Tipo:
MENOR PREÇO
Data do aviso:
08/07/2026
Data do extrato:
08/07/2026
Data da divulgação do extrato:
22/07/2026
Data da divulgação da ratificação:
22/07/2026
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: VIDRACARIA SAO JOSE LTDA -
R$ 38.435,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando
ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas
as disposições do Art. 23, § 1, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em
comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor-, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21:
"Art. 75. Édispensável a licitação:"
"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de
outros serviços e compras.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 02 (DUAS) PORTAS EM VIDRO TEMPERADO INCOLOR DE 10 MM, INCLUINDO FERRAGENS, ACESSÓRIOS, ACABAMENTOS E TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, BEM COMO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO EM VIDRO TEMPERADO, COMPREENDENDO FABRICAÇÃO SOB MEDIDA, TRANSPORTE, MONTAGEM, FIXAÇÃO, REGULAGEM, TESTES DE FUNCIONAMENTO E GARANTIA, DESTINADOS À CONCLUSÃO DAS INSTALAÇÕES DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
