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4ª SESSÃO ORDINÁRIA 26/02/2024

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, EM SUA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA E NO SEU PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. AO VIGÉSIMO SEXTO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, NA SUA SEDE EDIFÍCIO CASA OTACÍLIO JUREMA NA ALAMEDA DR. SABINO ROLIM GUIMARÃES, SEM NÚMERO, NESTA CIDADE, REALIZOU-SE A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA E SECRETARIADA PELOS VEREADORES ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA E LUZIA TRAJANO DE SOUZA, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO RESPECTIVAMENTE. COMPARECERAM À SESSÃO OS VEREADORES: ADJAILSON BEZERRA QUINTINO, JOSÉ GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, ORLANDO SIMÃO PEREIRA, KLÉBER GONÇALVES LIMA, WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO, FRANCISCO NETO DAMACENA, RAIMUNDO BARROS DE OLIVEIRA NETO (NINO DA ESPERANÇA), JOÃO LINS DE SOUZA E ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO. LAMARQUE ABRIU A SESSÃO E CONVIDOU O VEREADOR NINO DA ESPERANÇA PARA A LEITURA DO SALMO. APÓS A LEITURA DO SALMO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO A LEITURA DO MATERIAL DA PRIMEIRA SECRETARIA QUE CONSTOU O SEGUINTE: REQUERIMENTO DO VEREADOR LAMARQUE BARROS, QUE SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS AO CLUBE “RECREIO BEACH TÊNIS” PELA REALIZAÇÃO DA “SEXTA ETAPA DO CIRCUITO UNICRED DE BEACH TENNIS PARAÍBA 2023/2024”, NOS DIAS 22 A 25 DE FEVEREIRO, AO QUAL O VEREADOR ALYSSON AMÉRICO PEDIU LICENÇA PARA SUBSCREVER. REQUERIMENTO DA VEREADORA LUZIA TRAJANO, QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA, AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, FRANCISCO THIAGO ANDRADE E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, ALYSSON DE SOUZA LIRA, A RECUPERAÇÃO DO ENCONTRO DA CAPELA SANTA GIANNA, SITUADA NA AGROVILA. REQUERIMENTO DA VEREADORA LUZIA TRAJANO, QUE SOLICITA AO TENENTE-CORONEL RÔMULO, O RETORNO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA (PROERD) NAS ESCOLAS. REQUERIMENTO DA VEREADORA LUZIA TRAJANO, QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ ALDEMIR E À SECRETÁRIA DE SAÚDE, MYCHELLE NOLETO, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO ÂNCORA PARA O ASSENTAMENTO MÃE RAINHA. REQUERIMENTO DA VEREADORA LUZIA TRAJANO, QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ ALDEMIR E AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HUMANOS, JOSÉ GILBERTO ROLIM, A COLOCAÇÃO DE MANILHAS PARA A COMUNIDADE DE BARREIROS, PRÓXIMO ÀS RESIDÊNCIAS DO SENHOR LAERCIO E DA SENHORA LUZIMAR. REQUERIMENTO DA VEREADORA LUZIA TRAJANO, QUE AO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ ALDEMIR, E AO SECRETÁRIO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, JOSÉ RAIMUNDO DO NASCIMENTO, A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL PARA ATENDER À COMUNIDADE DO SÍTIO ALMAS. REQUERIMENTO DO VEREADOR PRESIDENTE, ERIBERTO DE SOUZA MACIEL, SUBSCRITO PELO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO, QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA E AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, FRANCISCO THIAGO ANDRADE, A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANÁLIA BEZERRA DE ANDRADE, NO CONJUNTO DO IPEP. REQUERIMENTO DO VEREADOR ERIBERTO DE SOUZA MACIEL, SUBSCRITO PELO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO, QUE SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA HORTELINA DE SOUZA LIRA, NO BAIRRO TANCREDO NEVES. REQUERIMENTO DO VEREADOR ERIBERTO DE SOUZA MACIEL, SUBSCRITO PELO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO, QUE SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROTÁZIO DE SOUZA LIMA, NO BAIRRO SANTA CECÍLIA. REQUERIMENTO DO VEREADOR ERIBERTO DE SOUZA MACIEL, SUBSCRITO PELO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO, QUE SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO DA CONTINUAÇÃO DA RUA TENENTE BARBOSA, NO BAIRRO PIO 10º. REQUERIMENTO DO VEREADOR ERIBERTO DE SOUZA MACIEL, QUE SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO RUA EUSTÁQUIO CAROLINO DE SOUZA, NO BAIRRO CRISTO REI. REQUERIMENTO DA VEREADORA RAELSA BORGES, SUBSCRITO PELO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO, QUE SOLICITA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA LOURDES DE LIRA MACIEL, NO BAIRRO SOL NASCENTE. REQUERIMENTO DA VEREADORA RAELSA BORGES, SUBSCRITO PELO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO, QUE SOLICITA PAVIMENTAÇÃO DA RUA OTACÍLIO LIBERATO DE ABREU, NO BAIRRO PÔR DO SOL. REQUERIMENTO DA VEREADORA RAELSA BORGES, SUBSCRITO PELO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO, QUE SOLICITA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ADEMAR ROLIM, NO BAIRRO CAPOEIRAS. REQUERIMENTO DA VEREADORA RAELSA BORGES, SUBSCRITO PELO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO, QUE SOLICITA PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO LEITE DE LIMA, NO BAIRRO PÔR DO SOL. REQUERIMENTO DA VEREADORA RAELSA BORGES, SUBSCRITO PELO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO, QUE SOLICITA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DO SÍTIO COCOS (COCOS DE CIMA, COCOS DE BAIXO E BALANÇO DOS COCOS). REQUERIMENTO DA VEREADORA RAELSA BORGES, QUE SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOAQUIM SOARES DE SOUZA, NO BAIRRO PÔR DO SOL. REQUERIMENTO DA VEREADORA RAELSA BORGES, SUBSCRITO PELO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO, QUE SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO DA TRAVESSA JANUÁRIO ROLIM DE ALBUQUERQUE (RUA DE FLAMENGUINHO), NO BAIRRO PÔR DO SOL. REQUERIMENTO DA VEREADORA RAELSA BORGES, SUBSCRITO PELO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO, QUE SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ TEMOTÉO SOBRINHO, NO BAIRRO POPULARES. REQUERIMENTO DA VEREADORA LUZIA TRAJANO, QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ ALDEMIR, E À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, MARIA DO SOCORRO DELFINO, A LIMPEZA E PINTURA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE DO SÍTIO COCOS. REQUERIMENTO DA VEREADORA LUZIA TRAJANO, QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ ALDEMIR, PAVIMENTAÇÃO DA LATERAL DA CAPELA SANTO ANTÔNIO, SITUADA NA COMUNIDADE DO RIACHO DO MEIO. REQUERIMENTO DA VEREADORA LUZIA TRAJANO, QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ ALDEMIR, PAVIMENTAÇÃO DA RUA ISAURA DANTAS DA SILVA. REQUERIMENTO DA VEREADORA LUZIA TRAJANO, QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ ALDEMIR, PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAIMUNDO GOMES DA SILVA. REQUERIMENTO DA VEREADORA LUZIA TRAJANO, QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ ALDEMIR, CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA ESTRADA CENTRAL DO DISTRITO DE PATAMUTÉ. REQUERIMENTO DO VEREADOR NINO DA ESPERANÇA, SUBSCRITO PELO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO, QUE SOLICITA O CALÇAMENTO DA RUA DUQUE DE CAXIAS ENTRE CAPOEIRAS E ESPERANÇA. REQUERIMENTO DO VEREADOR NINO DA ESPERANÇA, QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA OS DISTRITOS DE SERRA DA ARARA 1 E 2. REQUERIMENTO DO VEREADOR NINO DA ESPERANÇA, QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA PARA O SÍTIO SERRINHA. REQUERIMENTO DO VEREADOR NINO DA ESPERANÇA, QUE SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES NOS DISTRITOS DE CAJAZEIRAS. REQUERIMENTO DO VEREADOR NINO DA ESPERANÇA, QUE SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE CRECHES NOS DISTRITOS DE CAJAZEIRAS. REQUERIMENTO DO VEREADOR NINO DA ESPERANÇA, QUE SOLICITA A RECUPERAÇÃO DE DUAS PASSAGENS MOLHADAS NO SÍTIO MATEUS. REQUERIMENTO DO VEREADOR NINO DA ESPERANÇA, QUE SOLICITA O CALÇAMENTO DA LADEIRA DO CAMPO DO VAQUEIRO. REQUERIMENTO DO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO, QUE SOLICITA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR FRANCISCO ROSIMIRO (SEU CHICO DA PADARIA) PELO SEU ANIVERSÁRIO DE 90 ANOS. REQUERIMENTO DO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO, QUE SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ JUAREZ MOREIRA E ANTÔNIO VITORIANO DE ABREU, NO ALTO DA BELA VISTA. REQUERIMENTO DO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO, QUE SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS AO PADRE AGRIPINO FERREIRA DE ASSIS PELA NOMEAÇÃO COMO ADMINISTRADOR DIOCESANO. REQUERIMENTO DO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO, QUE SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SOUSA ESPORTE CLUBE, EM RECONHECIMENTO À VITÓRIA DA EQUIPE CONTRA O CRUZEIRO ESPORTE CLUBE DE BELO HORIZONTE-MG, CONQUISTADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2024, NO ESTÁDIO MARIZÃO. REQUERIMENTO DO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO, QUE SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ANA SOARES DA SILVA PELA NOMEAÇÃO À RAINHA DOS GARIS, NO CARNAVAL 2024 DE CAJAZEIRAS. PROJETO DE LEI DO VEREADOR KLÉBER GONÇALVES DE LIMA, SUBSCRITO PELO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CANTEIRO, ESTACIONAMENTO E PRAÇA LOCALIZADOS NA RUA ANA CAROLINA DE ABREU CARDOSO, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPOIS DE LIDO O MATERIAL DE EXPEDIENTE DA PRIMEIRA SECRETARIA, O PRESIDENTE CONVIDOU A VEREADORA LUZIA TRAJANO PARA A LEITURA DO MATERIAL DA SEGUNDA SECRETARIA, QUE MENCIONOU O SEGUINTE: OFÍCIO Nº 036, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, MARIA DAS DORES DE SOUZA ABREU, SOLICITA À CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS A INDICAÇÃO DE DOIS REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO (UM TITULAR E UM SUPLENTE) PARA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI Nº 1464/2002, ALTERADA PELA LEI Nº 3069/2023. OFÍCIO Nº 038/2024, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS, JOSÉ GILBERTO ROLIM, INFORMA QUE A SOLICITAÇÃO REFERENTE À PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO CALDEIRÃO DE SOUZA E CAPOEIRA SUL SERÁ ATENDIDA POR MEIO DO PROJETO COOPERAR. APÓS A LEITURA, O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR ALYSSON AMÉRICO PARA FAZER USO DA TRIBUNA. O VEREADOR ABORDOU O ATRASO NO PAGAMENTO DO FUMINC, QUE AINDA NÃO FOI REALIZADO, MESMO APÓS O LANÇAMENTO DO EDITAL EM DEZEMBRO DE 2023 E O ADIAMENTO PARA JANEIRO DE 2024. O VEREADOR MENCIONOU A PROMESSA DE PAGAMENTO EM DUAS PARCELAS (MARÇO E ABRIL DE 2024) E PEDIU A REVISÃO DO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) DESTINADO AO FUMINC, ARGUMENTANDO QUE ESSE MONTANTE É INFERIOR AO VALOR REAL, QUE SERIA SUPERIOR A R$ 250.000,00. SOLICITOU AO PREFEITO JOSÉ ALDEMIR E AO SECRETÁRIO DE CULTURA QUE TOMEM PROVIDÊNCIAS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE, CASO NÃO HAJA REVISÃO, FARÁ UMA NOVA DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. O VEREADOR AINDA FALOU EM NOME DA COMUNIDADE DO LOTEAMENTO ATRÁS DA LA FIESTA, QUE ESTÁ ENFRENTANDO PROBLEMAS COM A PRESENÇA DE ANIMAIS, COMO CAVALOS, BOIS E VACAS, NAS PORTAS DAS RESIDÊNCIAS. RELATOU QUE MORADORES ENVIARAM VÍDEOS E DENUNCIARAM A SITUAÇÃO, QUE FOI DISCUTIDA COM O SECRETÁRIO ELIAS, QUE ALEGOU FALTA DE TRANSPORTE PARA RETIRAR OS ANIMAIS. O VEREADOR PEDIU PROVIDÊNCIAS URGENTES, SOLICITANDO QUE A PREFEITURA ALUGUE UM CARRO PARA REMOVER OS ANIMAIS E NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS. ELE ALERTOU SOBRE O RISCO DE ACIDENTES, COMO COLISÕES COM MOTOS. EM SEGUIDA, COMENTOU SOBRE O CARNAVAL DE CAJAZEIRAS, CRITICANDO A GESTÃO POR IMPEDIR A PARTICIPAÇÃO DO PAGODÃO SA NO EVENTO DEVIDO A DESENTENDIMENTOS PASSADOS. O VEREADOR TAMBÉM COBROU O CUMPRIMENTO DA PROMESSA DE R$ 500.000,00 PARA O XAMEGÃO, DESTACANDO QUE, CASO A GESTÃO NÃO REALIZE O EVENTO CONFORME ANUNCIADO, ELE E OUTROS MÚSICOS E EMPRESÁRIOS ORGANIZARÃO UMA SEGUNDA EDIÇÃO DO XAMEGÃO EM JUNHO. APÓS ISSO, O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR KLÉBER LIMA PARA FAZER USO DA TRIBUNA. O VEREADOR APRESENTOU UM PROJETO DE LEI PARA DENOMINAR O CANTEIRO DA RUA ANA CAROLINA DE ABREU CARDOSO, NO LOTEAMENTO VALE DAS PALMEIRAS, EM HOMENAGEM A MARIA LACERDA DE CAVALCANTE SANTOS (MARIA CABRINHA), UMA IMPORTANTE FIGURA DE CAJAZEIRAS. MARIA NASCEU EM 1935, FOI IRMÃ DOS MAESTROS ESMERINDO E MILTON CABRINHA, E DESTACOU-SE PELA SUA ATUAÇÃO RESPEITOSA E ALEGRE. FALECEU EM 1988, DEIXANDO FILHOS. O VEREADOR CONVIDOU OS COLEGAS A SUBSCREVEREM O PROJETO, RESSALTANDO SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A CIDADE E A IMPORTÂNCIA DE PERPETUAR SEU NOME NOS ANAIS DA CÂMARA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU A VEREADORA LUZIA TRAJANO PARA FAZER USO DA TRIBUNA. A VEREADORA LUZIA PEDIU LICENÇA PARA FAZER USO DA PALAVRA DA BANCADA E SOLICITOU UM REQUERIMENTO VERBAL AO PREFEITO JOSÉ ALDEMIR E AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, GILBERTO, PARA A RECUPERAÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS DAS ESTRADAS E VICINAIS DA REGIÃO DE PATAMUTÉ. POSTERIORMENTE, O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR WALDEMAR CAROLINO PARA FAZER USO DA PALAVRA. O VEREADOR INICIOU SUA FALA ABORDANDO UMA PREOCUPAÇÃO LEVANTADA POR ALGUNS MORADORES SOBRE A FALTA DE PAVIMENTAÇÃO, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E INFRAESTRUTURA EM DIVERSAS RUAS DE CAJAZEIRAS. ELES QUESTIONARAM SE SERIA POSSÍVEL APROVAR UM PROJETO DE LEI QUE GARANTISSE A COBRANÇA DE IPTU PARA IMÓVEIS DESSAS ÁREAS, MESMO SEM OS SERVIÇOS BÁSICOS, COMO FORMA DE ASSEGURAR OS DIREITOS DOS MORADORES. O VEREADOR RECONHECEU QUE, APESAR DE A LEI PREVER A COBRANÇA DE IMPOSTOS EM TROCA DE BENEFÍCIOS PÚBLICOS, A SITUAÇÃO É PREOCUPANTE, ESPECIALMENTE EM BAIRROS COMO A ESPERANÇA, ONDE ELE RESIDE, E QUE AGUARDAM HÁ ANOS PELA PAVIMENTAÇÃO. ELE SOLICITOU AOS COLEGAS VEREADORES QUE CONSIDEREM ESSA QUESTÃO E AFIRMOU QUE A DISCUSSÃO SERÁ LEVADA PARA AS COMISSÕES E REUNIÕES COM OS SECRETÁRIOS. APÓS ISSO, O PRESIDENTE DA SESSÃO, LAMARQUE BARROS, ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI PROPOSTO PELO VEREADOR KLÉBER LIMA, QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DE UM CANTEIRO LOCALIZADO NA RUA ANA CAROLINA DE ABREU CARDOSO, ÀS COMISSÕES COMPETENTES. EM SEGUIDA, SUBMETEU TODOS OS REQUERIMENTOS À VOTAÇÃO, OS QUAIS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO, LAMARQUE BARROS JUSTIFICOU A AUSÊNCIA DO PRESIDENTE ERIBERTO, QUE SE ENCONTRA ENFERMO, AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, FOI ELABORADA A PRESENTE ATA QUE, DEPOIS DE LIDA E APROVADA, SERÁ ASSINADA PELA MESA DIRETORA. PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE. EM VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

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PRESIDENTE........................................................................................................

1ºSECRETÁRIO....................................................................................................

2ºSECRETÁRIO...................................................................................