DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/21. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS. - CONSIDERANDO O DISPOSTO NO INCISO L DO ART. 6°, BEM COMO NO ARTIGO 8°, DA LEI 14.133/2021; - CONSIDERANDO A SAÍDA DE THIAGO GERALDO SANTANA DE SOUSA MATRÍCULA 0000823, NOMEADO PELA PORTARIA 105/2025, NA FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS. RESOLVE: ART. 1º - DESIGNAR A SR.º. FRANCISCA QUEIROGA DA SILVA, MATRÍCULA 0021, SERVIDOR EFETIVO DESTE MUNICÍPIO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, RESPEITADOS OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DA LEI N. 14.133/021. ART. 2º - DESIGNAR OS SENHORES MARIA CELIA FERNANDES SOARES DE MATRÍCULA 0032; GILVAN CARTAXO DA SILVA DE MATRÍCULA 000822 E MARIA APARECIDA DE SOUSA ABREU DE MATRÍCULA 000808, PARA COMPOREM A EQUIPE DE APOIO, RESPECTIVAMENTE NAS FUNÇÕES DE MEMBROS TITULARES COMPETINDO AS DUAS PRIMEIRAS E SUPLENTE, A ÚLTIMA, RESPEITADOS OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DA LEI N. 14.133/021. ART. 3º - DESIGNAR OS SENHORES FRANCISCA QUEIROGA DA SILVA DE, MATRÍCULA 0021, GILVAN CARTAXO DA SILVA DE MATRÍCULA 00822; E MARIA DE FATIMA BARBOSA DE MATRICULA00034, SERVIDORES DESTE MUNICIPIO, PARA COMPOREM A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, RESPECTIVAMENTE NOS CARGOS DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTE, RESPEITADOS OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 6°, 7° E 8º DA LEI N. 14.133/021. ART. 4º - DESIGNAR A SR.º. LIVIA MARIA ALVES MACEDO, MATRÍCULA 000803, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, PARA ACOMPANHAR A EXECUGDO DOS CONTRATOS. ART. 5° - DESIGNAR A SERVIDORA TAIS ANACLETO ALVES MATRICULA 0939, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS.ART. 6° - FICA REVOGADO A PORTARIA 105/2025 ART. 7º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, EM 24 DE SETEMBRO DE 2025.