DISPENSA: 00008 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 27/03/2025

Data do extrato: 27/03/2025

Data da divulgação do extrato: 04/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 04/04/2025

Valor estimado: R$ 27.600,00


Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: ODINILDO QUEIROGA DE SOUSA R$ 27.600,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.


Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.


Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"


Informações do objeto
LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO MENSAL DE SOFTWARES DE LICITAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO E SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE FROTA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS–PB.

Data da ratificação:

04/04/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO NOVA ERA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FRANCISCA QUEIROGA DA SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO KAMILA CORREIA DE SOUSA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Cajazeiras Lindberg Lira de Souza GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
ODINILDO QUEIROGA DE SOUSA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

04/04/2025 -

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

Lindberg Lira de Souza

27/03/2025 - 18:12

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

KAMILA CORREIA DE SOUSA

27/03/2025 -

PUBLICAÇÃO DO EDITAL

ABERTA

FRANCISCA QUEIROGA DA SILVA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
EDITAL  1MB  pdf 

AUTORIZAÇÃO  340KB  pdf 

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA  921KB  pdf 

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA  148KB  pdf 

HABILITAÇÃO  3MB  pdf 

PARECER JURIDICO  136KB  pdf 

PESQUISA DE MERCADO  760KB  pdf 

PROPOSTA  403KB  pdf 

PUBLICAÇÃO  348KB  pdf 

RATIFICAÇÃO  138KB  pdf 

TERMO DE REFERÊNCIA  1MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
04/04/2026 ADITIVO 00026/2025 2026 ODINILDO QUEIROGA DE SOUSA 27.600,00 04/04/2026
04/04/2027
VIGENTE
04/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 00026 2025 ODINILDO QUEIROGA DE SOUSA 27.600,00 04/04/2025
04/04/2026

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