A Câmara Municipal de Cajazeiras aprovou en sessão extraordinária nesta segunda-feira (22-12-2025 ), por unanimidade, a atualização do Plano Diretor Municipal, consolidando um importante avanço para o planejamento urbano e o desenvolvimento sustentável do município. O plano, amplamente debatido com a sociedade, representa um marco fundamental para o presente e, principalmente, para o futuro da cidade.

O Plano Diretor é o principal instrumento de política urbana previsto na legislação brasileira, sendo responsável por orientar o crescimento ordenado do município, assegurar a função social da cidade e da propriedade, além de promover o desenvolvimento econômico aliado à justiça social e à sustentabilidade ambiental.

O processo de revisão do Plano Diretor foi construído de forma participativa, com a realização de cinco audiências públicas, garantindo espaço para o diálogo com a população, entidades representativas e setores técnicos, fortalecendo a transparência e a legitimidade das propostas aprovadas.

Além da atualização do Plano Diretor Municipal, o Poder Legislativo aprovou um conjunto de leis complementares essenciais para a modernização do ordenamento urbano de Cajazeiras, entre elas: o Código de Obras, o Código de Posturas, o novo Perímetro Urbano, o Código Viário e a Lei de Parcelamento do Solo.

A aprovação unânime das matérias evidencia o compromisso da Câmara Municipal com o planejamento responsável, o desenvolvimento equilibrado e a melhoria contínua da qualidade de vida da população cajazeirense. Com o novo arcabouço legal, o município passa a dispor de instrumentos mais eficientes para orientar sua expansão urbana, fortalecer a gestão pública e promover um crescimento sustentável e inclusivo.

A SESSÃO FOI TRANSMITIDA PELOS CANAIS: TV SERTÃO DA PARAIBA - YOUTUBE - INSTAGRAM - SITE OFICIAL DA CÂMARA

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