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EXTRAORDINÁRIA: 3/2026 11/09/2026

3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 3/2026

3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

11/09/2026
Status: ENCERRADA
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ESPECIAL: 9/2026 08/09/2026

9ª (NONA) SESSÃO ESPECIAL DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ESPECIAL: 9/2026

9ª (NONA) SESSÃO ESPECIAL DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

08/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 46/2026 08/09/2026

46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 46/2026

46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

08/09/2026
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 5/2026 04/09/2026

5ª (QUINTA) SESSÃO SOLENE DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 5/2026

5ª (QUINTA) SESSÃO SOLENE DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

04/09/2026
Status: ENCERRADA
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AUDIÊNCIA PÚBLICA: 6/2026 01/09/2026

6ª (SEXTA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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AUDIÊNCIA PÚBLICA: 6/2026

6ª (SEXTA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

01/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 6/2026 01/09/2026

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 6/2026

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

01/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 45/2026 01/09/2026

45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 45/2026

45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

01/09/2026
Status: ENCERRADA
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AUDIÊNCIA PÚBLICA: 6/2025 01/09/2026

6ª (SEXTA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (21/07/2025 À 30/11/2026) DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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AUDIÊNCIA PÚBLICA: 6/2025

6ª (SEXTA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (21/07/2025 À 30/11/2026) DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

01/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 44/2026 31/08/2026

44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 44/2026

44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 31 DE AGOSTO DE 2026

31/08/2026
Status: ENCERRADA
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ESPECIAL: 8/2026 25/08/2026

8ª (OITAVA) SESSÃO ESPECIAL DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ESPECIAL: 8/2026

8ª (OITAVA) SESSÃO ESPECIAL DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 25 DE AGOSTO DE 2026

25/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 43/2026 25/08/2026

43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 43/2026

43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 25 DE AGOSTO DE 2026

25/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 42/2026 24/08/2026

42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 42/2026

42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 24 DE AGOSTO DE 2026

24/08/2026
Status: ENCERRADA
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AUDIÊNCIA PÚBLICA: 5/2026 18/08/2026

5ª (QUINTA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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AUDIÊNCIA PÚBLICA: 5/2026

5ª (QUINTA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 18 DE AGOSTO DE 2026

18/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 40/2026 17/08/2026

40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 40/2026

40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 17 DE AGOSTO DE 2026

17/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 39/2026 11/08/2026

39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 39/2026

39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 11 DE AGOSTO DE 2026

11/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 37/2026 04/08/2026

37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 37/2026

37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 4 DE AGOSTO DE 2026

04/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 36/2026 03/08/2026

36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 36/2026

36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 3 DE AGOSTO DE 2026

03/08/2026
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 04/2026 03/08/2026

04ª (QUARTA) SESSÃO SOLENE DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 04/2026

04ª (QUARTA) SESSÃO SOLENE DE 3 DE AGOSTO DE 2026

03/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 4/2026 03/08/2026

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE AGOSTO DE 2026. SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 4/2026

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE AGOSTO DE 2026. SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.

03/08/2026
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 2/2026 28/07/2026

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28 DE JULHO DE 2026.

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 2/2026

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28 DE JULHO DE 2026.

28/07/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 35/2026 16/06/2026

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 35/2026

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE JUNHO DE 2026

16/06/2026
Status: ENCERRADA
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AUDIÊNCIA PÚBLICA: 4/2026 15/06/2026

4ª (QUARTA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 15 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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AUDIÊNCIA PÚBLICA: 4/2026

4ª (QUARTA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 15 DE JUNHO DE 2026

15/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 34/2026 15/06/2026

34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 15 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 34/2026

34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 15 DE JUNHO DE 2026

15/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 33/2026 09/06/2026

33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 33/2026

33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE JUNHO DE 2026

09/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 32/2026 08/06/2026

32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 8 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 32/2026

32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 8 DE JUNHO DE 2026

08/06/2026
Status: ENCERRADA
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ESPECIAL: 6/2026 02/06/2026

6ª (SEXTA) SESSÃO ESPECIAL DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 2 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ESPECIAL: 6/2026

6ª (SEXTA) SESSÃO ESPECIAL DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 2 DE JUNHO DE 2026

02/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 31/2026 02/06/2026

31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 2 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 31/2026

31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 2 DE JUNHO DE 2026

02/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 30/2026 01/06/2026

30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 1 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 30/2026

30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 1 DE JUNHO DE 2026

01/06/2026
Status: ENCERRADA
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ESPECIAL: 5/2026 26/05/2026

ª () SESSÃO ESPECIAL DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ESPECIAL: 5/2026

ª () SESSÃO ESPECIAL DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026

26/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 29/2026 26/05/2026

29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 29/2026

29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026

26/05/2026
Status: ENCERRADA
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