PROJETO DE LEI N.º ___/2022. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL II REGULAR E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/05/2022 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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