| Título | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| Portaria: 152/2025 | Exoneração, Agente: Saloniel de Abreu Oliveira, Cargo: Assessor de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 01/12/2025 | NOVO |
| Portaria: 153/2025 | Nomeação, Agente: Luiz Alves Barbosa Neto, Cargo: Assessor de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 01/12/2025 | NOVO |
| LEI MUNICIPAL: 3194/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.700, DE 14 DE NOVAMBRO DE 2017, E Nº 3.026, DE 15 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕEMSOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO - ZONA AZUL - NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3195/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. | 26/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3196/2025 | AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3197/2025 | DISPÕE SOBRE A REGIONALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3198/2025 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3199/2025 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3192/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 09 DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA INSTITUIR ALÍQUOTA DIFERENCIADA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3193/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOCENTE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FINANCIAR CURSOS DE MESTRADO PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2025 | |
| DECRETO: 45/2025 | OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO ESPORTE CAJAZEIRENSE "DESPORTISTA LUIS BARROZO DA SILVA" À ATLETA ANNA JÚLIA OLIVEIRA JUSTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2025 | |
| DECRETO: 46/2025 | OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTICO JOSÉ GERALDO DO NASCIMENTO AO SENHOR FRANCISCO ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2025 | |
| Portaria: 151/2025 | Exoneração, Agente: Thiago Geraldo Santana de Sousa, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras. | 19/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3191/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS EXTRAORDINÁRIO 2025 DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2025 | |
| DECRETO: 44/2025 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3188/2025 | DENOMINA DE UBS ANTÔNIO ALVES DA SILVA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, POSTO ÂNCORA, LOCALIZADO NO SÍTIO PÉ DE SERRA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3189/2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IFBDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3190/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2025 | |
| DECRETO: 43/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR STEFFERSON BRUNO BARROS RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3186/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2025 | |
| DECRETO: 36/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO DR. VINÍCIUS MARQUES ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2025 | |
| DECRETO: 37/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SR. AFONSO FERREIRA DE ASSIS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2025 | |
| DECRETO: 39/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAJAZEIRENSE À SRA. ISABELLE MENDES VALE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2025 | |
| DECRETO: 35/2025 | OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "DEPUTADO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO" AO DR. ANTÔNIO VITURIANO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2025 | |
| DECRETO: 38/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAJAZEIRENSE À DRA. CAMILA INÁCIO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2025 | |
| DECRETO: 40/2025 | OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "DEPUTADO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO" AO SENHOR ALEXANDRE JOSÉ CARTAXO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2025 | |
| DECRETO: 41/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR JOSÉ JORGE MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2025 | |
| DECRETO: 42/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR DR. ÍTALO BRUNO FEITOSA COUTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3183/2025 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3184/2025 | DENOMINA DE CÍCERO ROLIM DAS CHAGAS, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MUTIRÃO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3185/2025 | DENOMINA DE RUA ERIVANDO OLIVEIRA ANDRIOLA, BAIRRO VILA NOVA, LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 547 E 548 NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3179/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3180/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SEU PROVIMENTO E PARA VAGAS JÁ EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3182/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.134 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ''DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS'', PARA ADEQUAR AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO AO DISPOSTO NO ART. 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA 1.010 DA REPERCUSSÃO GERAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3181/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3177/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRAS REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3178/2025 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO GESTOR (A) ESCOLAR E GESTOR (A) ADJUNTO (A) ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2025 | |
| DECRETO: 33/2025 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB, POR OCASIÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3176/2025 | ALTERA A LEI Nº 1.584/2005 E A LEI Nº 1.806/2008 QUE TRATAM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2025 | |
| DECRETO: 32/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR DJALMA LUIZ DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3172/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E CRIA O CERTIFICADO JOSÉ AUDISIO DIAS DE LIMA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3174/2025 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3175/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 04 DE OUTUBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3169/2025 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 02 DE JULHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3170/2025 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, A ASSOCIAÇÃO AFRO ESPIRITUALISTA E ARTESÃ EMÍLIA RAIMUNDA ALVES. | 25/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3171/2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, VIAS E BENS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS PELA PRÁTICA DE CRIMES HEDIONDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2025 | |
| Portaria: 149/2025 | Dispõe sobre a designação de servidores para atuar como Agente de Contratação, membros da Comissão de Licitações e Contratos e equipe de apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas. - CONSIDERANDO o disposto no inciso L do art. 6°, bem como no artigo 8°, da Lei 14.133/2021; - CONSIDERANDO a saída de THIAGO GERALDO SANTANA DE SOUSA matrícula 0000823, nomeado pela Portaria 105/2025, na função de gestor de contratos. RESOLVE: Art. 1º - Designar a Sr.º. FRANCISCA QUEIROGA DA SILVA, matrícula 0021, servidor efetivo deste município, para responder pela função de Agente de Contratação, respeitados os requisitos dos artigos 6º, 7º e 8º da Lei n. 14.133/021. Art. 2º - Designar os Senhores MARIA CELIA FERNANDES SOARES de matrícula 0032; GILVAN CARTAXO DA SILVA de matrícula 000822 e MARIA APARECIDA DE SOUSA ABREU de matrícula 000808, para comporem a Equipe de Apoio, respectivamente nas funções de membros titulares competindo as duas primeiras e suplente, a última, respeitados os requisitos dos artigos 6º, 7º e 8º da Lei n. 14.133/021. Art. 3º - Designar os Senhores FRANCISCA QUEIROGA DA SILVA de, matrícula 0021, GILVAN CARTAXO DA SILVA de matrícula 00822; e MARIA DE FATIMA BARBOSA de matricula00034, servidores deste municipio, para comporem a Comissão de Contratação, respectivamente nos cargos de membros titulares e suplente, respeitados os requisitos dos artigos 6°, 7° e 8º da Lei n. 14.133/021. Art. 4º - Designar a Sr.º. LIVIA MARIA ALVES MACEDO, matrícula 000803, para exercer a função de Fiscal de Contratos, para acompanhar a execugdo dos contratos. Art. 5° - Designar a Servidora TAIS ANACLETO ALVES matricula 0939, para exercer a função de Gestor de Contratos.Art. 6° - Fica revogado a portaria 105/2025 Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se. PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, EM 24 DE SETEMBRO DE 2025. | 24/09/2025 | |
| Portaria: 150/2025 | Nomeação. Agentes: André Felipe Almeida Freire Soares, Antônio Wilson Lacerda, Lívia Maria Alves Macedo, Maria Célia Fernandes, Jéssica Nascimento Oliveira, Josefa Flávia de Sousa Oliveira Gomes, Liliane Maria Saraiva de Sousa. Portaria Coletiva. Comissão Especial de Reestruturação Administrativa - CERA. | 24/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3167/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO DISTRITO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3168/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.141, DE 14 DE MAIO DE 2025, PARA REGULAMENTAR AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE COORDENADOR DE CONTRATOS E DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | |
| DECRETO: 29/2025 | OUTORGA A MEDALHA CULTURAL DE HONRA AO MÉRITO "GOVERNADOR IVAN BICHARA SOBREIRA" AO SENHOR OSVALDO FERREIRA MOESIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2025 | |
| DECRETO: 28/2025 | OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "DEPUTADO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO" AO SENHOR WILSON JOSÉ ASSIS DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2025 | |
| DECRETO: 26/2025 | OUTORGA A MEDALHA CULTURAL DE HONRA AO MÉRITO "GOVERNADOR IVAN BICHARA SOBREIRA" AO SENHOR JOEL FREIRE DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2025 | |
| DECRETO: 25/2025 | CONCEDE, TÍTULO DE "CIDADÃ CAJAZEIRENSE" A THINALY SUELLEN SOUSA MACHADO LOPES PROFESSORA E EMPREENDEDORA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2025 | |
| DECRETO: 31/2025 | OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTICO JOSÉ GERALDO DO NASCIMENTO AO SR. JOSÉ CONEGUNDES DE AQUINO FILHO, MAIS CONHECIDO POR JOSEMAR DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2025 | |
| DECRETO: 30/2025 | OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTICO JOSÉ GERALDO NASCIMENTO A SR.ª JOSY AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2025 | |
| DECRETO: 19/2025 | OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JORNALÍSTICO "JOSE GERALDO NASCIMENTO" AO SENHOR MARCOS GERALDO RODRIGUES LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2025 | |
| Portaria: 142/2025 | Exoneração, Agente: Alandeilson Alexandre da Silva, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/09/2025 | |
| Portaria: 143/2025 | Exoneração, Agente: Anna Luiza Albuquerque Lira, Cargo: Assessor de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/09/2025 | |
| Portaria: 144/2025 | Nomeação, Agente: Saloniel de Abreu Oliveira, Cargo: Assessor de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/09/2025 | |
| Portaria: 145/2025 | Nomeação, Agente: Pedro Anderson Alexandre da Silva, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/09/2025 | |
| Portaria: 146/2025 | Exoneração, Agente: Simone da Silva Martins, Cargo: Ouvidor, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/09/2025 | |
| Portaria: 147/2025 | Nomeação, Agente: Cibele da Silva Martins, Cargo: Ouvidor, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/09/2025 | |
| Portaria: 148/2025 | Nomeação. Agentes: André Felipe Almeida Freire Soares, Gislany Assis da Silva, Lívia Maria Alves Macedo, Maria Célia Fernandes, Jéssica Nascimento Oliveira, Josefa Flávia de Sousa Oliveira Gomes, Liliane Maria Saraiva de Sousa. Portaria Coletiva. Comissão Especial de Reestruturação Administrativa - CERA. | 01/09/2025 | |
| Portaria: 01/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao Acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos autos do Agravo de Instrumento de autos nº 0828363-33.2024.8.15.0000, que reformou decisão da 4ª Vara Mista de Cajazeiras e deferiu tutela de urgência determinando a imediata rescisão dos contratos administrativos celebrados com escritórios de advocacia e empresas de consultoria | 26/08/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3165/2025 | DENOMINA DE "RAIMUNDO RODRIGUES DE LIRA, (CONHECIDO POR JOINHA) FOI VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS - PB" O CRAS II NA RUA ANTÔNIO PEREIRA FILHO, BAIRRO POR DO SOL, ZONA NORTE, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB. | 21/08/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3166/2025 | DENOMINA DE "AMELINO FERREIRA DE ALMEIDA", ("SEU MIRIM") O CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJAZEIRAS, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCA FERNANDES CLAUDINO, NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2025 | |
| DECRETO: 16/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENADOR VENEZIANO VITAL DO RÊGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2025 | |
| DECRETO: 18/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAJAZEIRENSE A SENHORA MARIA NILZA MARQUES PEREIRA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2025 | |
| DECRETO: 21/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR VILMAR VIEIRA LINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2025 | |
| DECRETO: 14/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR DR. RÔMULO RHEMO BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2025 | |
| DECRETO: 17/2025 | OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JORNALÍSTICO "JOSÉ GERALDO DO NASCIMENTO" AO SENHOR GILSON SOUTO MAIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2025 | |
| DECRETO: 20/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR MARCELO ANTÔNIO CARREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2025 | |
| DECRETO: 22/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR MARCOS VINICIUS OLIVEIRA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2025 | |
| DECRETO: 24/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR PASTOR ALAN KLEIBER FAGUNDES DE ALCÂNTARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3164/2025 | DENOMINA DE FRANCISCO BEZERRA LEANDRO, O POSTO ÂNCORA LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO FREI DAMIÃO. | 08/08/2025 | |
| Portaria: 138/2025 | Exoneração, Agente: Luiz Frank Alexandre Formiga, Cargo: Secretário Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/08/2025 | |
| Portaria: 139/2025 | Nomeação, Agente: Mário Luan da Silva Ribeiro, Cargo: Secretário Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/08/2025 | |
| Portaria: 140/2025 | Exoneração, Agente: Miguel Arcanjo Mendonça Moura de Souza, Cargo: Secretário Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/08/2025 | |
| Portaria: 141/2025 | Nomeação, Agente: Mateus Klysmma Vieira Albuquerque, Cargo: Secretário Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/08/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3159/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3160/2025 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 3.000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE MODIFICOU A LEI MUNICIPAL N° 2.873, DE 22 DE ABRIL DE 2020, PARA ACRESCER 01 (UMA) VAGA AO CARGO DE VIGILANTE NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3161/2025 | DENOMINA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, A CRECHE LOCALIZADA, NA RUA 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS), BAIRRO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3162/2025 | DENOMINA DE FRANCISCA BANDEIRA DE OLIVEIRA A FARMÁCIA BÁSICA DA ZONA NORTE. LOCAL: AV. MINISTRO AMÉRICO DE ALMEIDA, S/N SÃO JOSÉ. | 29/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3163/2025 | ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2.940, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE "INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2025 | |
| DECRETO: 23/2025 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3158/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE FIOS AÉREOS INUTILIZADOS E A PADRONIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS FIOS EM USO EM POSTES E INFRAESTRUTURA DE REDE AÉREA EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3157/2025 | DENOMINA DE “NILO SÁTIRO DE FREITAS NETO” A NOVA ARENA POLIESPORTIVA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO CAPOEIRAS NO TERRENO ONDE EXISTIA UMA OBRA INACABADA, AO LADO DO ESTÁDIO PERPÉTUO CORREIA LIMA, NA CIDADE DE CAJAZEIRAS-PB. | 23/07/2025 | |
| Portaria: 131/2025 | Nomeação, Agente: Emerson Fernando de Souza Maciel, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 22/07/2025 | |
| Portaria: 132/2025 | Nomeação, Agente: Jessica Lira da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 22/07/2025 | |
| Portaria: 133/2025 | Nomeação, Agente: Andre Felipe Almeida Freire Soares, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 22/07/2025 | |
| Portaria: 134/2025 | Nomeação, Agente: Leandro Ferreira Borges Lourenço, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 22/07/2025 | |
| Portaria: 135/2025 | Nomeação, Agente: Murilo Silva de Sousa, Cargo: Motorista Ab, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 22/07/2025 | |
| Portaria: 136/2025 | Nomeação, Agente: Silvia Teixeira Alves, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 22/07/2025 | |
| Portaria: 137/2025 | Nomeação, Agente: Caio Soares de Abreu, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 22/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3156/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.155, DE 09 DE JULHO DE 2025, PARA PERMITIR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO POR OUTRAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3155/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAJAZEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3154/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO EXCELÊNCIA EDCACIONAL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO AO DESEMPENHO EDUCACIONAL. | 09/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3153/2025 | DENOMINA DE MANOEL MILITÃO DE LIMA A "UNIDADE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) LOCALIZADA NO SÍTIO CACHOEIRINHA DOS MILITÃO, S/N, ZONA RURAL DE CAJAZEIRAS-PB. | 08/07/2025 | |
| Portaria: 129/2025 | Exoneração, Agente: Tais Tavares da Silva, Cargo: Secretária Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/07/2025 | |
| Portaria: 130/2025 | Nomeação, Agente: Eden Gledison Gonçalves Fidelis, Cargo: Secretário Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3148/2025 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROMOVENDO A CORREÇÃO DA SIMBOLOGIA DE ALGUNS CARGOS, POR MEIO DA SUBSTITUIÇÃO DE PARTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.126/2025. | 18/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3149/2025 | FICA CRIADO O PROGRAMA INFÂNCIA BEM CUIDADA NO ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3150/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3151/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3152/2025 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, A ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA OBRA ÁLEGRATE DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2025 | |
| DECRETO: 09/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RELIGIOSO "PADRE INÁCIO DE SOUSA ROLIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2025 | |
| Portaria: 128/2025 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 10/06/2025 | |
| Portaria: 127/2025 | Nomeação, Agente: Tais Anacleto Alves, Cargo: Diretor de Cerimonial , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/06/2025 | |
| Portaria: 126/2025 | Exoneração, Agente: Igor Pereira da Silva, Cargo: Diretor de Cerimonial , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/06/2025 | |
| Portaria: 125/2025 | Exoneração, Agente: Ricardo dos Santos Pereira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 28/05/2025 | |
| Portaria: 124/2025 | Exoneração, Agente: Josefa Talita Vieira Lima, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 28/05/2025 | |
| DECRETO: 07/2025 | Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cultural Governador Ivan Bichara Sobreira, ao Senhor Gabriel Mariz Veras, e dá outras providéncias. | 20/05/2025 | |
| DECRETO: 08/2025 | Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cultural Governador Ivan Bichara Sobreira, ao Senhor Genilson Silva (Gê - Pagodão SA), e dá outras providências. | 20/05/2025 | |
| DECRETO: 02/2025 | Concede o Título de Cidadão Cajazeirense ao senhor Professor de Direito Heberth José Melo de Barros, e dá outras providências. | 14/05/2025 | |
| DECRETO: 05/2025 | Concede o Título de Cidadão Cajazeirense ao senhor Renêe Dominik Carvalho Pereira Osório, e dá outras providências. | 14/05/2025 | |
| DECRETO: 06/2025 | Concede o Titulo de Cidadã Cajazeirense à senhora Thays Costa Gomes, e dá outras providências. | 14/05/2025 | |
| DECRETO: 11/2025 | Concede o Título de Cidadão Cajazeirense ao senhor Dr José Welgton Lins de Oliveira, e da outras providências. | 14/05/2025 | |
| DECRETO: 12/2025 | Concede o Titulo de Cidadã Cajazeirense à senhora Christiane Gambarra de Araújo Dantas, e dá outras providéncias. | 14/05/2025 | |
| Portaria: 123/2025 | Nomeação, Agente: Leonardo Felix Delfino, Cargo: Coordenador de Contratos , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/05/2025 | |
| Portaria: 119/2025 | Exoneração, Agente: Leonardo Felix Delfino, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/05/2025 | |
| Portaria: 120/2025 | Exoneração, Agente: Simone da Silva Martins, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/05/2025 | |
| Portaria: 121/2025 | Nomeação, Agente: Nathan Gonçalves Dias, Cargo: Chefe de Segurança, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/05/2025 | |
| Portaria: 122/2025 | Nomeação, Agente: Simone da Silva Martins, Cargo: Ouvidora , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/05/2025 | |
| DECRETO: 13/2025 | Concede o Título de Cidadão Cajazeirense ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, e dá outras providências. | 30/04/2025 | |
| DECRETO: 15/2025 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS NO DIA 02 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2025 | |
| DECRETO: 10/2025 | Suspende o expediente do Poder Legislativo Cajazeirense nos dias 16 e 17 de abril de 2025, e dá outras providências. | 15/04/2025 | |
| Portaria: 106/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 01/04/2025 | |
| Portaria: 107/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 01/04/2025 | |
| Portaria: 108/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 01/04/2025 | |
| Portaria: 109/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 01/04/2025 | |
| Portaria: 110/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 01/04/2025 | |
| Portaria: 111/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 01/04/2025 | |
| Portaria: 112/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 01/04/2025 | |
| Portaria: 113/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 01/04/2025 | |
| Portaria: 114/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 01/04/2025 | |
| Portaria: 115/2025 | Exoneração, Agente: Humberto de Abreu Pessoa, Cargo: Secretária Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/04/2025 | |
| Portaria: 116/2025 | Nomeação, Agente: Maria Isadora Nascimento Alexandre, Cargo: Secretária Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/04/2025 | |
| Portaria: 117/2025 | Exoneração, Agente: Antonio Rivio Ferreira Nobre Filho, Cargo: Assessor de Rel. Pub. e Articulação Política , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/04/2025 | |
| Portaria: 118/2025 | Nomeação, Agente: Samya Shayenne Duarte Oliveira, Cargo: Assessor de Rel. Pub. e Articulação Política , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/04/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3139/2025 | ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1.882, DE 18 DE MARÇO DE 2010, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD) E ESTABELECE SEU FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB. | 28/03/2025 | |
| Portaria: 102/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 12/03/2025 | |
| Portaria: 103/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 12/03/2025 | |
| Portaria: 104/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 12/03/2025 | |
| Portaria: 105/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 12/03/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3137/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2025 | |
| Portaria: 100/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 28/02/2025 | |
| Portaria: 101/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 28/02/2025 | |
| COMENDA: 02/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMENDA PRÊMIO CARNAVALESCO ÍNDIO PINTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2025 | |
| DECRETO: 03/2025 | Concede o Título de Cidadã Cajazeirense à Senhora Karine Rolim Araruna Abrantes, e dá outras providências. | 11/02/2025 | |
| DECRETO: 04/2025 | Concede o Titulo de Cidadã Cajazeirense à Senhora Simone de Souza Oliveira Lima, e dá outras providências | 11/02/2025 | |
| Portaria: 90/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 93/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 91/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 92/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 94/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 95/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 96/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 97/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 98/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 99/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 06/02/2025 | |
| DECRETO: 01/2025 | Concede o Título de Cidadão Cajazeirense ao Dr. Diego Galdino Barbosa Duarte, e dá outras providências. | 05/02/2025 | |
| Portaria: 86/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 01/02/2025 | |
| Portaria: 87/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 01/02/2025 | |
| Portaria: 88/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 01/02/2025 | |
| Portaria: 89/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 01/02/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 3126/2025 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PROMOVE READEQUAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 02/2025 | Nomeação, Agente: Jessica Nascimento Oliveira, Cargo: Chefe de Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2025 | |
| Portaria: 01/2025 | Nomeação, Agente: Josefa Flávia de Sousa Oliveira Gomes, Cargo: Chefe do Setor Administrativo e Financeiro, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2025 | |
| Portaria: 03/2025 | Nomeação, Agente: Fabiana Rolim da Silva, Cargo: Assesora Especial da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2025 | |
| Portaria: 04/2025 | Nomeação, Agente: Maria Madalena Moreira, Cargo: Assesora Especial da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2025 | |
| Portaria: 05/2025 | Nomeação, Agente: Mikaelly França Ferreira, Cargo: Secretário Executivo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2025 | |
| Portaria: 06/2025 | Nomeação, Agente: Shayanne Alencar Lins, Cargo: Secretária Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2025 | |
| Portaria: 07/2025 | Nomeação, Agente: Tamires Lopes da Silva, Cargo: Coordenadora de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2025 | |
| Portaria: 08/2025 | Nomeação, Agente: Joseane Nunes Barros, Cargo: Coordenadora Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2025 | |
| Portaria: 09/2025 | Nomeação, Agente: Liliane Maria Saraiva de Sousa, Cargo: Diretora de Divisão de Recursos Humanos, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2025 | |
| Portaria: 10/2025 | Nomeação, Agente: Damião Gonçalves Pereira, Cargo: Diretor de Departamento de Material e Patrimônio , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 02/01/2025 | |
| Portaria: 11/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 12/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 13/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 15/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 16/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 17/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 18/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 19/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 20/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 21/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 22/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 23/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 24/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 25/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 26/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 27/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 28/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 30/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 29/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 31/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 32/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 33/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 34/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 35/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 36/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 37/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 38/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 39/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 40/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 41/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 42/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 43/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 44/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 45/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 46/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 47/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 48/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 49/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 50/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 51/2020 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 52/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 53/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 54/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 55/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 56/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 57/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 58/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 59/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 60/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 61/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 62/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 63/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 64/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 65/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 66/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 67/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 68/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 69/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 70/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 71/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 72/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 73/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 74/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 75/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 76/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 77/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 78/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 79/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 80/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 81/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 82/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 83/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 84/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 85/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 14/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 44/2024 | Nomeação, Agente: Thiago Geraldo Santana de Sousa, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 20/12/2024 | |
| Portaria: 45/2024 | Nomeação, Agente: Jokarla Hayanne Queiroz Silva, Cargo: Intérprete de Libras, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 20/12/2024 | |
| Portaria: 46/2024 | Nomeação, Agente: Rosemberg de Oliveira Silva, Cargo: Motorista AB, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 20/12/2024 | |
| Portaria: 47/2024 | Nomeação, Agente: Gislany Assis da Silva, Cargo: Técnico em Contabilidade, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 20/12/2024 | |
| Portaria: 48/2024 | Nomeação, Agente: Ricardo dos Santos Pereira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 20/12/2024 | |
| Portaria: 49/2024 | Nomeação, Agente: Daniel Pinheiro Fernandes, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 20/12/2024 | |
| Portaria: 50/2024 | Nomeação, Agente: Fillipe Bezerra Vieira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 20/12/2024 | |
| Portaria: 51/2024 | Nomeação, Agente: Gilvan Cartaxo da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 20/12/2024 | |
| Portaria: 52/2024 | Nomeação, Agente: Janysclébia de Souza, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 20/12/2024 | |
| Portaria: 53/2024 | Nomeação, Agente: Lívia Maria Alves Macedo, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 20/12/2024 | |
| DECRETO: 21/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR MACÁRIO OLIVEIRA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2024 | |
| DECRETO: 17/2024 | OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO DEPUTADO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO AO CARDIOLOGISTA LUIZ XAVIER DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2024 | |
| DECRETO: 18/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR DR. RÔMULO MORAIS DE MACÊDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2024 | |
| DECRETO: 19/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR BRUNO LEANDRO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2024 | |
| DECRETO: 20/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE O SENHOR WALTER FERNANDES DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2024 | |
| DECRETO: 16/2024 | PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2024 | |
| DECRETO: 05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR JOÃO ESTRELA DE ABRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2024 | |
| DECRETO: 06/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR BRENNO DE SOUZA MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2024 | |
| DECRETO: 08/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE O SENHOR TÚLIO CÉSAR EVANGELISTA TAVARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2024 | |
| DECRETO: 14/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO PROFESSOR OSMAR LUIZ DA SILVA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2024 | |
| DECRETO: 15/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE A SENHORA IZABELLA RAIANE FERREIRA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3112/2024 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E INLCUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, "O DIA MUNICIPAL DA MULHER ADVOGADA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3111/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CANTEIRO/ ESTACIONAMENTO/ PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ANA CAROLINA DE ABREU CARDOSO, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3110/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3109/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3108/2024 | INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O CONSELHO DE COLETA SELETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3107/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2024 | |
| Portaria: 40/2024 | Exoneração, Agente: Isaac Severino Sousa Lima, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 01/08/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3106/2024 | DENOMINA DE FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA (SEU MOZINHO), O GINÁSIO DA ESCOLA AUGUSTO BERNADINO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SERRA DA ARARA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3105/2024 | DENOMINA DE UBS MORGANA ANDRADE TENTI A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA ADONIAS BATISTA DA SILVA, LOTEAMENTO SANTA MARIA, BAIRRODR EPITÁCIO LEITE ROLIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3104/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO PADRE ROLIM DE KARATÊ - IPRK DA CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3103/2024 | DENOMINA DE UBS NATÉRCIO GONÇALVES BARRETO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SÃO FRANCISCO II, LOCALIZADA NA RUA MARIA JOSÉ DE LIMA , BAIRRO REMEDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3102/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3101/2024 | ALTERA A LEI Nº. 3.092, DE 02 DE ABRIL DE 2024, PARA PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3100/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3099/2024 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.815/2019 E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº. 2.965/2022 QUE “DISPÕE SOBRE A FORMA DE PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 05/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3098/2024 | FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO (A), VICE-PREFEITO (A) E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3097/2024 | FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS (AS) VEREADORES (AS) E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2024 | |
| DECRETO: 13/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR JHONY WESLLYS BEZERRA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2024 | |
| Portaria: 16/2024 | Nomeação, Agente: Josefa Talita Vieira Lima, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 24/05/2024 | |
| Portaria: 17/2024 | Nomeação, Agente: Lenise Fernandes de Sousa, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 24/05/2024 | |
| Portaria: 18/2024 | Nomeação, Agente: Francisco José Nonato, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 24/05/2024 | |
| Portaria: 19/2024 | Nomeação, Agente: Maria Aparecida de Sousa Abreu, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 24/05/2024 | |
| Portaria: 21/2024 | Nomeação, Agente: Vinicius de Almeida Bandeira, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 24/05/2024 | |
| Portaria: 22/2024 | Nomeação, Agente: José Vagner de Freitas Josué, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 24/05/2024 | |
| Portaria: 23/2024 | Nomeação, Agente: Kennedy Ricardo da Silva, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 24/05/2024 | |
| Portaria: 24/2024 | Nomeação, Agente: Carlos José Cezario de Sousa, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 24/05/2024 | |
| Portaria: 20/2024 | Nomeação, Agente: Isaac Severino Sousa Lima, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras | 24/05/2024 | |
| DECRETO: 12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAJAZEIRENSE A SENHORA FRANCISCA JULIANA DE LIMA SUASSUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2024 | |
| DECRETO: 09/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR HARLEN DE OLIVEIRA VILARIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2024 | |
| DECRETO: 10/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAJAZEIRENSE A SENHORA PALOMA CORREIA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2024 | |
| DECRETO: 11/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SR. MARTONI PEREIRA SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3096/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG SAÚDE EM DIAGNÓSTICO MÉDICO POR IMAGEM DA CIDADE DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3095/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3094/2024 | DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB. | 25/04/2024 | |
| DECRETO: 07/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SR. HÉLIO LUIZ GONÇALVES DE ABRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3093/2024 | INSERE O ART. 15-A NA LEI MUNICIPAL 3.071/23, PARA ESTENDER OS DIREITOS, OS DEVERES, AS GARANTIAS, O DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA E A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA NELA PREVISTOS PARA O CARGO DE CONTADOR PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3092/2024 | Institui o programa de Recuperação Fiscal do município de Cajazeiras/PB (REFIS) e dá outras providências. | 02/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3091/2024 | Reconhecer, como de Patrimônio histórico e cultural do município de Cajazeiras/PB, o prédio do antigo Grêmio Artístico, onde funciona atualmente a Câmara de Dirigentes Logística de Cajazeiras/PB (CDL), localizado na rua Pe.José Tomaz, nº 334, município de Cajazeiras/PB. | 02/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3090/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA JOSÉ RODOVALHO DE ALENCAR DA CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3089/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA AUMENTAR A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB. | 28/03/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3088/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CEMITÉRIO SÃO JOSÉ, QUE FICA LOCALIZADO NA ZONA NORTE DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3087/2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ANO DE 2024, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA. | 13/03/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3086/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 997/91, QUE CRIA O POSTO DE TÁXI DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS “CLÓVIS ROLIM”, EM CAJAZEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/03/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3085/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA AMAURI ANTÔNIO BEZERRA DA PAZ NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, BAIRRO JOCA CLAUDINO, LOCALIZAÇÃO RUA C DO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, COMPREENDENDO A QUADRA 742, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2024 | |
| DECRETO: 04/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SR. ALBERIS DANIEL DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2024 | |
| DECRETO: 02/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR JOSÉ ITAMAR FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2024 | |
| DECRETO: 03/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SR. JEFFERSON GOMES ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2024 | |
| DECRETO: 01/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PESSOAIS PELO PERÍODO DE 15 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 3084/2023 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Contratações Públicas no âmbito da Secretaria Municipal de Administração; Altera a Lei nº 2.916/21 e dá outras providências. | 19/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3080/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS- PB – LEOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3068/2023 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3067/2023 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3066/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3031/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3030/2023 | Acrescenta o Art. 43-A na Lei Municipal Nº 2920/2021, referente à aposentadoria dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais, nos termos do Inciso III, § 4º-C do Art. 40 da Constituição Federal e Art. 106, Inciso III, Alínea 'E', § 1º da Lei Orgânica Municipal, e estabelece o adicional de insalubridade para os Auditores Fiscais de Tributos Municipais, dá outras providências. | 07/07/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3027/2023 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 21/06/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 3025/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.970/2022, DEFINE AS COMPETÊNCIAS E FUNÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVOS, CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2023 | |
| MEDALHA: 02/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JURÍDICO "ADVOGADO JOSÉ MOREIRA DE FIGUEIREDO - DR. BENÚ MOREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 2955/2021 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO, LOCALIZADA A RUA PAULINO ANTÔNIO DE LIMA, S/N, LOTEAMENTO BRISA LESTE, BAIRRO DR. EPITÁCIO LEITE ROLIM, NESTA CIDADE, POSSUINDO 10M DE LARGURA POR 25M DE COMPRIMENTO, TOTALIZANDO 250M² POR UM TERRENO LOCALIZADO A RUA PROJETADA, BAIRRO SOL NASCENTE, MEDINDO 8M DE FRENTE E 24M DE FUNDOS, 24M POR 24M DE CUMPRIMENTO DO LADO LESTE E 22M DE CUMPRIMENTO DO LADO OESTE, PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 28/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2954/2021 | “ISTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 20/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2953/2021 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2952/2021 | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2951/2021 | “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | 06/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2950/2021 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM MAIS 25,00% NO ORÇAMENTO DE 2021 DO MUNICÍPIO, ALTERANDO O LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 2900/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 06/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2949/2021 | "DENOMINA DE FRANCISCA PEDRINA TRAJANO DE SOUZA, A RUA EM FRENTE AO COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PATAMUTÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2948/2021 | "DENOMINA DE PEDRO BEZERRA DA SILVA, A RUA EM FRENTE À UBS-UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PATAMUTÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2947/2021 | "DENOMINA DE FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA A PRIMEIRA RUA POR TRÁS DA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE), LOCALIZADA NO DISTRITO DE PATAMUTÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2946/2021 | "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2945/2021 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE 4.724,35 m2 LOCALIZADA NA RUA STEPHERSON DE SOUZA, S/N, BAIRRO ROMUALDO BRAGA ROLIM, PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2944/2021 | "DETERMINA OBRIGAÇÕES E IMPÕE SANÇÕES EM CASOS DE ATROPELAMENTO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2943/2021 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE 4.724,35 m2 LOCALIZADA NA RUA STEPHERSON DE SOUZA, S/N, BAIRRO ROMUALDO BRAGA ROLIM, PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/10/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2942/2021 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 25/10/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2941/2021 | "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A (ASPPEDEFF) ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DEFICIENTES E AMIGOS E FAMILIARES DA CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/10/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2940/2021 | INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2939/2021 | “FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 23/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2938/2021 | “REGULAMENTA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.” | 17/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2937/2021 | “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES – GIA, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2936/2021 | “DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 02/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2935/2021 | "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DE CAJAZEIRAS/PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2934/2021 | "CRIA O PONTO DE TÁXI “JOSÉ VICENTE DA SILVA SOBRINHO” (DEDÉ), NO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS (BOQUEIRÃO), NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2933/2021 | "CRIA O PONTO DE MOTO TÁXI “JOSÉ DE SOUSA ROLIM”, NO DISTRITO DE BOQUEIRÃO DE PIRANHAS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2932/2021 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS AO EXERCÍCIO DE 2021, COM RECURSOS DO VAAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 02/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2931/2021 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADA NO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2930/2021 | "INCLUI NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE CAJAZEIRAS – PB, O EVENTO DENOMINADO 'SEMANA ROTARIA'". | 02/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2929/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - PMDPI, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2928/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO, CAPS AD III (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL), DR. OLÍVIO ASSIS BANDEIRA, LOCALIZADA NA RUA CÍCERO HENRIQUE, CONJUNTO DO IPEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 | |
| MEDALHA: 04/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO POLÍTICO "EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2021 | |
| MEDALHA: 05/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JORNALÍSTICO "JOSÉ GERALDO NASCIMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2927/2021 | AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2926/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNCIPAL Nº 2.916/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB – LEOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2925/2021 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.915/2021 QUE INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2924/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2923/2021 | INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA APOIAR AÇÕES E PROJETOS DESENVOLVIDOS POR ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DE PROTETORES DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2922/2021 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – (ESF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2921/2021 | DISCIPLINA O GERENCIAMENTO ADEQUADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DA COLETA SELETIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2920/2021 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, ADEQUANDO-O À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2919/2021 | DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCO ARCANJO DE ALBUQUERQUE, A AVENIDA QUE LIGA A RUA JOÃO DE SOUZA MACIEL À BR-230, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA ECIT PROFESSORA NICÉA CLAUDINO PINHEIRO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2918/2021 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.772/2018, REGULAMENTA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS PARA 30 HORAS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2917/2021 | ALTERA OS ARTS. 1º, e ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.316, DE 12 DE JUNHO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SMDC). INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (CONDECON), E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (FMPDC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2916/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB (LEOB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2915/2021 | INSTITUI GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2021 | |
| MEDALHA: 03/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "HISTORIADOR DEUSDEDIT LEITÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2914/2021 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 2.329, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2913/2021 | DENOMINA DE FRANCISCO ASSIS DE SOUZA “MAJOR CHIQUINHO”, O CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS, LOCALIZADO NA PRAÇA CORONEL MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2912/2021 | REGULAMENTA O USO E DISTRIBUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2911/2021 | ALTERA O ART. 2º DA LEI 1898/2010 DE 04/05/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2910/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, O DIA 09 DE MAIO, COMO DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA AS VÍTIMAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19.INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, O DIA 09 DE MAIO, COMO DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA AS VÍTIMAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19. | 07/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2909/2021 | ALTERA O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL N° 2.700/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2908/2021 | Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº 14.133 de 25 de Dezembro de 2020, alterando as Leis Municipais nº 1.680/2007 e nº 1.862-A/2009. | 18/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2907/2021 | ALTERA O ART.2º DA LEI Nº 2.904, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2021 E 2024. | 10/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2906/2021 | REVOGA A LEI Nº 1.963/2011, DE 03 DE MAIO DE 2011, QUE DENOMINOU DE RUA JULITA GUIMARÃES COELHO, A RUA PROJETADA DO RESIDENCIAL VICÊNCIA LOURENÇO COÊLHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2903/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ANUAL DE CAJAZEIRAS-PB. | 11/02/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 2902/2020 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2901/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2900/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2895/2020 | INSTITUI O PROGRAMA IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU PREMIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. | 17/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2894/2020 | DENOMINA DE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA O POSTO ÂNCORA DE SAÚDE DO SÍTIO BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2893/2020 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E EXRCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2892/2020 | DENOMINA DE RUA MARCELO ABDON DE HOLANDA, A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JOCA CLAUDINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2891/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE APOIO COMPOSTO POR PSQUIATRAS, PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA OEFRECER ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE DEPRESSÃO E TEDÊNCIAS SUICIDAS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2890/2020 | DISPÕE SOBRE UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA A ENTREGA REGULAR DE REMÉDIOS AOS DOENTES CRÔNICOS DURANTE A PANDEMIA (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. | 26/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2889/2020 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE OPERADOR DE COMPUTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2888/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO - AMT, VINCULADOS A SCTRANS, NA FORMA QUE ESPECIFICA O §6º DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1955/2011. | 14/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2887/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, CONTRAÍDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DURANTE O PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE DIAS). | 14/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2886/2020 | ACRESCENTAM OS ART. 3º, 3-A, 4º, 5º, 6º, 7º E 8º A LEI 2.875, DE 10 DE JUNHO DE 2020, QUE FORAM OBJETO DE REJEIÇÃO DE VETO PELA MAIOIA ABSOLUTA DOS VEREADORES QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS MOTOTAXISTAS E TAXISTAS ATUALMENTE CADASTADOS JUNTO À SUPERINTEDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SCTRANS, AS TRABALHADORAS ARTESANAIS, DENOMINADAS DE LOUCEIRAS E OS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL, EM RAZÃO DA PARALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES COMO MEDIDA PARA EVITAR A RÁPIDA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS NESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2885/2020 | DENOMINA DE FRANCISCO DE LIRA BRAGA, CONHECIDO POR (FRANCIMAR DA FARMÁCIA), A UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) LOCALIZADA NA AGROVILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2884/2020 | DISPÕE SOBRE AS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2883/2020 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AS PESSSOAS COM DIABETES MELITTUS TIPO I E II NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2882/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2881/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMENTO AO TEATRO PARA A CIDADE DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2880/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FOLCLORE E AO ARTESANATO - PRÓ-ARTE NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2879/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA-CAMPED NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB. | 13/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2878/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB. | 13/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2877/2020 | DENOMINA COMO EVILASIO FORMIGA LUCENA O CENTRO DE REFERENCIA DO COVID-19 NESTE MUNICÍPIO CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2876/2020 | DISPÕE SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO PARA A REABERTURA DOS BARES, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, PIZZARIAS, LANCHONETES, ESPETINHOS E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2875/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUSPENDER O PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS DAQUELES QUE CONTRAÍRAM EMPRÉSTIMO JUNTO AO PROGRAMA EMPREENDER CAJAZEIRAS, BEM COMO A UTILIZAR PARTE DO FUNDO DE RESERVA DESSE PROGRAMA PARA AUXILIAR, DE FORMA EMERGENCIAL, OS AMBULANTES (CAMELÔS) QUE ATUAM NO LARGO DA TELEMAR E ADJACÊNCIAS, QUE JÁ SE ENCONTRAVAM CADASTRADOS DESDE O ANO DE 2019, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS MOTOTAXISTAS E TAXISTAS ATUALMENTE CADASTRADOS JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SCTRANS, AS TRABALHADORAS ARTESANAIS DENOMINADAS DE LOUCEIRAS E OS CATADORERES DE MATERIAL RECICLÁVEL, EM RAZÃO DA PARALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES COMO MEDIDA PARA EVITAR A RÁPIDA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS NESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2874/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DISPOR NA INTERNET, AS INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS FINANCEIROS APLICADOS NO TRATAMENTO E ENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2873/2020 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS E ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 821/86, DE 10 DE JANEIRO DE 1986 NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/04/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2872/2020 | "IMPEDE O CORTE, SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E INTERNET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2871/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E,OU EM LOCAIS PÚBLICOS E DE USO COMUM, EM IGREJAS, TEMPLOS DE REUNIÕES RELIGIOSAS, ESCOLAS DO SISTEMA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, CAMPUS UNIVERSITÁRIOS ESTADUAIS E FEDERAIS, INDÚSTRIAS, LOJAS COMERCIAIS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E REPRESENTANTES BANCÁRIOS, TERMINAL RODOVIÁRIO ESTADUAL, PONTO DE PARADAS DE ÔNIBUS, PARADA DE TÁXI, DE CARROS ALTERNATIVOS, DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NAS MODALIDADES PÚBLICO E PROVADAS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2870/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO JÁ REPASSADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA A CAMPANHA “CAJAZEIRAS SOLIDÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2869/2020 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, O PRGRAMA "MULHER SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2868/2020 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONFECÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURAS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2867/2020 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO - COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2866/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2865/2020 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "ATLÉTICO CAJAZEIRENSE DE DESPORTOS" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, REPASSE DE VERBAS AO REFERIDO CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2864/2020 | AUTORIZA PLANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 2863/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2862/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2861/2019 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2860/2019 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2857/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESABAFAR E ALIENAR BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. | 29/11/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2856/2019 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2855/2019 | DISPÕE SOBRE: A LEI MUNICIPAL DO SANEAMENTO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABSTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2854/2019 | DENOMINA DE RUA OTACÍLIO MOREIRA DA NÓBREGA A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO JOSÉ ALENCAR- BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2853/2019 | DENOMINA DE RUA FILEMON LUSTOZA CABRAL A RUA PROJETADA, BAIRRO DOM ZACARIAS ROLIM DE MOURA, CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2852/2019 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE CAJAZEIRAS, O "DIA MUNICIPAL DAS FILHAS DE JÓ", A SER CELEBRADO NO DIA 20 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2851/2019 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA CAVALEIROS DO TEMPLO SAGRADO Nº 48, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2859/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2858/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (PB) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 10/10/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2850/2019 | CRIA O PONTO DE TAXI LUIZ CARLOS ALVES BATISTA, NA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE CAJAZEIRAS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2849/2019 | DENOMINA DE RUA JACINTO RICARDO DA SILVA, A RUA PROJETADA 11 DO LOTEAMENTO BRILHO DO SOL, BAIRRO JOÃO CLAUDINO FERNANDES (JOCA CLAUDINO), COMPREENDENDO AS QUADRAS 600 E 609, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2848/2019 | DENOMINA DE RUA GUSTAVO MOREIRA DA SILVA, A RUA VIELA, BAIRRO CRISTO REI, CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2847/2019 | DENOMINA DE RUA MARIA ALDENIR DO NASCIMENTO A RUA PROJETADA 40 LOTEAMENTO BRILHO DO SOL, LOCALIZADO NO BAIRRO JOÃO CLAUDINO FERNANDES (JOCA CLAUDINO), COMPREENDENDO AS QUADRAS 621 E 622, NESSA CIDADE, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2846/2019 | DENOMINA DE RUA MARIA TOMÉ DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA 14, LOTEAMENTO BRILHO DO SOL, BAIRRO JOÃO CLAUDINO FERNANDES (JOCA CLAUDINO), COMPREENDENDO AS QUADRAS 620 E 621, NESSA CIDADE, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2845/2019 | DENOMINA DE RUA MARIA JOANA RIBEIRO, A RUA ROJETADA 25 LOTEAMENTO BRILHO DO SOL, LOCALIZADO NO BAIRRO JOÃO CLAUDINO FERNANDES (JOCA CLAUDINO), COMPREENDENDO AS QUADRAS 614 E 613, NESSA CIDADE, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2844/2019 | DENOMINA DE RUA MARCONI UCHÔA DOAS ANJOS, A RUA PROJETADA G, LOTEAMENTO SANTA MARIA II, LOCALIZADO NO BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 23/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2843/2019 | DISPÕE SOBRE O PROJETO "RUA LIVRE", QUE AUTORIZA A INTERDIÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, NOS FINAIS DE SEMANA PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, FÍSICAS, CULTURAIS, LAZER E DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 23/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2842/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB. | 23/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2841/2019 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.527/2016, DE 28 DE JUNHO DE 2016, E DENOMINA DE RUA PALMIRA PINHEIRO BRITO A RUA PROJETADA 05, DO LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2840/2019 | AUTORIZA CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2839/2019 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2838/2019 | CRIA E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGO E REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, DEFINE SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OBSERVANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988 E A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA. REVOGAM LEIS QUE SEJAM COM ESTA INCOMPATÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2837/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL LAUREANO, PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2019 | |
| MEDALHA: 04/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO ESPORTE CAJAZEIRENSE "DESPORTISTA LUIS BARROZO DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2836/2019 | DENOMINA DE RUA PROFESSOR JOSÉ FRANCISCO DE ABREU A RUA PROJETADA, BAIRRO CAPOEIRAS, COMPREENDENDO PARTE LATERAL PARALELA DA BR 230 , QUADRAS 555 E 497 E SEU PROLONGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2835/2019 | DENOMINA DE RUA LINDALVA CLAUDINO MARTINS, A RUA PROJETADA 08, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ÔMEGA PAR, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA MARIA DAS GRAÇAS LIMA A RUA PROJETADA B, LOTEAMENTO SANTA MARIA II, BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM, COMPREENDENDO AS QUADRAS 926, 927 E 928 NESTA CIDADE, ZONA 03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2834/2019 | DENOMINA DE RUA LINDALVA CLAUDINO MARTINS, A RUA PROJETADA 08, LOCALIZADA ÔMEGA PAR, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2833/2019 | DENOMINA DE RUA HENRIQUE NOGUEIRA NETO, A RUA PROJETA A, LOTEAMENTO URBANO ALPHA LOCALIZADO NO BAIRRO CRISTIANO DA SILVA FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2832/2019 | DENOMINA DE RUA ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS, A RUA PROJETADA 41, LOTEAMENTO BRILHO DO SOL, BAIRRO JOÃO CLAUDINO FERNANDES (JOCA CLAUDINO), CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2831/2019 | DENOMINA DE RUA JOANA PEREIRA DE OLIVEIRA, A RUA PROJETADA, BAIRRO SÃO JOSÉ, CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2830/2019 | DENOMINA DE RUA INÁCIO TARGINO DE SOUZA, A RUA PROJETADA E, LOTEAMENTO URBANO ALPHA - BAIRRO CRISTIANO DA SILVA FREITAS, QUE CORRESPONDE AS QUADRAS 506, E 507, NESTA CIDADE, ZONA 03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2829/2019 | DENOMINA DE RUA JOÃO BOSCO ABRANTES FERREIRA, A AV. PROJETADA ADAUTO PEREIRA LEITE, A RUA PROJETADA LW9, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ÔMEGA PAR NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2828/2019 | DENOMINA DE RUA VALDO LEITE DE ARAÚJO, A RUA PROJETADA QUE CORRESPONDE AS QUADRAS 488, 489 E 490, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, LOTEAMENTO LUAR CAMPUS UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2827/2019 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO MARCOS QUIRINO PEREIRA, A RUA QUE CORRESPONDE AS QUADRAS 104, SN E SN, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS TERCEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2826/2019 | DENOMINA DE RUA ADAUTO PEREIRA LEITE, A RUA PROJETADA C, QUADRAS 518, 519, 520, 521, 522 E 523, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, LOTEAMENTO COLINAS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2825/2019 | DENOMINA DE RUA VEREADOR SINFRÔNIA LIMA, A RUA PROJETADA "A", LOTEAMENTO CHÁCARA PARAÍSO, BAIRRO DOM ZACARIAS ROLIM DE MOURA, CORRESPONDENDO AS QUADRAS 445, 447, 488 E 521, CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2824/2019 | DENOMINA DE TRAVESSA FRANSCISCO FERREIRA, A TRAVESSA SN, LOTEAMENTO CRISTAL, BAIRRO JOÃO CLAUDINO DOS SANTOS (JOCA CLAUDINO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2823/2019 | DENOMINA DE RUA LUIZ HERMANO MARQUES ROCHA, A RUA PROJETADA L, LOTEAMENTO SANTA MARIA I, BAIRRO DR. EPITÁCIO LEITE ROLIM CIDADE, ZONA 03, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2822/2019 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO JOSÉ DE ABREU, A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO CRYSTAL II, BAIRRO PIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2821/2019 | MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 1.340/2001, QUE DENOMINA DE DR. MOISÉS GOUVEIA COELHO, A RUA QUE FICA ENTRE O CAIC E A RESIDÊNCIA DO SENHOR JOSÉ CARLOS, FINDANDO NA MARGEM DO AÇUDE GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2820/2019 | DENOMINA DE RUA RUBENY ALMEIDA DE OLIVEIRA, A RUA PROETADA J, LOTEAMENTO SANTA MARIA II, BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2819/2019 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO TOMAS DE AQUINO, A RUA PROJETADA V LOCALIZADA NO BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM, COMPREENDENDO AS QUADRAS 478, 479, 925, 935, 934 ATÉ 933 E 932, NESTA CIDADE, ZONA 03, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2818/2019 | MODIFICA O ART. 1º DA LEI 1.341/2001, QUE DENOMINA DE JOSEFINA GUIMARÃES COELHO, A RUA QUE FICA ENTRE O CAIC E A RESIDÊNCIA DO SENHOR JOSÉ FERREIRA CARVALHO, FIDANDO NA MARGEM DO AÇUDE GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2817/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2816/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, À ENERGISA DA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S/A, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2815/2019 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE PREECHIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2814/2019 | CRIA O PONTO DE TÁXI "JOSÉ SINVAL" (SINVAL TAXISTA), NO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS NO RUMO CERTO, ZONA NORTE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2813/2019 | CRIA O PONTO DE TÁXI "FRANCISCO XAVIER DE SOUZA" (CHICO DA PADARIA), NO HOSPITAL UNIVERSITARIO JULIO BANDEIRA - HUJB, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2812/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2811/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2810/2019 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, O CLUBE DO FUSCAS E CARROS ANTIGOS DE CAJAZEIRAS-PB CFCAC DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2809/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORIA EDUCA MAIS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE NÃO FUNCIONAM COM JORNADA EM TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2808/2019 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DO CARGO DE PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DEFINE SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2807/2019 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 23 E ARTS. 24, 27, 28, 29, 31 E 34, BEM COMO A ALTERAÇÃO DE SEU ANEXO ÚNICO, DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ART. 8º E AOS ARTS. 25, 32, 33 E 37, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 38, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.960 DE 03 DE MAIO DE 2011; FIXA NOVOS VALORES REMUNERATÓRIOS, ALTERA A TABELA DE PROGRESSÃO NA CARREIRA E INCLUI A REVISÃO GERAL ANUAL, CONFORME ART.37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ELI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. | 13/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2806/2019 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICPAL A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ EVANGÉLICA DA PARAÍBA E CONVENÇÃO NACIONAL DE IGREJAS INDEPENDENTES PENTECOSTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2805/2019 | DENOMINA A RUA MARIA DE FREITAS QUEIROGA A RUA SN 02 DO LOTEAMENTO CAMINHO DAS ÁRVORES ENTRE AS QUADRAS 457 E 458, NO BAIRRO DOM ZACARIAS ROLIM DE MOURA, CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2804/2019 | INSTITUI DIA MUNICIPAL DO CAJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2803/2019 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO PEREIRA FEITOZA, A RUA PROJETADA BRISA LESTE, BAIRRO DR. EPITÁCIO LEITE ROLIM, CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2802/2019 | MODIFICA O ART. 3º DA LEI Nº2.790/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PLACAS E OUTDOORS, INDEPENDENTE DO TAMANHO, EM PRAÇAS E TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2801/2019 | INCLUI MO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, A ROMARIA DE NOSSA SENHORA DE APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2800/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO DA CIDADE O EVENTO DENOMINADO SUPER TRILHA DE CAJAZEIRAS. | 02/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2799/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO DA CIDADE O EVENTO DENOMINADO MOTOCROSS DE CAJAZEIRAS. | 02/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2798/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. | 15/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2797/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.699 DE 2017, PLANO DE CARGO CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TÉCNICOS EM CONTABILIDADE, CONTADORES, ENGENHEIROS CIVIS, TOPÓGRAFOS E ARQUITETOS, TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES E AGENTES FISCAIS DE OBRAS. | 15/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2796/2019 | DENOMINA DE RUA PAULINO MANOEL DA SILVA, A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO CRISTO REI, COMPREENDENDO AS QUADRAS 225, E A QUADRA DO ANTIGO BRITADOR, NESTA CIDADE, ZONA 03, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2795/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL MARIA DA PENHA, DE ASSUMIREM CARGOS COMISSIONADOS, BEM COMO SEREM CONTRATADOS, PRESTAREM SERVIÇOS OU RECEBEREM INCENTIVOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2794/2019 | DENOMINA DE AVENIDA ULISSES FRANCISCO DA MOTA, A AVENIDA LOCAL 15 LOTEAMENTO BRISA LESTE, BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2793/2019 | ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2792/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EDUCADORES FÍSICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO, DESTA CIDADE, DESENVOLVEREM ATIVIDADES NOS CENTROS DE ATENÇAO PSICOSSOCIAL E NO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA. | 11/03/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2791/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.464, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 ALTERADA PELA LEI 2.786 DE 2018, PROMOVENDO A ALTERAÇAO DA COMPOSIÇAO DO COMMAC. | 19/02/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2790/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇAO DE PLACAS E OUTDOORS, INDEPENDENTE DO TAMANHO, EM PRAÇAS E TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2789/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTRINGIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, O TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2788/2019 | INCLUI O ANEXO XI NA LEI COMPLEMENTAR N° 002 DE 2013, ESPECIFICANDO AS TAXAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA. | 10/01/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2787/2019 | DISPÕE DOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 002 DE 2013, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2786/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.464, 31 DE DEZEMBRO DE 2002, INCLUINDO DISPOSITIVOS QUE DISCIPLINAM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2785/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2784/2018 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O PERÍODO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2783/2018 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2871/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO, CRIAÇÃO, APROVEITAMENTO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROVIMENTO VIA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2782/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE CAJAZEIRAS, O EVENTO DENOMINADO CAJAZEIRAS MOTO FEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2781/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO, CRIAÇÃO, APROVEITAMENTO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO ERAL DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROVIMENTO VIA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2780/2018 | CRIA SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS E GRUPOS FAMILIARES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE - ALBERGUE MUNICIPAL. | 12/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2779/2018 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2778/2018 | REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2777/2018 | DENOMINA DE VALMIRA MEIRELES, A CASA DE ACOLHIMENTO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2776/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2775/2018 | ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 2.317/2015, INCLUINDO UM ANEXO ÚNICO COM O CONDÃO DE DEFINIR O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE CAJAZEIRAS. | 12/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2774/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA 06 DE MARÇO PARA COMEMORAR O DIA MUNICIPAL EM DEFESA DOS ANIMAIS QUE SOFREM VIOLÊNCIA, SEJA DE PORTE PEQUENO, MÉDIO OU GRANDE, COM CULMINÂNCIA DE UMA SEMANA DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2773/2018 | DENOMINA DE DISTRITO PAU D'ARCO, A COMUNIDADE LOCALIZADA NA REGIÃO OESTE DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2771/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO DE MULTA PARA QUEM MALTRATAR OU ABANDONAR ANIMAIS DOMÉSTICOS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2770/2018 | DENOMINA DE RUA PROFESSOR FRANCISCO JOSÉ DE ABREU, A RUA PROJETADA, DO LOTEAMENTO CRYSTAL II, BAIRRO PIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2769/2018 | DENOMINA DE RUA FRANCISCA MARTINS GOMES, A RUA PROJETADA B, LOTEAMENTO CHÁCARA PARAÍSO, CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2768/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS FORNECEDORES DE QUALQUER GÊNERO A RESTITUIR EM ESPÉCIE, AOS CONSUMIDORES, O TROCO INTEGRAL A QUE ESTES TÊM DIREITO QUANDO DO PAGAMENTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS DENTRO OU FORA DO ESTABELECIMENTO. | 07/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2767/2018 | DETERMINA A AFIXAÇÃO DE INDETIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. | 07/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2766/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. | 07/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2765/2018 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS LIMITES TERRITORIAIS DO DISTRITO DE DIVINÓPOLIS CONFORME ORIENTAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. | 07/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2764/2018 | DENOMINA DE RUA EUDALIA RODRIGUES DA SILVA, A RUA PROJETADA, LOTEAMENTO BRISA LESTE, CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2763/2018 | MODIFICA O ART. 2º E O ART. 3º DA LEI Nº 2.755/2018, QUE INSTITUI O DIA 09 DE MARÇO PARA COMEMORAR O DIA MUNICIPAL DO TEATRO EM CULMINÂNCIA COM UMA SEMANA DE TEATRO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2762/2018 | INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, CRIANDO OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, BEM COMO DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2761/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO OU RESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2760/2018 | DISPÕE SOBRE A MEIA ENTRADA PARA ARTISTAS CAJAZEIRENSES, EM EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2759/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2758/2018 | DISPÕE SOBRE O TEMPO LIMITE DE EFETIVAÇÃO DE DEPÓSITO EM ENVELOPE NOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2757/2018 | AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE ISSQN-IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA; IPTU-IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ITBI-IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, QUE PAVIMENTEM A(S) RUA(S) OU AVENIDA(S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2756/2018 | DENOMINA DE RUA LUIZA BEZERRA DE SOUSA A RUA PROJETADA G, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOSÉ NECO DE SOUSA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 625, 722, NO BAIRRO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO, NESTE MUNICÍPIO, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2755/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA 09 DE MARÇO PARA COMEMORAR O DIA MUNICIPAL DO TEATRO EM CULMINÂNCIA COM UMA SEMANA DE TEATRO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2754/2018 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 24 DEJUNHO, DATA CONSAGRADA SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2753/2018 | MODIFICA O ART. 8° DA LEI 1.036/1993, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2751/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO EM TODOS OS CARTAZES, ADESIVOS, PANFLETOS E ANÚNCIOS DE FESTAS DESTA CIDADE, DE NÚMEROS DE CONTATO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2750/2018 | INCLUI NO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR O "CALDO DE CANA" COMO FONTE DE ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. | 11/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2749/2018 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DAS VAGAS DE ESTÁGIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2748/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA EMEIF. JOSÉ DANIEL DA SILVA, LOCALIZADO NO SÍTIO BARREIROS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2747/2018 | REVOGA A LEI 2.671, DE 28 DE AGOSTO DE 2017, QUE DENOMINOU DE RUA DR. SABINO GUIMARÃES COELHO A RUA PROJETADA 01, QUE INICIA NA RUA SOLIDÔNIO JÁCOME DE ARAÚJO E SE ENCONTRA COM A PROJEÇÃO DA AV. JOCA CLAUDINO, E A DENOMINA DE RUA IVONE GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2746/2018 | DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PÚBLICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, O PRÉDIO DO CÍRCULO OPERÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2745/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2744/2018 | DENOMINA DE RUA OTÁVIO DA SILVA, A RUA PROJETADA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS REMÉDIOS, TENDO INÍCIO NA RUA ANTÔNIO FELIX ROLIM ALBUQUERQUE E TERMINA NA BR 230 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2743/2018 | DENOMINA DE RUA QUIRINO DE SOUSA GONÇALVES, A RUA PROJETADA LOCAL 01, DISTRITO INDUSTRIAL, BAIRRO JOSÉ LIRA CAMPOS, COMPREENDENDO AS QUADRAS 264, 266, 267, 268, 269 E 275, BAIRRO JOSÉ LIRA CAMPOS, NESTA CIDADE, ZONA 03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2742/2018 | DENOMINA DE RUA ESTUDANTE PAULO ARTHUR GUERRA FERREIRA A RUA PROJETADA LOCAL 13, LOTEAMENTO BRISA LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2741/2018 | AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO (A) PORTADOR (A) DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2740/2018 | REGULAMENTA NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.041/93 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2739/2018 | DISPÕE A ARRECADAÇÃO DE TAXAS DE SERVIÇOS, FORNECIDOS PELA SCTRANS, NA FORMA QUE REGULAMENTA A LEI ORDINÁRIA N° 002/2013 E SEUS ANEXOS. | 02/04/2018 | |
| MEDALHA: 04/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA CULTURAL DE HONRA AO MÉRITO "GOVERNADOR IVAN BICHARA SOBREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2738/2018 | REVOGA A LEI N° 1358-SGAP/2001 E DENOMINA DE BAIRRO ALTIPLANO RESIDÊNCIAL JOSÉ CRISPIM COELHO A ÁREA QUE TEM OS SEGUINTES LIMITES: AO LESTE, INICIANDO-SE NA RUA DR. MOYSES GOUVEIA COÊLHO, AO OESTE COM ÁREA PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE JOSÉ NECO DE SOUSA, (HOJE DENOMINADO BAIRRO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO), AO NORTE COM A PERIMETRAL EX PREFEITO SOLIDÔNIO JÁCOME DE ARAÚJO E AO SUL COM AS MARGENS DO AÇUDE GRANDE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2737/2018 | ALTERA A LEI DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-LEOB, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 1976/2011, DE 03 DE JUNHO DE 2011 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2736/2018 | DENOMINA DE SANTANA MARIA DE JESUS A RUA LOCALIZADA NA QUADRA 543, E UBS DR. RUBERVAL FARIAS, NO BAIRRO DOS REMÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2735/2018 | DENOMINA DE PROFESSOR FRANCISCO ALEXANDRE GOMES A RUA PROJETADA 02, QUE SE INICIA NA RUA ANTÔNIO FELIX ROLIM ALBUQUERQUE E TERMINA NA BR 230 Q 557 E 558 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2734/2018 | REVOGA A LEI N° 2.687 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2733/2018 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO DO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2732/2018 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (PREFEITURA) E CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, COM SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-IRPPS, IPAM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2731/2018 | DENOMINA DE RUA MARIA MENDES PEREIRA A RUA PROJETADA F, LOTEAMENTO URBANO ALFHA, BAIRRO JARDIM OÁSIS, COMPREENDENDO AS QUADRAS 501,502 E 506, NA ZONA 03, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2730/2018 | DENOMINA DE RUA ROSA RAIMUNDA DE SOUZA FERREIRA A RUA PROJETADA 03, LOTEAMENTO PORTAL DA LUZ SUYANE MOTTA, BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM, COMPREENDENDO A LATERAL DAS QUADRAS 876 E 877, NA ZONA 03, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2729/2018 | DENOMINA DE RUA VITORIANO JOSÉ DE ABREU A RUA PROJETADA 02, LOTEAMENTO PORTAL DA LUZ SUYANE MOTTA, BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM, COMPREENDENDO AS QUADRAS 876,877 E 878, NA ZONA 03, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2728/2018 | DENOMINA DE RUA JOSEFA CARNEIRO DA SILVA, A RUA PROJETADA 01, LOCALIZADO NO BAIRRO REMÉDIOS, TENDO INÍCIO NA RUA ANTÔNIO FELIX ROLIM ALBUQUERQUE E TERMINA NA BR 230 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2727/2018 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITOS-SPC E SERASA- DO NOME DOS CONSUMIDORES QUE NÃO ESTÃO EM DIA COM O PAGAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2726/2018 | DENOMINA DE AV. IRACEMA DUARTE LAVOR, A RUA PROJETADA, LOTEAMENTO BRISA LESTE, LOCALIZADA NO BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2725/2018 | DENOMINA DE RUA ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA A RUA PROJETADA C, LOTEAMENTO URBANO ALPHA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2724/2018 | DENOMINA DE RUA NETÁLIO JOSÉ DE FREITAS A RUA PROJETADA F, DO LOTEAMENTO ANTÔNIA MARIA DE JESUS, BAIRRO CAPOEIRAS NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2772/2018 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS PARA 30 HORAS DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, OU SEJA: ENEFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2719/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. | 28/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2720/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2718/2017 | DENOMINA DE RUA AMAURI ANTÔNIO BEZERRA PAZ, A RUA PROJETADA, LOTEAMENTO LUAR CAMPOS UNIVERSITÁRIO, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2717/2017 | DENOMINA DE RUA EXPEDITA ADRIANO VENCESLAU, A RUA PROJETADA 06, CENTRO, CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2716/2017 | DENOMINA DE RUA JOSEFA DE SOUZA ROLIM, A RUA PROJETADA H, LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2715/2017 | DENOMINA DE RUA ADAUTO LUIZ, A RUA PROJETADA SEM NOME 10, COMPREENDENDO AS QUADRAS SN, INICIANDO NA RUA GENÉSIO JOSÉ DA SILVA E TERMINANDO NA RUA JOÃO LINS DE ALBUQUERQUE NETO DO BAIRRO CRISTO REI NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2714/2017 | DISPÕE SOBRE O PALNO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2713/2017 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O PERÍODO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2712/2017 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO ESTADO DA PARAÍBA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAR IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2711/2017 | DENOMINA DE MARCELO FERNANDES DA COSTA (CABO MARCELO) A ROTATÓRIA, GIRADOR, VIA CIRCULAR, ONDE DESEMBOCAM AS AV. JUVÊNCIO CARNEIRO E JOÃO RODRIGUES ALVES, RUA GERMINIANO DE SOUSA E A RUA VALDENES PEREIRA DE SOUZA (AO LADO DO BANCO DO BRASIL) NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2710/2017 | DENOMINA DE RUA MANOEL SULINO RIBEIRO A RUA PROJETADA, LOTEAMENTO LEOPOLDINA I, COMPREENDENDO AS QUADRAS 128 E 129, BAIRRO SÃO JOSÉ NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2709/2017 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2708/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 002/2013, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2707/2017 | DENOMINA DE RUA CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, A RUA PROJETADA D, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO URBANO ALPHA DE CAJAZEIRAS NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2706/2017 | DENOMINA DE RUA GILVANETE AFONSO DE CARVALHO, A RUA PROJETADA B, DO LOTEAMENTO URBANO ALPHA, BAIRRO JARDIM OÁSIS ZONA 03, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2705/2017 | DENOMINA DE GERALDO ANGÉLICO (ARANHA), A ROTATÓRIA, GIRADOR, VIA CIRCULAR, ONDE DESEMBOCAM AS AV. FRANCISCO MATIAS ROLIM, AV. JOCA CLAUDINO E RUA PADRE IBIAPINA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2704/2017 | DENOMINA DE RUA VICENCIA LOURENÇO COELHO A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO BETO COELHO, BAIRRO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO, QUADRAS 740 E SN, NAS PROXIMIDADES DAS QUADRAS 436 E 040, ZONA 04, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2703/2017 | DENOMINA DE RUA LUIZ CORREIA LIMA A RUA PROJETADA 30, LOTEAMENTO CRYSTAL, BAIRRO PIO X, ZONA 04, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2702/2017 | DENOMINA DE RUA MARIANNA DIOGENES MOREIRA A RUA VILA LOCAL 19, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2701/2017 | DENOMINA DE RUA MARIA BRAGA DE ABREU (MARILENE ABREU) A RUA PROJETADA P, LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, BAIRRO JARDIM OÁSIS, CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2700/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2721/2017 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2723/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2722/2017 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2699/2017 | AUTORIZA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TÉCNICOS EM CONTABILIDADE E CONTADORES, DOS ENGENHEIROS CIVIS, TOPÓGRAFOS E ARQUITETOS, TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES E AGENTES FISCAIS DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2698/2017 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2697/2017 | DENOMINA DE RUA AMAURI ANTÔNIO BEZERRA DA PAZ, A RUA PROJETADA, LOTEAMENTO LUAR CAMPOS UNIVERSITÁRIO, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2696/2017 | DENOMINA DE RUA EXPEDITA ADRIANO VENCESLAU, A RUA PROJETADA 06, CENTRO, CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2695/2017 | DENOMINA DE RUA JOSEFA DE SOUZA ROLIM, A RUA PROJETADA H, LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2694/2017 | DENOMINA DE RUA ADAUTO LUIZ, A RUA PROJETADA SEM NOME 10, COMPREENDENDO AS QUADRAS SN, INICIANDO NA RUA GENÉSIO JOSÉ DA SILVA E TERMINANDO NA RUA JOÃO LINS DE ALBUQUERQUE NETO, NO BAIRRO CRISTO REI, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2693/2017 | DENOMINA DE RUA MARIA IRAJÁ DIÓGENES MOREIRA, A RUA VIA LOCAL 05, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LUAR DE CAJAZEIRAS NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2692/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, O DIA DE 21 DE SETEMBRO PARA COMEMORAR O "DIA DO AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2691/2017 | DENOMINA DE RUA PEDRO DUTRA DE SOUZA, A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO JD. SOLEDADE, COMPREENDENDO AS QUADRAS 345, 346, 349, 390, 391, 393, 395, 397, 400, 403, 404, 409 410, 413, NESTA CIDADE, ZONA 03, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2690/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2689/2017 | DENOMINA DE RUA ALEIXO GOMES DE ALENCAR, A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2688/2017 | DISPÕES SOBRE ASPECTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, ESPECIALMENTE POR MEIO DE AULAS TEÓRICAS E DE PRÁTICAS SIMULADA NAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2687/2017 | DENOMINA DE RUA JOSEFA MARIA ABREU, A RUA PROJETADA F, LOTEAMENTO SANTA MARIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2686/2017 | DENOMINA DE RUA JOSEFA MANGUEIRA DE LIMA, A RUA PROJETADA O, LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2685/2017 | DENOMINA DE RUA ANASTÁCIO LÚCIO MAMEDES, A RUA PROJETADA SN, LOCALIZADA NO BAIRRO TECEDORES, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2684/2017 | FIXA O NOVO VALOR DA BOLSA DOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2683/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 2009/2011 A PARTIR DAS MODIFICAÇÕES FEITA NAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELAS LEIS 2.069/2011 E 2.439/2016. QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, BEM COMO INCLUSÃO DA DATA BASE E GRATIFICAÇÕES DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2682/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LIXEIRA NA CALÇADA DE TODAS AS CASAS QUE FOREM CONSTRUÍDAS APÓS A APROVAÇÃO DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2681/2017 | DENOMINA DE RUA EMÍDIO TIMOTEO DAMASCENA, A VIELA I DO LOTEAMENTO PARAÍSO TROPICAL, LOCALIZADO NO BAIRRO ESPERANÇA, ZONA 03, COMPREEDENDO AS QUADRAS SN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2680/2017 | DENOMINA DE DISTRITO CAJAZEIRAS VELHA A COMUNIDADE RURAL LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2679/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (FEFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2678/2017 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO ANCHIETA FERREIRA MARTINS, A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAPOEIRAS, COMPREENDENDO AS QUADRAS 40,41, 26 OU 42, 45, ZONA 02, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2677/2017 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO REINALDO ALVES, A RUA PROJETADA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO PIO X, COMPREENDENDO AS QUADRAS 248 E 249, NESTA CIDADE, ZONA 04, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2676/2017 | DENOMINA DE RUA IGOR MASSAU DE SOUZA ALVES, A RUA PROJETADA, ZONA 02, LOTEAMENTO PARAÍSO TROPICAL, BAIRRO ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2675/2017 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, A RUA PROJETADA D, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTA MARIA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2674/2017 | DENOMINA DE RUA TEREZINHA MOREIRA DE NÓBREGA, A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO JD. SOLEDADE, COMPREENDENDO AS QUADRAS 312, 346, 400, 401, 402, 403, 404, 405 E 406, ZONA 03, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2673/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, O DIA 22 DE MAIO PARA COMEMORAR O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR EM CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2672/2017 | DENOMINA DE CLOTILDE GUIMARÃES COELHO A RUA PROJETADA 02, QUE SE INICIA NA RUA SOLIDÔNIO JÁCOME DE ARAÚJO E SE ENCONTRA COM A PROJEÇÃO DA AV. JOCA CLAUDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2671/2017 | DENOMINA DE DR. DANILO GUIMARÃES COELHO A RUA PROJETADA 01, QUE SE INICIA NA RUA SOLIDÔNIO JÁCOME DE ARAÚJO E SE ENCONTRA COM A PROJEÇÃO DA AV. JOCA CLAUDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2670/2017 | DENOMINA DE RUA JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES A RUA PROJETADA SN, LOTEAMENTO COLINA DO OESTE, COMPREENDENDO AS QUADRAS 515, 516, 517, 518, 519, 522, 523, 525, 526, 528, 529,531, 532 E 537, DO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2669/2017 | DENOMINA DE RUA MARIA ALBA COSTA DE ATAÍDE A RUA PROJETADA SN, QUE DÁ ACESSO AO LOTEAMENTO ANTÔNIA MARIA DE JESUS, BAIRRO CAPOEIRAS, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2668/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE UMA MUDA DE CAJÁ EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2667/2017 | DENOMINA DE RUA RISALVA CORREIA LIMA, A VIA LOCAL 10 - LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, COMPREENDENDO AS QUADRAS 684 E 685, NESTA CIDADE, ZONA 04, NESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2666/2017 | DENOMINA DE LARGO VALDECY FERNANDES DA SILVA, A ROTATÓRIA, GIRADOR, RÓTULA, PRAÇA OU VIA CIRCULAR, ONDE DESEMBOCA VÁRIAS RUAS E O TRÂNSITO SE PROCESSA EM SENTIDO GIRATÓRIO, A SER CONSTRUÍDO - ENTRE AS AVENIDAS BRASIL (PB - 393), SEVERINO CORDEIRO E, ALDO MATOS DE SÁ - LOCALIZADA E COM ACESSO AOS BAIRROS: VILA NOVA, JARDIM OÁSIS, SANTA CECÍLIA E, ADJACÊNCIAS, NA ZONA LESTE, DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2665/2017 | DENOMINA DE RUA JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, A RUA PROJETDA 46 DO LOTEAMENTO CRYSTAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PIO X, COMPREENDENDO AS QUADRAS 628 E 586, NESTA CIDADE, ZONA 04, NESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2664/2017 | DENOMINA DE RUA MARIA JOSÉ DE LIMA, A RUA PROJETADA 06, LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO TECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2663/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, O DIA 21 DE AGOSTO PARA COMEMORAR DIA DO CICLISTA EM CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2662/2017 | DENOMINA AS RUAS PROJETADAS A, B, C, D, E E, DO LOTEAMENTO ANTÔNIA MARIA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2661/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2660/2017 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS DANTAS FORMIGA, A RUA LOCAL 04, LOTEAMENTO BRISA LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2659/2017 | DENOMINA DE IVONETE ROLIM PESSÔA, A RUA PROJETADA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2658/2017 | DENOMINA DE RUA NÍVEA MARIA GOMES DE ANDRADE, A RUA LOCAL 05, LOTEAMENTO BRISA LESTE, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2657/2017 | DENOMINA DE RUA JOANA D' ARC DUNGA, A RUA SN 197, LOTEAMENTO PARAÍSO TROPICAL, LOCALIZADO NO BAIRRO DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2656/2017 | DENOMINA DE ESTAQUIO CAROLINO DE SOUZA, A RUA SN 2, LOCALIZADO NO BAIRRO CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2655/2017 | "DENOMINA DE JANIELY DA SILVA ARAÚJO A RUA PROJETADA C DO LOTEAMENTO SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 11/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2654/2017 | DENOMINA DE JESUS ALEXANDRE DE CALDAS A RUA SEM NOME 3 DO BAIRRO CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2653/2017 | DENOMINA DE JOSEPHA LUCENA PEREIRA, RUA PROJETADA J DO LOTEAMENTO SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2652/2017 | DENOMINA "DR. EPITÁCIO LEITE ROLIM", UM BAIRRO NA CIDADE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2651/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2650/2017 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2649/2017 | DENOMINA DE DISTRITO ALMAS, A COMUNIDADE RURAL LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE, DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2648/2017 | DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE COM FOCO NA APLICAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CIDADE DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2647/2017 | ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 821/86, 10 DE JANEIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2646/2017 | DENOMINA DE DISTRITO DE LAGOA DO ARROZ A COMUNIDADE SÍTIO SERRAGEM, LOCALIZADA NA REGIÃO NORTE, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2645/2017 | DENOMINA DE DISTRITO RIACHO FUNDO, A COMUNIDADE RURAL LOCALIZADA NA REGIÃO SUL, DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2644/2017 | ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI 1.830/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2643/2017 | DENOMINA DE DISTRITO PATAMUTÉ, A COMUNIDADE RURAL LOCALIZADA NA REGIÃO SUL, DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2642/2017 | DETERMINA QUE 5% (CINCO POR CENTO) DAS MORADIAS POPULARES CONSTRUÍDAS PELA PREFEITURA DE CAJAZEIRAS SEJAM DISPONIBILIZADAS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2641/2017 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO MUNÍCIPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2640/2017 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO". | 06/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2639/2017 | "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADEDE LIVROS, VÍDEOS E DOCUMENTOS, VOLTADOS PARA PESQUISAS SOBRE DIREITOS HUMANOS NOS ACERVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 06/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2638/2017 | "DISPÕE SOBRE EXAMES OFTALMOLÓGICOS, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, EM ALUNOS DEVIAMNETE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO". | 06/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2637/2017 | "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 06/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2636/2017 | "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 31/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2635/2017 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2634/2017 | "MODIFICA O ART. 3° DA LEI N° 1.470/2003, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2633/2017 | "DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À DIFUSÃO DA LEITURA, A FORMAÇÃO DE UMA SOCIEDADE LEITORA; O INCENTIVO À PRODUÇAÕ LITERÁRIA E EDITORIAL E A PRESERVAÇÃO DA CULTURA E DA MEMÓRIA DO MUNICÍPIO". | 29/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2632/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DISPONDO A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO SOCIAL E PSICOLOGIA, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2631/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, O DIA 28 DE ABRIL PARA COMEMORAR O DIA DA DANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2630/2017 | "MODIFICA O ART. 3° DA LEI N° 1882/2010, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E ESTABELECE NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 08/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2629/2017 | "ADICIONA-SE O ART. 3° DA LEI N° 1882/2010, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E ESTABELECE NORMAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2628/2017 | DENOMINA DE DISTRITO CATOLÉ DOS GONÇALVES, A VILA SÍTIO CATOLÉ DOS GONÇALVES, COMUNIDADE RURAL LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2627/2017 | "INSTITUI O "JANEIRO BRANCO", DEDICADO A RELIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL E BEM -ESTAR NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS." | 04/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2626/2017 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA EEM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2625/2017 | INSTITUI O CCA - CASA DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA CIDADE DE CAJAZEIRAS, CRIA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 04/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2624/2017 | "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA "SEMANA ECUMÊNICA", NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2623/2017 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.443, DE 13 DE ABRIL DE 2016 E DENOMINA DE FRANCELINO SOARES DE SOUZA, O POSTO DE SAÚDE DA VILA RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2622/2017 | MODIFICA O ARTIGO 7° DE LEI MUNICIPAL N° 2.139/2013, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, QUE CRIOU O POSTO DE TÁXI "FRANCISCO FERREIRA DE LIMA" (CHICO APRÍGIO), NO AEROPORTO PROFESSOR FRANCISCO VIEIRA MOREIRA, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2621/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE 10.000M², LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BR 230, LIMITANDO-SE AO NORTE COM A BR 230, AO SUL COM TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, AO LESTE COM TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS E AO OESTE COM ESPÓLIO DE FRANCISCO ARCANJO DE ALBUQUERQUE PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2620/2017 | DENOMINA DE RUA MARIA DE SOUSA ROLIM, A RUA PROJETADA 05 DO LOTEAMENTO JARDIM ADALGISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2619/2017 | DENOMINA DE RUA MARIA DE FÁTIMA ANDRADE GONÇALVES, A RUA PROJETADA B LOTEAMENTO PIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2618/2017 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS CONFORME ABAIXO ESPECIFICA. | 22/01/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2617/2017 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA COSNSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. | 22/01/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2616/2017 | DISPÕE SOBRE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS EM ESTÁDIO DE FUTEBOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. | 19/01/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2615/2017 | ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 821/86, 10 DE JANEIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2614/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2613/2016 | DENOMINA DE RUA MARIA LIRA DE MENEZES OLIVEIRA, A RUA LOCAL 02 - DISTRITO INDUSTRIAL, NO BAIRRO JOSÉ LIRA CAMPOS, COMPREENDENDO AS QUADRAS 266, 267, 268, 269, 271, 272 E 273 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2612/2016 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO LIRA DE OLIVEIRA, A RUA PERIMETRAL 02 - DISTRITO INDUSTRIAL, NO BAIRRO JOSÉ LIRA CAMPOS, COMPREENDENDO AS QUADRAS 264,266 E SN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2611/2016 | DENOMINA DE RUA MARCELO FERNANDES DA COSTA, A RUA SEM NOME 4- DISTRITO INDRUSTRIAL, NO BAIRRO CAPOERIRAS, TENDO INÍCIO NA RUA ONACILDA LOBO DE ALBUQUERQUE E TERMINA NUMA QUADRA SEM NÚMERO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2610/2016 | DENOMINA DE RUA FRANCISCA MOREIRA DA COSTA A RUA PROJETADA 37, COMPREENDENDO AS QUADRAS 618, LOTEAMENTO CRISTAL, NO BAIRRO PIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2609/2016 | DENOMINA RUA MANOEL MOREIRA DA COSTA A RUA PROJETADA AS QUADRAS 609, 610 E 613, LOTEAMENTO CRISTAL, NO BAIRRO PIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2608/2016 | CRIA A LINHA EXECUTIVA CIRCULAR, PARTINDO DO TERMINAL RODOVIÁRIO CLÓVIS ROLIM, PARA O AEROPORTO REGIONAL DE CAJAZEIRAS - PROFESSOR PEDRO VIEIRA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2607/2016 | DENOMINA DE RUA PAULO NORÕES DA MOTA, A RUA LOCAL 10 LOTEAMENTO BRISA LESTE, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2606/2016 | DENOMINA DE RUA DAURA DE NORÕES MOTTA, A RUA LOCAL 08 LOTEAMENTO BRISA LESTE, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2605/2016 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, A SEMANA DO MAÇOM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2604/2016 | DENOMINA DE AVENIDA MARIO MESSIAS A AVENIDA PROJETADA F- LOTEAMENTO JARDIM EUROPA, DO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2603/2016 | DENOMINA DE RUA JOÃO SANTANA PRIMO A RUA SEM NOME 04, LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA QUE COMPREENDE AS QUADRAS SN, PERPENDICULAR A QUADRA 062, LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2602/2016 | DISPÕES SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2601/2016 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2599/2016 | DISPÕE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE UM TERRENO URBANO DE SUA PROPRIEDADE, COM TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊVIAS. | 05/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2598/2016 | DENOMINA DE RUA FRANCISCA CANDIDA AMARO A RUA PROJETADA 38 - LOTEAMENTO CRISTRAL, DO BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2597/2016 | CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2.023/2012, E INSERE O INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA MESMA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2596/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.410, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2595/2016 | DENOMINA DE RUA MARIA LUCIA DE SOUSA, A RUA PROJETADA G, LOTEAMENTO URBANO ALPHA, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2594/2016 | DENOMINA DE RUA KLINSMANN MENEZES MACIEL, A RUA LOCAL 07, LOTEAMENTO BRISA LESTE, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2593/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 1665 DE 2006/ SGAP NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2592/2016 | ALTERA O ENDEREÇO DO POSTO DE MOTO TÁXI - POSTO N° 07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2591/2016 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2590/2016 | DENOMINA DE "RUA HIGINO GOMES BATISTA"A RUA VIA LOCAL 21, DO LOETAMENTO LUAR CAJAZEIRAS DO BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2589/2016 | DENOMINA DE “RUA FRANCISCO CARNEIRO BRAGA” A RUA VIA LOCAL 15, DO LOTEAMENTO LUAR DE CAJAZEIRAS, BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2588/2016 | DENOMINA DE "RUA FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA" A RUA PROJETADA 26, DO LOTEAMENTO LUAR DE CAJAZEIRAS, BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2587/2016 | DENOMINA DE 'RUA LAUDEMIRO CARNEIRO BRAGA' A RUA VIA LOCAL 14, DO LOTEAMENTO LUAR DE CAJAZEIRAS, BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2586/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM PONTO DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2585/2016 | MODIFICA O ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL 2.139/2013, QUE CRIOU O POSTO DE TÁXI FRANCISCO FERREIRA DE LIMA (CHICO APRÍGIO), NO AEROPORTO PROFESSOR FRANCISCO VIERA MOREIRA, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2584/2016 | DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS GANHADORAS DE LICITAÇÕES PARA SERVIÇOS DE CALÇAMENTO A PARALELEPÍPEDO NESTE MUNICÍPIO, NA COMPRA DE MATERIAL AOS FORNECEDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2583/2016 | CRIA O “PROGRAMA JUVENTUDE LIMPA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2582/2016 | MODIFICA O ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 1.387 SGAP 2001, QUE CRIOU O POSTO DE TÁXI JOS‚ AFONSO SOARES, LOCALIZADO NA TABELIÃO ANTÔNIO HOLANDA,S/N, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2581/2016 | DENOMINA DE ROTATÓRIA MARIA MARABELLO, IRMÃ FERNANDA MARABELLO, DA CONGREGAÇÃO RELIGIOSA DA SAGRADA FACE, A ROTATÓRIA EM FRENTE A IGREJA SÃO JOSÉ OPERÁRIO E AO LADO DA CASA DA CONGREGAÇÃO DAS RELIGIOSAS DA SAGRADA FACE, BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2580/2016 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ÁREAS VIPS E PRIMES EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2579/2016 | DENOMINA DE RUA RODRIGO RAIMUNDO ELPÍDIO PEREIRA DE ABREU A RUA PROJETADA 20, LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, CENTRO-ALTO BELO HORIZONTE COMPREENDENDO AS QUADRAS 702 E 703 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2578/2016 | DENOMINA DE RUA MARCELO MOREIRA DE SOUSA, A RUA SEM NOME 8, LOTEAMENTO PARQUE ROSINA PARENTE QUE COMPREENDE AS QUADRAS 210, 215, SN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2577/2016 | DENOMINA DE RUA JUVENAL MACIEL, A RUA PROJETADA M, LOTEAMENTO JARDIM EUROPA, COMPREEDENDO AS QUADRAS SN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2576/2016 | DENOMINA DE RUA VALDEMIRO RIBEIRO A RUA PROJETADA D, LOTEAMENTO ALTO BELO HORIZONTE COMPREENDENDO AS QUADRAS 431,427, SN E 430 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2575/2016 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS SILVA FILHO A RUA PROJETADA C, DO BAIRRO SOL NASCENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2574/2016 | DENOMINA DE RUA ESPEDITO DEOLINDO DE ABREU A RUA SEM DENOMINAÇÃO, DO BAIRRO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2573/2016 | DENOMINA DE RUA JOÃO BOSCO DE FIGUEREDO, A RUA LOCAL 04 DO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, BAIRRO CENTRO, COMPREENDENDO AS QUADRAS 701, 702, 703, NA REGIÂO CENTRAL, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2572/2016 | DENOMINA DE RUA JOSÉ APOLINÁRIO DA SILVA, A RUA PROJETADA 01, LOTEAMENTO BOA VISTA, NO BAIRRO TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2571/2016 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO DAMIÂO SILVA MADEIROS, A RUA SEM NOME 77, NO BAIRRO JARDIM ADALGISA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2570/2016 | DENOMINA DE RUA ANÁLIA SOARES LOURENÇO A RUA PROJETADA U, LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, DO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2569/2016 | DENOMINA DE RUA MARIA GONÇALVES ROLIM A RUA SN 194 QUE COMPREENDE AS QUADRAS 233, 234, 235 DA ZONA 2, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2568/2016 | DENOMINA DE RUA MARIA LINS DE SOUSA A RUA PROJETADA X LOCALIZADA NO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, JARDIM OÁSIS QUE COMPREENDE AS QUADRAS 479 E 480, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2567/2016 | DENOMINA DE RUA SEVERINO FRANCISCO DE SOUSA A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO DAS CASAS POPULARES QUE COMPREENDE AS QUADRAS 143 E 144 DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2566/2016 | DENOMINA DE RUA FRANCISCA BANDEIRA DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA F LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALTO BELO HORIZONTE, NO BAIRRO DAS CASAS POPULARES, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2565/2016 | DENOMINA DE RUA FRANCISCA DUARTE DE ALMEIDA A RUA PROJETADA A, DO LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITÁRIA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 162 E 459, NA REGIÂO NORTE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2564/2016 | DENOMINA DE RUA ADONIAS FERREIRA DA SILVA A RUA PROJETADA E, DO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, BAIRRO JARDIM OÁSIS, COMPREENDENDO AS QUADRAS: 452 E 454, NA REGIÃO LESTE, DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2563/2016 | DENOMINA DE TRAVESSA RAIMUNDO FÉLIX DA SILVA, A RUA PROJETADA COMPREENDENDO AS QUADRAS 418,422, DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA, BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2562/2016 | DENOMINA DE JADSON CARLOS LIRA A ACADEMIA DE SAÚDE LOCALIZADA NA PRAÇA JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA, QUE SERÁ INAUGURADA NO PARQUE DOM BOSCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2561/2016 | DENOMINA DE RUA GERALDO DOS SANTOS MOURA, A RUA SEM NOME 01, BAIRRO VILA NOVA,QUADEA 083 E A QUADRA DA ESTAÇÂO DE TRATRAMENTO DA CAGEPA, LOCALIZADA NA REGIÂO LESTE, DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2560/2016 | DENOMINA DE RUA MARIA DOS SANTOS TIMETÉO A RUA PROJETADA LOCAL SEM NOME 03, QUADRAS 488,490, DO LOTEAMENTO BRISA LESTE, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS, LOCALIZADA NA REGIÂO LESTE DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2559/2016 | DENOMINA DE RUA EPITÁCIO RAFEL DE LIRA, A RUA SEM NOME 06, NO BAIRRO VILA NOVA DAS QUADRAS 91 E 94, LOCLIZADA NA REGIÃO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2558/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPIAS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2557/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2556/2016 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ALVES PERREIRA ( TEVE JEITO ) A RUA PROJETADA 5, DO BAIRRO PIO X DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2555/2016 | DENOMINA DE RUA JOÂO LINS DE ALBUQUERQUE NETO A RUA PROJETADA, SEM NOME 5, QUADRAS: 07,09,10, SN, DO BAIRRO CRISTO REI - LOCALIZADA NA REGIÂO LESTE, DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2554/2016 | DENOMINA DE RUA FLÁVIO PEREIRA DA SILVA, A RUA SEM NOME, ( RUA POR TRÁS DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA AO LADO DO PARQUE TRANSMISSOR DA DIFUSORA RADIO CAJAZEIRAS ), DO BAIRRO SANTO CECÍLIA - LOCALIZADA NA REGIÂO LESTE DESTE MUNICÍPIO EM DÁ PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2553/2016 | DENOMINA DE RUA LUZENIRA FERREIRA DE LIMA A RUA PROJETADA, SEM NOME 30, QUADRAS; 80,81,82, SN, DO BAIRRO VILA NOVA, LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2552/2016 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ALVES DE LIMA A RUA SEM NOME DO LOTEAMENTO ALPHA VILE, DO BAIRRO JARDIM OÁSIS, QUADRAS 320,326 DA BR 230, LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2551/2016 | DENOMINA DE RUA DAMIÃO VENÂNCIO A RUA SEM NOME 05, SO BAIRRO VILA NOVA, NAS QUADRAS 89,94, REGIÂO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2550/2016 | DENOMINA DE RUA DOMINGOS DE ASSIS MOREIRA A RUA SEM NOME 02 DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA, BAIRRO VILA NOVA NAS QUADRAS 80 E 81, REGIÂO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2549/2016 | DENOMINA DE RUA MARIA ROCHA SARMENTO A RUA ALGODOEIRA LOCALIZADA NO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2548/2016 | DENOMINA DE PRAÇA JOÂO AUGUSTO DE OLIVEIRA, A PRAÇA QUE ORA ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL NO PARQUE DOM BOSCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2546/2016 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO LIRA MACIEL, A RUA SN 08, BAIRRO DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2545/2016 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO EMIDIO DE OLIVEIRA, A RUA SN 05, BAIRRO CAPOEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2544/2016 | ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 2.206, DE 15 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2543/2016 | DENOMINA DE RUA TEREZA PRUDENCIO, A RUA PROJETADA J, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2542/2016 | DENOMINA DE RUA JOSÉ RENATO VITORIANO DA SILVA, A RUA PROJETADA I, CENTRO DO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2541/2016 | DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ AUGUSTO LIRA, A AVENIDA PROJETADA E, LOCALIZADA NO DISTRITO ENGENHEIRO ÁVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2540/2016 | DENOMINA DE RUA PEDRO ALVES DA SILVA A RUA PROJETADA C, DO LOTEAMENTO JARDIM BOULEVARD, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2539/2016 | DENOMINA DE RUA VITALINA ROLIM CARTAXO A RUA J DO LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2538/2016 | DENOMINA DE RUA JOSÉ CÉLIO SALVINO A VIA LOCAL 13 DO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, CENTRO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2537/2016 | DENOMINA DE RUA MANOEL LUIS DA SILVA A VIA LOCAL 12 DO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, CENTRO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2536/2016 | DENOMINA DE AVENIDA MARIA HELENA CHAVES PESSOA, A AVENIDA PROJETADA 01, LOTEAMENTO OMEGA PAR, BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2535/2016 | DENOMINA DE RUA MANOEL ALVES PEREIRA A RUA PROJETADA 18 DO LOTEAMENTO TEREZA AUGUSTO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2534/2016 | DENOMINA DE VILA BARTOLOMEU A COMUNIDADE ORA CHAMADA DE SÍTIO BARTOLOMEU E NOMEIA O POSTO DE SAÚDE, A ESCOLA, A PRAÇA, A PRIMEIRA RUA, AVENIDA PRINCIPAL E SEGUNDA RUA DA CITADA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2533/2016 | DENOMINA DE RUA ARMANDO LUIS DA SILVA A RUA PROJETADA 04, DO BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2532/2016 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO DOS SANTOS FILHO A RUA PROJETADA 26, DO LOTEAMENTO CRYSTAL, BAIRRO PIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2531/2016 | DENOMINA DE AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MÁRIO PEREIRA DAVID A AVENIDA PROJETADA 01 DO LOETAMENTO TEREZA AUGUSTO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2530/2016 | DENOMINA DE RUA JOSÉ DUDA DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA 03, DO LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO DOS TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2529/2016 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA, A RUA SEM NOME 5, DO LOTEAMENTO BOA VISTA NO BAIRRO DOS TECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2528/2016 | DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ CAETANO FILHO, A AVENIDA PROJETADA 05, DO LOTEAMENTO OMEGA PAR, BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2527/2016 | DENOMINA DE RUA PALMIRA PINHEIRO DE BRITO, A RUA SN 6, LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2526/2016 | DENOMINA DE AVENIDA NILO SÁTIRO DE FREITAS, A AVENIDA PROJETADA 02, LOTEAMNETO OMEGA PAR, BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2525/2016 | DENOMINA DE MARIA MARQUES DE SOUZA A VL IV DO LOTEAMENTO JARDIM CIDADE NOVA, BAIRRO DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2524/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2. 293, DE 08 DE MAIO DE 2015 E DENOMINA DE RUA MARIA ELIZABETE SILVA FIGUEIREDO A RUA PROJETADA G DO LOTEAMENTO COLINAS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2523/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.251, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 E DENOMINA DE RUA PEDRINA MIGUEL PEREIRA A RUA PROJETADA 17 E 21 DO LOTEAMENTO CRYSTAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2522/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.217, 16 DE SETEMBRO DE 2014 E DENOMINA DE RUA SANTA GIANNA BERETTA MOLLA, A RUA U DO LOTEAMENTO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2521/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.092, DE 14 DE MAIO DE 2013 E DENOMINA DE RUA SUELISA ARRUDA SANTOS A RUA SEM NOME 07 DO LOTEAMENTO ROSINA PARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2520/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.292, DE 08 DE MAIO DE 2015 E DENOMINA DE LUIZ RODRIGUES DE CALDAS A VIELA DO LOTEAMENTO LEOPOLDINA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2519/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.754 DE 25 DE MARÇO DE 2008 E DENOMINA DE RUA CONSTANTINO DE SOUSA OLIVEIRA (COSTA SIMÃO) RUA LOCAL B DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM RESIDENCE, BAIRRO SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2518/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.035, DE 18 DE MAIO DE 2015 E DENOMINA DE RUA MARIA FERREIRA BEZERRA (MARIA DE ODILON) A RUA PROJETADA 15 DO LOTEAMENTO CRYSTAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2517/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.323 DE 12 DE JUNHO DE 2015 E DENOMINA DE RUA NINA DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA G DO BAIRRO JARDIM SOLEDADEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2516/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.274 DE 06 DE ABRIL DE 2015 E DENOMINA DE RUA CORONEL FERNANDO ANTÔNIO SOARES CHAVES A RUA LOCAL J E RUA SEM NOME 54 DO LOTEAMENTO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2515/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.799, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 E DENOMINA DE RUA JOSÉ JUAREZ MARQUES GALVÃO A RUA SEM NOME 169 DO LOTEAMENTO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2514/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N° 1.798, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 E DENOMINA DE RUA FRANCISCO SALVINO NETO (CHICO RICO) A RUA SEM NOME DO LOTEAMENTO TEREZA AUGUSTO ROLIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2513/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.854, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009 E DENOMINA DE RUA MARIA NINFA DE SOUZA MEIRELES A RUA PROJETADA E, DO LOETAMENTO ALTO DA COLINA COMPREENDENDO AS QUADRAS 447 E 443 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2512/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 738, DE 20 DE OUTUBRO DE 1983 E DENOMINA DE RUA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA N, DO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2511/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 940, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989 E DENOMINA DE RUA ZUCA TOMÁS DE AQUINO A RUA SEM NOME 53, DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM RESIDENCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2510/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.750, DE 05 DE MARÇO DE 2008 E DENOMINA DE RUA JOSÉ ALENCAR SOBRINHO A RUA PROJETADA M, DO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2509/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.797, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 E DENOMINA DE RUA ANTÔNIO JOAQUIM LEITE (BITONHO) A RUA PROJETADA L DO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2508/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2011, E DENOMINA DE RUA MARIA CECILIA DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA 43 DO LOTEAMENTO CRYSTAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2507/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.931, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, E DENOMINA DE RUA MARIA DAS NEVES DE SOUZA, A RUA PROJETADA 42, DO LOTEAMENTO CRYSTAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2506/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.215, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, E DENOMINA DE RUA RITA NUNES DA SILVA A RUA PROJETADA B DO LOTEAMENTO ALTO BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2505/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.277, DE 14 DE ABRIL DE 2015 E DENOMINA DE RUA ANANIAS OLINTO DA SILVA A RUA PROJETADA E, DO LOTEAMENTO COLINAS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2504/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.216, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 E DENOMINA DE RUA JOSUÉ BEZERRA DE QUEIROZ A RUA PROJETADA Q, DO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2503/2016 | REVOGA A LEI N° 1.223, DE 30 DE MARÇO DE 1999, E DENOMINA DE RUA ADALGISO PESSOA DE ABREU A RUA PROJETADA A DO CONJUNTO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2502/2016 | FIXA O VALOR PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2501/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.031, DE 23 DE ABRIL DE 2012 E DENOMINA DE RUA FRANCISCO TOMAZ MARCOLINO A RUA PROJETADA E, DO LOTEAMENTO ALTO BELO HORIZONTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2500/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.184, DE 25 DE JUNHO DE 2014 E DENOMINA DE RUA FRANCISCO SOBREIRA MOÉSIA A RUA SN 167 DO LOTEAMNETO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2499/2016 | REVOGA A LEI NÚMERO 2.310, DE 02 DE JUNHO DE 2015 E DENOMINA DE RUA ADÉLIA MARIA DE ABREU A RUA PROJETADA F DO LOTEAMENTO COLINAS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2498/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.240, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 E DENOMINA DE RUA JOSÉ EXPEDITO ROLIM DE ANDRADE A RUA PROJETADA C DO LOTEAMENTO JOSÉ NECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2497/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.319, DE 12 DE JUNHO DE 2015 E DENOMINA DE RUA ELIOMAR FIGUEIREDO DE SOUZA A RUA PROJETADA P, DO LOTEAMENTO COLINAS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2496/2016 | DENOMINA DE FRANCISCO WILLIAM UCHÔA FELIX, A RUA PROJETADA A, LOTEAMENTO JARDIM BOULEVARD, BAIRRO JARDIM OÁSIS, COMPREENDENDO AS QUADRAS 428, 429, 430, 431, 433, 434, 435, 436, 437 E 438 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2495/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.297, DE 26 DE ABRIL DE 2000 E DENOMINA A RUA PROFESSOR PAULO MARTINS DE OLIVEIRA A RUA A, DO LOETAMENTO CIDADE JARDIM RESIDENCE, BAIRRO SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2494/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.238, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 E DENOMINA DE RUA ANA MARIA DE SOUZA MACIEL A RUA PROJETADA F DO LOTEAMENTO JOSÉ NECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2493/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.803 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 E DENOMINA DE RUA ANTÔNIO PONCIANO DE SOUZA A RUA PROJETADA G, DO LOTEAMENTO ALTO DA COLINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2492/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.826, DE 20 DE MAIO DE 2009 E DENOMINA DE RUA RAIMUNDO DE SOUZA LIMA, A RUA PROJETADA M DO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2491/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.229, DE 09 DE MAIO DE 2000 E DENOMINA DE RUA SEVERINO RAIMUNDO DA SILVA A RUA PROJETADA D, DO LOTEAMENTO MARGARIDA MARTINS DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2490/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.120, DE 20 DE JUNHO DE 2013 E DENOMINA DE RUA NILSON TORRIÃO XAVIER A RUA PROJETADA 09 DO LOTEAMENTO CRYSTAL I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2489/2016 | DENOMINA DE RUA GOVERNADOR ANTÔNIO MARQUES DA SILVA MARIZ, A RUA PROJETADA 16, 20, E 35 DO LOTEAMENTO CRISTAL I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2488/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.289, DE 08 DE MAIO DE 2015 E DENOMINA DE RUA JOSÉ GONÇALVES DANTAS (CORONÉ ZEZIN ESTRELA) A RUA PROJETADA H DO LOTEAMENTO ALTO DA COLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2487/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.051, DE 02 DE JULHO DE 2012, E DENOMINA DE RUA MARIA NÓBREGA MAIA, A RUA E, DO LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO TECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2486/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.230, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014E DENOMINA EDE RUA OTÁCIO INÁCIO DA SILVA A PROJETADA 44 DO LOTEAMENTO CRISTAL I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2485/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.054, DE 02 DE JULHO DE 2012 E DENOMINA DE RUA FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE A RUA SN 152 DO LOTEAMENTO BOA VISTA, NO BAIRRO DOS TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2484/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.137 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DENOMINA DE RUA ALADYANA GOMES SIMÕES CARTAXO A RUA PROJETADA B DO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2483/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.239, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 E DENOMINA DE RUA LUZIA ROLIM DE ANDRADE A RUA PROJETADA E DO LOTEAMENTO JOSÉ NECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2482/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.490 DE 28 AGOSTO DE 2003 E DENOMINA DE RUA JOSEFA MARIA DE ABREU, A RUA PROJETADA 12 DO LOTEAMENTO CRYSTAL I PROJETADA E DO LOTEAMENTO MARGARIDA MARTINS DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2481/2016 | DENOMINA DE RUA JOSÉ RONALDO DE SOUZA, A RUA LOCAL L, LOTEAMENTO CIDADE JARDIM RESIDENCE, NO BAIRRO SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2480/2016 | DENOMINA DE RUA JOSÉ MARTINS DO NASCIMENTO, A RUA LOCAL 12, LOTEAMNETO BRISA LESTE, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2479/2016 | DENOMINA DE RUA MARIA TAVARES BEZERRA, A RUA PROJETADA A, LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2478/2016 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE N° 2.456/2016 DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE COORDENAÇÃO PARA O SAMU, RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA E POLICLÍNICA, E RENOMEAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO DE CAPS PARA COORDENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2477/2016 | DENOMINA DE "RUA JOSÉ RAIMUNDO NOGUEIRA" A VIA LOCAL 08 DO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2476/2016 | DENOMINA DE "RUA ANTONIA MARIA DE JESUS" A RUA PROJETADA C DO LOTEAMENTO MARGARIDA MARTINS ARAÚJO, BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2475/2016 | DENOMINA DE "RUA MARIA HELENA PEREIRA", A RUA PROJETADA F DO LOTEAMENTO MARGARIDA MARTINS ARAÚJO, BAIRRO PIO X E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2474/2016 | DENOMINA DE RUA MARIA DA SILVA FERNANDES, A RUA PROJETADA F LOTEAMENTO JARDINS BOULEVARD, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2473/2016 | DISPÕE SOBRE A "AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, COM INFORMAÇÃO SOBRE PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2472/2016 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MINICÍPIO DE CAJAZEIRAS O "DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM" A SER COMEMORADO TODO PRIMEIRO DOMINGO DE ABRIL DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2471/2016 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, COMBATE E CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NA CIDADE DE CAJAZEIRAS, ALÉM DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2470/2016 | REVOVA DISPOSITIVO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS E CONSOLIDA SITUAÇÕES JÁ CONSOLIDADAS. | 22/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2469/2016 | DENOMINA DE "RUA LUCIA ALVES DE MOURA" A RUA PROJETADA 28, DO LOTEAMENTO CRYSTAL, (BAIRRO PIO X), ZONA NORTE DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2468/2016 | DENOMINA DE "RUA JOÃO MOREIRA RANGEL" A RUA VIA LOCAL 07, DO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS (BAIRRO CENTRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2467/2016 | DENOMINA DE "RUA MANOEL DIAS NETO" A RUA SEM NOME 27, DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA, (BAIRRO VILA NOVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2466/2016 | DENOMINA DE "RUA MARCOS AURÉLIO LÉ PEREIRA" A RUA PROJETADA 02, DO LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO TECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2465/2016 | DENOMINA DE RUA "SEVERINO MOREIRA RANGEL" A RUA VIELA, DO LOTEAMENTO LEOPOLDINA I, BAIRRO SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2464/2016 | DENOMINA DE RUA JOÃO BOSCO SILVA A RUA PROJETADA, PRÓXIMA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NO DISTRITO DE ENGENHEIROS ÁVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2463/2016 | DENOMINA DE RUA VALDENÊS LEITE FERREIRA A RUA PROJETADA J LOTEAMENTO COLINA DO OESTE, COMPREENDENDO AS QUADRAS 539, 538, 541, 542 E 546, BAIRRO CASAS POPULARES, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2462/2016 | DENOMINA DE RUA ISABEL DA SILVA ARCENIO A RUA PROJETADA N LOTEAMENTO ALTO DA COLINA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 536, 535, 538, 539, 541, 546, 544 E 453, BAIRRO CASAS POPULARES, NESTA CIADE DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2461/2016 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO BATISTA DA SILVA A RUA PROJETADA I, LOTEAMENTO COLINA DO OESTE, LOCALIZADO NO BAIRRO DAS CASAS POPULARES, ENTRE AS QUADRAS 535, 536, 537, 538 E 539 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2460/2016 | DENOMINA DE DR. VALDEMAR PIRES FERREIRA A RUA PROJETADA B, DO LOTEAMENTO ANTÔNIO TABOSA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2459/2016 | DENOMINA DE SEVERINA MARIZ A RUA PROJETADA A, DO LOTEAMNETO ANTÔNIO TABOSA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2458/2016 | DENOMINA DE JOSÉ GONÇALVES DA SILVA A RUA PROJETADA C, DO LOTEAMENTO ANTÔNIO TABOSA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2457/2016 | DENOMINA DE JOSÉ ADOLFO DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA D, DO LOTEAMENTO ANTÔNIO TABOSA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2456/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE N° 1024/93, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE COORDENAÇÃO PARA O SAMU, RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA E POLICLÍNICA, E RENOMEAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO DE CAPS PARA COORDENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2455/2016 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS AUXILIARES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO QUE ATUAM NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2454/2016 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS CATEGORIAS DE TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES E AGENTE FISCAL DE OBRAS NO PCCR DA LEI 2.265/2015 DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2453/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO - AMT, VINCULADOS A SCTRANS, NA FORMA QUE ESEPCIFICA O § 6° DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 1955/2011. | 14/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2452/2016 | DENOMINA DE RUA LUIS ALVES PESSOA, A RUA PROJETADA 05, LOTEAMENTO CRISTAL I E II, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2451/2016 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ALVES DE LIRA, A RUA PROJETADA 31, LOTEAMENTO CRYSTAL I, BAIRRO PIO X, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2450/2016 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO LIRA MACIEL, A RUA PROJETADA, 29, BAIRRO LOTEAMENTO CRYSTAL I, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2449/2016 | DENOMINA DE RUA ELSON PIRES GONÇALVES, A RUA PROJETADA 04, LOTEAMENTO CRYSTAL I E BAIRRO PIO X, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2448/2016 | PROÍBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, NESTE MUNICÍPIO. | 13/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2447/2016 | DENOMINA DE MARIA VIEIRA DA COSTA (DONA LICA), O POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO VACA MORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2446/2016 | DENOMINA DE RUA JOSÉ POLPINO DE ABREU A RUA PROJETADA J DO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, BAIRRO JARDIM OASIS, LOCALIZADO NA REGIÃO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2445/2016 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIA SOARES DE LACERDA A RUA PROJETADA I DO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, BAIRRO JARDIM OASIS, LOCALIZADO NA REGIÃO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2444/2016 | DENOMINA DE RUA JÚLIO LACERDA DE ALBUQUERQUE A RUA PROJETADA Z DO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, BAIRRO JARDIM OASIS, LOCALIZADO NA REGIÃO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2443/2016 | DENOMINA DE LÍDIA FIDELIS DE LIMA, O POSTO DE SAÚDE DA VILA RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2442/2016 | DENOMINA DE RUA BENEDITA MANGUEIRA BRAGA, A RUA PROJETADA 02, DO LOTEAMENTO COLORADO, COMPREENDENDO AS QUADRAS: 690, 691, 695, À 697 NO BAIRRO DAS CASA POPULARES NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2441/2016 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO MOISES BRAGA, A RUA PROJETADA 16 DO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, COMPREENDENDO AS QUADRAS: 690, 691, 696, 697, 698, 699, NO BAIRRO DAS CASAS POPULARES NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2440/2016 | DENOMINA DE AVENIDA PERIMETRAL MIGUEL VASCONCELOS DE ARRUDA, A AVENIDA PERIMETRAL 02, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BRISA LESTE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2439/2016 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, BEM COMO A INCLUSÃO DA DATA BASE E GRATIFICAÇÕES DO PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2438/2016 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, O "DIREITO DO IDOSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2437/2016 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, O PROGRAMA "MÉDICO NAS CRECHES" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2547/2016 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2436/2016 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACESSO AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO 1 PORTANDO INSULINA, INSUMOS, APARELHOS DE MONITORAÇÃO DE GLICEMIA, PEQUENAS PORÇÕES DE ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS A EVENTOS, ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 30/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2435/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2397/2015 INCLUINDO NA INSPEÇÃO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM, BENEFICIEM E COMERCIALIZEM OS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NA CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB. | 22/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2434/2016 | ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 821/86, 10 DE JANEIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2433/2016 | DENOMINA DE RUA EDILSON FIGUEIREDO DE SOUSA, A RUA PROJETADA H, DO LOTEAMENTO COLINAS DO OESTE, LOCALIZADO NAS CASAS POPULARES, NESTA CIDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2432/2016 | DENOMINA DE AVENIDA DIUMIRA ALVES DE ABRANTES, A AVENIDA PROJETADA A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SERRA VILLE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2431/2016 | DENOMINA DE VIA PEDRO IVO DE OLIVEIRA, VIA LOCAL 06, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2430/2016 | DENOMINA DE RUA JOÃO INÁCIO SOUSA FILHO, A RUA PROJETADA L, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SERRA VILLE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2429/2016 | DENOMINA DE AVENIDA DOMINGOS MOREIRA DE QUEIROGA, A AVENIDA PROJETADA B, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SERRA VILLE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2428/2016 | DENOMINA DE RUA ALICE PEREIRA DE LIMA, A RUA PROJETADA D, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA VILLE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2427/2016 | DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCO PEREIRA DA COSTA, A AVENIDA PROJETADA C, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SERRA VILLE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2016 | |
| COMENDA: 02/2016 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, A COMENDA "IRMÃ MARIA FERNANDA MARABELLO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2426/2016 | DENOMINA DE RUA NILDEMBERG DE SOUSA MEIRELES A RUA PROJETADA I, LOTEAMENTO SERRA VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2425/2016 | DENOMINA DE RUA BERNADINA MOREIRA DE QUEIROGA A RUA PROJETADA G, LOTEAMENTO SERRA VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2424/2016 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO MOREIRA MOURA A RUA PROJETADA F, LOTEAMENTO SERRA VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2423/2016 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO BARBOSA MOREIRA, A RUA PROJETADA E LOTEAMENTO SERRA VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2422/2016 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO IRINEU FILHO, A RUA PROJETADA J, DO LOTEAMENTO SERRA VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2421/2016 | DENOMINA DE RUA JOSÉ MARIA GOUVEIA LIMA, A RUA PROJETADA H LOTEAMENTO SERRA VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2420/2016 | DENOMINA DE RUA ROMUALDO ANTÔNIO MOREIRA, A RUA PROJETADA M LOTEAMENTO SERRA VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2419/2016 | DENOMINA DE RUA ERICA EMANUELLE GOMES DINIZ A RUA PROJETADA E, BAIRRO AGROVILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2418/2016 | DENOMINA DE RUA FRANCISCA DE IRIA BRAGA DE OLIVEIRA, A VIA LOCAL 17, DO BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2417/2016 | DENOMINA DE RUA PROFESSORA FAUSTA PEREIRA DE OLIVEIRA, A RUA SN 74, DO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2416/2016 | DENOMINA DE RUA SÃO JOÃO BOSCO A RUA SN 145, DO BAIRRO TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2415/2016 | DENOMINA DE RUA DIAMANTINA ISIDRO DA SILVA A RUA SEM NOME 65, DO BAIRRO SÃO JOSÉ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2414/2016 | DENOMINA DE RUA JOAQUIM GONÇALVES (JOAQUIN DO TETEU) A RUA SEM NOME 1155, DO BAIRRO DAS CASAS POPULARES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2413/2016 | DENOMINA DE RUA JOSÉ IRINEU TAVARES, A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE II, NESTA CIDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/02/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2412/2016 | DENOMINA DE RUA MARIA DAS NEVES BARBOZA, A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO BRISA LESTE, NESTA CIDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/02/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2411/2016 | DENOMINA DE RUA MARIA DO SOCORRO BARBOZA LIRA, A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO BRISA LESTE, NESTA CIDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/02/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2410/2016 | DENOMINA DE RUA RUBERVAL FARIAS MACIEL, A RUA PROJETADA E, LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2409/2016 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO LIMEIRA GOMES, A RUA PROJETADA A, LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE, LOCALIZADA NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/02/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2408/2016 | DENOMINA DE RUA ISAIAS LIMA VERDE, A RUA PROJETADA H, LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/02/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2406/2016 | DENOMINA DE "VILA CATOLÉ PÉ DE SERRA" À COMUNIDADE ACIMA MENCIONADA, LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/02/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2405/2016 | DENOMINA DE "VILA BOA VISTA" À COMUNIDADE RURAL ACIMA MENCIONADA, LOCALIZADA NA REGIÃO NORTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2403/2016 | DENOMINA DE "VILA CACHOEIRINHA DO MILITÕES" À COMUNIDADE ACIMA MENCIONADA, LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2402/2016 | DENOMINA "VILA ALMAS" À COMUNIDADE RURAL ACIMA MENCIONADA, LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2401/2016 | DENOMINA DE RUA DR. ADALBERTO NOGUEIRA PESSOA A RUA PROJETADA 04, NA VILA JARDINEIRO, COMUNIDADE LOCALIZADA NA REGIÃO NORTE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2400/2016 | INCLUI NO QUADRO DE DESPESAS FIXADA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - QDD DO ORÇAMENTO DE 2016, PRECATÓRIO DE Nº 0000641820158150000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 2032/2012 | DENOMINA DE RUA QUERUBINA FEITOSA GUEDES A RUA PROJETADA I, DO LOTEAMENTO VALE DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1864/2009 | REVOGA A CESSÃO DE USO OBJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.644/2006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 25/11/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1831A/2009 | Disciplina as atividades de trailers para comércio de Prestação de Serviços e Lanches, localizados em logradouros públicos e dá outras providências. | 08/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1742/2007 | CRIA POSTOS DE MOTOTÁXI NAS RUAS ANTONIO FERNANDES DA SILVA - VILA NOVA I (VANDO MOTO-TÁXI) E RUA JOSÉ MOREIRA DE FIGUEIREDO, 264 (LEANDRO MOTO-TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1740/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1732/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ALÉM DE REVOGAR AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.483/2003 E 1.484/2003, BEM COMO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.556/2004, NO SEU ITEM 3 DO ANEXO ÚNICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1725/2007 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 1570/2005 | EXTINGUE O CARGO DE TELEFONISTA DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NA FORMA DA LEI Nº 1.396/2001, REMOVE OS SEUS INTEGRANTES PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NA FORMA INDICADA NO ART. 41, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1561/2005 | DENOMINA DE RUA OTACILIO GUIMARÃES JUREMA A RUA QUE SE INICIA NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO E TERMINA NA AVENIDA JOCA CLAUDINO, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1562/2005 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO MATIAS DOS SANTOS A RUA QUE COMPREENDE AS QUADRAS 154 E 155, QUE SE INICIA NA RUA DIMAS ANDRIOLA E TERMINA NA RUA FRANCISCO SOBREIRA, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1560/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 821/86, DE 10.01.1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2004 | |
| COMENDA: 06/2003 | INSTITUI A "COMENDA PADRE ROLIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2003 | |
| MEDALHA: 03/2003 | INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "DEPUTADO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1463/2002 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTA A FORMA DA COBRANÇA, REVOGA A LEI Nº 1.394, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 1145/1997 | OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE MURADAS EM TERRENOS BALDIOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (ZONA URBANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 899/1989 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO USO NAS SECRETARIAS DA EDUCAÇÃO E CULTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO. | 07/03/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 821/1986 | APROVA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB, COM A NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/1986 |