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68ª SESSÃO ORDINÁRIA 28/11/2023

ATA DA SEXAGÉSIMA OITAVA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, NA SUA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA E NO SEU SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO DE 2023. AO VIGÉSIMO OITAVO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, NA SUA SEDE EDIFÍCIO “CASA OTACÍLIO JUREMA” NA ALAMEDA DR. SABINO ROLIM GUIMARÃES, S/N, NESTA CIDADE, REALIZOU-SE A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ERIBERTO DE SOUZA MACIEL E SECRETARIADA PELOS VEREADORES: ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA E LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA. COMPARECERAM À SESSÃO OS SEGUINTES VEREADORES: KLÉBER GONÇALVES LIMA, ORLANDO SIMÃO PEREIRA, RAELSA BORGES DE ALMEIDA, ADJAILSON BEZERRA QUINTINO, ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO, WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO, JOSÉ GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, RAIMUNDO BARROS DE OLIVEIRA NETO, LUZIA TRAJANO DE SOUZA JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS E JOÃO LINS DE SOUZA. O PRESIDENTE INICIA A SESSÃO EM NOME DE DEUS E DA DEMOCRACIA E CONVIDA PARA A LEITURA DO SALMO O VEREADOR RAIMUNDO BARROS DE OLIVEIRA NETO. APÓS A LEITURA DO SALMO, O PRESIDENTE SOLICITA QUE O 1° SECRETÁRIO, VEREADOR ALYSSON AMÉRICO, LEIA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/04/2023 – A ATA É APROVADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES. LOGO APÓS A LEITURA DA ATA, O VEREADOR ALYSSON AMÉRICO LEU O MATERIAL DO EXPEDIENTE: REQUERIMENTO N°49/2023, DO VEREADOR LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA, SOLICITA DESSA PRESIDÊNCIA VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. VANDERLAN GONÇALVES DE CALDAS. REQUERIMENTO SN°/2023 DO VEREADOR JOÃO LINS DE SOUZA, SOLICITA AO PREFEITO JOSÉ ALDEMIR E A SECRETÁRIA DA SAÚDE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ÂNCORA DE SAÚDE NO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO. EMENDAS AO PROJETO DE LEI N°49/2023 QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DO VEREADOR ERIBERTO DE SOUZA MACIEL, METAS ESPECÍFICAS: PAVIMENTAÇÃO DA RUA LOURIVAL GOMES DE ALBUQUERQUE, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS REMÉDIOS, PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ CAETANO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ENGENHEIROS ÁVIDOS, PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADA NO TANCREDO NEVES, PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ LEÔNCIO DA SILVA, LOCALIZADA NO JARDIM OÁSIS, PAVIMENTAÇÃO DA RUA DIÓGENES RODRIGUES DE HOLANDA, LOCALIZADA NO BAIRRO DR. EPITÁCIO LEITE ROLIM, PAVIMENTAÇÃO DA RUA SABINO GUIMARÃES COELHO, LOCALIZADA NA SANTA CECÍLIA, PAVIMENTAÇÃO DA RUA HORTELINA DE SOUZA LIRA, LOCALIZADA NO TANCREDO NEVES, PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROTÁSIO DE SOUZA LIMA, LOCALIZADA NO PIO X, PAVIMENTAÇÃO DA RUA TENENTE BARBOSA, LOCALIZADA NO PIO X, PAVIMENTAÇÃO DA RUA EUSTÁQUIO CAROLINO DE SOUZA, LOCALIZADA NO CRISTO REI. PAVIMENTAÇÃO DA RUA FELISMINO DINIZ, LOCALIZADA NA SANTA CECÍLIA. PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA DE FÁTIMA ANDRADE GONÇALVES, LOCALIZADA NO PIO X. PAVIMENTAÇÃO DA RUA VEREADOR JOSÉ DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ADALGISA. PAVIMENTAÇÃO DA RUA MAESTRO ESMERINDO CABRINHA DA SILVA, LOCALIZADA NO ALTO DA BELA VISTA. PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO ANDRADE DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO CRISTO REI. PAVIMENTAÇÃO DA RUA EDUARDO ALEXANDRE GOMES, LOCALIZADA NO CRISTO REI. PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSEANO DE SOUZA MACIEL, LOCALIZADA NO BAIRRO FÁTIMA SANTOS. PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA PERPETUA MANGUEIRA, LOCALIZADA NO CRISTO REI. CONSTRUÇÃO E/OU COBERTURA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS: ESCOLA AUGUSTO BERNARDINO DE SOUZA, DISTRITO DA SERRA DA ARARA, PERFURAÇÃO DE POÇO NO SÍTIO ZÉ DIAS, CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DR. CIRO PEREIRA, NO PÁTIO DA IGREJA SAGRADA FAMÍLIA. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DA PRAÇA FREI DAMIÃO LOCALIZADA NO PÔR DO SOL. PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA JANETE DUARTE, LOCALIZADA NAS CASAS POPULARES. PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANÁLIA BEZERRA DE SOUZA, LOCALIZADA NO CONJUNTO DO IPEP. PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOAQUIM ARMANDO ABÍLIO, LOCALIZADA NO PIO X. DESTINAR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DOM ZACARIAS ROLIM DE MOURA E TRAVESSA VEREADORA MARIA DO CARMO, BAIRRO PÔR DO SOL. DESTINAR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA LOCALIZADA NA ZONA RURAL SÍTIO VALDECI SANTIAGO. DESTINAR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE CRECHE NO DISTRITO DE DIVINÓPOLIS. PERFURAÇÃO DE POÇO NO SÍTIO TERRA MOLHADA, COBERTURA DO CANAL DO SHOPPING NO BAIRRO SÃO JOSÉ, CONSTRUIR O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E CONSTRUÇÃO DO CANIL NA ZONA RURAL DE CAJAZEIRAS. PAVIMENTAÇÃO DA RUA FELISMINA DE SOUZA ROLIM, LOCALIZADA NO BAIRRO FATIMA SANTOS. EMENDAS AO PROJETO DE LEI N°49/2023 QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DO VEREADOR LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA, METAS ESPECÍFICAS: DESTINAR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE LÍNGUAS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR QUE OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO TENHAM ACESSO GRATUITO A CURSOS DE ESPANHOL, FRANCÊS, ALEMÃO E ITALIANO, PROPORCIONANDO AOS ESTUDANTES UMA SEGUNDA LÍNGUA ESTRANGEIRA, ALÉM DO INGLÊS QUE JÁ INTEGRA O CURRÍCULO DO ENSINO REGULAR E SUPLETIVO. DESTINAR RECURSOS PARA O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR QUE NÃO DISPÕES DE FACULDADE EM CAJAZEIRAS E PRECISAM SE DESLOCAR DIARIAMENTE PARA OUTRAS CIDADES, DESDE QUE NÃO HAJA PREJUÍZO À EDUCAÇÃO BÁSICA. DESTINAR RECURSOS PARA REVITALIZAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA, LOCALIZADA NO SÍTIO ANGELIM. DESTINAR RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS SÍTIO ANGELIM. DESTINAR RECURSOS PARA A AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO DAS PRAÇAS, CRISTO REDENTOR E PADRE CÍCERO, LOCALIZADA NO SÍTIO JARDINEIRO. ASSIM COMO, UM SERVIÇO DE ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO DAS MESMAS, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA VALORIZAÇÃO E A VISIBILIDADE DESTA COMUNIDADE. DESTINAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO ALARGAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO AO SÍTIO QUEIMADAS. DESTINAR RECURSOS PARA A RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO PATAMUTÉ. DESTINAR RECURSOS PARA RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DA ESTRADA QUE LIGA OS SÍTIOS QUEIMADAS E PATAMUTÉ. DESTINAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DO SÍTIO LAGOA DE LAJES, PARA VOLTAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A CAIXA QUE JÁ EXISTE NA LOCALIDADE. DESTINAR RECURSOS PARA REFORMAR, AMPLIAR E INSTALAR A UNIDADE ÂNCORA DE SAÚDE NO SÍTIO LAGOA DE LAJES. DESTINAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO PARA O SÍTIO LAJES, COM A INSTALAÇÃO PARA A COMUNIDADE DO BARRO BRANCO. DESTINAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, PARA INSTALAÇÃO DE UMA SEDE COMUNITÁRIA, DESTINADA ÀS ATIVIDADES SOCIAIS DA COMUNIDADE DO SÍTIO VALE VERDE. DESTINAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE 2 (DUAS) PASSAGENS MOLHADAS NO SÍTIO BOI MORTO. DESTINAR RECURSOS PARA A CONCLUSÃO DA IMPLANTAÇÃO DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, NO SÍTIO SERRAGEM. DESTINAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DA UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NO SÍTIO BOA VISTA. CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO BOM VISTA. DESTINAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ÂNCORA DE SAÚDE, PARA O SÍTIO CACHOERINHA DOS MILITÕES. DESTINAR RECURSOS PARA REFORMAR A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, LOCALIZADA NA ANTIGA ESCOLA MANOEL MILITÕES DE LIMA, NO SÍTIO CACHOERINHA DOS MILITÕES. CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO CACHOERINHA DOS MILITÕES. DESTINAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO ALARGAMENTO DE TODAS AS ESTRADAS VICINAIS DOS SÍTIOS CATOLÉS. DESTINAR RECURSOS PARA A AMPLIAÇÃO DA SEDE COMUNITÁRIA DO SÍTIO CATOLÉ DOS MANGUEIRAS, POIS, A MESMA É MUITO PEQUENA E NÃO TEM ÁGUA E NEM ENERGIA. CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO CATOLÉ DOS MANGUEIRAS. CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PASSAGEM MOLHADA, ESPECIFICAMENTE, NO RIO QUE DIVIDE OS SÍTIOS SANTO ANTÔNIO E POÇOS. DESTINAR RECURSOS PARA A AMPLIAR A ESCOLA DO SÍTIO POÇOS. DESTINAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS OU UMA UNIDADE ÂNCORA DE SAÚDE, PARA O SÍTIO POÇOS. DESTINAR RECURSOS PARA REFORMAR O GRUPO ESCOLAR DO ASSENTAMENTO VALDECIR SANTIAGO. DESTINAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PASSAGEM MOLHADA NO ASSENTAMENTO VALDECIR SANTIAGO. DESTINAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE 11 (ONZE) CISTERNAS NO SÍTIO COCHOS. DESTINAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO SÍTIO COCHOS. DESTINAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO COCHOS. DESTINAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O SÍTIO CAJAZEIRAS VELHA. DESTINAR RECURSOS PARA REFORMAR A ESCOLA CLAUDINO JOSÉ TAVARES, LOCALIZADA NO SÍTIO ARRUÍDO, PARA FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PARA A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL DA MÉDICA. DESTINAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO PARA O SÍTIO ARRUÍDO. DESTINAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO PARA O SÍTIO CAIÇARA. DESTINAR RECURSOS PARA A RECONSTRUÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO AO SÍTIO CAIÇARA. DESTINAR RECURSOS PARA MANTER O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DA VILA BARTOLOMEU, LOCALIZADA NO SÍTIO CAIÇARA, COM SEGURANÇA, POIS DEVIDO AOS ROUBOS A MESMA FOI FECHADA. DESTINAR RECURSOS PARA MANTER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, ESPECIFICAMENTE A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO MÉDICO A COMUNIDADE DO SÍTIO CAIÇARA, POIS, SÓ TEM UMA VEZ POR MÊS. DESTINAR RECURSOS PARA IMPLANTAR A COLETA DE LIXO, NO SÍTIO CAIÇARA. DESTINAR RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO SÍTIO CAIÇARA. DESTINAR RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO, PELO MENOS DUAS VEZES AO ANO, DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO AO SÍTIO TERRA MOLHADO. DESTINAR RECURSOS PARA A REVITALIZAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DO RIO, LOCALIZADA NO SÍTIO TERRA MOLHADA. DESTINAR RECURSOS PARA O DESATERRO DE ALGUNS AÇUDES DO SÍTIO TERRA MOLHADA. PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, DE ALGUMAS PARTES DAS ESTRADAS DO SÍTIO TERRA MOLHADA, POIS, QUANDO CHOVE DIFICULTA A PASSAGEM DOS MORADORES E VISITANTES. DESTINAR RECURSOS PARA IMPLANTAR A COLETA DE LIXO, NO SÍTIO TERRA MOLHADA, PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA. CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO CABEÇA DE ONÇA, ESPECIFICAMENTE, PRÓXIMO À CASA DA SENHORA DALVINHA. DESTINAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS NO SÍTIO CACHOERINHA. REVITALIZAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO XIQUE-XIQUE, TENDO EM VISTA, QUE A MESMA NECESSITA DE CALÇAMENTO NA LADEIRA. DESTINAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE 2 (DUAS) PASSAGENS MOLHADAS NO SÍTIO BAIXIO E QUE SEJAM FEITAS COM O CONCRETO E MANILHA. DESTINAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO SÍTIO COCOS. CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO PAU D’ARCO. PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA AGROVILA II, NO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO II. DESOBSTRUÇÃO DO CANAL QUE DESCE A ÁGUA QUE ABASTECE O AÇUDE DO SÍTIO SANTO ANTÔNIO. CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO ASSENTAMENTO FREI DAMIÃO. DESTINAR RECURSOS PARA A FINALIZAÇÃO DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO ASSENTAMENTO FREI DAMIÃO. DESTINAR RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO PARA O SÍTIO RIACHO FUNDO. EMENDAS AO PROJETO DE LEI N°49/2023 QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA, METAS ESPECÍFICAS: CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUNICIPAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS. CRIAÇÃO DE DOIS CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA APAE/CAJAZEIRAS. REALIZAÇÃO DE CONCURSOS DE INTÉRPRETE DA “MAIS BELA VOZ”. REALIZAÇÃO DE GINCANAS E APRESENTAÇÕES CULTURAIS. REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE TEATRO. COMPRA DE NOVOS INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A BANDA DE MÚSICA SANTA CECILIA. COMPRA DE FARDAMENTO PARA A BANDA DE MÚSICA SANTA CECILIA. INCENTIVAR A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS O PROJETO “ESPAÇO MUSICAL”. AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E PADRÃO DE FUTEBOL PARA AS ESCOLINHAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. INSTALAÇÃO DE WI-FI (INTERNET GRATUITA) EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE E ZONA RURAL. CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA CONFLUÊNCIA DA TRAVESSA ROBLEUDO COM A RUA PEDRO ROLIM DE LACERDA, NO BAIRRO CAPOEIRAS. REDUÇÃO DE CALÇADAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O PRÉDIO DO SEBRAE E A LOJA PONTO SHOW NA AVENIDA PADRE ROLIM PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA PARA CAMINHADA DE PEDESTRES. PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE, TAIS COMO: MAJOR LUCAS MOREIRA, NO BAIRRO PÔR DO SOL, NEURIBERTSON SOUSA MEIRELES, CONJUNTO FÁTIMA SANTOS, MARIA VILMA HOLANDA MOREIRA, TRAVESSA COM PEDRO ROLIM, BAIRRO CAPOEIRAS, MARIA LETICIA BOTELHO, CONJUNTO RONALDO CUNHA LIMA, TRAVESSA LUÍS PAULO SILVA, BAIRRO ESPERANÇA, TENENTE JOSÉ FLORINDO NETO, BAIRRO BELA VISTA, ENGENHEIRO FLÁVIO MARQUES, CONJUNTO FÁTIMA SANTOS, PROJETAS – LOTEAMENTO TEREZA AUGUSTO ROLIM-QDS 07, 08 E 09, BAIRRO DE CAPOEIRAS, ADEMAR ROLIM 01 E 02. DESTINAR RECURSOS PARA APOIAR CAMPANHAS DE LUTA CONTRA AS DROGAS E APOIO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. DESTINAR RECURSOS PARA COMPRA ÔNIBUS PARA A APAE/CAJAZEIRAS. CONSTRUÇÃO DE POLO DE ACADEMIA DE SAÚDE COM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. EMENDAS AO PROJETO DE LEI N°49/2023 QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DA VEREADORA JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, METAS ESPECÍFICAS: DESTINAR RECURSOS PARA COMPRA DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB. DESTINAR RECURSOS PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB. EMENDAS AO PROJETO DE LEI N°49/2023, DA VEREADORA RAELSA BORGES DE ALMEIDA, METAS ESPECÍFICAS: DESTINAR RECURSOS PARA A REFORMA E INSTALAÇÃO DE POSTO ÂNCORA DO SÍTIO CACHOERINHA. DESTINAR RECURSOS PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NAS COMUNIDADES SÍTIO PRENSA, COCOS, CACHOEIRINHA, BARREIROS, ANGELIM, BAIXIO, QUEIMADAS, MÃE RAINHA E ALMAS. EMENDAS AO PROJETO DE LEI N°49/2023, DO VEREADOR FRANCISCO NETO DAMACENA, METAS ESPECÍFICAS: COMPRA DE REQUERIMENTO N°10/2023, DO VEREADOR JOÃO LINS DE SOUZA, SOLICITA AO PREFEITO E A SECRETÁRIA DE SAÚDE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ÂNCORA DE SAÚDE. APÓS A LEITURA DO MATERIAL DA 1° SECRETARIA, O PRESIDENTE CONVIDA O 2° SECRETÁRIO, VEREADOR LAMARQUE BARROS, PARA A LEITURA DA MATÉRIA DA 2° SECRETARIA: EMENDA AO PROJETO DE LEI N°49/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SÚMULA: INDICA A APLICAÇÃO DE RECURSOS NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ART.124-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. AS EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA SERÃO APROVADAS NO LIMITE DE 1.2% (UM INTEIROS E DOIS DÉCIMOS POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO. CONSIDERANDO QUE A RECEITA LÍQUIDA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 FOI DE R$ 188.904.855,36, ESTE VALOR NOS TERMOS DO PERCENTUAL LIMITE, PERFAZ O MONTANTE TOTAL DE R$ 2.266.860,00 CABENDO INDIVIDUALMENTE A CADA VEREADOR O DIREITO DE APRESENTAR EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 151.124,00. SERÁ DESTINADO O ATENDIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE, RECURSOS FINANCEIROS, NA ORDEM DE 75.552,00 PARA AQUISIÇÃO DE BENS E MATERIAIS DE CONSUMO, SENDO 70% PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO QUEIMADAS NA ZONA RURAL DE CAJAZEIRAS E 30% PARA TROCA DO PISO DO POSTO ÂNCORA DO SÍTIO BAIXIO, ZONA RURAL DE CAJAZEIRAS. 50% PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NAS COMUNIDADES TERRA MOLHADA, CANTINHO E ASSENTAMENTO MÃE RAINHA, ZONA RURAL DE CAJAZEIRAS; OS OUTROS 50% PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DOS BECOS, NO SÍTIO COCOS, ZONA RURAL DE CAJAZEIRAS. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N°1, DO VEREADOR RAIMUNDO BARROS DE OLIVEIRA NETO, DESTINA R$ 75.552,00, SENDO 100% PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ÂNCORA DE SAÚDE NO SÍTIO SERRINHA E TAMBÉM DESTINA R$ 75.552,00, SENDO 100% PARA O CALÇAMENTO DA RUA PROJETADA, BAIRRO DA ESPERANÇA. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N°2, DA VEREADORA LUZIA TRAJANO DE SOUZA, DESTINANDO R$ 75.552,00, SENDO 70% PARA REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO POSTO ÂNCORA DO SÍTIO QUEIMADAS E 30% PARA TROCA DO PISO NO POSTO ÂNCORA DO SÍTIO BAIXIO. DESTINA TAMBÉM R$ 75.552,00, SENDO 50% PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NAS COMUNIDADES DE: TERRA MOLHADA, CANTINHO E ASSENTAMENTO MÃE RAINHA E 50% PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DOS “BECOS” NO SÍTIO COCOS. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N°3, DO VEREADOR ROBERTO SANTANA DE FIGUEREDO, DESTINA R$ 75.552,00 PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DO SÍTIO POÇOS E R$ 75.552,00 PARA CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO POÇOS. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N°4, DO VEREADOR ADJAILSON BEZERRA QUINTINO, DESTINANDO R$ 75.552,00 PARA AQUISIÇÃO DE BENS E MATERIAIS DE CONSUMO, SENDO 50% PARA UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DE SERRA DA ARARA E 50% PARA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO CRISTO REI, TAMBÉM DESTINA R$ 75.552,00 PARA COMPRA DE MATERIAL ESPORTIVO PARA AS EQUIPES AMADORAS DA CIDADE DE CAJAZEIRAS. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N°5, DA VEREADORA JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, DESTINANDO R$ 75.552,00 PARA CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, TAMBÉM DESTINANDO R$ 75.552,00 PARA O MELHORAMENTO E AQUISIÇÃO DE BENS E MATERIAIS DE CONSUMO PARA UNIDADES DE SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N°6, DO VEREADOR LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA, DESTINANDO R$ 75.552,00 PARA CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA AGROVILA II NO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO II. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N°7, DO VEREADOR JOÃO LINS DE SOUZA, DESTINANDO R$ 75.552,00 PARA AQUISIÇÃO DE BENS E MATERIAIS DE CONSUMO, SENDO 25% PARA UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DE DIVINÓPOLIS, 25% PARA UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DA SERRA DA ARARA, 25% PARA UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO CATOLÉ DOS GONÇALVES E 25% PARA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO CRISTO REI, DESTINANDO TAMBÉM R$ 75.552,00, SENDO 16% PARA PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO SÍTIO MATEUS, 16% PARA PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO SÍTIO CATOLÉ DOS MACIEIS, 34% PARA INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA NA PRAÇA, NO DISTRITO DE DIVINÓPOLIS E 34% PARA INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA NA PRAÇA DO DISTRITO DE SERRA DA ARARA. EMENDA IMPOSITIVA COLETIVA N°8, DOS VEREADORES KLÉBER GONÇALVES DE LIMA, LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA E ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO, DESTINA 50% DO VALOR TOTAL INDIVIDUAL DESTINADO A CADA VEREADOR, R$ 226.686,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ÂNCORA DE SAÚDE PARA O SÍTIO POÇOS. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N°10, DO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA, DESTINANDO R$ 75.552,00 PARA AQUISIÇÃO DE BENS E MATERIAIS DE CONSUMO, SENDO 50% PARA UNIDADE DE SAÚDE JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO – DOM BOSCO, RUA LUIZ PAULO E SILVA – CAPOEIRA, E 50% PARA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DR. VITAL ROLIM, PADRE CÍCERO, NO BAIRRO DA ESPERANÇA, AMBAS ZONA URBANA DA CIDADE DE CAJAZEIRAS – PB, DESTINANDO TAMBÉM R$ 75.552,00 PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO (CARRO PEQUENO) PARA SECRETARIA DE CULTURA. EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA N°11, DA VEREADORA RAELSA BORGES DE ALMEIDA, DESTINANDO R$ 75.552,00 PARA OS SERVIÇOS DE REFORMA E INSTALAÇÃO DO POSTO ÂNCORA DO SÍTIO CACHOEIRINHA, TAMBÉM DESTINANDO R$ 75.552,00 PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NAS LOCALIDADES DOS SÍTIOS PRENSA, COCOS, CACHOERINHA, BARREIROS, ANGELIM, BAIXIO, QUEIMADAS, MÃE RAINHA E ALMAS. EMENDA IMPOSITIVA N°12, DO VEREADOR WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO, DESTINANDO R$ 75.552,00 PARA AQUISIÇÃO DE BENS E MATERIAIS DE CONSUMO, SENDO 50% PARA A UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO DA ESPERANÇA E 50% PARA UNIDADE DE SAÚDE DO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, DESTINANDO TAMBÉM R$ 75.552,00 PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANOEL MEDEIROS, BAIRRO DA ESPERANÇA. EMENDA IMPOSITIVA N°13, DO VEREADOR ERIBERTO DE SOUZA MACIEL, DESTINANDO R$ 75.552,00 PARA MELHORAMENTO E AQUISIÇÕES DE BENS E MATERIAL DE CONSUMO, SENDO 25% PARA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SOL NASCENTE SENDO 25% PARA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA FRANCISCO ALVES, TAMBÉM DESTINANDO R$ 75.552,00 PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA FELISMINA DE SOUZA ROLIM, BAIRRO FÁTIMA SANTOS. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N°14, DO VEREADOR FRANCISCO NETO DAMACENA, DESTINANDO R$ 75.552,00 PARA COMPRA DE UMA AMBULÂNCIA PARA UBS CARLINDO FRANCISCO SOARES NO DISTRITO CATOLÉ DOS GONÇALVES, DESTINANDO TAMBÉM R$ 75.552,00 PARA COMPRA DE UMA AMBULÂNCIA PARA UBS JOSÉ LEITE ROLIM (OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULO OU REFORMA OU MANUTENÇÃO DE ESTRADA OU ESCOLA OU POSTO DE SAÚDE). PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS COLETIVAS/INDIVIDUAIS/ADITIVAS AO PROJETO DE LEI N°49/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – O VOTO DA COMISSÃO FOI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS – SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 28 DE NOVEMBRO DE 2023, PRESIDENTE WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO, RELATOR LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA E MEMBRO RAELSA BORGES DE ALMEIDA. PARECER DA COMISSÃO DA LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS COLETIVAS/INDIVIDUAIS/ADITIVAS AO PROJETO DE LEI N°49/2023 – O VOTO DA COMISSÃO É PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS – PRESIDENTE JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, RELATORA RAELSA BORGES DE ALMEIDA E MEMBRO WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO. TERMINADO O MATERIAL DE EXPEDIENTE DA 2ª SECRETARIA, O PRESIDENTE CONVIDA O VEREADOR ALYSSON AMÉRICO PARA RETOMAR A LEITURA DO MATERIAL DA 1ª SECRETARIA: PARECER DA COMISSÃO DA LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N°50/2023 DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA 2024 – PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO - PRESIDENTE JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, RELATORA RAELSA BORGES DE ALMEIDA E MEMBRO WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO; PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, AO PROJETO DE LEI Nº 50/2023 - PELA APROVAÇÃO – PRESIDENTE WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO, RELATOR LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA E MEMBRO RAELSA BORGES DE ALMEIDA. PARECER DA COMISSÃO DA LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N°51/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO - PRESIDENTE JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, RELATORA RAELSA BORGES DE ALMEIDA E MEMBRO WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO; PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, AO PROJETO DE LEI Nº 51/2023 - PELA APROVAÇÃO – PRESIDENTE WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO, RELATOR LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA E MEMBRO RAELSA BORGES DE ALMEIDA; PARECER DA COMISSÃO DA LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N°49/2023 QUE ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS – PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO - PRESIDENTE JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, RELATORA RAELSA BORGES DE ALMEIDA E MEMBRO WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO; PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, AO PROJETO DE LEI Nº 49/2023 - PELA APROVAÇÃO – PRESIDENTE WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO, RELATOR LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA E MEMBRO RAELSA BORGES DE ALMEIDA. DANDO CONTINUIDADE À LEITURA DO MATERIAL DA 1ª SECRETARIA, O VEREADOR ALYSSON AMÉRICO OLIVEIRA LEU O OFÍCIO 183/2023, EM 24/11/2023 DO PREFEITO JOSÉ ALDEMIR MEIRELES; ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, AOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 84/2023 DE 26/05/2023, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE AOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PREFEITO CONSTITUCIONAL JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA. LEITURA DO OFÍCIO 184/2023, EM 24/11/2023, ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, EXERCÍCIO 2023, LEI PAULO GUSTAVO. PREFEITO JOSÉ ALDEMIR MEIRELES. LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 85/2023, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PREFEITO CONSTITUCIONAL JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA. VEREADOR ALYSSON AMÉRICO OLIVEIRA CONCLUIU A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE DA PRIMEIRA SECRETARIA E EM SEGUIDA O VEREADOR LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA PEDIU PELA ORDEM, PEDIU PARA SUBSCREVER AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DO VEREADOR FRANCISCO NETO DAMACENA, PARA QUE FOSSEM VOTADAS. VEREADOR ADJAILSON BEZERRA QUINTINO PEDIU PELA ORDEM E SOLICITOU DISPENSA DAS COMISSÕES DOS PROJETOS 84 E 85. VEREADOR ALYSSON AMÉRICO OLIVEIRA PEDIU LICENÇA PARA SUBSCREVER TODAS AS EMENDAS IMPOSITIVAS E ADITIVAS. O PRESIDENTE DEU CONTINUIDADE NA SESSÃO REGISTRANDO A PRESENÇA DE RAFAEL CALDEIRA, DAVI, FABRÍCIO, WILSON FURTADO, FRANK, LINDBERG LIRA DE SOUZA, RAMINHO E OS DEMAIS PRESENTES NO AUDITÓRIO. PROSSEGUIU DANDO ABERTURA AO GRANDE EXPEDIENTE. VEREADOR ADJAILSON BEZERRA QUINTINO INICIOU SAUDANDO A TODOS E MENCIONOU UMA VISITA QUE FEZ AO CDI PARA COLETAR INFORMAÇÕES E TIRAR DÚVIDAS, JUNTAMENTE COM OS VEREADORES WALDEMAR CAROLINO, KLÉBER LIMA E O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, LINDBERG LIRA DE SOUZA, INFORMOU QUE SE REUNIU COM A SECRETÁRIA DE SAÚDE E O SUBSECRETÁRIO DE SAÚDE, OPORTUNIDADE NA QUAL FORAM INFORMADOS QUE A NOVA EMPRESA QUE GANHOU A LICITAÇÃO ESTÁ TRABALHANDO PARA BOTAR EM DIA O QUANTITATIVO DE LAUDOS EM ATRASO E QUE A ESTIMATIVA DE PRAZO PARA ENTREGA É DE 30 DIAS, COM EXCEÇÃO DE ALGUNS CASOS ESPECIAIS, QUE PODEM SER ENTREGUES EM ATÉ 24H, NA OCASIÃO TAMBÉM LHE FOI INFORMADO QUE ATÉ O FINAL DO ANO TODOS OS LAUDOS ESTARÃO EM DIAS; DEU CONTINUIDADE ELOGIANDO A GESTÃO DO PREFEITO JOSÉ ALDEMIR NO QUE TANGE À SAÚDE E MENCIONOU QUE A REFORMA DA UBS DO BAIRRO VILA NOVA, ESTÁ BEM ENCAMINHADA, FALTANDO APENAS ALGUNS EQUIPAMENTOS SEREM ENTREGUES, MAS QUE JÁ FORAM COMPRADOS; AFIRMOU QUE, SEGUNDO INFORMAÇÕES DA EMPRESA QUE ESTÁ CONSTRUINDO AS NOVAS INSTALAÇÕES DO SAMU, ESTA OBRA SERÁ FINALIZADA ATÉ O DIA 15 DE DEZEMBRO; QUE ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO A EMPRESA CRV ENTREGARÁ A UBS DO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS. O VEREADOR KLEBER LIMA PEDIU UM APARTE; ENDOSSOU, COMO TAMBÉM ELOGIOU, A ATITUDE DO VEREADOR ADJAILSON BEZERRA QUINTINO DE SE PRONTIFICAR PARA REUNIR AS INFORMAÇÕES E DE ESTAR ESCLARECENDO AS DÚVIDAS EM MOMENTO OPORTUNO. VEREADOR ALYSSON AMÉRICO OLIVEIRA PEDIU A PALAVRA E INFORMOU SOBRE ALGUMAS PESSOAS QUE TERIAM IDO NO SEU PRIVADO DO INSTAGRAM QUESTIONAR A DEMORA DOS LAUDOS, POIS NÃO TERIAM RECEBIDO AINDA, EM SEGUIDA PEDIU QUE O VEREADOR ADJAILSON BEZERRA QUINTINO REFORÇASSE A INFORMAÇÃO DE QUE REALMENTE OS LAUDOS DE JUNHO ATÉ SETEMBRO JÁ ESTAVAM TODOS PRONTOS, PARA QUALQUER UM QUER SE DISPUSESSE A IR PEGÁ-LOS; VEREADOR ADJAILSON BEZERRA QUINTINO INFORMOU QUE, SEGUNDO A INFORMAÇÃO QUE RECEBEU DO PRÓPRIO CDI, TODOS OS LAUDOS DO PERÍODO CORRESPONDENTE ENTRE JUNHO E SETEMBRO JÁ ESTAVAM PRONTOS. EM SEGUIDA ESSES DOIS VEREADORES INICIARAM UM DEBATE A RESPEITO DE QUAIS EXAMES QUE ESTAVAM FALTANDO LAUDO, SE ERAM APENAS OS EXAMES DE RESSONÂNCIA E TOMOGRAFIA, OU SE TINHA ALGUM OUTRO EXAME QUE ESTAVA COM PROBLEMA DE LAUDOS ATRASADOS. O DEBATE TOMOU RUMOS MUITO ACALORADOS E FOI PRECISO O PRESIDENTE DA SESSÃO INTERVIR, DE MODO QUE, NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR ADJAILSON BEZERRA QUINTINO PEDIU PARA QUE HAJA MAIS RESPEITO QUANDO OS VEREADORES ESTIVEM USANDO A TRIBUNA, BEM COMO, PARA QUE NÃO HAJA TANTAS INTERRUPÇÕES, DEU CONTINUIDADE AGRADECENDO E ENCERROU SUA PALAVRA. VEREADOR ALYSSON AMÉRICO OLIVEIRA PEDIU A PALAVRA E SE REFERIU AO VEREADOR ADJAILSON BEZERRA QUINTINO RETORNANDO O DEBATE SOBRE O PAPEL DO VEREADOR E DO DEPUTADO, O PRESIDENTE DA SESSÃO ALERTOU O VEREADOR ALYSSON AMÉRICO OLIVEIRA SOBRE O TEMPO DE FALA, VEREADOR ADJAILSON BEZERRA QUINTINO PEDIU A PALAVRA, ALEGANDO QUE SEU NOME HAVIA SIDO MENCIONADO E QUE PRECISAVA DE OPORTUNIDADE PARA SE JUSTIFICAR. O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA E PEDIU BREVIDADE. VEREADOR ADJAILSON BEZERRA QUINTINO DEU CONTINUIDADE SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS AO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO OLIVEIRA, BEM COMO DEFENDEU SEU PONTO DE VISTA SOBRE O PAPEL DO VEREADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. O VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALBUQUERQUE FOI CONVIDADO PARA FAZER USO DA TRIBUNA. INICIOU SAUDANDO A TODOS E SE JUSTIFICANDO O PORQUÊ DE SEU NOME NÃO CONSTAR NA LEITURA FEITA SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS. DEU CONTINUIDADE AFIRMANDO QUE NÃO FEZ USO DAS EMENDAS, QUE JÁ ESCUTOU DIZER NAS ESQUINAS POR AÍ, PESSOAS FALANDO QUE OS VEREADORES FICAM COM CERCA DE 20% DO VALOR DAS EMENDAS. O VEREADOR QUER QUE A SOCIEDADE SAIBA, QUE NOS 7 ANOS QUE A LEI ESTA LEI ESTÁ EM VIGOR, “CANSOU” DE COLOCAR EMENDA, MAS NENHUMA FOI EXECUTADA. AFIRMOU RENUNCIAR O RESTANTE DE SEU MANDATO, SE ALGUMA DAS EMENDAS QUE OS VEREADORES COLOCARAM AO LONGO DESSE PERÍODO FOI EXECUTADA. AFIRMOU AINDA QUE NÃO VAI FICAR SERVINDO DE BOBO, TODO ANO COLOCANDO EMENDAS PARA QUE NENHUMA FOSSE APROVADA. DESAFIOU OS COLEGAS VEREADORES A LEVANTAR O DEDO CASO ALGUM DELES TIVESSE EMENDA QUE FOI EXECUTADA. SEGUIU AFIRMANDO QUE EMENDA NENHUMA SAI, QUE NÃO SE ARREPENDE DE NÃO FAZER E QUE TAMBÉM NÃO IRÁ RECEBER 20% DE VALOR NENHUM, PROSSEGUIU AGRADECENDO O PRESIDENTE E ENCERRANDO A PALAVRA. EM SEGUIDA O PRESIDENTE DEU PROSSEGUIMENTO CHAMANDO O VEREADOR WALDEMAR CAROLINO PARA FAZER USO DA TRIBUNA. INICIOU SAUDANDO A TODOS NO RECINTO. PEDIU QUE O CONTROLADOR DE SOM DEIXASSE O VOLUME DE SEU MICROFONE NO MÁXIMO, POIS ESTAVA ROUCO E O VOLUME DE SUA VOZ ESTAVA BAIXO, MENCIONOU AINDA QUE NA NOITE ANTERIOR FOI ALVO DE CRÍTICA, ONDE MENCIONARAM QUE ELE ESTAVA FALANDO COM MICROFONE DESLIGADO, POIS ESTAVA COM MEDO DE DEBATER SOBRE AS QUESTÕES EM PAUTA. DEU CONTINUIDADE FALANDO SOBRE A VISITA QUE FEZ AO CENTRO DE DIAGNÓSTICO DE IMAGEM JUNTAMENTE COM OS DEMAIS VEREADORES JÁ CITADOS PELO VEREADOR ADJAILSON BEZERRA QUINTINO. INFORMOU AINDA TER RECEBIDO ALGUMAS MENSAGEM E LIGAÇÕES QUESTIONANDO A RESPEITO DO FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL, DEU EXPLICAÇÕES E FINALIZOU AGRADECENDO AOS DEMAIS VEREADORES PELA APROVAÇÃO DO SEU REQUERIMENTO. DEU CONTINUIDADE EXPLICANDO SOBRE A NECESSIDADE DE SUA EMENDA IMPOSITIVA PARA DESTINAR RECURSOS NA ÁREA DA SAÚDE (PREOCUPAÇÃO DE SEU GABINETE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MORADORES DO RESIDENCIAL I E II, NO TOCANTE À ASSISTÊNCIA PRESTADA PELO PSF DO LOCAL. MENCIONOU A SITUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, SOBRE A DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE, A DEPENDER DA DOAÇÃO PARTE DA PREFEITURA, BEM COMO ACONTECEU COM A APAA. VEREADOR WALDEMAR AINDA SOLICITOU UM REQUERIMENTO VERBAL PARA QUE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, JUNTAMENTE COM O SCTRANS MELHORE AS RAMPAS DE ACESSO DAS RUAS PARA QUE OS CADEIRANTES CONSIGAM UMA MELHOR MOBILIDADE. SOLICITOU AINDA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA ROSELITA ALBUQUERQUE PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO, FINALIZOU SUA FALA AGRADECENDO COM UM BOA NOITE. VEREADOR LAMARQUE SOLICITOU AO PRESIDENTE A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO POR MAIS TRINTA MINUTOS. VEREADOR ADJAILSON BEZERRA QUINTINO PEDIU PELA ORDEM E INFORMOU, NOVAMENTE, TER DÚVIDAS SOBRE A FUNÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO VEREADOR, ATÉ ONDE EXATAMENTE SE ESTENDE OS PODERES DE FISCALIZAÇÃO DO VEREADOR, POIS ESTAVA QUERENDO APRENDER. VEREADOR ALYSSON SOLICITOU PELA ORDEM E AFIRMOU “EU VOU ENSINAR”; JUSTIFICOU AFIRMANDO QUE O ÓRGÃO QUE RECEBE RECURSOS MUNICIPAIS DEVE SER FISCALIZADO PELOS VEREADORES, COMO É O CASO DO HUJB QUE TEM REPASSE DE RECURSOS MUNICIPAIS; DEU CONTINUIDADE DANDO BOA NOITE A TODOS E PROSSEGUIU FALANDO SOBRE A LEI DO FUMINC QUE TEVE RECURSOS PREJUDICADOS PELA FALTA DE EDITAL, QUE JÁ ENTROU EM CONTATO COM O SECRETÁRIO DE CULTURA E QUE JÁ SOLICITOU DUAS VEZES SESSÃO ESPECIAL PARA DEBATER SOBRE A LEI DO FUMINC, POIS ESTA NÃO TEM NADA A VER COM A LEI PAULO GUSTAVO E O MUNICÍPIO ESTÁ PREJUDICADO POR ESTE ATRASO, ALÉM DE QUE ISTO GERA TAMBÉM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. POSTERIORMENTE A VEREADORA LÉA SILVA FOI CONVIDADA PARA FAZER USO DA PALAVRA NO PLENÁRIO. INICIOU A PALAVRA SAUDANDO A TODOS E DEIXANDO SUAS CONGRATULAÇÕES PARA A ESPOSA DE JÚNIOR ARAÚJO, ANA EMÍLIA, PELO TRABALHO QUALIFICADO QUE DESEMPENHA NO HOSPITAL SANTA TEREZINHA. DEU CONTINUIDADE NA FALA RELEMBRANDO COMO FOI PRODUTIVO O ANO LEGISLATIVO E AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS; MENCIONOU AINDA QUE, AO LONGO DO ANO, ESTEVE EM DEBATE A QUESTÃO DE REGULARIZAÇÃO DOS FOGOS DE ARTIFÍCIO NA CIDADE DE CAJAZEIRAS E QUE OS PARLAMENTARES AINDA NÃO HAVIAM CONSEGUIDO ENTRAR EM UM CONSENSO; INFORMOU TAMBÉM QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA APROVOU UMA LEI REGULARIZANDO O USO DOS FOGOS DE ARTIFÍCIO E QUE TALVEZ AGORA O MUNICÍPIO SE ADEQUASSE A ESSA LEGISLAÇÃO. DEU CONTINUIDADE ELOGIANDO A FALA DO VEREADOR WALDEMAR CAROLINO. AFIRMOU AINDA QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA PODE SER USADO DE FORMA CONSTITUCIONAL PARA FAZER DENÚNCIAS, INDEPENDENTEMENTE DO ÂMBITO E ESFERA DO PODER, SEJA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, DESDE QUE A DENÚNCIA SEJA FEITA DE FORMA VERÍDICA E SEM DETURPAÇÕES OU DEBOCHES; QUE ESTE É O PAPEL DO VEREADOR ENQUANTO REPRESENTANTE DA POPULAÇÃO. ENDOSSOU A FALA DO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES, NO TOCANTE AO NÃO ATENDIMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, QUE SEGUNDO ORIENTAÇÃO DAS ASSESSORIAS JURÍDICAS NÃO HAVIA DE FATO UMA REGULAMENTAÇÃO, MAS ACREDITA QUE, NA PRESENTE NOITE SERÁ APROVADA E, DE ACORDO COM A PRESENTE REGULAMENTAÇÃO, AS EMENDAS SERÃO POSTAS EM PRÁTICA. DEU CONTINUIDADE REFORÇANDO O PAPEL E IMPORTÂNCIA DO VEREADOR PARA A SOCIEDADE E PARABENIZOU TODOS OS COLEGAS VEREADORES PELO ANO TRABALHADO, INDEPENDENTEMENTE DE COR PARTIDÁRIA. ELOGIOU O TRABALHO DA PRESIDÊNCIA DURANTE TODO CORRENTE ANO. MENCIONOU AINDA QUE HÁ UMA NECESSIDADE DE QUE OS VEREADORES CONHEÇAM E RESPEITEM O REGIMENTO DA CÂMARA LEGISLATIVA DE CAJAZEIRAS, POIS TUDO QUE SE PASSA NA SESSÃO É GRAVADO E DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, QUE GROSSERIAS E TODOS OS DEMAIS CASOS DE COMPORTAMENTOS INADEQUADOS SEJAM EVITADOS E O RESPEITO É NECESSÁRIO; FALOU DA IMPORTÂNCIA PARA A SOCIEDADE EM RELAÇÃO AOS VALORES DE CRÉDITO QUE FORAM/ SERÃO APROVADOS PELA CÂMARA NA PRESENTE NOITE. ENCERROU PEDINDO DESCULPAS SE ALGUMA VEZ FOI GROSSEIRA OU MAL-EDUCADA, AGRADECEU AO PRESIDENTE A OPORTUNIDADE DE FALA E SAUDOU TODOS COM UMA BOA NOITE. EM SEGUIDA, O VEREADOR KLÉBER LIMA FEZ USO DA TRIBUNA. INICIOU SAUDANDO O PRESIDENTE E A TODOS QUE ESTAVAM PRESENTES NA SESSÃO, AGRADECEU A DEUS E PEDIU PARA SE ACOSTAR AOS VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PARA ANA EMÍLIA ARAÚJO E ROSELITA ALBUQUERQUE. REAFIRMOU SEU COMPROMISSO DE VEREADOR SUPLENTE E MENCIONOU A EMENDA IMPOSITIVA COLETIVA DA QUAL FEZ PARTE JUNTAMENTE COM O VEREADOR ROBERTO SANTANA E LAMARQUE BARROS, DESTINANDO R$ 256.000,00 PARA A COMUNIDADE DO SÍTIO POÇOS. ELOGIOU O PAPEL DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E SEU TINO ADMINISTRATIVO. DEU CONTINUIDADE ELOGIANDO E PARABENIZANDO A POSTURA DE HUMILDADE E MODÉSTIA DO VEREADOR ADJAILSON BEZERRA, EM PEDIR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DE UM ASSUNTO QUE AFIRMAVA NÃO TER VASTO CONHECIMENTO, AFIRMOU QUE O VEREADOR ALYSSON AMÉRICO NÃO TEM HUMILDADE, MAS QUE A VIDA VAI LHE ENSINAR; QUE O VEREADOR GOSTA DE DENEGRIR A IMAGEM DOS COLEGAS VEREADORES E QUE PRECISA DESCER DO SEU PEDESTAL. DEU CONTINUIDADE AFIRMANDO QUE SEU MANDATO É TRANSITÓRIO, MAS SERÁ LEGITIMADO PELO POVO, QUE SUA VIDA PÚBLICA É LIMPA, QUE NUNCA COMUNGOU COM COISAS ESCUSAS. FRISOU QUE LEU TODO O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E QUE A “QUESTÃO DE ORDEM”, É EXCLUSIVAMENTE PARA TIRAR DÚVIDAS E NÃO PARA FICAR REBATENDO AS AFIRMAÇÕES DOS DEMAIS VEREADORES E DENEGRINDO A IMAGEM DOS DEMAIS, COMO UTILIZA O VEREADOR ALYSSON AMÉRICO. DEU CONTINUIDADE AFIRMANDO QUE ESTÁ PREPARADO PARA O DEBATE COM QUALQUER QUE SEJA O VEREADOR QUE VENHA A TENTAR DENIGRIR A IMAGEM DOS DEMAIS COLEGAS VEREADORES. PARABENIZOU A VEREADORA LÉA SILVA PELA SUA FALA E TAMBÉM O VEREADOR ADJAILSON BEZERRA PELA SUA HUMILDADE; SEGUIU DIZENDO QUE O VEREADOR TEM IMUNIDADE PARLAMENTAR DENTRO DA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO E DURANTE O USO DA TRIBUNA, QUE ISTO É UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL E QUE A CASA LEGISLATIVA MERECE RESPEITO. RESSALTOU AINDA QUE O PRESIDENTE FAÇA SEGUIR O REGIMENTO E QUE A QUESTÃO DE ORDEM DEVE SER UTILIZADA APENAS PARA PEDIR ESCLARECIMENTOS; FINALIZOU SUA PALAVRA. VEREADOR LAMARQUE PEDIU A PALAVRA E SOLICITOU QUE TODOS OS REQUERIMENTOS VERBAIS E ESCRITOS FOSSEM COLOCADOS EM UMA SÓ VOTAÇÃO E SOLICITOU TAMBÉM QUE A SESSÃO FOSSE ESTENDIDA POR MAIS 30 MINUTOS. VEREADOR ALYSSON AMÉRICO PEDIU PELA ORDEM E FOI ATENDIDO. PROSSEGUIU FALANDO SOBRE A LEI DO FUMINC QUE NÃO ESTÁ SENDO OBEDECIDA PELA GESTÃO. SOLICITOU QUE O PRESIDENTE ENCAMINHE DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE O ENTE TOME CONHECIMENTO DESTA SITUAÇÃO, POIS ACREDITAR TRATAR-SE DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, POIS A LEI MUNICIPAL ESTÁ SENDO DESOBEDECIDA. EM SEGUIDA INICIOU-SE UMA DISCUSSÃO ENTRE OS VEREADORES ALYSSON AMÉRICO, KLÉBER LIMA E LÉA SILVA SOBRE O REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E A UTILIZAÇÃO DO TEMPO E DA “PALAVRA DE ORDEM”. OS ÂNIMOS DA DISCUSSÃO FICARAM ACALORADOS E O PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSE CORTADO O ÁUDIO DOS MICROFONES. A VEREADORA RAELSA PEDIU PELA ORDEM E AFIRMOU QUE MUITAS COISAS NO REGIMENTO NÃO ESTÃO SENDO CUMPRIDAS E SUGERIU QUE ESTAS QUESTÕES FOSSEM DISCUTIDAS NOVAMENTE APÓS O RETORNO DAS ATIVIDADES. O PRESIDENTE SEGUIU COM A PALAVRA E AFIRMOU QUE O QUE ESTÁ FALTANDO É RESPEITO ENTRE OS COLEGAS VEREADORES, QUE O REGIMENTO NÃO É O PROBLEMA. DEU CONTINUIDADE COLOCANDO EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS E ESCRITOS EM UM SÓ PROCESSO DE VOTAÇÃO, NO QUAL FORAM APROVADOS. EM SEGUIDA FOI POSTO EM VOTAÇÃO A DISPENSA DAS COMISSÕES DO PROJETO Nº 84/2023, A PEDIDO DO VEREADOR ADJAILSON BEZERRA, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE AOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - A DISPENSA DAS COMISSÕES FOI APROVADA EM VOTAÇÃO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO PARA APROVAÇÃO O PROJETO DE LEI 84/2023, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE AOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NO QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA COLOCOU EM VOTAÇÃO PARA A DISPENSA DAS COMISSÕES DO PROJETO 85/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A PEDIDO DO VEREADOR ADJAILSON BEZERRA, NO QUAL FOI APROVADO A DISPENSA DAS COMISSÕES. EM SEGUIDA COLOCOU EM VOTAÇÃO O PROJETO 85/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO QUAL FOI APROVADO. PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 50/2023 DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - O PARECER DA COMISSÃO FOI FAVORÁVEL - PRESIDENTE LÉA DA SILVA SANTOS, RELATORA RAELSA BORGES E MEMBRO WALDEMAR CAROLINO, PARECER APROVADO EM VOTAÇÃO. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA O PROJETO DE LEI 50/2023 DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - O PARECER DA COMISSÃO FOI FAVORÁVEL - PRESIDENTE WALDEMAR CAROLINO, RELATOR LAMARQUE BARROS, MEMBRO RAELSA BORGES; PARECER APROVADO EM VOTAÇÃO. EM SEGUIDA COLOCOU EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI 50/2023 DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O PROJETO FOI APROVADO. FOI POSTO EM VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 51/2023 DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - O PARECER DA COMISSÃO FOI FAVORÁVEL - PRESIDENTE LÉA DA SILVA SANTOS, RELATORA RAELSA BORGES E MEMBRO WALDEMAR CAROLINO, PARECER APROVADO EM VOTAÇÃO. VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA AO PROJETO DE LEI 51/2023 DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - O PARECER DA COMISSÃO FOI FAVORÁVEL - PRESIDENTE WALDEMAR CAROLINO, RELATOR LAMARQUE BARROS, MEMBRO RAELSA BORGES; VOTAÇÃO FOI PELA APROVAÇÃO. EM SEGUIDA O PROJETO DE LEI 51/2023 DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FOI POSTO EM VOTAÇÃO E FOI APROVADO. VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS \\COLETIVAS \\ADITIVAS AO PROJETO DE LEI 49/2023 - O PARECER DA COMISSÃO FOI FAVORÁVEL -PRESIDENTE LÉA DA SILVA SANTOS, RELATORA RAELSA BORGES E MEMBRO WALDEMAR CAROLINO, PARECER APROVADO EM VOTAÇÃO. VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS\\ COLETIVAS\\ ADITIVAS AO PROJETO DE LEI 49/2023 - O PARECER DA COMISSÃO FOI FAVORÁVEL - PRESIDENTE WALDEMAR CAROLINO, RELATOR LAMARQUE BARROS, MEMBRO RAELSA BORGES; VOTAÇÃO FOI PELA APROVAÇÃO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO ÚNICA TODAS AS EMENDAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO PROPOSTA PELOS VEREADORES; AS QUAIS FORAM APROVADAS. EM SEGUIDA FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO AS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS DOS SEGUINTES VEREADORES: LUZIA TRAJANO, JOSEFA LÉA, WALDEMAR CAROLINO, ERIBERTO DE SOUZA, RAIMUNDO BARROS DE OLIVEIRA, RAELSA BORGES, ALYSSON AMÉRICO, ROBERTO SANTANA, ADJAILSON BEZERRA, KLEBER LIMA, LAMARQUE BARROS E ROBERTO SANTANA, JOÃO LINS DE SOUZA, LAMARQUE BARROS, FRANCISCO NETO, SUBSCRITO PELO VEREADOR LAMARQUE BARROS; VOTAÇÃO NA QUAL TODAS AS EMENDAS FORAM APROVADAS. DANDO CONTINUIDADE, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 49/2023, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - O PARECER DA COMISSÃO FOI FAVORÁVEL - PRESIDENTE LÉA DA SILVA SANTOS, RELATORA RAELSA BORGES E MEMBRO WALDEMAR CAROLINO; PARECER APROVADO EM VOTAÇÃO. VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI 49/2023 QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - O PARECER DA COMISSÃO FOI FAVORÁVEL - PRESIDENTE WALDEMAR CAROLINO, RELATOR LAMARQUE BARROS, MEMBRO RAELSA BORGES; VOTAÇÃO FOI PELA APROVAÇÃO. EM SEGUIDA FOI POSTO EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI 49/2023 QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; O QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA A VEREADORA LÉA DA SILVA PEDIU A PALAVRA E DIRIGIU-SE AO SEGUNDO SECRETÁRIO SOLICITANDO QUE ANOTASSE UM REQUERIMENTO, ENDEREÇADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PEDINDO CÓPIA DE SUAS FALAS ONDE CITOU NOME DE ALGUÉM OU AGREDIU ALGUÉM. O PRESIDENTE DA SESSÃO DEU CONTINUIDADE AGRADECENDO A TODOS OS COLEGAS VEREADORES POR MAIS UM ANO DE TRABALHO E DEIXOU CLARO QUE, EMBORA ESTEJAM ENTRANDO EM RECESSO, PERMANECERÃO SOBRE AVISO E, CASO HAJA NECESSIDADE DE ALGUM ASSUNTO SER RESOLVIDO AINDA NO CORRENTE ANO, SERÃO CONVOCADOS PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. AGRADECEU A TODOS EM SUA INDIVIDUALIDADE PELO TRABALHO DESENVOLVIDO E PEDIU QUE PARA O ANO, SEJAM MAIS CONTIDOS NAS DISCUSSÕES, POR SE TRATAR DE UM ANO DE ELEIÇÃO, E QUE, CASO SEJA NECESSÁRIO, TOMARÁ MEDITAS MAIS “ANTIPÁTICAS”, POIS A CÂMARA MUNICIPAL É UM LOCAL DE DEBATES EM PROL DA SOCIEDADE CAJAZEIRENSE E NÃO PARA ATINGIR OS DEMAIS COLEGAS VEREADORES. ESPERA QUE TODOS OS COLEGAS FAÇAM UMA REFLEXÃO PARA QUE NO ANO QUE VÊM CHEGUEM NO ESPAÇO COM O ÚNICO INTUITO DE DESEMPENHAR O TRABALHO DE FORMA DIGNA PARA A POPULAÇÃO DE CAJAZEIRAS. FEZ UM CONVITE PARA QUE TODOS PARTICIPASSEM DO EVENTO DE ENCERRAMENTO ÀS 20H, PARA CONFRATERNIZAR E TER UMA NOITE MARAVILHOSA, SE DESPEDIU COM UM BOA NOITE E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, FOI ELABORADA A PRESENTE ATA QUE DEPOIS DE LIDA E APROVADA PELO PLENÁRIO SERÁ ASSINADA PELA MESA DIRETORA. PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023................................................................................................................................

PRESIDENTE.................................................................................................................

1° SECRETÁRIO............................................................................................................

2° SECRETÁRIO............................................................................................................