA JOSÉ SERAFIM VIANA A RUA PROJETADA C DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2209/2014 | DENOMINA DE RUA OCTACILIO LIBERATO DE ABREU A RUA PROJETADA 06 DO LOTEAMENTO CRYSTAL, NO BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2204/2014 | DENOMINA DE RUA CARLINDO FRANCISCO SOARES A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NO SÍTIO CATOLÉ DOS GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2205/2014 | DENOMINA DE PRAÇA JOÃO RIBEIRO DE MARIA (BÃO), A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO TERRENO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA SANTO ANTONIO COM A RUA ROMUALDO ROLIM, NO CENTRO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2206/2014 | DENOMINA DE RUA CELERINO QUIRINO DE SOUSA, A RUA PROJETADA 02, DO LOTEAMENTO CRISTAL II, COMPREENDENDO AS QUADRAS 09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,55,56 E 57, NO BAIRRO PIO X, ZONA 04, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2207/2014 | DENOMINA DE RUA JACQUES DEMOLAY A RUA PROJETADA H DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2202/2014 | DENOMINA DE RUA EUDES ALVES PEQUENO A RUA PROJETADA F DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2203/2014 | DENOMINA DE RUA MARCOS ANTONIO CARTAXO A RUA PROJETADA H DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2190/2014 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA A RUA PROJETADA, PRÓXIMA A IGREJA A IGREJA NO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2191/2014 | ENOMINA DE RUA JOSÉ AMÉRICO DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA D DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE III, COMPREENDENDO AS QUADRAS 10,11 E ÁREA VERDE, NO BAIRRO JARDIM SOLEDADE, NESTA CIDADE, ZONA 03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2192/2014 | DENOMINA DE RUA JOÃO BEZERRA DE OLIVEIRA (JURANDIR) A RUA PROJETADA, PRÓXIMA A UBS, NO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2193/2014 | DENOMINA DE RUA MANOEL SOARES DOS SANTOS A RUA PROJETADA, PRÓXIMO A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, NO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2194/2014 | DENOMINA DE RUA MANOEL SOARES DOS SANTOS A RUA PROJETADA, PRÓXIMO A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, NO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2195/2014 | DENOMINA DE RUA FRANCISCA ETELVINA DA CONCEIÇÃO A RUA PROJETADA, PRÓXIMO A ESCOLA ANTONIO DIAS DA SILVA, NO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2196/2014 | DENOMINA DE RUA MANOEL PEREIRA DE LIMA A RUA PROJETADA, PRÓXIMO A ESCOLA ANTÔNIO DIAS DA SILVA, NO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2197/2197 | DENOMINA DE RUA VANUBIA FERREIRA NOBREGA MOESIA A RUA PROJETADA B, DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2197/2014 | DENOMINA DE RUA VANUBIA FERREIRA NOBREGA MOESIA A RUA PROJETADA B, DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2199/2014 | DENOMINA DE RUA JAIRO ANDRIOLA MOÉSIA A RUA PROJETADA 08 DO LOTEAMENTO CRISTAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2200/2014 | DENOMINA DE RUA EMIDIO PEBA A RUA PROJETADA C, DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2201/2014 | DENOMINA DE RUA JOÃO MORAIS DE SOUSA A RUA PROJETADA, PRÓXIMO AO CEMITÉRIO, DO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2198/2014 | DENOMINA DE RUA HELENO GOMES DA SILVA A RUA PROJETADA, PRÓXIMA A IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA, DO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2189/2014 | CRIA O DISTRITO DE SERRA DA ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2183/2014 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LGBTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2184/2014 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO SOBREIRA MOÉSIA A RUA PROJETADA J DO LOTEAMENTO LAURENTINA II, NO BAIRRO DOS REMÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2185/2014 | DENOMINA DE RUA ANTONIO JOSÉ RICARDO A RUA PROJETADA G DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM RESIDENCE, NO BAIRRO JARDIM OASIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2186/2014 | DENOMINA DE RUA MARIAH GOUVEIA COÊLHO A RUA PROJETADA 04 DO LOTEAMENTO RECREIO, NO BAIRRO ALTIPLANO RESIDENCIAL JOSÉ CRISPIM COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2187/2014 | DENOMINA DE RUA JOÃO FERREIRA DE LACERDA A RUA PROJETADA BRASIL DO LOTEAMENTO LEOPOLDINA DE ALBUQUERQUE DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2188/2014 | ALTERA O TEOR DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL 2.084/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013. | 25/06/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2182/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2179/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, COM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO RELIGIOSO DA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DE JERUSALÉM, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2180/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2181/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2178/2014 | MODIFICA O ART.7º DA LEI Nº 1.763/2008, QUE CRIOU O POSTO DE TÁXI “PRAÇA JOSÉ MARQUES (ANTIGA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA) E DENOMINA DE POSTO DE TÁXI “SEBASTIÃO AFONSO DE CARVALHO”) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2177/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.157/2014 QUE REGULA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30, INCISOS VIII E XIII, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, E ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2174/2014 | DENOMINA DE AV. WERNECK JERÔNIMO DOS SANTOS, A AVENIDA PROJETADA 02 DO LOTEAMENTO LUAR CIDADE UNIVERSITÁRIA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,10 E 11, NO BAIRRO CASAS POPULARES, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/05/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2175/2014 | DENOMINA DE AV. WERNECK JERÔNIMO DOS SANTOS, A AVENIDA PROJETADA 02 DO LOTEAMENTO LUAR CIDADE UNIVERSITÁRIA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,10 E 11, NO BAIRRO CASAS POPULARES, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2176/2014 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE CAJAZEIRAS O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A LGBT- FOBIA, A SER COMEMORADO NO DIA 26 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2172/2014 | DENOMINA DE RUA LINDALVA PEREIRA DA SILVA A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CRISTAL II, COMPREENDENDO AS QUADRAS 31, 32,33 E 34, BAIRRO PIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2173/2014 | CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO À VISTA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES. | 08/05/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2171/2014 | DENOMINA DE RUA ASCENDINO VALDIVINO DIOLINO, A RUA PROJETADA 02 DO LOTEAMENTO CRISTAL II, COMPREENDENDO AS QUADRAS 08,07,06,05,04,03,02,01,54,53,52,51,50,49,48,47,55,56,09, 10,11,12,13 E 14, NO BAIRRO PIO X, ZONA 04, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2166/2014 | DISPÕEM SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAJAZEIRAS/PB, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2167/2014 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (F.M.C), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2168/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA EM LIXEIRAS, CONTENTORES DE LIXO, BANCO E PLACAS DE DESOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2169/2014 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA" NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2170/2014 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAR LIXO DE QUALQUER ESPÉCIE EM ÁREA NÃO DESTINADA A DEPÓSITO OU COLETA NA CIDADE DE CAJAZEIRAS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/03/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2161/2014 | DENOMINA DE RUA MARIA PIRES DE ASSIS, A RUA PROJETADA B DO LOTEAMENTO MARGARIDA MARTINS DE ARAÚJO, NO BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2163/2014 | ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 821/86, 10 DE JANEIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2164/2014 | DENOMINA DE PRAÇA LUIZ XAVIER DE SOUZA, A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NA ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2165/2014 | DENOMINA DE RUA GEOVÁ VIEIRA BRASIL, RUA PROJETADA G DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2157/2024 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30, INCISOS VIII E XIII, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, E ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2158/2014 | REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE DENOMINOU DE RUA 31 DE MARÇO, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DAS CASAS POPULARES DESTA CIDADE E DENOMINA-A DE RUA FRANCISCA PEREIRA CARNEIRO (DONA CHIQUINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/02/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2159/2014 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS AOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2160/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRANSITO – AMT, VINCULADOS A SCTRANS, NA FORMA QUE ESPECIFICA O §6º DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1955/2011. | 17/02/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 2156/2013 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA COMIDA NA MESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2155/2015 | DISPÕES SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DENOMINADO "ZONA AZUL", NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 11/12/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2153/2013 | DISPÕE SOBRE OS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2152/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2151/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. | 09/12/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2150/2013 | DENOMINA DE CÔNEGO LUIZ GUALBERTO DE ANDRADE A ESCOLA MUNICÍPAL A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2149/2013 | DENOMINA DE PROFESSORA NAZARÉ LOPES FERREIRA A ESCOLA MUNICÍPAL A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2148/2013 | DENOMINA-SE DE PROFESSORA JOSEFA RICARTE (ZEFINHA RICARTE) A ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2147/2013 | DENOMINA-SE DE GINÁSIO JOÃO LINS DE SOUSA, O GINÁSIO ESPORTIVO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO SÍTIO COCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2146/2013 | DENOMINA DE RUA ADAULTO MOREIRA DE FIGUEIREDO A RUA PROJETADA F, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES 2ª ETAPA, COMPREENDENDOS AS QUADRAS 06,07 ZONA 02, DO BAIRRO DOS REMÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2145/2013 | INSTITUI A SEMANA MUNICÍPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2144/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2141/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO DE SUA PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÃO DO IPC-INSTITUTO DE POLÍCIA CIENTÍFICA E COMPLEXO DE SEGURANÇA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2140/2013 | DENOMINA DE DR. EPITÁCIO LEITE ROLIM O CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2139/2013 | CRIA O POSTO DE TÁXI "FRANCISCO FERREIRA DE LIMA" (CHICO APRÍGIO) NO AEROPORTO PROFESSOR FRANCISCO VIEIRA MOREIRA, DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2138/2013 | DENOMINA DE RUA GENI FERREIRA ARRUDA A RUA PROJETADA J, DO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES, NO BAIRRO DOS REMÉDIOS EM NOSSO MUNICÍPIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2137/2013 | DENOMINA DE AVENIDA ALADYANA GOMES SIMÕES CARTAXO, A RUA PROJETADA D, DO LOTEAMENTO ALPHAVILLE I, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2136/2013 | DISPÕE SOBRE OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO COM RAIO X E OUTRAS SUBSTANCIAS RADIOATIVAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N° 1.863/09 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2135/2013 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO ESTUDO PELO TRABALHO EM ESTAGIO SUPERVISIONADO PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (PRO TRABALHO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2134/2013 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/09/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2133/2013 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CAJAZEIRENSE DE INCLUSÃO SOCIAL PELO ENSINO SUPERIOR - PROCISES, ATRAVÉS DE INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2132/2013 | ALTERA O DISPOSITIVO DO §3 DO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.129/13, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA REALIZAR ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DAS FAMÍLIAS BENEFICIARIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA CIDADE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2131/2013 | DENOMINA DE CRECHE FRANCISCA IRIA BRAGA DE OLIVEIRA A CRECHE A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2129/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL A EFETUAR ADMISSÕES DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA REALIZAR ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DAS FAMILÍAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA CIDADE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2128/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HOMENAGEM "COMENDA CIDADÃO EMPREENDEDOR MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2127/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE 10% DE MÚSICA CAJAZEIRENSE NAS RÁDIOS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2126/2013 | CRIA O POSTO MOTO-TÁXI "AVIAÇÃO MOTO TÁXI", NA AGROVILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2125/2013 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA COMPREENDENDO A QUADRA 186, ZONA 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2124/2013 | CRIA O POSTO DE MOTO-TÁXI "SANTA MARIA", NA BR 230 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2123/2013 | DENOMINA DE GINÁSIO JOÃO RODRIGUES (JOÃO DE MANOELZINHO), O GINÁSIO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2122/2013 | INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR 127 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR 128 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2121/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2120/2013 | DENOMINA DE RUA NILSON TORRIÃO XAVIER A RUA PROJETADA 01 DO LOTEAMENTO CRYSTAL I E II, BAIRRO MUTIRÃO, COMPREENDENDO AS QUADRAS 01 ,02,03,04,05,06,07 ,08,54,53,52,51,50,49,48,4 7,46,45,43 E 42 DA ZONA 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2119/2013 | DENOMINA DE RUA ANTONIO LOPES BEZERRA A RUA PROJETADA G DO LOTEAMENTO LAURENTINA 2ª ETAPA, BAIRRO DOS REMÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2118/2013 | INSTITUI O FUNDO DE APOIO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA - FAPG, MODIFICA O DISPOSTO NO ART. 4°, § 6, LI, DA LEI MUNICIPAL DE NO 2.091/2013, REVOGA O DISPOSTO NO NÚMERO VIII E NO PARÁGRAFO 3° DO ART. 8°, DA LEI N° 1.960/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2117/2013 | FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA A "CÂMARA MIRIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2116/2013 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS AOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE. | 20/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2115/2013 | ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 3° E ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 4° DA LEI 1.56/2003, NO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2102/2013 | DENOMINA DE RUA JOSUÉ DE BRITO GUERRA A RUA PROJETADA E DO LOTEAMENTO LAURENTINA 2A ETAPA, BAIRRO DOS REMÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2100/2013 | DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIOS COM CLÍNICAS PARTICULARES, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, IGREJAS, ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS E ENTIDADES QUE PRESTAM ATENDIMENTO E TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2099/2013 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MENSAGEM NOS IMPRESSOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E LOCAL VISÍVEL. | 13/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2098/2013 | DISPÕE SOBRE: TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACAS E CARTAZES SOBRE COMBATE À PEDOFILIA E À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. | 13/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2114/2013 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 1.036/1993, Nº 1.171/1997 E LEI Nº 1.835-A/2009, E REVOGA O ART. 20 DA LEI Nº 1.171/97, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2113/2013 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIA LEITE DE SOUSA, A RUA PROJETADA C, DO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES DA SILVA, BAIRRO DOS REMÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2112/2013 | DENOMINA DE RUA LOURIVAL EMÍDIO DE FREITAS A RUA PROJETADA D, DO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2111/2013 | DENOMINA DE RUA JOÃO ERNESTO DE ALBUQUERQUE A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2110/2013 | DENOMINA DE RUA JOSÉ QUIRINO DE SOUZA A RUA PROJETADA 06 DO LOTEAMENTO TEREZA AUGUSTO ROLIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2108/2013 | DENOMINA DE AVENIDA ALDENOR MONTEIRO DOS SANTOS, A AVENIDA PERIMETRAL 01, DO LOTEAMENTO BRISA LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2107/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO COM TODOS OS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2106/2013 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS A SEMANA DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2105/2013 | DENOMINA DE VALDEVINO MARECO DE BRITO A PASSAGEM MOLHADA A SER CONSTRUÍDA NO SÍTIO PÉ DE SERRA DA ARARA I E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2104/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2103/2013 | DENOMINA DE RUA JOSEFA GOMES DA SILVA A RUA PROJETADA SN1 DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA1 COMPREENDENDO AS QUADRAS 06, 07, 08, 09 E A ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO BAIRRO CASAS POPULARES, NESTA CIDADE1 ZONA 4 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2101/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISCAN - SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2097/2013 | FICA INSTITUÍDA NO ÂMBITO MUNICIPAL A SEMANA ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2096/2013 | DENOMINA DE RUA JOÃO TARCISIO PEREIRA, A RUA PROJETADA 01 DO LOTEAMENTO JARDIM CIDADE RESIDENSE, COMPREENDENDO AS QUADRAS A, B, C, D, E, H, J, BAIRRO SANTA CECÍLIA NESTA CIDADE, ZONA 3 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2095/2013 | DENOMINA DE RUA JOSÉ CARDOSO DA SILVA A RUA PROJETADA O, DO LOTEAMENTO BOA VISTA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 23 E 24, BAIRRO DOS REMÉDIOS, NESTA CIDADE, ZONA 2 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2094/2013 | INSTITUI MEDIDA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. | 14/05/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2093/2013 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. | 14/05/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2092/2013 | DENOMINA DE RUA SUELISA ARRUDA SANTOS, A RUA PROJETADA J, DO BAIRRO CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2091/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRORAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE CAJAZIERAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2090/2013 | DISPÕE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DE SUA PROPRIEDADE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2089/2013 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO AQUINO NETO, A RUA PROJETADA 15, DO LOTEAMENTO TEREZA AUGUSTO ROLIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2088/2013 | ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.920/2010, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2087/2013 | DENOMINA DE RUA SEVERINO CABRAL DOS SANTOS (SAORA) A RUA PROJETADA 12 DO LOTEAMENTO TEREZA AUGUSTO ROLIM, BAIRRO CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2086/2013 | DENOMINA DE PRAÇA PADRE CÍCERO ALVES MOREIRA A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NA RUA ZENILTON ALCANTÂRA, BAIRRO SOL NASCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2085/2013 | DENOMINA DE RUA TENENTE JOÃO FLORINDO BATISTA A RUA PROJETADA H DO LOTEAMENTO BOA VISTA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 21, 22, 26, 12 E O6, BAIRRO DOS REMÉDIOS, NESTA CIDADE, ZONA 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2084/2013 | DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DA ÁREA URBANA A TÍTULO DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO DESTINADO A CLIENTES EM ATENDIMENTO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2083/2013 | DENOMINA DE RUA EUDES ALVES PEQUENO, A RUA PROJETADA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CRISTAL I E II, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2082/2013 | CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2081/2013 | AUTORIZA A BERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2080/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ADMISSÕES DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JULIO BANDEIRA - HUJB - NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2078/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2077/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2076/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2075/2013 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - SPC E SERASA - DO NOME DOS CONSUMIDORES QUE NÃO ESTÃO EM DIA COM O PAGAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. | 14/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2074/2013 | DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES BARROS, A RUA PROJETADA B DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA, COMPREENDENDO AS QUADRAS, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 E 10, BAIRRO EDMILSON FEITOSA, ZONA 03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2073/2013 | DENOMINA DE RUA VICENTE CORREIA LIMA, A RUA PROJETADA 24, DO CONJUNTO PIO X, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2072/2013 | ALTERA A DENOMINAÇÃO, ESTRUTURA E A FINALIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ORÇAMENTO E DO CONTROLE INTERNO (SEMOCI) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2071/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3°, CAPUT E PARÁGRAFO 1°, DIA LEI 2.005/2011, 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DO INSTITUTO DOUTOR JPULIO BANDEIRA DE MELO - IJB, PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE -UFCG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2070/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1°, DA LEI N. 1.814/2009, DE 24 DE MARÇO DE 2009, QUE CRIA O PROGRAMA EMPREENDER CAJAZEIRAS DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2069/2013 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE N° 2.009/2011 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 2068/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 07/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2067/2012 | DENOMINA DE RUA ONACILDA LOBO DE ALBUQUERQUE, A RUA PROJETADA VASCO DA GAMA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LEOPODINA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2066/2012 | DENOMINA DE RUA HENRIQUE MOREIRA DA SILVA, A RUA PROJETADA H, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2065/2012 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PRA FINS QUE INDICA. | 19/10/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2064/2012 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA A DOAÇÃO DO IMÓVEL (TERRENO), PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO, AO ESTADO DA PARAÍBA, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL-IML E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2062/2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2061/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CICLO VIÁRIO, DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2060/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO PEREIRA, A RUA PROJETADA 02, BAIRRO DOS TECEDORES, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2059/2012 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIOS ÀS DOADORAS ATIVAS DE LEITE HUMANO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2058/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA RADIALISTA CLÁUDIO JOSÉ PIRES DE ASSIS, UMA RUA PROJETADA, DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2063/2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2057/2012 | CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO À VISTA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) PARA O EXERCÍCIO DE 2012. | 02/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2056/2012 | TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL, DOENÇAS CELÍACAS, E INTOLERÂNCIA À LACTOSE NA MERENDA ESCOLAR E CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2055/2012 | ESTENDE, POR MAIS TRÊS MESES, A LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS CUJOS FILHOS TENHAM NECESSIDADES ESPECIAIS COMO DEFICIÊNCIAS VISUAIS, AUDITIVAS, INTELECTUAIS, MOTORES OU MÁ FORMAÇÃO CONGÊNITA. | 02/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2054/2012 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE A RUA PROJETADA G, DO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2052/2012 | DENOMINA DE RUA LUIZ BARBOSA A RUA PROJETADA I DO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2051/2012 | DENOMINA DE RUA MARIA NÓBREGA MAIA A RUA PROJETADA J DO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2053/2012 | ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 821/86, 10 DE JANEIRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2050/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA OEXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2049/2012 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00, PARA FINS QUE INDICA. | 28/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2048/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E OTORRINOLARINGOLÓGICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE CAJAZEIRAS. | 25/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2047/2012 | DENOMINA DE RUA ANGELINA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA A RUA PROJETADA A, DO LOTEAMENTO ROSINA PARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2046/2012 | DENOMINA DE BAIRRO JARDIM SOLEDADE A LOCALIDADE EMPREENDIDA PELOS LOTEAMENTOS JARDIM SOLEDADE I E JARDIM SOLEDADE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2045/2012 | DENOMINA DE AVENIDA LUIZ GERALDO DA SILVA A AVENIDA PROJETADA N, DO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2044/2012 | DENOMINA DE RUA MARIA DE FREITAS QUEIROGA A RUA PROJETADA PAN 2007, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ANTENA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2043/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 06/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2042/2012 | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DOS DIABETES E A HIPERTENSÂO ARTERIAL EM CAJAZEIRAS. | 05/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2041/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÂO, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS E AO ALCOOLISMO. | 05/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2040/2012 | INTITUI O DIA DE COMBATE AOS MAU-TRATOS CONTRA IDOSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2039/2012 | CRIA O DISQUE "CRIANÇA E ADOLESCENTE", DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS, ABANDONO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2038/2012 | DENOMINA DE RUA JOSÉ CARDOSO DA SILVA A RUA PROJETADA D, DO LOTEAMENTO VALE DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2037/2012 | DISPÕE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO-AMT, VINCULADOS A SCTRANS, NA FORMA QUE ESPECIFICA O § 6° DO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 1.955/2011. | 30/05/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2036/2012 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO NOGUEIRA DE SOUZA A RUA PROJETADA D, DO LOTEAMENTO ATENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2035/2012 | DENOMINA DE "PRAÇA DO CICLISTA", A PARTE DA PRAÇA A SER REFORMADA PELO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2034/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CORREIOS, CASA LOTÉRICAS E CONGÊNERES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, A INSTALAR CÂMERAS DE VÍDEO EM SUAS ÁREAS EXTERNAS. | 10/05/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2033/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.146/97, DE 09 DE AGOSTO DE 1997, PARA UNIFICAR OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL COM O PROGRAMA DE COMBATE A POBREZA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2031/2012 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO TOMAZ MARCOLINO UMA DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2032/2012 | DENOMINA DE RUA QUERUBINA FEITOSA GUEDES A RUA PROJETADA I, DO LOTEAMENTO VALE DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2030/2012 | ALTERA A REDAÇAÕ DO § 1° DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1.948, DE 03 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2029/2012 | ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI 1.830/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2028/2012 | ALTERA A LEI 644/78, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 17/04/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2027/2012 | ATUALIZA A LEI COMPLEMENTAR N° 001/2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2026/2012 | DENOMINA DE PRAÇA SEBASTIÃO PAULINO MACEDO (CABO MACEDO) A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA PELO GOVERNO MUNICIPAL NO BAIRRO ALTO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2025/2012 | DENOMINA DE RUA AFONSO PEREIRA LIMA, A RUA PROJETADA CC, PRÓXIMA AO CAIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2024/2012 | DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE JOÃO CAROLINO NETO, O POSTO DE SAÚDE A SER CONSTRUÍDO PELO MUNICÍPIO NO SÍTIO BARRA DO CATOLÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2023/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE QUIOSQUES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 2021/2011 | DENOMINA DE AVENIDA ANA CAROLINA DE ABREU CARDOSO, AS RUAS PROJETADAS D E E DO LOTEAMENTO VALE DAS PALMEIRAS, E AVENIDA PROJETADA C DO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 2020/2011 | DENOMINA DE RUA JULIO GOLDFARB, A RUA PROJETADA B LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE DAS PALMEIRAS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 2019/2011 | DENOMINA DE RUA HAIRTON SILVA A RUA PROJETADA H, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE DAS PALMEIRAS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 2018/2011 | DENOMINA DE RUA JAIRO BORGES, A RUA PROJETADA F, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE DAS PALMEIRAS NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 2017/2011 | DENOMINA DE RUA JOSÉ RODRIGUES DE HOLANDA NETO (ZUZA NETO), A RUA PROJETADA G, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE DAS PALMEIRAS NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 2016/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 21/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 2015/2011 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE INDICA. | 20/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 2014/2011 | DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS DE PROPRIEDADE DO DNOCS, PARA FINS DE DOAÇÃO AOS POSSEIROS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 2012/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 01/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 2010/2011 | DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, CULTURAL E NATURAL; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, CULTURAL E NATURAL - COMPHAC; E, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 2009/2011 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR, DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 2008/2011 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.114/1996, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 2011/2011 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 30/11/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 2007/2011 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 30/11/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 2006/2011 | DISPÕE SOBRE AQUSIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 2005/2011 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO INSTITUTO MATERNO INFANTIL DOUTOR JÚLIO MARIA BANDEIRA DE MELLO - IJB, PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 25/11/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 2004/2011 | DENOMINA DE ANTONIO MOISÉS MACIEL (ANTONIO MACIEL) A CRECHE A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 2003/2011 | DENOMINA DE RUA MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PIO X, BAIRRO PIO X, COMPREENDENDO AS QUADRAS 221, 222, 217, 238, 239 E 241, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 2002/2011 | ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS N°S 1.940/2010 E 1.781/2008, QUE CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 27/10/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1998/2011 | REVOGA O ARTIGO 3° DA LEI N° 1.991, DE 19 DE AGOSTO DE 2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 25/10/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1997/2011 | DENOMINA DE RUA CAROLINA MONTEIRO AUGUSTO A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/10/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1996/2011 | DENOMINA DE RUA ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ROSINA PARENTE, NO BAIRRO CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/10/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1994/2011 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1993/2011 | DENOMINA DE RUA WILLIAM GOMES DE SOUZA A RUA DO LOTEAMENTO EUROPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1992/2011 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.949/2011, QUE CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 01/09/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1991/2011 | REVOGA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AUTORIZADA PELA LEI 1.862/2009, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009, DANDO-LHE OUTRA DESTINAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 19/08/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1990/2011 | DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCO SALVADOR DIAS A RUA PROJETADA 4 DO LOTEAMENTO LUAR CAMPUS UNIVERSITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1989/2011 | DENOMINA DE RUA JOSEFA IDALINA DA CONCEIÇÃO A RUA PROJETADA 8 DO LOTEAMENTO LUAR CAMPUS UNIVERSITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1988/2011 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, DETERMINA SUA COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, A ESCOLHA DE SEUS CONSELHEIROS E A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1987/2011 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.356/2001, QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1986/2011 | DENOMINA DE JOÃO CAROLINO NETO A RUA PROJETADA B DO JARDIM SOLEDADE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1985/2011 | DENOMINA DE DR. EPITÁCIO LEITE ROLIM, A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO VILA NOVA II, NO TERRENO EM FRENTE AO CRUZEIRO DAS SANTAS MISSÕES POPULARES E DÁ OUTRDS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1984/2011 | DENOMINA DE RUA HENRIQUE DANTAS LACERDA NETO A RUA PROJETADA B DO LOTEAMENTO JOSÉ PAULO, COMPREENDENDO A QUADRA 281 DA ZONA 03 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/08/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1983/2011 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE SOUZA NETO A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO SERROTE, COMPREENDENDO AS QUADRAS 01 E 02 DA ZONA 03 B E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/08/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1982/2011 | DENOMINA DE RUA ADONIAS BATISTA DA SILVA A RUA PROJETADA C DO LOTEAMEMO VALE DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/08/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1981/2011 | ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI 1.862-A/2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 22/06/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1979/2011 | FICA DENOMINADO DE LARGO: CONSTANTINO FRANCISCO NOGUEIRA A RUA: PROJETADA QUE DAR ACESSO ÀS INSTALAÇÕES DA EMATER-PB, ULSAV, COOPERAR E SECRETARIA DA AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1978/2011 | DENOMINA DE RUA MARIA FELIX DA COSTA, A RUA PROJETADA F, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALFHAVILLE, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1977/2011 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1975/2011 | REGULAMENTA A DESTINAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE PESSOAS FÍSICAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DE CARÁTER DE EMERGÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 03/06/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1974/2011 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 03/06/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1973/2011 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 01/06/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1972/2011 | DENOMINA DE FRANCISCA ANA DE ABREU A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO ALTO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1971/2011 | DENOMINA DE DR. VALDEMAR PIRES FERREIRA A MATERNIDADE DO INSTITUTO MATERNO INFANTIL DR. JÚLIO MARIA BANDEIRA DE MELLO-IJB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1970/2011 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO LUAR CAMPUS UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1969/2011 | DENOMINA DE RUA ANTONIO PEREIRA DA SILVA A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO LUAR CAMPUS UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1968/2011 | DENOMINA DE GILZEANNE DE ASSIS PERREIRA, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NA RUA COMANDANTE VITAL ROLIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1966/2011 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB O PROGRAMA "BOLSA ESPORTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1967/2011 | AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIGINÁRIOS DE PARTE PATRONAL DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1965/2011 | DENOMINA DE FRANCISCO ARCANJO DE ALBUQUERQUE A UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1964/2011 | ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1.924/2010, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE CAJAZEIRAS FUMELC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1963/2011 | DENOMINA DE RUA JULITA GUIMARÃES COELHO, A RUA PROJETADA DO RESIDENCIAL VICÊNCIA LOURENÇO COÊLHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/05/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1962/2011 | DENOMINA DE RUA BONIFÁCIA MARIA DE JESUS A RUA CENTRAL DO DISTRITO DE AZEVÉM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/05/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1961/2011 | DENOMINA DE TRAVESSA NEURIBERTSON FORMIGA DOS SANTOS, A TRAVESSA CRISTO REDENTOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/05/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1960/2011 | "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 03/05/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1959/2011 | TRANSFORMA EM CALÇADÃO A TERCEIRA VIA, LOCALIZADA NA PRAÇA DO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS. | 25/04/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1958/2011 | FAZ MUDANÇAS NA LEI DE ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA - LEOB, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/04/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1957/2011 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.103/95, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1956/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS. | 20/04/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1955/2011 | ALTERA A LEI N° 1.897/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO - AMT, VINCULADOS A SCTRANS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/04/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1954/2011 | DENOMINA DE DR. SABINO ROLIM GUIMARÃES O CENTRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA, LOCALIZADO AO LADO DO CAIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1953/2011 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO INSTITUTO MATERNO INFANTIL DOUTOR JÚLIO MARIA BANDEIRA DE MELLO - IJB, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/04/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1951/2011 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO KARATE COMO ATIVIDADE ESPORTIVA E CULTURAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1950/2011 | FIXA O SUBSÍDIO DOS CARGOS E DAS CARREIRAS DA CATEGORIA DOS SERVIDORES AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS DE CAJAZEIRAS - AFTMC, VINCULADOS A SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA, DEFINE SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1949/2011 | CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2011. | 21/03/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1948/2011 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.677/2006, QUE REGULARIZA AS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL N° 11.350/2006. | 03/03/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1947/2011 | DENOMINA DE COMPLEXO HABITACIONAL "PREFEITO EPITÁCIO LEITE ROLIM", OS NÚCLEOS POPULACIONAIS DA VILA NOVA I, E VILA NOVA 11 E TODA A PARTE URBANA COMPREENDIDA ENTRE A RODOVIA PB 393 (AVENIDA BRASIL) ATÉ A ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO CATOLÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1946/2011 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1945/2011 | DENOMINA DE RUA IRACI MARIA DA SILVA, A RUA PROJETADA, DENOMINADA MURO DO CARMELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1944/2011 | DENOMINA DE TRAVESSA NEURIBERTSON FORMIGA DOS SANTOS, A TRAVESSA CRISTO REDENTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1939/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1940/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 30/12/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1931/2010 | DENOMINA DE AVENIDA MARIA DAS NEVES E SOUZA A AVENIDA PROJETADA QUE TEM INÍCIO NO CONJUNTO PIO X E VAI ATÉ O CONJUNTO RONALDO DA CUNHA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1932/2010 | DENOMINA DE RUA FRANCISCA DUETT FERREIRA (DONA NENÉM), A RUA QUE FICA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 23 E 24 DO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DA CEHAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1933/2010 | DENOMINA DE RUA DANIEL BRILHANTE DE CARVALHO A RUA QUE FICA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 22 E 23 DO NOVO CONJUNTO DA CEHAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1934/2010 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA (CHICO DE COSMA) O POSTO DE SAÚDE A SER CONSTRUÍDO NO SÍTIO PATAMUTÉ, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1935/2010 | DENOMINA DE RUA JOÃO PAULO FERREIRA FARIAS A RUA PROJETADA 02 (DOIS) DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1936/2010 | DENOMINA DE VILA JOÃO EMÍDIO DE FREITAS A VILA LOCALIZADA NO SÍTIO SERRAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1937/2010 | DENOMINA DE DAMIÃO JOAQUIM DE BRITO-DJ A PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NAS IMEDIAÇÕES DO 6° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, NO BAIRRO DOS REMÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1938/2010 | DENOMINA DE RUA TENENTE SINVAL ROLIM A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO JARDIM ÉDEN, BAIRRO CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1929/2010 | DISPÕE SOBRE OS AJUSTES E REVISÕES DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1930/2010 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS E CARGOS DE CONFIANÇA ATÉ O TERCEIRO ESCALÃO, NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1927/2010 | DENOMINA DE ESCOLA FRANCELINO SOARES DE SOUZA A ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE RIACHO FUNDO. | 30/11/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1928/2010 | DENOMINA DE JOAQUIM SOARES DE SOUZA, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA COMUNIDADE RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1925/2010 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1926/2010 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 26/11/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1923/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER-COMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1924/2010 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE CAJAZEIRAS-FUMELC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1922/2010 | DENOMINA DE CEMITÉRIO CORAÇÃO DE JESUS, O ANEXO II DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA APARECIDA E CAPELA NOSSA SENHORA DA SAUDADE, A CAPELA RECÉM CONSTRUÍDA NO CITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1921/2010 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 04/11/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1883/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE AZEVÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1919/2010 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1920/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRASPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1918/2010 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 13/09/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1914/2010 | DENOMINA DE RUA PAULO INÁCIO DA SILVA, A RUA PROJETADA N° 05, DO LOTEAMENTO LUAR CIDADE UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1915/2010 | DENOMINA DE RUA HORÁCIO TAVARES DE LUNA, A RUA PROJETADA N° 07, DO LOTEAMENTO LUAR CIDADE UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1916/2010 | DENOMINA DE RUA JOÃO GOMES FEITOSA, A RUA PROJETADA N° 03, DO LOTEAMENTO LUAR CIDADE UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1917/2010 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO SOARES LACERDA, A RUA PROJETADA N° 06, DO LOTEAMENTO LUAR CIDADE UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1913/2010 | DENOMINA DE FRANCISCA ANA DE ABREU A SALA DE PARTO DO INSTITUTO MATERNO INFANTIL DR. JÚLIO MARIA BANDEIRA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1912/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 27/08/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1911/2010 | DENOMINA DE BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, COM OS SEGUINTES LIMITES AO NORTE E LESTE COM TERRENOS DE JORGE MESSIAS, AO SUL COM O BAIRRO DAS CASAS POPULARES E AO OESTE COM A ESTRADA CARROÇAL E TERRENOS DE JOSÉ NELLO ZERINHO RODRIGUES. | 25/08/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1910/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1909/2010 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, INTEGRA-A A ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1908/2010 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1907/2010 | DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ FRANCISCO VIEIRA (NEGO ZÉ) A PRAÇA QUE ORA ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA ENTRE OS CONJUNTOS RONALDO CUNHA LIMA E O CONJUNTO MARIZ R E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1904/2010 | DENOMINA DE AVENIDA AMBIENTALISTA GILVAN MEIRELES DA SILVA A AV. PROJETADA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LUAR CIDADE UNIVERSITÁRIA. | 04/06/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1905/2010 | Concede desconto para o pagamento à vista dos Impostos Predial e Territorial Urbanos para o exercício de 2010. | 04/06/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1897A/2010 | Cria a Semana Municipal de Valorização do Educador dá outras providencias. | 01/06/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1902/2010 | Dispõe sobre a adoção de medidas por parte do Poder Executivo que priorizem o atendimento da mulher como beneficiária dos programas habitacionais do Município e dá outras providências | 01/06/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1903/2010 | Revoga o inciso XIV do artigo 7°, e acrescenta o parágrafo único ao referido artigo da Lei Municipal n° 1.876, de 16 de março de 2010. | 26/05/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1899/2010 | Denomina de Açude Municipal Maximino Pereira, o Açude ora chamado de Bartolomeu lI, localizado no Sítio Bartolomeu, deste Município, e dá outras providências. | 05/05/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1898/2010 | Institui o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial, e dá outras providências. | 04/05/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1897/2010 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Agentes Municipais de Trânsito - AMT, da Superintendência Cajazeirense de Transportes e Trânsito - SCTrans, na forma que especifica e dá outras providencias. | 30/04/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1895/2010 | Altera a redação do § 3° do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.891, de 06 de abril de 2010. | 28/04/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1896/2010 | Proíbe o uso de pulseiras coloridas, também conhecidas por pulseiras do sexo nas escolas da rede municipal, estadUais e particulares do município de Cajazeiras e dá outras providências. | 28/04/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1894/2010 | Denomina de PSF - Maria José Alves de Almeida, o posto de saúde da família no Sítio Jardineiro e dá outras providências. | 23/04/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1892/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES DE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM PERÍMETRO URBANO DE SUA PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO AEROPORTO DE CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1893/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica e dá outras providências. | 08/04/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1890/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, COM O IPAM -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1891/2010 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 06/04/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1889/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES. | 05/04/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1887/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/03/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1884/2010 | ACRESCE AO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1.833, DE 19 DE JUNHO DE 2009, O ITBI, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, NA COMPENSAÇÃO PREVISTA NA CITADA NORMA. | 23/03/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1885/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE ILUMINAÇÃO EFICIENTE - RELUZ, DAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.; CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1886/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.862, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 23/03/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1881/2010 | MODIFICA A LEI N° 1. 757/2008, DE 25 DE MARÇO DE 2008, QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO GILLIARD II E DENOMINA TODA UMA ÁREA DE BAIRRO FÁTIMA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1882/2010 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO. | 18/03/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1879/2010 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, O FENERD - "FESTIVAL NORDESTE DE DANÇA DE RUA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1880/2010 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1876/2010 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTES INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E O SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS. | 16/03/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1877/2010 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS EM SUPERMERCADOS, MERCADOS DE PEQUENO PORTE E LOJAS DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/03/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1878/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, SEM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HÁ VÁRIOS ANOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1875/2010 | AUTORIZA FAZER DOAÇÕES DE TERRENOS IMÓVEIS URBANOS DE SUA PROPRIEDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1872/2009 | ALTERA A LEI 1.392/2001, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1873/2009 | REVOGA A CESSÃO DE USO DOS IMÓVEIS PERTENCENTES A ESTE MUNICÍPIO OBJETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1724/2007, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 28/12/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1874/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONSTITUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E GESTÃO AMBIENTAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1871/2009 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CONTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1869/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1868/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. | 08/12/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1867A/2009 | DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES INCORPORADAS ÀS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES QUE EXERCERAM CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1867/2009 | REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.821/2009, E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1864/2009 | REVOGA A CESSÃO DE USO OBJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.644/2006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 25/11/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1865/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1866/2009 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1863/2009 | DISPÕE SOBRE OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHOS COM RAIO X OU SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1862/2009 | DISPÕE SOBRE NOVA DESTINAÇÃO AO IMÓVEL DOADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.795, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 06/11/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1860/2009 | DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA A CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA E DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1861/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO OBJETIVANDO A MÚTUA COOPERAÇÃO EM ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 28/10/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1870/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1844/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1845/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1846/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1847/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1848/2009 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1849/2009 | FAZ DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1851/2009 | ALTERA O INCISO X DO ART. 3º DA LEI Nº 1.509 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/10/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1852/2009 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO EUDES CARTAXO, A RUA PROJETADA C, COMPREENDENDO AS QUADRAS 02, 06. 09 E 12 DO LOTEAMENTO ALTO DA COLINA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1853/2009 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO MOACIR LEITE DE MENEZES, A RUA PROJETADA A, DO LOTEAMENTO ALTO DA COLINA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1854/2009 | DENOMINA DE RUA MARIA NINJA DE SOUZA MEIRELES, A RUA PEOJETADA D, COMPREENDENDO AS QUADRAS 01 E 05, DO LOTEAMENTO ALTO DA COLINA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1855/2009 | DENOMINA DE RUA JOÃO RODRIGUES DUNGA, A RUA PROJETADA F, DO LOTEAMENTO ALTO DA COLINA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1856/2009 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO ASSIS DE SOUSA - MAJOR CHIQUIN, A RUA PROJETADA B, DO LOTEAMENTO ALTO DA COLINA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1857/2009 | DENOMINA DE FRANCISCO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, O POSTO DE SAÚDE ORA CONSTRUÍDO NA COMUNIDADE DO SÍTIO SERRA DA ARARA. | 02/10/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1858/2009 | DENOMINA DE MARILDA SOBREIRA ROLIM, O PRÉDIO DO CASARÃO QUE FUNCIONOU A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, À RUA EPIFÂNIO SOBREIRA, Nº263, CENTRO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1859/2009 | DENOMINA DE RUA ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA, A PRIMEIRA RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO MARIA VIRGEM DUARTE, NO BAIRRO DOS REMÉDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1843A/2009 | DENOMINA DE RUA ESMERALDA SENA GOMES, A RUA PROJETADA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 041 E 042 DA ZONA 02, LOTEAMENTO JOSÉ DE SOUZA, BAIRRO DE CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1841/2009 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A FAZER O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS COM O IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1836/2009 | ESTABELECE REGRAS SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1837/2009 | DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA À INCIDÊNCIA DO IPTU, ITBI, ISSQN, COMO CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA", NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 01/07/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1838/2009 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ALTERANDO A LEI DE ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA - LEOB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1839/2009 | REVOGA AS LEIS Nº 1.701/07 E 1.812/2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1840/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1835A/2009 | FIXA NOVOS VALORES PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, ALTERA O ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.171/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1832/2009 | CRIA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - LOSA - COM VISTA A ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1833/2009 | AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE A TODOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE IMÓVEIS QUE PAVIMENTEM A RUA OU AVENIDA EM QUE ESTEJAM LOCALIZADOS. | 19/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1834/2009 | DENOMINA DE RUA AGRIPINO DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1835/2009 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1831A/2009 | Disciplina as atividades de trailers para comércio de Prestação de Serviços e Lanches, localizados em logradouros públicos e dá outras providências. / CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1825/2009 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E A DEMARCAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1826/2009 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO DE SOUZA LIMA, A RUA PROJETADA C, NO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES DA SILVA - 1ª. ESTAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1827/2009 | DENOMINA DE RUA ESTUDANTE LEVI BATISTA DE OLIVEIRA, A RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1828/2009 | ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 821/86, 10.01.1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1830/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO DE SUA PROPRIEDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. / AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NA FORMA DE AUTARQUIA O INSTITUTO MATERNO-INFANTIL DE CAJAZEIRAS, INTEGRA-O A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1829/2009 | ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 1810/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1824/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1817/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS A CONSTRUIR COM OUTROS MUNICIPIOS DO ALTO SERTÃO PARAIBANO, O AME SAÚDE, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, RETIFICA O PROTOCOLO DE NTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1818/2009 | ALTERA OS ARTS. 3º E 13 DA LEI Nº 1.330-GP/2001, QUE CRIOU A FUNDAÇÃO IVAN BICHARA SOBREIRA E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO, CONFORME ESPEFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1819/2009 | ALTERA A LEI Nº. 1.558/2004-SGAP, QUE TRATA DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1820/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ADMISSÕES DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1821/2009 | FIXA NOVOS VALORES PARA OS CARGOS COMISSIONADOS CCS 2 E CCS 3; CONCEDE GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1822/2009 | ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 821/86, 10.01.1986, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1823/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA PARA O SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS E VEÍCULOS DE ALUGUEL E RODOVIÁRIO DO ALTO SERTÃO - SINCAVARAS -, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 14/04/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1816/2009 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA A RUA PROJETADA E, DO LOTEAMENTO JOSÉ DE SOUZA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1815/2009 | CRIA O POSTO DE MOTO-TÁXI BOA VISTA, NA RUA JOSÉ JUAREZ MOREIRA , Nº. 161 - LOTEAMENTO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1814/2009 | CRIA O PROGRAM EMPREENDER - CAJAZEIRAS DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1809/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1806/2008 | Altera a Lei nº 1.584/2005, SGAP, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do município de Cajazeiras/PB. | 02/12/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1807/2008 | CRIA O POSTO DE MOTO-TAXI "HOLANDA MOTO TÁXI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1808/2008 | REGULAMENTA O INCISO I DO ARTIGO 186 DA LEI ORGÃNICA MUNICIPAL INSTITUINDO AS ELEIÇÕES DIRETAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA OS CARGOS DE DIRETOR E VICE DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1804/2008 | DENOMINA DE "PRAÇA DA BÍBLIA" A PRAÇA LOCALIZADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS PIRES DE SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1802/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO) PERTENCENTE À ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO DE RUA JOCA CLAUDINO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1803/2008 | DENOMINA ANTÔNIO PONCIANO DE SOUZA, A RUA PROJETADA NO BAIRRO SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1805/2008 | ESTABELESCE QUE O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB SEJA A LOGOMARCA PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 19/11/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1801/2008 | CRIA O POSTO DE MOTO-TÁXI VILA NOVA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1796/2008 | Altera e modifica a Lei Municipal N° 1.402/2002, em seu Parágrafo Ünico e alinea "a" e"b" do Art. 2°, bem como os Artigos 3° e 4° da citada Lei. | 22/10/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1797/2008 | DENOMINA DE RUA ANTONIO JOAQUIM LEITE (BITONHO), A RUA PROJETADA "A", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ROSINA PARENTE, NO BAIRRO CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1798/2008 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO SALVINO NETO (CHICO RICO), A RUA PROJETADA "14", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO TEREZA AUGUSTO, NO BAIRRO CAPOEIRAS, COMPREENDENDO AS QUADRAS 10, 11/A, 11/B, 18 E 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1799/2008 | DENONIMINA DE RUA JOSÉ JUAREZ MARQUES GALVÃO, A RUA PROJETADA "14", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO TEREZA AUGUSTO, NO BAIRRO CAPOEIRAS, COMPREENDENDO AS QUADRAS, 11/A, 11/B, 12, 19 E 20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1800/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DE TERRENO PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO, A IGREJA MINISTÉRIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO BRASIL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1795/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL TERRENO PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A FORÇA SINDICAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1794/2008 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIGINÁRIOS DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PATRONAL, DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1791/2008 | CRIA O POSTO DE MOTO-TÁXI SANTA RITA DE CÁSSIA, LOCALIZADO NA RUA ANÍSIO ROLIM, 110, CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1792/2008 | CRIA O POSTO DE MOTO-TÁXI "CHARLES MOTO-TÁXI" LOCALIZADO NA RUA IVANEZ ROLIM, 483, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1793/2008 | CRIA O POSTO DE MOTO-TÁXI "MONSENHOR SABINO COÊLHO" LOCALIZADO NA RUA MONS. SABINO COELHO, SN, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1789/2008 | FIXA O SUBISÍDIO DOS VEREDORES PARA O PERÍDO DA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1790/2008 | FIXA OS SUBISÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1785/2008 | DENOMINA DE RUA LUIZ ANTONIO BEZERRA, A RUA PROJETADA SITUADA ENTRE OS LOTEAMENTOS PORTAL E MARIA VIRGEM DUARTE, PARTINDO DA AVENIDA PEDRO MORENO GONDIM NO SENTIDO SUL-NORTE, ATRAVESSANDO A RUA NEURIBERTSON DE SOUSA MEIRELES E RUA FRANCIMENRE ROLIM DE ALBUQUERQUE ATÉ AS MARGENS DO AÇUDE GRANDE DE CAJAZEIRAS, SITUADO NO BAIRRO DOS REMÉDIOS E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1786/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEVOLVER ÁREA REMANESCENTE DESAPROPRIADA POR MEIO DE DECRETO MUNICIPAL Nº 016-GP/93 (DECRETO EXPROPRIATÓRIO PARA COSNTRUÇÃO DO CAIC) AOS PROPRIETÁRIOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE ACORDO NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0131993000048-7 QUE TRAMITA JUNTO A 4ª VARA DESTA COMARCA, PONDO FIM A REFERIDA DEMANDA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1787/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR PARTE DA RUA AUGOSTINHO BANDEIRA DE ALMEIDA, A RUA EXPEDITA MARIA DE OLIVEIRA ANACLETO E A RUA CLÁUDIO MOREIRA DE FIGUEIREDO, NO BAIRRO ALTIPLANO RESIDENCIAL JOSÉ CRISPIM COELHO, EM CONDOMÍNIO FECHADO, NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1788/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRASNFORMAR PARTE DA RUA EROTILDES AQUINO ROLIM, NO BAIRRO ALTIPLANO RESIDENCIAL JOSÉ CRISPIM COELHO, EM CONDOMÍNIOO FECHADO, NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1782/2008 | ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1599/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1783/2008 | CRIA O POSTO DE MOTO TAXI CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1784/2008 | CRIA O POSTO DE MOTO-TAXI RONALDO CUNHA LIMA E DÁ OUTARS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1781/2008 | CRIA VAGAS PARA CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO DA LEI 1761/2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1780/2008 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1778/2008 | DENOMINA DE RUA MARIA PERPÉTUA MANGUEIRA, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1779/2008 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA OU ABASTECIMENTO D'AGUA DE ATENDER NUM PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO OU RELIGAÇÃO FEITA PELOS USUÁRIOS E DÁ OUTARS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1775/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAL E MICROREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA. | 11/06/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1776/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA. | 11/06/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1774/2008 | CRIA O POSTO DE MOTO-TAXI A SER INSTALDO NA RUA SABINO ROLIM S/N - CENTRO - CAJAZEIRAS-PB, MOTO TÁXI SANTA LUZXIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1773/2008 | DENOMINA DE RUA MARIA MOREIRA DE SÁ, A RUA PROJETADA, BAIRRO SÃO JOSÉ, INICIANDO NA RESIDÊNCIAS DA SRª MARIA GORETE DA SILVA E TERMINANDO NA RESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (ZECA DO BARRACO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1768/2008 | DENOMINA DE RUA ALONSO QUIRINO DE MOURA, A RUA "D" DO LOTEAMENTO ALTO DA COLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1769/2008 | DENOMINA DE RUA MESSIAS FAUSTINO DE SOUZA, A RUA PROJETADA QUE FICA PRÓXIMA A IGREJA NO DISTRITO DE DIVINÓPOLIS, INICIANDO NA RESIDÊNCIA DE SEU JULHO E TERMIANDO NA RESIDÊNCIA DE SEU MANOEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1770/2008 | DENOMINA DE RUA ORLAN CAROLINO DE SOUZA, A RUA PROJETADA QUE FICA PRÓXIMA AO CEMITÉRIO NO DISTRITO DE DIVINÓPOLIS, INICIANDO NA RESIDÊNCIA DE FRANCIALY E TERMINANDO MA RESIDÊNCIA DE NININHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1771/2008 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA, A RUA PROJETADA QUE FICA POR TRÁS DO POSTO DE SAÚDE VELHO, NO DISTRITO DE DIVINÓPOLES, INICIANDO NA RESIDÊNCIA DO SR. MANOEL OLEGÁRIO E TERMINANDO NA RESIDÊNCIA DE SEU EDINALDO (BURREGO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1767/2008 | CRIA POSTO DE MOTO-TÁXI A SER INSTALADO NA RUA JOÃO RIBEIRO CAMPOS, MOTO TÁXI IDEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1760/2008 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). PARA A INCORPORAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1766/2008 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1636 DE 02 DE JUNHO DE 2006, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ART. 3º E ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO SEGUNDO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1764/2008 | CRIA O POSTO DE MOTO-TAXI A SER INSTALADO NA AV. JÚLIO MARQUES DO NASCIMENTO - NOVO MOTO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1765/2008 | CRIA O POSTO DE MOTO-TÁXI A SER INSTALADO NA RUA VITÓRIA BEZERRA, BAIRRO SÃO FRANCISCO - MOTO TÁXI PEDRA DO GALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1761/2008 | CRIA CARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA O ANEXO DA LEI 1672/2006 INCLUINDO NO REFERIDO ANEXO OS CARGOS DA LEI 1739/2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1762/2008 | CRIA O POSTO DE TAXI LOCALIZADO NA PRAÇA CORAÇÃO DE JESUS E DENOMINA DE POSTO DE TAXI "SOLON ABDIAS PEQUENO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1763/2008 | CRIA O POSTO DE TAXI "PRAÇA JOSÉ MARQUES (ANTIGA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA) E DENOMINA DE POSTO DE TAXI "SEBASTIÃO AFONSO CARVALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1759/2008 | ALTERA O ART. 3º DA LEI 1599/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1758/2008 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAAJZERIAS, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1688/2007, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1752/2008 | DENOMINA DE RUA MARTILIANO SOARES DE SOUZA, A RUA PROJETADA "D", LOCALIZADA NO JARDIM SOLIDADE I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1753/2008 | DENOMINA DE RUA MOACIR SERAFIM DE SOUSA, A RUA PROJETADA "B" DO LOTEAMENTO ANTENA, NO BAIRRO SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1754/2008 | DENOMINA DE RUA CONSTANTINO DE SOUSA OLIVEIRA (COSTA SIMÃO) A RUA PROJETADA "A" DO LOTEMANETO ANTENA, NO BAIRRO SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1755/2008 | DENOMINA DE RUA JANDIRA LACERDA LORDÃO A RUA PROJETADA "B" DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA, QUE FICA ENTRE AS QUADRAS 57, 58, 59, 60, 62, 63, 64 E 65 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1757/2008 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO GILLIARD II, PARA O CONJUNTO FÁTIMA SANTOS, DESDE O COLÉGIO ESTADUAL ATÉ O POSTO DE GASOLINA DO SR. LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1751/2008 | DENOMINA DE RUA VITALINA BEZERRA, A RUA PROJETADA A DO LOTEAMENTO ANTENA, QUE FICA NETRE AS QUADRAS 01 E 02 E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 17/03/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1747/2008 | DENOMINA DE RUA MARIA DAS NEVES MARCOLINO DE OLIVEIRA (NEVINHA), A RUA QUE TEM INÍCIO NA RAIMUNDO LEITE ROLIM E FINALIZA NA RUA PEDRO CARLOS DE MORAIS, ENTRE AS QUADRA 134, 135, 139 E 140, DO CONJUNTO CEHAP E AS QUADRAS 410, 411 E 412 DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1748/2008 | DENOMINA DE TRAVESSA ANTÔNIO FIRMINO CARNEIRO (SEU BARRIGA), A TRAVESSA QUE SE INICIA NA RUA JOSÉ LEITE DE OLIVEIRA E FINALIZA NA SEBASTIÃO CÉSAR LEITÃO, NO BAIRRO POR-DO-SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1749/2008 | DENOMINA DE RUA PROFESSOR JOSE LEOCÁCIO MOREIRA (PROFESSOR BLÚ), A RUA PROJETADA H DO LOTEAMENTO ROSINA PARENTE QUE FICA ENTRE AS QUADRAS 03,04, 01-A E 01-B DO MESMO LOTEAMENTO NO BAIRRO CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1750/2008 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ALENCAR SOBRINHO, A RUA PROJETADA I DO LOTEAMENTO ROSINA PARENTE QUE FICA ENTRE AS QUADRAS 04, 05, 06, 07, 08 E 12 DO MESMO LOTEAMENTO, NO BAIRRO CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1746/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESTABELESCENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO, REVOGANDO A LEI Nº 1704-SGAP/2007 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 1743/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCELAMENTO DE FORMA ESPECIAL DO DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - IPAM, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1744/2007 | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1745/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE UM TERRENO POR OUTRO E REVOGA A LEI Nº 983/91, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1742/2007 | CRIA POSTOS DE MOTOTÁXI NAS RUAS ANTONIO FERNANDES DA SILVA - VILA NOVA I (VANDO MOTO-TÁXI) E RUA JOSÉ MOREIRA DE FIGUEIREDO, 264 (LEANDRO MOTO-TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1740/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1739/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS, PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, ALTERANDO OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES NA LEI Nº 1.672/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1741/2007 | DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE IRMÃ FERNANDA, O POSTO LOCALIZADO NO PÁTIO DA IGREJA SÃO JOSÉ DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1738/2007 | DENOMINA DE RUA MONSENHOR MANUEL VIEIRA, A RUA PROJETADA 10, DO LOTEAMENTO TEREZA AUGUSTO QUE FICA ENTRE AS QUADRAS 08, 09, 14, 15, 23 E 24 DO MESMO LOTEAMENTO, PROLONGANDO ATÉ A AVENIDA PROJETADA 02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1734/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÕES ANTERIORES CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1735/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO SÍTIO SERRA DA ARARA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1737/2007 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ALIDOMAR CORREIA LIMA, A RUA PROJETADA 13, DO LOTEAMENTO TEREZA AUGUSTO, QUE FICA ENTRE AS QUADRAS 09, 10, 17, 18, 25 E 26 DO MESMO LOTEAMENTO, PROLONGANDO-SE ATÉ A AVENIDA PROJETADA 02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1733/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A UNIMED-CAJAZEIRAS - COOPERATIVA DE TRABALHO, DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1732/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ALÉM DE REVOGAR AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.483/2003 E 1.484/2003, BEM COMO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.556/2004, NO SEU ITEM 3 DO ANEXO ÚNICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1725/2007 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1722/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA - (MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL), DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1723/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO AEROPORTO DA CIDADE DE CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1724/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES A ESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1726/2007 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO VASCONCELOS LEITÃO, A BIFURCAÇÃO DA RUA JOSÉ PEDRO QUIRINO, QUE SE INICIA NA RUA JOÃO DE SOUZA MACIEL E TERMINA NA RUA FRANCISCA ANDRIOLA, QUE FICA ENTRE AS QUADRAS 22, 23, 30 E 31, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1727/2007 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO LEITE LIMA, A RUA PROJETADA DE Nº TRÊS, QUE TEM INÍCIO NA RUA RAIMUNDO MOÉSIA ROLIM, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 173 E 174, BAIRRO POR-DO-SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/10/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1728/2007 | DENOMINA DE TRAVESSA FRANCIMEIRE ROLIM DE ALBUQUERQUE, A RUA QUE TEM INÍCIO NO POSTO DE GASOLINA DO SR. LUIZ ARAÚJO E TERMINANDO NA RESIDÊNCIA DA SRA. JOSEFA LEITE MOTA, NO CONJUNTO GILLIARD II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1729/2007 | REVOGA A LEI QUE DENOMINOU UMA RUA NO BAIRRO DAS CASAS POPULARES DESTA CIDADE PRESIDENTE JOHN KENNEDY E DENOMINA-A DE RUA MARGARIDA MARTINS DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1730/2007 | REVOGA A LEI QUE DENOMINOU UMA RUA NO BAIRRO DAS CASAS POPULARES DESTA CIDADE DE RUA PRESIDENTE JOHN KENNEDY E DENOMINA-A DE RUA CÔNEGO LUIZ GUALBERTO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1731/2007 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE ALVARÁ E/OU HABITE-SE, PARA PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS, PRÉDIOS, PRAÇAS, LOGRADOUROS QUE NÃO FACILITEM O ACESSO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1720/2007 | DENOMINA DE POSTO MÉDICO RENATO FÉLIX ROLIM, O POSTO MÉDICO LOCALIZADO ÀS MARGENS DA BR 230, NO DISTRITO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1718/2007 | DENOMINA DE RUA ANTONIO PEREIRA SOBRINHO, A RUA PROJETADA 14 DO LOTEAMENTO TEREZA AUGUSTO ROLIM, NO BAIRRO CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1719/2007 | DENOMINA DE MAJOR JOSÉ MARCOS SOBRAL, A PRAÇA LOCALIZADA À RUA LEONARDO ROLIM, EM FRENTE AO 6º BPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1714/2007 | INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA PARA CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1715/2007 | DENOMINA de Travessa WILLAM GOMES DE SOUZA, a Travessa que se inicia na Rua Vicente Gonzaga indo até a Rua João Pereira Sobrinho (imediações da Igreja São José ), e dá outras providências. | 11/09/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1716/2007 | DENOMINA DE RUA AGROPECUARISTA CLAUDIO MOREIRA DE FIGUEIREDO, A RUA PROJETADA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTIPLANO RESIDENCIAL JOSÉ CRISPIM COÊLHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1717/2007 | DENOMINA DE PROFESSORA EXPEDITA MARIA DE OLIVEIRA ANACLETO, A RUA PROJETADA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTIPLANO RESIDENCIAL JOSÉ CRISPIM COÊLHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1707/2007 | DENOMINA DE RUA VICENTE GONZAGA, A RUA PROJETADA DO BAIRRO SÃO JOSÉ, QUE TEM INÍCIO NA RESIDÊNCIA DO SARGENTO ASSIS, NA QUADRA 079 DA ZONA 04, PROLONGANDO-SE ATÉ A AV. JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1708/2007 | DENOMINA DE PROFº DR. GERALDO LEITE ROLIM, A QUADRA DE VÔLEI DE LEBLON E CONSTRUÍDA NO TERRENO ONDE FUNCIONOU O ANTIGO CLUBE 1º DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1709/2007 | DENOMINA DE AMÉLIA DE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (DONA NITA) O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1710/2007 | DENOMINA DE LUIZA PEREIRA DE SOUSA (DONA VANDA), A RUA PROJETADA "M" DO LOTEAMENTO ALPHAVILLE - 1, QUE FICA ENTRE AS QUADRAS 04, 05, 06, 07 E 08 DO MESMO LOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1711/2007 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO PEREIRA DE ALENCAR, A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO ALPHAVILLE - 1, QUE FICA ENTRE AS QUADRAS 03 E 09 DO MESMO LOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1712/2007 | DENOMINA DE RUA ZACARIAS MARTINS PEREIRA A RUA PROJETADA "N", DO LOTEAMENTO ALPHAVILLE - 1, QUE FICA ENTRE AS QUADRAS 08 E A QUADRA DESTINADA PARA ÁREA VERDE, DO MESMO LOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1713/2007 | DENOMINA DE EX-VEREADOR FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS (FRANCISQUINHO CAIÇARA), A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE À CADEIA PÚBLICA DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1706/2007 | EXTINGUE O CARGO DE AGENTE FISCAL DE ARRECADAÇÃO, ALTERA A LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO E INSTITUI O CARGO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS, DEFINE SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1702/2007 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1703/2007 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1704/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO, REVOGANDO A LEI Nº 1.610/2006-SGAP, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1705/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS DE TERRENOS. | 14/08/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1693/2007 | DENOMINA DE RUA JOÃO BERNARDO DE OLICEIRA, A RUA PROJETADA 03 DO LOTEAMENTO PIO X, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1694/2007 | DENOMINA DE RUA JOÃO PEREIRA DA SILVA, A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO LEOPOLDINA I, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1695/2007 | DENOMINA DE RUA MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS OLIVEIRA, EX-DIRETORA DO LAR DOS IDOSOS, A RUA QUE FICA ENTRE AS QUADRAS 19 E 19 A, DO CONJUNTO RONALDO CUNHA LIMA, QUE TEM INÍCIO NA RUA FRANCISCO VITORIANO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1696/2007 | DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO PIRES NOGUEIRA, A RUA PROJETADA "0" DO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA II, QUE TEM INÍCIO NA RUA JOSÉ LEÔNCIO DA SILVA, ENTRE AS QUADRAS 193 E 194, DO MESMO LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1697/2007 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 812/85, QUE DENOMINOU O BAIRRO DOS MUNICÍPIOS E DENOMINA O REFERIDO DE BAIRRO PROFESSORA MARIA NAZARÉ LOPES FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1698/2007 | DENOMINA DE MÉDICO FRANCISCO VALIOMAR ROLIM O POSTO MÉDICO, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO ALMAIR FURTADO, ANTIGA CRECHE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1699/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA DEFICIENTES FÍSICOS QUE NECESSITEM DE CADEIRAS DE RODAS PARA A SUA LOCOMOÇÃO, NOS GINÁSIOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1700/2007 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, A URNA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1692/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A FAZER DESTINAÇÃO FINANCEIRA EM FORMA DE CONVÊNIO, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DE INICIAÇÃO AO TRABALHO, PROFª MARIA CLOTILDE COSTA TAVARES DE ALBUQUERQUE E DA ASSOCIAÇÃO DE MICROCRÉDITO - BANCO DO POVO DE CAJAZEIRAS, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1689/2007 | FIXA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR, E ALTERA O ART. I DA LEI 1.493/2003 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/05/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1688/2007 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1645/2006, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1691/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, UM TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ANTONIO DE SOUZA DIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1687/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A UMACC - UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE CAJAZEIRAS DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1685/2007 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DO ESPIRITISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1684/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.668/06, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/03/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1686/2007 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, COM DESTAQUE, OS MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1683/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.668/06, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/03/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1681/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, UM IMÓVEL PERTENCENTE A CONAB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/03/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1682/2007 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1680/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | 28/02/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1678/2007 | ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.157, DE 1º DE OUTUBRO DE 1997, QUE CRIOU O POSTO DE TÁXI EVANGELISTA DE SOUZA LEITE, LOCALIZADO À RUA PADRE JOSÉ TOMAZ, EM FRENTE AO ANTIGO CINE PAX, LIMITA O NÚMERO DE VEÍCULOS CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1679/2007 | ALTERA OS ARTS. 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.647 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006, QUE CRIOU A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO AÇUDE GRANDE DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1674/2006 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE PARENTES E AFINS, DAS AUTORIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1670/2006 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, PERÍODO 2006/2009. | 29/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1671/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTOS DE DESPESAS DE VIAGENS AOS AGENTE POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DEMAIS SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1672/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, ALTERANDO OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE, BEM COMO A LEI DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA BÁSICA - LEOB, CONFOME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1673/2006 | DISPÕE SOBRE A CRAÇÃO DE ÁREAS DE SAÚDE PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO E DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1675/2006 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS RELATIVOS ÁS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS JUNTO AO IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1676/2006 | CRIA POSTOS DE MOTOTÁXI A SEREM INSTALADOS NAS RUAS QUÍMICO FRANCISCO BRAGA BARRETO, S/Nº, CASAS POPULARES EM NOME DE RICARDO ANTONIO DOS SANTOS E NA RUA PADRE ROLIM, S/Nº (AO LADO DA BIBLIOTECA CASTRO PINTO) EM NOME DE DAMIÃO ALENCAR TAVARES, LIMITA O NÚMERO DE VEÍCULOS (MOTOS) NOS POSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1677/2006 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1658/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, SEM ENCARGOS DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÕES ANTERIORES CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1660/2006 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1661/2006 | DENONIMA DE RUA ENFERMEIRA MARIA JOSÉ BATISTA LACERDA, A VIA COLETORA 2, NA QUADRA 20 DO LOTEAMENTO DA CEAP, DENOMINADO RONALDO DA CUNHA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1662/2006 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO VITORIANO DE LIMA, A RUA PROJETADE 13 DO CONJUNTO RONALDO DA CUNHA LIMA, TENDO INÍCIO DA VIA 14 ENTRE AS QUADRAS 18 E 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1663/2006 | CRIA O POSTO DE MOTO TÁXI A SER INSTALADO NA RUA CHIQUINHO NOGUEIRA, 23, BAIRRO PIO X, LIMITA O NÚMERO DE VEÍCULOS (MOTOS) NO POSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1664/2006 | CRIA O POSTO DE MOTO TÁXI A SER INSTALADO NA RUA ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA, BAIRRO VILA NOVA, EM NOME DE ALISSON DA SILVA COSTA, LIMITA O NÚMERO DE VEÍCULOS (MOTOS) NO POSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1665/2006 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.653/2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1666/2006 | DEFINE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1667/2006 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.549/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1668/2006 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.653/06, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1669/2006 | DENOMINA DE RUA DOMÍCIO RODRIGUES DE HOLANDA, A RUA PROJETADA H, QUE TEM INÍCIO DA RUA DR. JOSÉ MOREIRA DE FIGUEIREDO, ENTRE AS QUADRAS - 06, 07 E 08 DO LOTEAMENTO CRISTO REI, PROLONGADO POR TODA SUA EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1657/2006 | DENOMINA DE RUA PEDRO LINS DE OLIVEIRA, A RUA PROJETADA I, QUE TEM INÍCIO NA RUA SEVERINO VIEIRA DO NASCIMENTO, ENTRE AS QUADRAS - 08 E 09 DO LOTEAMENTO CRISTO REI, PROLONGANDO POR TODA SUA EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1652/2006 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.208/98, CONFOME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1653/2006 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.208/98, CONFOME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1655/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER DOAÇÃO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1656/2006 | CRIA POSTO DE MOTOTÁXI A SER INSTALADO NA RUA ESTRADA DE FERRO, VILA NOVA, LIMITA O NÚMERO DE VEÍCULOS (MOTOS) NO POSTO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1647/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO AÇUDE GRANDE DE CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1645/2006 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.584/2005, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1642/2006 | DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA EM FRENTE À IGREJA DO SÍTIO PATAMUTÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1643/2006 | DENOMINA DE POSTO MÉDICO JOÃO TAVARES SOBRINHO, O POSTO MÉDICO DO CONJUNTO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1644/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE MÁQUINAS DE COSTURA, PERTENCENTES A ESTE MUNICÍPIO, À COOPERATIVA DE ARTESANATO, CONFECÇÕES DE VESTUÁRIOS E AFINS LTDA - COSTUREIRAS DO SERTÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1637/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1638/2006 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1635/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÕES ANTERIORES CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1636/2006 | GARANTE AO CONSUMIDOR DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA O DIREITO DE NÃO TER SUSPENSO O FORNECIMENTO DOS REFERIDOS SERVIÇOS NOS DIAS QUE ANTECEDEM A FERIADOS E FINAIS DE SEMANA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1629/2006 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO MOISÉS BRAGA, A RUA QUE COMPREENDE AS QUADRAS 14, 20, 21, 22, 23, 24 E 25 DO LOTEAMENTO CRISTO REI DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1630/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO BAIXIO DOS HENRIQUES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1631/2006 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1632/2006 | PRORROGA O PRAZO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1633/2006 | DENOMINA DE RUA DEOLINDO SIMÃO DE OLIVEIRA, A RUA QUE COMPREENDE AS QUADRAS 148, 149, 150 E 151 DO LOTEAMENTO ANTERO I, DESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1634/2006 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS TIMÓTEO DE SOUZA, A RUA PROJETADA A DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE I, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1624/2006 | CRIA POSTO DE MOTOTÁXI A SER INSTALADO NA RUA LEONARDO ROLIM, EM FRENTE A CAPELA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, LIMITA O NÚMERO DE VEÍCULOS (MOTOS) NO POSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1625/2006 | DENOMINA DE RUA MAESTRO ESMERINDO CABRINHA DA SILVA A RUA PROJETA N DO LOTEAMENTO BOA VISTA, NO BAIRRO DOS REMÉDIOS. INICIANDO NA AVENIDA PEDRO MORENO GONDIM, COMPREENDENDO AS QUADRAS 177, 178, 183, 185, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1626/2006 | DENOMINA DE RUA VEREADOR EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE O TRECHO QUE SE INICIA NA AVENIDA PRESIDENTE JOÃO PESSOA, PRECISAMENTE NA ESQUINA DO BAR DO SR. DÉCIO PEREIRA DE SOUZA NA QUADRA 094 DA ZONA 01 E TERMINA NA RUA CEL. GUIMARÃES, ESQUINA BIG FRUTAS, DO SR. JOSÉ LEITE, NA QUADRA 063 DA ZONA 01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1627/2006 | DENOMINA DE RUA CLOTILDE OLIVEIRA VILAR A RUA PROJETADA "J" DO LOTEAMENTO ROSINA PARENTE, BAIRRO CRISTO REI, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1628/2006 | DENOMINA DE PRAÇA SADRAK BARROSO DA SILVA, A PRAÇA DA RUA TIBURTINO CARTAXO, POR TRÁS DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAJAZEIRAS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1613/2006 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A COLETA DE LIXO DOMICILIAR NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. | 28/03/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1614/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES CIÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1616/2007 | FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE NA ESCOLA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1617/2006 | FICA ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NAS PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS O NÚMERO DA LEI MUNICIPAL QUE CONCEDEU A RESPECTIVA DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1618/2006 | DENOMINA DE RUA CÍCERO MOREIRA DA SILVA, A RUA PROJETADA, SITUADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL MUTIRÃO, ENTRE AS QUADRAS 247, 248, 249 E 231 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1619/2006 | DENOMINA DE BAIRRO RECREIO, COMPREENDENDO A ÁREA RESIDENCIAL E DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS, LIMITADA PELAS RUAS MARIA DA PIEDADE VIANA, JOSÉ GUIMARÃES COELHO, ESTRADA PÔR DO SOL E MARGEM DO AÇUDE GRANDE, NA DIREÇÃO ZONA OESTE DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1620/2006 | DENOMINA DE CONJUNTO RESIDENCIAL DOM ZACARIAS ROLIM DE MOURA, O NÚCLEO RESIDENCIAL CONHECIDO POPULARMENTE POR CONJUNTO MUTIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1621/2006 | DENOMINA DE ESTRADA PÔR DO SOL A VIA DE ACESSO AO FRIGORÍFICO ESTRELA, PARTINDO DA RUA MARIA PIEDADE VIANA, SENTIDO ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1622/2006 | DENOMINA DE COMPLEXO RESIDENCIAL SERRARIA OS CONJUNTOS HABITACIONAIS PIO X, GOVERNADOR ANTÔNIO MARIZ, DEPUTADO ESTADUAL JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO E DOM ZACARIAS ROLIM DE MOURA, COMPREENDENDO A ÁREA RESIDENCIAL LIMITADA PELA RUA MARIA DA PIEDADE VIANA E A ESTRADA PÔR DO SOL NA DIREÇÃO DA ZONA OESTE DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/03/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1623/2006 | DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL DEPUTADO ESTADUAL JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO, O NÚCLEO HABITACIONAL ORA EM CONSTRUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, EM CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL COM RECURSOS DO BOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1611/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS LEIS APROVADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS NA FORMA QUE INDICA. | 15/02/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1612/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PUBLICAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | 15/02/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1610/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECE AS NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO, REVOGA AS LEIS N 1.566/2005, 1.587/2005 E 1.600/2005, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 1608/2005 | MODIFICA A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.558/2004, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1604/2005 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 370.573,22 (TREZENTOS E SESSENTA MIL, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1605/2005 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1606/2005 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1607/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1598/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 821/86, DE 10.01.1986, LEI Nº 1.559/2004, DE 31.12.2004, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1600/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECE AS NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1601/2005 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE CAJAZEIRAS - PB, A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA JUNTO AO INSTITUTO DE PREIVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL - IPAM. | 05/12/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1602/2005 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1603/2005 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.010.000,00 (UM MILHÃO E DEZ MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1594/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A SERAFIM LOPES DE SOUZA NETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1592/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÕES ANTERIORES CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1593/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÕES ANTERIORES CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1595/2005 | DENOMINA DE RUA DIRCEU MARQUES GALVÃO A RUA SITUADA NO LOTEAMENTO CRISTO REI, LOCALIZANDO-SE ENTRE AS RUAS JOSÉ MOREIRA DE FIGUEIREDO E SABINO COELHO GUIMARÃES, INICIANDO-SE NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO E RUA ADRIANO ARCO VERDE CAVALCANTE, SENTIDO SUL/NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1596/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, PERÍODO 2006/2009, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1599/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM CAJAZEIRAS CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1590/2005 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.167, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1591/2005 | DENOMINA DE LUCIÊ MARTINS DE OLIVEIRA O CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO E PRODUTOS ARTESANAIS DO DISTRITO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1588/2005 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1589/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MICROCRÉDITO - BANCO DO POVO DE CAJAZEIRAS PARA COOPERAÇÃO MÚTUA NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1585/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À JANETE DOS SANTOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1586/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO CAIÇARA II, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1584/2005 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação do município de Cajazeiras/PB, e dá outras providências. | 15/06/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1580/2005 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.035.000,00 (DOIS MILHÕES E TRINTA E CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1581/2005 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1577/2005 | DENOMINA DE "MESTRE JOSÉ GALVÃO DA SILVA" A PONTE DO SANGRADOURO DO AÇUDE GRANDE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1578/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A GIUSEPPE GALVÃO PESSOA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1579/2005 | DETERMINA QUE AS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS UTILIZEM FRUTAS DE ÉPOCA (CAJÁ, MANGA, CAJU, GOIABA, ETC.), NA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1576/2005 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1574/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÃO SEM ENCARGOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, DO TERRENO ONDE SE ENCONTRA CONSTRUÍDO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROF. CRISPIM COELHO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1572/2005 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1570/2005 | EXTINGUE O CARGO DE TELEFONISTA DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NA FORMA DA LEI Nº 1.396/2001, REMOVE OS SEUS INTEGRANTES PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NA FORMA INDICADA NO ART. 41, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1567/2005 | DENOMINA DE EDIFÍCIO DEPUTADO EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE, O EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1568/2005 | SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, INCISO I, ITENS 1.2, 1.5 E 1.6, E AO ART. 3º, INCISO III, DA LEI Nº 1.550/2004 - SGAP, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1569/2005 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1563/2005 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO EDIFÍCIO SEDE DO CAJAZEIRAS TÊNIS CLUBE, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1565/2005 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1561/2005 | DENOMINA DE RUA OTACILIO GUIMARÃES JUREMA A RUA QUE SE INICIA NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO E TERMINA NA AVENIDA JOCA CLAUDINO, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1562/2005 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO MATIAS DOS SANTOS A RUA QUE COMPREENDE AS QUADRAS 154 E 155, QUE SE INICIA NA RUA DIMAS ANDRIOLA E TERMINA NA RUA FRANCISCO SOBREIRA, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1560/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 821/86, DE 10.01.1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1555/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A MARCOS MENEZES DE SOUZA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1556/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ENTREGA DE IMÓVEIS NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA SOLVER DÍVIDA ANTERIOR JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS - IPAM, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1557/2004 | REORGANIZA O IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS - PB, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.043/93, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.381/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1558/2004 | ALTERA A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, UNIFICA AS ALTERAÇÕES E REVOGA AS DISPOSIÇÕE DAS LEIS Nº 1.042/1993, 1.321/2000 E 1.514/2003, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1559/2004 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE CAJAZEIRAS-PB, A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDÊNCIÁRIA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL - IPAM. | 31/12/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1550/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1551/2004 | INSTITUI O "DIA 10 DE DEZEMBRO", DATA COMEMORATIVA DE ENTREGA DO CONJUNTO PIO X PELA CEHAP AOS CAJAZEIRENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1552/2004 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS AOS MÉDICOS ASSOCIADOS À COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO UNIMED/CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1553/2004 | DENOMINA DE RUA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA A RUA QUE COMPREENDE AS QUADRAS 116, 117, 118 E 121 DO LOTEAMENTO GILIARDE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1554/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A JOSÉ ETEVALDO TAVARES FILHO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1548/2004 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1549/2004 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2005 A 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1547/2004 | DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ RODRIGUES ALVES (ZEZINHO RODRIGUES), A CHAMADA AVENIDA BRASIL, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1542/2004 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Local, objetivando desenvolver ações de implementação de políticas de combate à fome e melhoria da qualidade de vida de trabalhadores de baixa renda conforme especifica e dá outras providências. | 18/06/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1543/2004 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento financeiro, destinado ao exercício de 2005, conforme especifica e dá outras providências. | 18/06/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1544/2004 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, FIXA OS OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO ESPECIAL, IMPLEMENTA A POLÍTICA EDUCACIONAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DE FINANCIAMENTO E GESTÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1545/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO , AO SINDICATO RURAL DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1546/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E REVOGA A LEI Nº 1.371 - SGAP, E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1539/2004 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a remanejamento nas verbas do orçamento vigente, conforme especifica e dá outras providências. | 09/06/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1540/2004 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar um veiculo usado, na forma que determina Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, conforme especifica e dá outras providências. | 09/06/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1541/2004 | Denomina de Travessa MARIA ILZANETH BANDEIRA a Travessa que liga a rua Santa Cecília a rua Protázio de Souza Lima e que dà acesso ao Parque Irradiante da Difusora Rádio Cajazeiras compreendendo ass quadra 112 e 117, conforme especifica e dá outras providências. | 09/06/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1536/2004 | Dá nova redação ao Art. 108 da Lei nº 1.524, de 26 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário do Municipio de Cajazeiras, conforme especifica e dá outras providências. | 18/05/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1532/2004 | Denomina de Travessa Euclides Ferreira Dias a travessa situada no Conjunto Residencial CAIC, terrenos doados pela Prefeitura, ao lado da Escola de Iniciação ao Trabalho Clotilde Tavares, por trás da Avenida Joca Claudino, lado norte e dá outras providências. | 03/05/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1533/2004 | Denomina de Otávio Maia de Oliveira, a rua que se inicia na esquina da Central de Abastecimento Hortifrutígranjeiro Leonardo Roiim de Albuquerque e vai até o encontro da rua Arsênio Roiim Araruna e dá outras providências. | 03/05/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1534/2004 | Denomina de Professor Expedito Gonçalves Feitosa a rua Projetada 12, localizada no Conjunto Ronaldo da Cunha Lima, bairro Pio X, limitando-se ao Norte e Sul com residências, ao Leste com a Via Coletora n' 02 e Oeste Gom a rua Projetada e dá outras providências. | 03/05/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1535/2004 | Autoriza o Poder Executivo a fazer doação a UMACC - UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS DE CAJAZEIRAS de um imóvel pertencente ao Municipio de Cajazeiras, conforme especifica e dá outras providências. | 03/05/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1538/2004 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetuar doações sem encargos, de terrenos para construção de residências de baixa renda, regularizadoações anteriores conforme especifica, e dá outras providências. | 25/04/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1537/2004 | Altera o Anexo I da Lei 1.531. de 05 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcionai interesse público. conforme especifica e dá outras providências. | 18/04/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1531/2004 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de servidores por exepcional interesse público, introduz modificações no Decreto n° 646/78, modificado pelas Leis n° 1.024/93, 1.155/97, 1.283/2000, 1.360/2001 e 1.400/2002, adapta a Legislação Municipal ao que determina o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de exepcional interesse público, revoga as leis 1.466/2003 e 1.503/2000, conforme especifica e adota outras providências. | 05/02/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1524/2003 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cajazeiras (PB), revoga a Lei Municipal nº 1.393/2001, conforme especifica e dá outras providências. | 26/12/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1522/2003 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba, para o exercício financeiro do ano de 2004 e dá outras providências. | 26/12/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1523/2003 | Denomina de Pedro Abrantes Neto a avenida principal do Loteamento Cristo Rei, e dá outras providéncias. | 26/12/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1525/2003 | Dispõe sobre a negociação com o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Cajazeiras - IPAM, dos débitos de repasses em atraso, conforme especifica e dá outras providências. | 26/12/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1526/2003 | Autoriza a abertura de crédito suplementar destinado ao reforço de dotações no orçamento do exercicio de 2003, conforme especifica e da outras providéncias. | 26/12/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1527/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar dotações sem encargos, de terrenos para construção de residências de baixa renda, regulariza doações anteriores conforme especifica e dá outras providências. | 26/12/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1528/2003 | Institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura - FUMINC - VIVA CULTURA, revoga as Leis nº 1.138, de 26 de maio de 1997, conforme especifica e dá outras providências. | 26/12/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1529/2003 | Altera o inciso I do Art. 3° da Lei Municipal nº 1.516, de 24 de novembro de 2003, conforme especifica e dá outras providências. | 26/12/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1520/2003 | Denomina de Quadra de Esportes atleta José Francinaldo César de Lira a quadra de esportes localizada na Rua Cel. Guimarães, próximo ao Açude Grande conforme especifica e dá outras providências. | 04/12/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1521/2003 | Denomina de Complexo Turístico e Cuitural Antonio Simão de Oliveira, o complexo turistico recém-construído pela Prefeitura Municipal nas imediações do Açude Público de Cajazeiras, conforme especifica e dá outras providências. | 04/12/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1515/2003 | Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação, institui o Conselho Municipal de Habitação do Municipio de Cajazeiras (PB), na forma que especifica e dá outras providências. | 24/11/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1516/2003 | Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde — CSM, revoga a Lei nº 1.038/93, conforme especifica e dá outras providências. | 24/11/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1517/2003 | Reconhece de utilidade pública a Associação de Pescadores Profissionais e Amadores do Açude Público Lagoa do Arroz, e dá outras providências. | 24/11/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1518/2003 | Denomina de Rua Sabino Alves do Nascimento a Rua Projetada compreendendo o trecho que se inicia na Rua John Kennedy e termina na rua Raimundo Leite Rolim, Bairro das Casas Populares, e dá outras providências. | 24/11/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1519/2003 | Denomina de Pedro Abrantes Neto, o Loteamento Cristo Rei, e da outras providências. | 24/11/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1514/2003 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Cajazeiras, unifica as alterações e revogando-se as disposições da Lei nº 1.024/1993 e 1.321/2000, conforme especifica e dá outras providências. | 24/10/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1511/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídios à Habitação de Interesse Social — P.S.H., criado pela Medida Provisoria nº 2.212, de 30 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.156, de 11 de março de 2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta nº 09 de 30 de abril de 2003 da STN/MF e SEDU/PR, na forma que especifica e dá outras providências. | 20/10/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1505/2003 | Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um terreno pertencente ao Municipio de Cajazeiras, localizado no Loteamento Jardim Adalgisa I, conforme especifica e dá outras providéncias | 18/10/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1509/2003 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (PB), DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1503/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a contratação de servidores por excepcional interesse público, introduz modificações no Decreto nº 646/78, modificado pelas Leis nºs 1.024/93, 1.155/97, 1.283/2000, 1.360/2001 e 1.409/202, adapta a Legislação Municipal ao que determina o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências. | 10/10/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1506/2003 | Denomina de rua Geni Pereira da Silva a rua Projetada do Loteamento Jardim - Primavera II, partindo da Avenida Júlio Marques do Nascimento no sentido norte, até a rua Santa Cecília, paralela à rua José Leôncio da Silva, sentido leste, e dá outras providências. | 10/10/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1507/2003 | Denomina de rua Pastora Maria Batista Quirino, a rua que inicia na rua Samuel Duarte, finalizando na rua Gabriel Lucindo Pereira, paralela a rua Luiz Paulo Silva, no Bairro da Esperança e da outras providências. | 10/10/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1508/2003 | Denomina de Severino Afonso de Lavor, a bifurcação da rua Sinfrônio Braga com a rua Desembargador Boto, finalizando na rua Orlando José da Silva, no Bairro Cristo Rei e dá outras providências. | 10/10/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1510/2003 | Denomina de Praça Otácio Inácio da Silva, a Praga a ser construída no final da rua Antonio Pereira Filho, tendo início nas ruas Rosa Ananias dos Santos e Vereador Expedito Alves da Silva, nas imediações da Padaria Pão Nosso, até a rua José Leite Rolim, no bairro Por do Sol, e dá outras providências. | 10/10/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1512/2003 | Altera os incisos I e Il, do parágrafo 1° do artigo 4° da Lei nº 1.361, de 18 de maio de 2001, conforme especifica e dá outras providências. | 10/10/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1504/2003 | Revoga a Lei nº 1.447/2002 - SGAP que autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de um imóvel pertencente a este Municipio à Associação Comunitária Rural do Sitio Angelim II, conforme especifica e dá outras providências. | 08/10/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1502/2003 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Cajazeiras (PB), a promover a inclusão do Município no Consórcio Regional de Desenvolvimento Turistico do Vale dos Dinossauros, na forma que específica e dá outras providências. | 02/10/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1500/2003 | Denomina de Erivamar Pereira Lima a rua localizada no Bairro Por do Sol, iniciando-se na rua Antonio Pereira Filho e terminando na rua Januário Coelho, Bairro Por do Sol, e da outras providências. | 18/09/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1501/2003 | DENOMINA DE FRANCISCO QUIRINO DE LIRA (JONILDO) A RUA "D" QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA COMANDANTE VITAL ROLIM, LIMITANDO AO LADO ESQUERDO COM O SHOPPING CAJAZEIRAS, INDO ATÉ A AVENIDA DR. ALDO MATOS DE SÁ, CONJUNTO CRISTO REI, COM O CONJUNTO ADALGISA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1493/2003 | Fixa os vencimentos dos funcionários de nível superior, revoga a Lei nº 1.075/95 e seu Anexo Único, conforme especifica e dá outras providências. | 04/09/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1494/2003 | Denomina de Praça da Alimentação Geraldo Pinheiro Brandão a praça que está sendo construída às margens do açude Público Municipal e dá outras providências. | 04/09/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1495/2003 | Denomina de rua Gislayne Xavier Araújo de Andrade a rua Projetada do Loteamento Jardim América, partindo da Rodovia PB 400 que liga Cajazeiras a São João do Rio do Peixe, sentido Leste, paralela à rua Diógenes Rodrigues de Holanda, no sentido norte e dá outras providências. | 04/09/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1496/2003 | Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso do imóvel pertencente a este Município à Associação Comunitária do Sítio Cantinho, conforme especifica e dá outras providências. | 04/09/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1497/2003 | Revoga a Lei nº 1.208/2000, dá uma nova redação ao Art. 3º da Lei nº 1.273/99, que criou a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transporte e Trânsito — JARI, altera a Lei de Estrutura e Organização Básica - LEOB, na forma que especifica e dá outras providências. | 04/09/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1498/2003 | Autoriza o Poder Executivo a fazer doação à Ordem dos Advogados do Brasil — Subseção de Cajazeiras — PB, de um imóvel pertencente ao Município de Cajazeiras, conforme especifica e dá outras providências. | 04/09/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1499/2003 | Assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais, de lazer, transporte coletivo de passageiros e da outras providências. | 04/09/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1487/2003 | Denomina de Parque Infantil Deputado João Bosco Braga Barreto, o Parque Infantil a ser construído no terreno onde se erguia o Clube 1º de Maio e dá outras providências. | 28/08/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1488/2003 | Denomina de Parque Natural Municipal Padre Rolim, o Parque Ecológico de Boqueiro de Piranhas e dá outras providências. | 28/08/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1489/2003 | Denomina de Poetisa Rosilda Cartaxo, o Auditório da Biblioteca Municipal Castro Pinto, desta cidade, e dá outras providências. | 28/08/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1490/2003 | Denomina de Josefa Maria de Abreu, a rua localizada no Bairro Por do Sol, iniciando-se no terreno do Tenente Barbosa e terminando na rua por trás do Colégio Manoel Mangueira Lima e dá outras providências. | 28/08/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1491/2003 | Denomina de Antonio Alves da Silva a rua localizada no Bairro Por do Sol, iniciando-se na rua José Leite de Oliveira, terminando no terreno da CEHAP e da outras providências. | 28/08/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1492/2003 | Denomina de Manoel Pereira Tebege a rua localizada no Bairro das Casas Populares, iniciando-se na rua Francisco Braga Barreto e terminando no terreno do Sr. Romualdo Rolim e dá outras providências. | 28/08/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1483/2003 | Autoriza o Poder Executivo a fazer doação ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado da Paraíba, de um imóvel pertencente ao Município de Cajazeiras, conforme especifica e dá outras providências. | 21/08/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1484/2003 | Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso do imóvel pertencente a este Município à Polícia Militar do Estado da Paraíba, conforme especifica e dá outras providências. | 21/08/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1485/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações sem encargos de terrenos para construção de residências de baixa renda, regulariza doações anteriores conforme especifica e dá outras providências. | 21/08/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1486/2003 | Autoriza a abertura de crédito especial para fins que especifica e dá outras providências. | 21/08/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1482/2003 | Denomina de Francisco Arcanjo de Albuquerque, o Grupo Escolar Municipal do Assentamento Valdeci Santiago, neste município, conforme especifica e dá outras providências. | 13/08/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1480/2003 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento financeiro destinado ao exercicio financeiro de 2004, conforme especifica e dá outras providências. | 03/06/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1481/2003 | Denomina de Ricardo Soares de Matos a rua que começa na rua Santa Cecília e sai na rua José Antonio Pessoa, no bairro Jardim Oásis, e dá outras providências. | 03/06/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1479/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio com instituições de créditos, públicas e privadas, objetivando atender os servidores públicos municipais com financiamentos susceptíveis de consignação em folha de pagamento, conforme especifica e dá outras providências. | 30/05/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1476/2003 | Denomina de Janete Alves da Silva Duarte, a travessa localizada no Bairro do IPEP, iniciando-se na Av. José Américo de Almeida, ao lado da igreja São José, terminando na rua Laudemira de Souza, e dá outras providências. | 20/05/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1477/2003 | Denomina de Iraci Batista de Oliveira, a travessa localizada no Bairro das Casas Populares, iniciando-se na rua Pastor Francisco Bezerra Duarte, em frente à casa do Sr. João Rodrigues Alves, e terminando no terreno do Sr. José Nello Zerinho Rodrigues, bairro das Casas Populares e.dá outras providências. | 20/05/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1478/2003 | Dispõe sobre o valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais conforme especifica e dá outras providências. | 20/05/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1475/2003 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria e Cooperação com Instituições Públicas, Associações de Desenvolvimento Rural e Urbano, Empresas Privadas e Pessoa Física, para realização de serviços e cooperação mútua, geração de emprego e renda, conforme especifica e dá outras providências. | 13/05/2003 | |
| COMENDA: 06/2003 | INSTITUI A "COMENDA PADRE ROLIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1473/2003 | Concede isenção de Impostos e Taxas Municipais às empresas instaladas no Distrito Industrial de Cajazeiras, conforme especifica e dá outras providências. | 12/05/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1472/2003 | Denomina de José Rodrigues Alves (Zezinho Rodrigues) a Garagem da Prefeitura Municipal de Cajazeiras, e dá outras providências. | 07/05/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1467/2003 | Cria a Superintendência Municipal de Meio Ambiente, extingue o Departamento Municipal de meio Ambiente, subordinado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, altera a Lei de Estrutura e Organização Básica — LEOB, conforme especifica e dá outras providências. | 09/04/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1468/2003 | Denomina de Manoel Moreira Neto a Rua Projetada que compreende as quadras 01 e 02, do Loteamento Adalgisa III, e dá outras providências. | 09/04/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1469/2003 | Denomina de Pedro Rolim de Lacerda a rua que começa em um terreno baldio de propriedade do Sr. Natálio José de Freitas, indo até a residência do Sr. José de Sousa Sá, no sentido norte-sul, Bairro das Capoeiras, travessa com a rua José Robledo Ramalho Holanda e dá outras providências. | 09/04/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1470/2003 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar, cria o Centro de Recepção e Distribuição de Doações, conforme especifica e dá outras providências. | 09/04/2003 | |
| MEDALHA: 03/2003 | INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "DEPUTADO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1466/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a contratação de servidores por excepcional interesse público, introduz modificações no Decreto nº 646/78, modificado pelas Leis nºs 1.024/93, 1.155/97, 1.283/2000, 1.360/2001 e 1.409/2002, adapta a Legislação Municipal ao que determina o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências. | 06/03/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1464/2002 | INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAJAZEIRAS – SISMMAC, ALTERA A LEI 1.218/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1463/2002 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTA A FORMA DA COBRANÇA, REVOGA A LEI Nº 1.394, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1462/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO CANAL DO PÔR DO SOL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1461/2002 | DENOMINA DE ROSA ALVES DE SOUSA (ROSA PRETA), A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, TENDO INÍCIO NA RUA PEDRO REVOLTOSO, INDO ATÉ A AVENIDA JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1457/2002 | DENOMINA DE CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO FRANCISCO ARCANJO DE ALBUQUERQUE O CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1458/2002 | DENOMINA DE RAIMUNDO MUIRATO DE LIMA (RAIMUNDO CAROLA), A RUA QUE SE INICIA NA AV. JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA INDO ATÉ A AV. JOSÉ DONATO BRAGA (ESTRADA DO AMOR), BAIRRO SÃO JOSÉ, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1459/2002 | CRIA NOVOS CARGOS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II, PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.373/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA BÁSICA – LEOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1460/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR COMPRAR UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES, NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1455/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1456/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, E DOAR A IGREJA METODISTA LIVRE DO BRASIL, COM SEDE NESTA CIDADE, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL A SER MANTIDA PELA INSTITUIÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1448/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1449/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÃO SM ENCARGOS, DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÃO ANTERIOR CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1450/2002 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS – LEI 1.390/2001, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1453/2002 | DENOMINA DE TAIZY ALENCAR MOREIRA, A TRAVESSA PEDRO GONDIM, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BELA VISTA, TENDO INÍCIO NA AVENIDA PEDRO GONDIM, INDO ATÉ A RUA SANTO ANTONIO, MAIS PRECISAMENTE ATÉ A CASA DO SENHOR MAIS POPULARMENTE CONHECIDO POR JOÃO SOCÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1454/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS (PB), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1444/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR COMPRA O IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A CONAB – COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1445/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A CONFORTO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1446/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR A DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1447/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO ANGELIM II, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1443/2002 | DENOMINA DE ROSA ALVES DE SOUSA (ROSA PRETA), A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, TENDO INÍCIO NA RUA PEDRO REVOLTOSO, INDO ATA A AVENIDA JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1431/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTECENTE A ESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO PÉ DE SERRA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1432/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTECENTE A ESTE MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO ZÉ DIAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1434/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À SUPERITENDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SCTRANS, DE UMA LINHA TELEFÔNICA PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1435/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS (PB), DE DUAS LINHAS TELEFÔNICAS PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1436/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE CAJAZEIRAS – PB, DE MÓVEIS USADOS, PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1437/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTECENTE PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO PRENSA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1438/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BAIXIO, DESTE MUNICÍPIO, DE UMA MÁQUINA DE DATILOGRAFIA USADA, PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1439/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CACHOEIRINHA, DESTE MUNICÍPIO, DE UMA MÁQUINA DE DATILOGRAFIA USADA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1440/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2002, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1442/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTECENTE A ESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO COCOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1429/2002 | DENOMINA DE RUA ARISTÓTELES DE SENA GALVÃO, A RUA “D”, DO LOTEAMENTO JARDIM ADALGISA II, COMPREENDENDO AS QUADRAS 6, 7 E 9 E SEU PROLONGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1430/2002 | RECONHECE, A NÍVEL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, A PROFISSÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1427/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIOAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1428/2002 | ALTERA A LEI DE ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA – LEOB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1426/2002 | DENOMINA DE PRAÇA ANTONIO PEREIRA SOBRINHO A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A CADEIA PÚBLICA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1425/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, E DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NO DISTRITO DE DIVINÓPOLIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1421/2002 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1422/2002 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1423/2002 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À AQUISIÇÃO D UMA UNIDADE MÓVEL AUTOPROPELIDA – VERSÃO OFTAMOLÓGICA E ÓPTICA (FÁBRICA DE ÓCULOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/08/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1424/2002 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, O PROJETO AGENDA 21 NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS: COMPROMISSO COM O FUTURO, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS NA AGENDA 21. | 16/08/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1417/2002 | INSTITUI O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1418/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÃO ANTERIOR CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1419/2002 | DENOMINA DE EDIFÍCIO JOSÉ PALMEIRA SOBRINHO O PRÉDIO ONDE SITUA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LEONARDO ROLIM DE ALBUQUERQUE, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1420/2002 | DENOMINA DE LEONARDO ROLIM DE ALBUQUERQUE A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1415/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DESTINADO AO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1416/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÕES ANTERIORES CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1412/2002 | DENOMINA DE IRMÃ EMÍLIA BEZERRA DE LIMA, A RUA PROJETADA, QUADRAS 15 A 28, LOTE 23, NO CONJUNTO PIO X, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1413/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTECENTE A ESTE MUNICÍPIO E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO VALE VERDE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1414/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BASE DO BAIRRO DOS REMÉDIOS, DE UM IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1410/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO SINTEF – SINDICATO ESTADUAL DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA EDEUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL DA PARAÍBA – COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, DE UM IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, COFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1411/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, POR SUA REPRESENTAÇÃO NA CIDADE DE CAJAZEIRAS-PB, DE MÓVEIS USADOS PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE CAJAZERIAS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1406/2002 | DENOMINA DE ALAMEDA DR. SABINO ROLIM GUIMARÃES, A ALAMEDA QUE SE INICIA NA CLÍNICA OFTAMOLÓGICA DR. SABINO ROLIM GUIMARÃES E VAI ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1407/2002 | DESTINA VERBA PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1408/2002 | CRIA A CATEGORIA ESPECIAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, DENOMINADA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – AMT, ALTERA A LEI DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA BÁSICA – LEOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1404/2002 | DENOMINA DE IZAURA DANTAS SILVA, A RUA PROJETADA “F”, ENTRE AS RUAS JOSÉ JUAREZ MOREIRA E RAIMUNDO GOMES DA SILVA, NO BAIRRO DOS REMÉDIOS, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1401/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTECENTE A ESTE MUNICÍPIO AO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SÃO FRANCISCO LTDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1402/2002 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO PRODUTIVIDADE PARA OS CARGOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, LOTADOS E EM EXERCÍCIO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FIXA OS PERCENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1400/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1391/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À FACULDADE SANTA MARIA/LACERDA & GOLDFARB LTDA., CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1392/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ZONEAMENTO DA ÁREA URBANA DA CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB E ESTABELECE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA EFEITOS TRIBUTÁRIOS. | 21/12/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1394/2001 | DISPÕE SOBRE A TAXA DE MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA , FIXA OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1395/2001 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.239-GP/99, DE 25 DE MAIO DE 1999, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PIRANHAS - CISAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1397/2001 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1398/2001 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1399/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1390/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - ESTADO DA PARAÍBA, PARA O QUADRIÊNIO 2002 A 2005. | 07/12/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1388/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E REALIZAR PERMUTA DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO COM OUTRO PERTENCENTE À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1389/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1382/2001 | FICA DENOMINADA DE CENTRO DE MÚLTIPLO USO JOSÉ ANTÔNIO LIRA, O CENTRO QUE ORA ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NA ZONA NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1383/2001 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 532, DE 08 DE NOVEMBRO 1971, QUE CRIOU E ESTABELECEU CRITÉRIOS PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1384/2001 | DENOMINA DE FRANCISCO BENTO DE OLIVEIRA, A RUA PROJETADA DO BAIRRO CAPOEIRAS, QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA DO SR. EDME DE SOUZA SILVA E TERMINA NA RESIDÊNCIAS DA SR.A MAIRA AUGUSTA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1385/2001 | DENOMINA DE RUA ANNA ALDA FIRMINO SOUZA SILVA, A RUA PROJETADA "A" DO LOTEAMENTO GILLEAD II, BAIRRO DOS REMÉDIOS, COMPREENDENDO AS QUADRAS 01 E 03 E SEU PRONLONGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1386/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO COM OUTRO PERTENCENTE AO SENHOR CARLOS ALBERTO LOURENÇO COÊLHO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1387/2001 | CRIA O POSTO DE TÁXI JOSÉ AFONSO SOARES, LOCALIZADO NA RUA TABELIÃO ANTÔNIO HOLANDA, S/N, NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB, EM FRENTE AO HOSPITAL JOSÉ DE SOUZA MACIEL (HOSPITAL REGIONAL), LIMITA O NÚMERO DE VEÍCULOS (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1381/2001 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 1.042-GP/93, 1.043-GP/93, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993, 1.162-GP/97, 1.163-GP/97, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, 1.247-GP/99, 1.249-GP/99, DE 05 DE JULHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1380/2001 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 124, II, ALÍNEA "A", DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1379/2001 | DENOMINA DE EX-DEPUTADO ACÁCIO BRAGA ROLIM, O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL DE CAJAZEIRAS (C.A.P.S.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1376/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E EFETUAR DOAÇÃO SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS DE TIJOLOS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS CASAS DE TAIPA AOS BENEFICIÁRIOS DO "PROJETO DE TRABALHO SOCIAL - AÇÃO URBANIZAÇÃO - VIDA EM CONSTRUÇÃO II", NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1377/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1378/2001 | DISPÕE SOBRE A REFORMA PSIQUIÁTRICA EM CAJAZEIRAS, DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DOS LEITOS NOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS POR REDE DE ATENÇÃO INTEGRAL EM SAÚDE MENTAL, DETERMINA REGRAS DE PROTEÇÃO AOS QUE PADECEM DE SOFRIMENTO PSÍQUICO, ESPECIALMENTE QUANTO AS INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1375/2001 | DENOMINA DE FRANCISCO GABRIEL DA SILVA (PELADO), EX-VEREADOR, A RUA PROJETADA A, LOTEAMENTO JARDIM ADALGISA II, COMPREENDENDO AS QUADRAS 04, 06 E 09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1373/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1371/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 15/08/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1372/2001 | DENOMINA DE JOSÉ LUDGERO DA SILVA, A RUA QUE TEM INÍCIO NO CRUZAMENTO DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, INDO ATÉ O LEITO DO SANGRADOURO DO AÇUDE GRANDE, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO LEOPOLDINA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1370/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR E POSTERIORMENTE EFETUAR DOAÇÃO, SEM ENCARGOS DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1368/2001 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL ATLÉTICO CAJAZEIRENSE DE DEPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1369/2001 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1362/2001 | DENOMINA DE UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA, O POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO PATAMUTÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1363/2001 | DENOMINA DE LOURIVAL GOMES DE ALBUQUERQUE A RUA PROJETADA A, DO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES DA SILVA, BAIRRO DOS REMÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1364/2001 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ VITURIANO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1365/2001 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSITENCIAL FRANCISCA MARIA CAVALCANTE DE LIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1366/2001 | DENOMINA DE ANTONIO IZIDRO PRIMO (UBIRATAN) A RUA PROJETADA DO BAIRRO DOS REMÉDIOS, LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES DA SILVA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 03, 04, 05 E 06 E O SEU PRONLONGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1367/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA À POPULAÇÃO DO SÍTIO POÇOS, BENEFICIÁRIOS DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL "VIDA EM CONSTRUÇÃO", QUE OBJETIVA A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE ALVENARIA EM SUBSTITUIÇÃO ÀS CASAS DE "TAIPA", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1358/2001 | DENOMINA DE ALTIPLANO RESIDENCIAL JOSÉ CRISPIM COELHO A ÁREA QUE TEM OS SEGUINTES LIMITES: AO LESTE INICIANDO-SE NA RUA DR. MOYSÉS GOUVEIA COELHO, A OESTE COM ÁREA PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE JOSÉ NECO DE SOUSA, AO NORTE COM A PERIMETRAL EX-PREFEITO SOLIDÔNIO JÁCOME DE ARAÚJO E AO SUL COM A RUA PROJETADA QUE SERVIRÁ DE LIMITE ENTRE O REFERIDO ALTIPLANO E O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICÊNCIA LOURENÇO COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/05/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1352/2001 | DENOMINA DE RUA AGROPECUARISTA EROTILDES AQUINO ROLIM A RUA QUE INICIA NA AVENIDA JOCA CLAUDINO, MAIS PRECISAMENTE NOS FUNDOS DA ESCOLA MARIA CLOTILDES TAVARES DE ALBUQUERQUE, SEGUINDO NO SENTIDO NORTE/SUL PASSANDO POR TRÁS DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DO TRABALHO DE CAJAZEIRAS, ATÉ SE ENCONTRAR COM A RUA AGROPECUARISTA AGOSTINHO BANDEIRA DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/05/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1353/2001 | DENOMINA DE PREFEITO SOLIDÔNIO JÁCOME DE ARAÚJO A PERIMETRAL QUE SE INICIA NA RUA MARIA DA PIEDADE VIANA, NO LIMITE DO ALTIPLANO RESIDENCIAL JOSÉ CRISPIM COELHO COM O BAIRRO POR DO SOL E SEGUE NO SENTIDO LESTE/OESTE MARGEANDO A ALTIPLANO RESIDENCIAL JOSÉ CRISPIM COELHO PELO LADO ESQUERDO E PELO LADO DIREITO O BAIRRO POR DO SOL E POSTERIORMENTE O CONJUNTO PIO X, ATÉ CHEGAR NO LIMITE DAS TERRAS DO ESPÓLIO DO SR. JOSÉ NECO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1354/2001 | DENOMINA DE RUA AGROPECUARISTA AGOSTINHO BANDEIRA DE ALMEIDA A RUA QUE SE INICIA NA RUA MARIA DA PIEDADE VIANA COM O FINAL DA RUA JANUÁRIO COELHO, MAIS PRECISAMENTE NO CANTO DA CASA DE ESQUINA S/N CONSTRUÍDA RECENTEMENTE PELO SR. BETO COELHO, SEGUINDO-SE NO SENTIDO LESTE/OESTE ENCONTRAR COM AS ATÉ SE TERRAS DO ESPÓLIO DO SR. JOSÉ NECO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/05/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1355/2001 | DENOMINA DE PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA COELHO CARTAXO A AVENIDA QUE MARGEIA O AÇUDE GRANDE DE CAJAZEIRAS PELO LADO ESQUERDO E PELO LADO DIREITO COM O RESIDENCIAL COELHO VICÊNCIA LOURENÇO COM INÍCIO NOS FUNDOS DO COLÉGIO DIOCESANO PADRE ROLIM COM A AV. JOCA CLAUDINO, SEGUINDO NO SENTIDO LESTE/OESTE ATÉ O FINAL DAS ÁGUAS DO AÇUDE GRANDE, ATÉ SE ENCONTRAR COM A BR 230 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1356/2001 | CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1357/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 2º E 5° DO ART. 48, DA LEI Nº 1.189/98 (LEI DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL). | 08/05/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1346/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA À POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL "VIDA EM CONSTRUÇÃO", QUE OBJETIVA A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE ALVENARIA EM SUBSTITUIÇÃO ÀS CASAS DE "TAIPA", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1348/2001 | CRIA A OUVIDORIA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1349/2001 | DENOMINA DE NILSON JOSÉ DE SOUSA (ESPETINHO) O POSTO DE SAÚDE DO CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1350/2001 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DOAÇÕES E AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 03/05/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1351/2001 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1342/2001 | DENOMINA DE JOAQUINA NELLO RODRIGUES, A RUA PROJETADA DO DISTRITO INDUSTRIAL QUE COMEÇA EM FRENTE AO NOVOGÁS E VAI ATÉ A CASA DA SRA. ANGÉLICA COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1343/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DA PARAÍBA, O CONSÓRCIO PARAIBANO INTERMUNICIPAL DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS COPIMES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1344/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1345/2001 | ESTABELECE AS NORMAS PARA LEGISLAÇÃO BÁSICA DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1331/2001 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de tabelas e prestações de serviços nas agências bancárias no Município de Cajazeiras e dá outras providências. | 30/03/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1332/2001 | Dispõe sobre o tombamento ao Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Cajazeiras, o Estádio Higino Pires Ferreira, pertencente ao Alético Cajazeirense de Desportos e dá outras providências. | 30/03/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1334/2001 | Estabelece parcelamento para quitação de débitos tributários inscritos ma dívida ativa, introduz alterações no Sistema Tributário Municipal e dá outras providências. | 30/03/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1335/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE HORTAS EDUCATIVAS E COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO E NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1336/2001 | DENOMINA DE ROSA MARIA ALVES VIANA DE OLIVEIRA A TRAVESSA PROJETADA DO CONJUNTO SANTO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1337/2001 | DENOMINA DE RUA JOÃO BATISTA BRAGA BARRETO, A VIA QUE COMEÇA NA ESQUINA DA RUA APRÍGIO SÁ, IMEDIAÇÕES DO SANGRADOURO DO AÇUDE PÚBLICO DE CAJAZEIRAS, PROLONGANDO-SE ATÉ A ESQUINA DA RUA HIGINO ROLIM, OU SEJA, A VIA EM QUE ESTÁ SITUADA TODA A EDIFICAÇÃO DO CAJAZEIRAS TÊNIS CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1338/2001 | DENOMINA DE MARIA DAS GRAÇAS MANIÇOBA MOREIRA A VIA QUE COMEÇA AO CAJAZEIRAS FIM DA MURADA DO TÊNIS CLUBE, PROLONGANDO-SE POR TODO O PAREDÃO DO AÇUDE ATÉ A ESQUINA DA ESCOLA LICA DANTAS, QUE FICA SITUADA NA RUA FELISMINO COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1339/2001 | DENOMINA DE PROFESSOR ANTONIO PESSOA DE ABREU A RUA PROJETADA LOCALIZADA NAS IMEDIAÇÕES DAS RUAS SANTO ANTONIO E MAJOR JOSÉ LEITE, PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL GUIMARÃES COELHO. | 30/03/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1340/2001 | DENOMINA DE RUA DR. MOISÉS GOUVEIA COELHO A RUA QUE FICA ENTRE O CAIC E A RESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ CARLOS, FINDANDO NA MARGEM DO AÇUDE GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1341/2001 | DENOMINA DE JOSEFA GUIMARÃES COELHO A RUA QUE FICA ENTRE O CAIC E A RESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ FERREIRA CARVALHO, FINDANDO NA MARGEM DO AÇUDE GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1330/2001 | CRIA A FUNDAÇÃO IVAN BICHARA SOBREIRA, ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1328/2001 | MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 53, DA LEI Nº 667/79, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1979, (CÓDIGO DE POSTURA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1329/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SCTRANS-SUPERINTENDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, REVOGA A LEI 1272/2000 QUE CRIOU O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO- DEMUTT, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 1326/2000 | FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O QUADRIÊNIO A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1327/2000 | FIXA O SUBISÍDIO DO VEREADOR PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1321/2000 | ALTERA A LEI DE ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA - LEOB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1322/2000 | INSTITUI A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELA PERMISSÃO DE USO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUSIVE SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO E OBRAS DE ARTES DO MUNICÍPIO, PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1324/2000 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1.068/94, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), INSTITUI A SUBISTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1325/2000 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZIERAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1320/2000 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1319/2000 | Estabelece alíquota para cálculo do valor venal dos imóveis urbanos, para fins de cobrança do IPTU para o exercício 2001, dá nova redação ao art. 92, parágrafo 2º da Lei 1068/94, conforme especifica e dá outras provfdências. | 08/12/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1314/2000 | Denomina de AVENIDA PATAMUTÉ, o trecho que se inida na Indústria Patamuté, indo até o Aeroporto Antonio Tomaz, e dá outras providêndas. | 04/12/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1315/2000 | Denomina de Rua Professora MARIA ILZANIDE BANDEIRA DE ALMEIDA, o trecho de rua localizado no Conjunto Teôtonio Vilela e dá outras providência. | 04/12/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1318/2000 | Denomina de Rua Antonio Barbosa da Silva, a rua Projetada "D”, do Loteamento Boa Vista, onde se localizam as Quadras 02, 03, 08, 09, 16, 17 e 20, e dá outras providências. | 04/12/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1317/2000 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE CAJAZEIRAS-PB, A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPAM. | 04/12/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1316/2000 | DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOPCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS- IPAM, DOS DÉBITOS DE REPASSES EM ATRASO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1441/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO A INSTITUIÇÃO PAIXÃO CRIANÇA, DE UM IMÓVEL PERTECENTE A ESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1307/2000 | CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1310/2000 | Denomina de Rua ZENILSON ALCÂNTARA, a rua Projetada 28 do Conjimto Pio X, desta cidade e dá outras providências. | 08/11/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1311/2000 | Denomina de Rua MARIA DE FÁTIMA COELHO CARTAXO, a rua Projetada 23 do Conjunto Pio X, desta cidade e dá outras providências. | 08/11/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1312/2000 | Fica denominada de rua JOAQUIM ABÍLIO ABRANTES, a rua Projetada 10 do Conjunto Pio X, desta cidade e dá outras providências. | 08/11/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1313/2000 | Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.208/98, conforme especifica e dá outras providências. | 08/11/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1306/2000 | Autoriza a vinculação de parcelas do ICMS a receber do Estado para garantia de pagamento junto á SAELPA, conforme especifica e dá outras providências. | 04/11/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1305/2000 | FIXA NORMAS PARA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2001, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1304/2000 | Fica denomina de travessa Vereador Ântonio Ferreira a Rua que inicia na Ponte Presidente Castelo Branco e o Portão que dá acesso ao Colégio Diocesano Padre Rolim e impropriamente denominada de Padre Ibiapina, sendo que esta é a que fica em frente a murada do citado colégio e dá outras providências. | 14/06/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1303/2000 | Fica denomina de travessa Vereador Hilário Moreira de Figueiredo a Travessa situada no Jardim Oásis entre as ruas Santa Cecília e Francisco José de Lima, e dá outras providências. | 31/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1300/2000 | Dispõe sobre a RENEGOCIAÇÃO com o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-IPAM, dos Débitos de Repasses em atraso, conforme especifica e dá outras providências. | 19/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1301/2000 | Dispõe sobre Alteração e Modificação do Parágrafo único do art. 1º, incis. I e II e dos Artigos 6° e 27, da Lei 1.247 GP 99, e Alt. 3º da Lei nº 1.249-GP/99, de 05 de julho de 1999, respectivamente, conforme especifica e dá outras piovidências. | 19/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1298/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI 1293/2000, DE 13 DE ABRIL DE 2000, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1299/2000 | DENOMINA DE RUA SEVERINO RAlMUNDO DA SILVA, a rua Projetada do Bairro PIO X, da Quadra 09, Lote 28, esta começa na mercearia do Sr. José Pereira do Silva (Zé de Duca), paralela com a Rua José Neco de Souza. | 09/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1290/2000 | Denomina de FRANCISCO FERNANDES, a Rua Projetada I do Loteamento Parque Rosina Parente, localizada por trás do Cristo Rei, conforme especifica e dá outras providências. | 26/04/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1294/2000 | Denomina de Rua JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (ZÉ MESTRE) a Rua Projetada que fica ao lado da rua Júlio Pajeú, esta tendo início próximo ao bombeamento da nova caixa d'água e estendendo-se até o campo de brita no Bairro Cristo Rei, conforme especifica e dá outras providências. | 26/04/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1295/2000 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Novo Mercadinlio, localizada nesta cidade e dá outras providências. | 26/04/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1296/2000 | FIXA O PEQUENO VALOR PARA DISPENSA DE VALOR PARA DISPENSA DE PRECATÓRIOS PREVISTO PELO § 3º DO ART. 100 DA CF, ACRESCIDO PELA EMENDA COSNTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1297/2000 | Denomina de Rua Professor PAULO MARTINS DE OLIVEIRA a Rua Projetada "A” do Loteamento JARDIM ADALGISA II, conforme especifica e dá outras providências. | 26/04/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1302/2000 | Fica denomina de travessa Vereador Wlisses Mota a Travessa situada no Jardim Oásis entre as ruas Santa Cecilia e João da Silva, e dá outras providências. | 26/04/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1292/2000 | Dispõe sobre gratificação para ocupantes de cargos de provimento em Comissão, conforme especifica e dá outras providências. | 24/04/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1293/2000 | Dispõe sobre isenção de IPTU-lniposto Predial e Territorial Urbano, conforme especifica e dá outras providências. | 13/04/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1291/2000 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a efetuar doações sem encargos, de terrenos para construções de residências de baixa renda, conforme especifica e dá outars providências. | 11/04/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1289/2000 | INTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAZEIRAS. | 04/04/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1287/2000 | Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES do Município de Cajazeiras-Pb, conforme especifica e dá outras providências. | 22/03/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1288/2000 | Autoriza a abertura de um Crédito Extraordinário, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) conforme especifica e dá outras providências. | 22/03/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1284/2000 | Dispõe sobre a prática da capoeira como ativiade esportiva e cultural nas escolas do Município de Cajazeiras e dá outras providências. | 10/03/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1285/2000 | RECONHECE de UTILIDADE PÚBLICA a Associação Comunitária Soiidária Amigos do Bairro de Capoeiras e dá outras providências. | 10/03/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1280/2000 | Altera a Lei nº 1.211/98, de 28/12/98, conforme especifica e dá outras providências. | 01/03/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1281/2000 | Autoriza ao Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial, conforme especifica e dá outras providências. | 01/03/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1282/2000 | Autoriza ao Executivo a fazer doação de uma área de terra à Companhia de Aguas Esgotos da Paraíba-CAGEPA, na Av. Comandante Vital Roliin, s/n, com 160,00m2,, conforme especifica e dá outras providências. | 01/03/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1283/2000 | Autoriza ao Executivo a proceder contratação de servidores por excepcional interesse do serviço público e introduz alterações no Decreto 646/78 modificado peias ieis 1024/93 e 1.155/97, conforme especifica e dá outras providências. | 01/03/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 1233/1999 | OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVAMENTE EM TEMPO RAZOÁVEL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1999 | |
| LEI MUNICIPAL: 1225/1999 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/1999 | |
| LEI MUNICIPAL: 1167/1997 | Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e adota providências complementares. | 25/11/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 1145/1997 | OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE MURADAS EM TERRENOS BALDIOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (ZONA URBANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 899/1989 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO USO NAS SECRETARIAS DA EDUCAÇÃO E CULTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO. | 07/03/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 850/1987 | CONCEDE SALÁRIO MÍNIMO AO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM MAIS DE 25 ANOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 821/1986 | APROVA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB, COM A NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/1986 | |
| LEI MUNICIPAL: 646/1978 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/1978 | |
| LEI MUNICIPAL: 230/1961 | CRIA, TRANSFERE E EXTINGUE CARGOS NOS QUADROS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICI´PAL DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/1961 |