Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 22/12/2023

Data da divulgação do extrato: 02/01/2024

Data da ratificação: 02/01/2024

Valor estimado: R$ 17.599,92

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: JM INFORMATICA E SERVICOS LTDA - R$ 17.599,92. - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA PARA IMPLANTAÇÃO, PERSONALIZAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DO PORTAL MODELO, DO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO (SAPL) E EMAIL LEGISLATIVO NA PLATAFORMA INTERLEGIS, DISPONIBILIZADO PELO SENADO FEDERAL, EXCLUSIVAMENTE EM SOFTWARE LIVRE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB, PARA OCORRER DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024.