DISPENSA: 00009 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/07/2026

Data do extrato: 14/07/2026

Data da divulgação do extrato: 22/07/2026

Data da divulgação da ratificação: 22/07/2026


Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: DANTAS EQUIPADORA LTDA - R$ 42.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.


Justificativa do preço
0 valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 14, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.


Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor-, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" %I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PELÍCULA DE CONTROLE SOLAR G05 TITANIUM NAS ÁREAS ENVIDRAÇADAS DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB.

Data da ratificação:

20/07/2026

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/07/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FRANCISCA QUEIROGA DA SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO KAMILA CORREIA DE SOUSA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Cajazeiras Lindberg Lira de Souza GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
DANTAS EQUIPADORA LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

20/07/2026 -

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

Lindberg Lira de Souza

14/07/2026 - 17:19

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

KAMILA CORREIA DE SOUSA

14/07/2026 -

PUBLICAÇÃO DO EDITAL

ABERTA

FRANCISCA QUEIROGA DA SILVA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
EDITAL  364KB  pdf 

PROPOSTA  568KB  pdf 

AUTORIZAÇÃO  200KB  pdf 

PARECER JURIDICO  283KB  pdf 

ESTUDO TECNICO PRELIMINAR  903KB  pdf 

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA  453KB  pdf 

JUSTIFICATIVA  254KB  pdf 

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA  141KB  pdf 

TERMO DE REFERENCIA  1MB  pdf 

HABILITAÇÃO  2MB  pdf 

PUBLICAÇÃO  303KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
20/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 00026 2026 DANTAS EQUIPADORA LTDA 42.000,00 20/07/2026
31/12/2026
VIGENTE

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