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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO: 0027/2025

Informações da matéria
Autor: RODRIGO LIRA DAMASCENA
Data: 14/03/2025
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Ementa

PROJETO DE LEI N° 27/2025, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, DESTINADO A CRIAR MECANISMOS NECESSÁRIOS À ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA FRAMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
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29/09/2025 10:24:55 VOTAÇÃO ÚNICA  54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (21/07/2025 À 30/11/2025) DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RODRIGO LIRA

1º VICE-PRESIDENTE

MDB

Autor

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