Solicitação de Liberação de Páginas da Transparência

Prezado(a) Ouvidor(a), Venho por meio deste solicitar o acesso público às páginas de informações públicas disponíveis no portal da Câmara Municipal de Cajazeiras PB, especificamente aquelas que estão bloqueadas, como as relativas a Orçamento e Finanças, Licitações e Contratos, Gestão de Pessoas, Parlamentares e Gabinetes, Atos Administrativos, Bens Imóveis e Veículos, Controle e Fiscalização do Executivo e dados abertos. Essas informações são de interesse público e, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), devem ser amplamente acessíveis a qualquer cidadão, sem a exigência de login ou restrições indevidas. Ressalto que a transparência na gestão pública é essencial para o fortalecimento da democracia e do controle social. Dessa forma, solicito que as páginas em questão sejam liberadas para acesso público imediato ou, caso haja algum motivo para a restrição, que a justificativa legal seja devidamente fornecida. Aguardo um retorno quanto à liberação ou esclarecimento adicional sobre a solicitação. Atenciosamente, Gabriel Alves da Silva