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1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO - 25/03/2025

ATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS EM SUA DÉCIMA NONA LEGISLATURA E PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, NO DIA VINTE E CINCO DE MARÇO REALIZOU-SE A PRESENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NA SUA SEDE EDIFÍCIO, CASA OTACÍLIO JUREMA, NA ALAMEDA DR. SABINO ROLIM GUIMARÃES, S/N, NESTA CIDADE. PRESIDIDA PELO VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA. COMPARECERAM À AUDIÊNCIA PÚBLICA OS VEREADORES: ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA, FÁBIO BORGES LEITE, FRANCISCO NETO DAMACENA, ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA, JOÃO LINS DE SOUZA, LINDBERG LIRA DE SOUZA, LUZIA TRAJANO DE SOUZA, LUALAS JOAN PEREIRA PONTES RIBEIRO, MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA, RAELSA BORGES DE ALMEIDA, ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO, SARA SHEYLA SANTANA ALVES, RODRIGO LIRA DAMASCENA, SARA SHEYLA SANTANA, ALVES, VICTOR BRUNO GONÇALVES DIAS. O PRESIDENTE ABRIU A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O SEGUINTE TEMA: VIOLÊNCIA E SEGURANÇA NO TRÂNSITO DE PROPOSITORA DO VEREADOR LUALAS BARROSO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SEGUINTES INTEGRANTES PARA COMPOR A MESA: ALYSSON LIRA, SUPERINTENDENTE DA SCTRANS; CORONEL SOBREIRA; CAPITÃO EDIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS, COMANDANTE DA 5ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO; ANTÔNIO CARTAXO, TOTONHO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MOTO-TAXISTAS, TENENTE RAFAEL, REPRESENTANDO O COMANDANTE DA 5ª COMPANHIA DE BOMBEIROS MILITAR; GELSIMAR ÂNGELO CASTELO, DO SINDICATO DOS TAXISTAS DO ALTO SERTÃO; JULIANA QUEIROZ, AGENTE DE TRÂNSITO, DELEGADO ABREU, DA ASSOCIAÇÃO DOS MOTO-TAXISTAS; CLAUDENILO PEREIRA, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS; RAFAEL ARAÚJO, MOTO-TAXISTA; MANUEL MESSIAS SOARES, MOTO-TAXISTA; ALDELIR, COMANDANTE DA PATRULHA RURAL OU O SEU REPRESENTANTE; LUCAS NOGUEIRA, 3º SARGENTO DA PATRULHA RURAL; SILOCA BARROSO, REPRESENTANDO AS AUTO-ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU O PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, QUE CONSTOU O SEGUINTE: REQUERIMENTO Nº 17/2025 DE PROPOSITORA DO VEREADOR LUALAS BARROSO SOLICITANDO QUE FOSSE MARCADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A VIOLÊNCIA E SEGURANÇA NO TRÂNSITO, COM A DATA SUGERIDA PARA DIA 25 DE MARÇO DO CORRENTE ANO. ESSA SOLICITAÇÃO É FEITA PARA ATENDER A PROPOSITURA DO MANDATO DO VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE O VEREADOR LUALAS JOAN PEREIRA PONTES RIBEIRO. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: “O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA, NOS USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, CONVOCA OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS A PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA E SEGURANÇA DO TRÂNSITO DE PROPOSITURA DO VEREADOR LUALAS JOAN PEREIRA PONTES RIBEIRO A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE MARÇO DE 2025, TERÇA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE, SERÁ TRANSMITIDA AO VIVO PELOS CANAIS SERTÃO DA PARAÍBA, YOUTUBE, FACEBOOK. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, EM 19 DE MARÇO DE 2025, LINDBERG LIRA DE SOUZA, PRESIDENTE”. OFÍCIO Nº2025-03605 ”ILUSTRÍSSIMO SENHOR VEREADOR LUALAS JOAN PEREIRA PONTES RIBEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS. ASSUNTO: ESTATÍSTICA DE SINISTRO DE TRÂNSITO. SENHOR VEREADOR, CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DO OFÍCIO NÚMERO 06/2025, DATADO DE 18/03/2025 DE VOSSA LAVRA, REMETO A VOSSA SENHORIA OS DADOS ESTATÍSTICOS REFERENTES AO QUANTITATIVO DE SINISTRO DE TRÂNSITOS REGISTRADOS E ATENDIDOS POR ESTA 5ª CPTRAN NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS NOS ANOS DE 2024 E 2025. CORDIALMENTE EDEVALDO FRANCISCO DA SILVA, COMANDANTE DO BPTRANS/5ªCPTRAN”. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU, PARA FAZER USO DA PALAVRA, O VEREADOR LUALAS BARROSO PARA JUSTIFICAR A AUDIÊNCIA PÚBLICA, O QUAL SEGUIU DIZENDO: “BOA NOITE A TODOS, PRIMEIRAMENTE, QUERO CUMPRIMENTAR TÁ NOSSO PRESIDENTE LINDBERG LIRA, CUMPRIMENTAR COLEGAS VEREADORES, COLEGAS VEREADORAS, CUMPRIMENTAR A MESA EM NOME DO NOSSO CORONEL SOBREIRA, QUE TÁ VINDO LÁ DA CAPITAL DE JOÃO PESSOA PARA FALAR UM POUCO SOBRE O TRÂNSITO HOJE AQUI CONOSCO DESDE JÁ AGRADEÇO SUA VINDA, ALYSSON LIRA, TOTONHO, PESSOAL DO BPTRANS, CORPO DE BOMBEIRO, CLAUDENILO E A TODA A POPULAÇÃO DE CAJAZEIRAS É MUITO GRATIFICANTE VER A CASA CHEIA COMO ESTÁ HOJE. DEVIDO AO GRANDE AUMENTO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NA NOSSA CIDADE EU LUALAS BARROSO VEREADOR E MEUS COLEGAS VEREADORES TROUXEMOS ESSE ASSUNTO PARA TRATARMOS JUNTO DA SOCIEDADE CAJAZEIRENSE: VIOLÊNCIA E SEGURANÇA NO TRÂNSITO. ACIDENTE NO TRÂNSITO É CONSIDERADO UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, SENDO A TERCEIRA MAIOR CAUSA DE MORTES NO BRASIL’. O VEREADOR SEGUE MOSTRANDO ALGUNS DADOS ESTATÍSTICOS: “NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2024 A FEVEREIRO DE 2025 ACONTECERAM 124 ACIDENTES, FAZENDO SIMPLES COMPARATIVO ENTRE JANEIRO DE FEVEREIRO DE 2024 E JANEIRO DE FEVEREIRO DE 2025 TEMOS UM CRESCENTE DE 18% NESSE MESMO INTERVALO DE 2024 DE JANEIRO A FEVEREIRO. DADOS DO SAMU DE CAJAZEIRAS TROUXE UM TOTAL DE 395 OCORRÊNCIAS ATENDIDAS, SENDO QUE ENTRE EM JANEIRO E FEVEREIRO DE 2024 OCORRERAM 53 ATENDIMENTOS E NO MESMO PERÍODO EM 2025 FORAM 69, JÁ TIVEMOS MAIS UM AUMENTO DE 30%. NO HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS COM NOVE REGIONAIS DE SAÚDE TOTAL DE 957 VÍTIMAS ATENDIDAS NAQUELA CASA DE SAÚDE DENTRE ESSA QUANTIDADE DE CASOS SÃO RESULTANTE CINCO ÓBITOS”. POR FIM, O VEREADOR LUALAS BARROSO AGRADECE A PRESENÇA DE TODOS PRESENTES. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU PARA FAZER PARTE DA MESA ANDRÉ DIAS, MOTO-TAXISTA. PELA ORDEM O VEREADOR HELANO SEGUNDO REGISTRA AS SEGUINTES PRESENÇAS: ALESSANDRO COSTA, SOLDADO PM, WALDEMAR CAROLINO, SUPLENTE DE VEREADOR, ROBENILSON LISBOA, SOLDADO PM, RADIALISTA JÚNIOR SOARES, ZÉ NEGUINHO, DO ZÉ NEGUINHO DELIVERY, CAPITÃO MATIAS, REPRESENTANDO O COMANDANTE DO 6º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, OTACÍLIO RIBEIRO, SILOCA DA AUTO ESCOLA E RÁDIO BARROSO, CABO JULIANA DUARTE DA 6ª CPTRAN, ADRIANO DA VILA NOVA, SUPLENTE DE VEREADOR, O EX-VEREADOR TADEUS DOS TRI GÊMEOS, RIVELINO MARTINS, SECRETÁRIO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E VANDERLEI FIGUEIREDO, SUBSECRETÁRIO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU PARA FAZER PARTE DA MESA O CAPITÃO MATIAS, REPRESENTANDO O COMANDANTE DO 6º BATALHÃO. DANDO SEQUÊNCIA A AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PRESIDENTE CONVIDOU O PALESTRANTE DA NOITE, O CORONEL SOBREIRA, PARA FAZER USO DA PALAVRA COMO PRIMEIRO PALESTRANTE/ORADOR DA NOITE. O PALESTRANTE CUMPRIMENTOU A TODOS E SE REPORTOU DO PRAZER EM ENCONTRAR TODOS E PRINCIPALMENTE OS MOTO TAXISTAS, SENDO UMA HONRA ESTAR PRESENTE E FALAR SOBRE TÃO IMPORTANTE TEMA. PASSOU UMA MENSAGEM DO QUE PODERÁ SER FEITO PARA MELHORAR O TRANSITO LOCAL. E APRESENTOU ALGUNS SLIDES SOBRE O TEMA. E ALERTOU SOBRE O NÚMERO ALARMANTE DE ACIDENTE OCORRIDOS NO NORDESTE QUE CUSTA MUITO CARO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU O CAPITÃO EDIVALDO PARA FAZER USO DA PALAVRA COMO SENDO O SEGUNDO PALESTRANTE/ORADOR DA NOITE. CUMPRIMENTANDO A TODOS, SAUDOU O SEU ANTECESSOR E AOS PROFISSIONAIS MOTO TAXISTAS. DISSE SER O TEMA DE GRANDE IMPORTÂNCIA POIS TRATA DA VIDA E DA SAÚDE DOS CAJAZEIRENSES. E COMO O SEU ANTECESSOR TROUXE VÁRIOS ASSUNTOS QUE ELE ABORDARIA FOI RÁPIDO NA SUA FALA. FINALIZOU COM A FRASE: DESACELERE, SEU BEM MAIOR É A VIDA! EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR ALYSSON AMÉRICO PARA FAZER USO DA PALAVRA, QUE SAUDOU A TODOS E DIRECIONOU UMA PERGUNTA AOS PALESTRANTES, TERIA LEVANTAMENTO DE ACIDENTES DE GARUPEIROS NA PARAÍBA, E DA IMPRUDÊNCIA NA FAIXA DE PEDESTRES. O CAPITÃO EDIVALDO RESPONDEU QUE NÃO TEM ESTAS ESTATÍSTICAS E SOBRE A FAIXA O PEDESTRE TEM TAMBÉM QUE TER ATENÇÃO, POIS ELE TEM RESPONSABILIDADE E PODE SER MULTADO. RETOMANDO ALYSSON AMÉRICO FALOU DO SEU PROJETO DE LEI QUE FOI DEVIDAMENTE SANCIONADO PELO EXECUTIVO QUE FOI PEDIDO PELOS COMERCIANTES QUE ESTAVAM SENDO ASSALTADOS POR PESSOAS QUE USAVAM CAPACETE E VISEIRAS PRETAS. LEU A LEI PARA CONHECIMENTO DE TODOS QUE PROÍBE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE PESSOAS USANDO CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE SUAS IDENTIFICAÇÕES FRISOU NÃO SER CONTRA O USO DO CAPACETE, MAS APRESENTOU ALGUNS POSSÍVEIS PROBLEMAS PELO USO DO CAPACETE, A EXEMPLO DE: ASSALTOS E ALGUMAS DOENÇAS VIRAIS E TRANSMISSÍVEIS COMO HERPES, GRIPE, TUBERCULOSE E HPV. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU A VEREADORA RAELSA BORGES QUE CUMPRIMENTOU A MESA, E AO COLEGA LUALAS PELO EXCELENTE TEMA. CONVOCOU A POPULAÇÃO PARA PARTICIPAR DAS SESSÕES, CUMPRIMENTOU OS PALESTRANTES E PARABENIZOU O CORONEL SOBREIRA PELA BRILHANTE EXPLANAÇÃO. DISSE NÃO SER CULPA DE MOTO TAXISTAS, POIS NÃO SÃO ELES QUE ESTÃO CAUSANDO ACIDENTES FRISOU NÃO SER CONTRA O USO DO CAPACETE, MAS QUE OS ACIDENTES OCORRIDOS EM CAJAZEIRAS, NA SUA MAIORIA, NÃO SÃO CAUSADOS PELOS MOTO-TAXISTAS. E SEGUE FAZENDO UM QUESTIONAMENTO: “COMO FOI QUE O CONTRAN CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO SOUBE QUE CAJAZEIRAS NÃO ESTAVA MULTANDO PELO NÃO USO DO CAPACETE?” E DESTACA SER CONTRA A MULTA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU A VEREADORA LUZIA TRAJANO PARA FAZER USO DA PALAVRA, A QUAL SEGUE FAZENDO ALGUNS QUESTIONAMENTOS: “PRIMEIRO, POR QUE QUE VAI FAZER 28 ANOS DESSA LEI E SÓ AGORA VAI SER COBRADA? SEGUNDO, CAJAZEIRAS NÃO TEM TRANSPORTE PÚBLICO E COMO SERÁ FEITO O TRANSPORTE DAS CRIANÇAS? TERCEIRO, COMO VAI FICAR O USO COLETIVO DO CAPACETE? QUARTO COMO FICA O PAI DE FAMÍLIA QUE TEM A SUA MOTINHA PARA FAZER O SEU TRANSPORTE, MAS NÃO TEM O DINHEIRO PARA O CAPACETE PARA SUA ESPOSA ANDAR? A SENHORA PREFEITA VAI DOAR TAMBÉM PARA O PASSAGEIRO? E, POR FIM, FRISA NÃO SER CONTRA O USO DO CAPACETE PARA O CONDUTOR, MAS PARA O PASSAGEIRO QUE UTILIZA O MOTO-TAXI E QUE FARÁ USO DO CAPACETE COLETIVO, ESSE A VEREADORA SE DIZ CONTRA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR LAMARQUE BARROS PARA FAZER USO DA PALAVRA, O QUAL FAZ UM APELO À PREFEITA, SOCORRO DELFINO, QUE ESTENDA UM POUCO MAIS O PRAZO PARA A EXIGÊNCIA DO USO DO CAPACETE A FIM DE QUE A SOCIEDADE DE CAJAZEIRAS SE ADAPTASSE AO LONGO DO TEMPO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR MARCOS DO RIACHO DO MEIO, O QUAL FRISOU SER CONTRA DESOBEDECER UMA LEI FEDERAL, QUE É A LEI DO USO DO CAPACETE, ASSIM COMO PARABENIZOU A ATITUDE DA PREFEITA PELA ENTREGA DOS CAPACETES AOS MOTO-TAXISTAS. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU PARA FAZER USO DA PALAVRA O DELEGADO ABREU, REPRESENTANDO OS MOTO-TAXISTAS, O QUAL DEFENDEU A SUA CLASSE E O NÃO USO DO CAPACETE. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU PARA FAZER USO DA PALAVRA O MOTO-TAXISTA RAFAEL ARAÚJO, O QUAL TAMBÉM DEFENDEU A SUA CLASSE E O NÃO USO DO CAPACETE. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU PARA FAZER USO DA PALAVRA O MOTO-TAXISTA, ANDRÉ DIAS, O QUAL TAMBÉM DEFENDEU A SUA CLASSE E O NÃO USO DO CAPACETE. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU PARA FAZER USO DA PALAVRA JULIANA QUEIROZ, AGENTE DE TRÂNSITO, A QUAL FRISOU QUE A COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE TRÂNSITO NÃO É DO MUNICÍPIO E SIM DA UNIÃO, CABENDO AOS AGENTES DE TRÂNSITO APENAS FISCALIZAR A LEI. E DEPOIS SEGUIU DIZENDO O SEGUINTE: 'C9 COM GRANDE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO COM A INTEGRIDADE DE TODOS QUE VENHO HOJE FALAR SOBRE UM TEMA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, A SEGURANÇA NO TRÂNSITO DE CAJAZEIRAS, E MAIS ESPECIFICAMENTE A FISCALIZAÇÃO DO USO DO CAPACETE E DO CINTO DE SEGURANÇA. DO CAPACETE PELOS PASSAGEIROS. ESSE NÃO É UM ASSUNTO MERAMENTE BUROCRÁTICO OU OPCIONAL É UMA OBRIGAÇÃO LEGAL PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO CTB A LEI 9503/97, CASO ALGUÉM TENHA ALGUMA DÚVIDA QUE ESTABELECE AS NORMAS DE CONDUTA E SEGURANÇA PARA TODOS OS USUÁRIOS DA VIA PÚBLICA” E ASSIM SEGUIU DISCORRENDO SOBRE O TEMA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU PARA FAZER USO DA PALAVRA O MOTO-TAXISTA, ANTÔNIO CARTAXO, TOTONHO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MOTO-TAXISTAS, O QUAL TAMBÉM DEFENDEU A SUA CLASSE E O NÃO USO DO CAPACETE. COMO TAMBÉM FRISOU QUE OS DELIVERYS NÃO CUMPREM AS LEIS DE TRÂNSITO. E FEZ UM PEDIDO AO PRESIDENTE LINDBERG LIRA DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA OS MOTO-TAXISTAS A FIM DE TRATAR OS PROBLEMAS DA CATEGORIA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU PARA FAZER USO DA PALAVRA O PALESTRANTE/ORADOR, GELSIMAR ÂNGELO CASTELO, DO SINDICATO DOS TAXISTAS DO ALTO SERTÃO, O QUAL DISCORREU SOBRE O ASSUNTO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU PARA FAZER USO DA PALAVRA O PALESTRANTE/ORADOR, SUPERINTENDENTE DA SCTRANS, ALYSSON LIRA, O QUAL DEFENDEU O USO DO CAPACETE E O CUMPRIMENTO DAS LEIS. PARA COLABORAR COM O TEMA, O CORONEL SOBREIRA FRISOU QUE SÓ O CONGRESSO NACIONAL QUEM TEM COMPETÊNCIA PARA MUDAR AS LEIS DE TRÂNSITO. E, POR FIM, DESTACOU QUE SERÃO 60 DIAS O TRABALHO EDUCATIVO PARA A POPULAÇÃO DE CAJAZEIRAS SE ADAPTAR AS NOVAS EXIGÊNCIAS. O CAPITÃO EDIVALDO ENFATIZA COMO SERÁ A PARTE EDUCATIVA NOS PRÓXIMOS 60 DIAS, A POPULAÇÃO SERÁ ORIENTADA A USAR O CAPACETE E O CINTO DE SEGURANÇA. E DURANTE OS 60 DIAS NÃO TERÁ NOTIFICAÇÃO NEM MULTA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO, O PRESIDENTE AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A AUDIÊNCIA PÚBLICA. PARA CONSTAR, FOI ELABORADA A PRESENTE ATA QUE, DEPOIS DE LIDA E APROVADA, SERÁ ASSINADA PELA MESA DIRETORA. PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE-CAJAZEIRAS-PB. EM 25 DE MARÇO DE 2025........................................................................................

PRESIDENTE.................................................................................................................

1º SECRETÁRIO..........................................................................................................

2º SECRETÁRIO........................................................................................