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21ª SESSÃO ORDINÁRIA 28/04/2025

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, NA SUA DÉCIMA NONA LEGISLATURA E NO SEU PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. NO VIGÉSIMO OITAVO DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, NA SUA SEDE EDIFÍCIO CASA OTACÍLIO JUREMA, NA ALAMEDA DOUTOR SABINO ROLIM GUIMARÃES, SEM NÚMERO, NESTA CIDADE, REALIZOU-SE A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA E SECRETARIADO PELOS VEREADORES ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO (HELANO SEGUNDO) E LUALAS JOAN PEREIRA PONTES RIBEIRO (LUALAS BARROZO), PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO RESPECTIVAMENTE. COMPARECERAM À SESSÃO OS VEREADORES: ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO (HELANO SEGUNDO), ADJAILSON BEZERRA QUINTINO (NINHA DO FRIGORÍFICO), FRANCISCO NETO DAMACENA (NETO DA VILA NOVA), JOÃO LINS DE SOUZA (JOÃO DA COCA), LUZIA TRAJANO DE SOUZA, LUALAS JOAN PEREIRA PONTES RIBEIRO (LUALAS BARROZO), MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA (MARCOS DO RIACHO DO MEIO), ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO (ROBERTO DAS REDES), RODRIGO LIRA DAMASCENA E SARA SHEYLA SANTANA ALVES. O PRESIDENTE ABRIU A SESSÃO E CONVIDOU A VEREADORA SARA SHEYLA PARA A LEITURA DO SALMO. APÓS A LEITURA DO SALMO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS ATAS DAS 48ª, 49ª, 50ª, 51ª E 52ª SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2024 E DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, SENDO TODAS APROVADAS. EM SEGUIDA, O PRIMEIRO SECRETÁRIO FEZ A LEITURA DO MATERIAL DA PRIMEIRA SECRETARIA, QUE CONSTOU O SEGUINTE: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: PL Nº 39/2025, DO VEREADOR LUALAS BARROZO, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA AO ESTACIONAMENTO EM VAGAS EXCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: Nº 13/2025, DO VEREADOR LINDBERG LIRA, QUE OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR LUCAS RIBEIRO NOVAIS ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTOS DO VEREADOR NETO DA VILA NOVA: Nº 18/2025, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL, À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS O CALÇAMENTO DA RUA JOAQUIM TÁVORA, NO BAIRRO TECEDORES. S/Nº/2025, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS UMA PASSAGEM MOLHADA NO CAMPO DO VAQUEIRO. Nº 21/2025, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS UMA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO CACHOEIRINHA DOS MILITÕES. Nº 22/2025, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS UMA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO GUARIBAS. REQUERIMENTOS DO VEREADOR MARCOS DO RIACHO MEIO: S/Nº/2025, QUE SOLICITOU À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E À PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA SAINDO DO BAIRRO RONALDO CUNHA LIMA AO BAIRRO REMÉDIOS. S/Nº/2025, QUE SOLICITOU À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E À PREFEITURA MUNICIPAL A ABERTURA DA ESTRADA QUE SAI DA UFCG À PB-393, ESTRADA QUE LIGA CAJAZEIRAS A SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. REQUERIMENTO DO VEREADOR ALYSSON VOZ E VIOLÃO: S/Nº/2025, QUE SOLICITOU MOÇÃO DE APLAUSO AO GENERAL MASCARENHAS DE MORAIS, COMANDANTE DA FEB. REQUERIMENTO DO VEREADOR HELANO SEGUNDO: Nº 12/2025, QUE SOLICITOU VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA EXPEDITA MARIA DOS SANTOS PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 19. REQUERIMENTO DO VEREADOR RODRIGO LIRA: Nº 38/2025, QUE SOLICITOU À SUPERINTENDÊNCIA DA SCTRANS A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE AO LADO DO NOVO POSTO DE GASOLINA QUE FOI CONSTRUÍDO NO BAIRRO SOL NASCENTE. REQUERIMENTO DO VEREADOR VICTOR BRUNO: S/Nº/2025, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS E À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO GUARIBAS. APÓS A LEITURA DA PRIMEIRA PARTE DO MATERIAL DA PRIMEIRA SECRETARIA, O PRESIDENTE CONVIDOU O SEGUNDO SECRETÁRIO PARA A LEITURA DO MATERIAL DA SEGUNDA SECRETARIA, QUE CONSTOU O SEGUINTE: OFÍCIO Nº 236/2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, QUE RESPONDEU AOS OFÍCIOS ENVIADOS COM SOLICITAÇÕES FEITAS PELOS VEREADORES. OFÍCIO Nº 64/2025, DO SCTRANS, QUE ENCAMINHOU O BALANCETE DO MÊS DE JANEIRO À CÂMARA. MEMORANDO Nº 01/2025, DO VEREADOR LAMARQUE BARROS, QUE JUSTIFICOU A SUA AUSÊNCIA DA PRESENTE SESSÃO POR ESTAR PARTICIPANDO DO CONGRESSO ESTADUAL DO PSB EM JOÃO PESSOA-PB. JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DO VEREADOR ALYSSON VOZ E VIOLÃO, QUE NÃO COMPARECEU A PRESENTE SESSÃO, POIS NECESSITOU ACOMPANHAR A SUA ESPOSA EM TRATAMENTO DE SAÚDE EM JOÃO PESSOA-PB. APÓS A LEITURA DO MATERIAL DA SEGUNDA SECRETARIA, O PRESIDENTE JUSTIFICOU A AUSÊNCIA DA VEREADORA RAELSA BORGES. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO O PROSSEGUIMENTO DA LEITURA DO RESTANTE DO MATERIAL DA PRIMEIRA SECRETARIA. PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 34/2025 COM A EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR LINDBERG LIRA QUE REGULAMENTA GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 34/2025 COM A EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR LINDBERG LIRA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU A VEREADORA LUZIA TRAJANO PARA FAZER USO DA PALAVRA. A VEREADORA INFORMOU QUE, AO TOMAR CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 34, UTILIZA A TRIBUNA PARA SOLICITAR AO PRESIDENTE DA CÂMARA O ENVIO DO PROJETO AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS (SINFUMC) E TAMBÉM ENCAMINHOU UMA CÓPIA AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO, QUE RAPIDAMENTE REUNIU A DIRETORIA. POSTERIORMENTE, ESTIVERAM PRESENTES NA CÂMARA PARA DIALOGAR COM O PRESIDENTE. ELA DESTACOU QUE CONFIAVA NA SENSIBILIDADE DO PRESIDENTE, RELEMBRANDO QUE, EM 2021, ELE JÁ HAVIA PROPOSTO UMA EMENDA MODIFICATIVA QUE GARANTIU OS DIREITOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS. LUZIA AFIRMOU QUE TINHA CERTEZA DE QUE ELE NÃO IGNORARIA OS SERVIDORES, ESPECIALMENTE OS AGENTES. POR FIM, AGRADECEU AO PRESIDENTE E AOS DEMAIS VEREADORES PELA DISPOSIÇÃO EM APROVAR UMA NOVA EMENDA QUE ASSEGURA ESSES DIREITOS. PELA ORDEM, O VEREADOR NETO DA VILA NOVA SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, O ENVIO DE UMA MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA MÃE DO SUBSECRETÁRIO GILBERTO ROLIM, INFORMANDO QUE ENVIARIA OS DADOS COMPLETOS POR MENSAGEM. ELE TAMBÉM AFIRMOU QUE A CÂMARA MUNICIPAL ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PRESENTES, DANDO-LHES AS BOAS-VINDAS E EXPRESSANDO SATISFAÇÃO EM RECEBÊ-LOS. APÓS ISSO, O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR LUALAS BARROZO PARA FAZER USO DA TRIBUNA. O VEREADOR DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA UNIÃO ENTRE CATEGORIAS EM PROL DE CAUSAS COMUNS, RESSALTANDO QUE A CÂMARA É A CASA DO POVO DE CAJAZEIRAS E ESTÁ SEMPRE ABERTA PARA APOIAR AÇÕES QUE BENEFICIEM A POPULAÇÃO E OS SERVIDORES PÚBLICOS. LAMENTOU A AUSÊNCIA DE ALGUNS VEREADORES DA OPOSIÇÃO NA SESSÃO, RECONHECENDO À JUSTIFICATIVA, MAS REFORÇOU QUE TODOS OS 15 PARLAMENTARES DEVERIAM ESTAR PRESENTES PARA VOTAR UM PROJETO TÃO RELEVANTE. ENFATIZOU O PAPEL FUNDAMENTAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS, COMPARANDO-OS AOS VEREADORES PELO CONTATO DIRETO COM A POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS MAIS CARENTES. RECONHECEU O TRABALHO ESSENCIAL DESSES PROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA E NA PREVENÇÃO DE DOENÇAS COMO A DENGUE, PARABENIZANDO-OS E COLOCANDO-SE, JUNTO AOS DEMAIS VEREADORES, À DISPOSIÇÃO PARA APOIÁ-LOS. POSTERIORMENTE, O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR HELANO SEGUNDO PARA FAZER USO DA PALAVRA. O VEREADOR EXPLICOU QUE O PROJETO DE LEI Nº 34/2025 TRATA DA ATUALIZAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DISCRICIONÁRIAS, QUE JÁ HAVIAM SIDO REGULAMENTADAS EM 2021 DURANTE A GESTÃO DO EX-PREFEITO JOSÉ ALDEMIR. SEGUNDO ELE, A ATUAL PREFEITA CORRINHA DELFINO PROPÔS ESSA ATUALIZAÇÃO COM BASE EM RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RELATOU QUE MANTEVE DIÁLOGO COM REPRESENTANTES DA CATEGORIA E QUE, DESDE O INÍCIO, CONSIDEROU O PROJETO TRANQUILO, SEM IMPACTOS NEGATIVOS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS, JÁ QUE TRATAVA DE GRATIFICAÇÕES NÃO OBRIGATÓRIAS. DESTACOU AINDA QUE UMA EMENDA FOI APRESENTADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA GARANTIR MAIS SEGURANÇA JURÍDICA À CATEGORIA, SENDO APOIADA PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E OUTROS VEREADORES. FINALIZOU PARABENIZANDO OS PROFISSIONAIS PELA UNIÃO E REFORÇANDO QUE A INTENÇÃO DA GESTÃO NÃO ERA RETIRAR DIREITOS, MAS ADEQUAR A LEGISLAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS ATUAIS. EM SEGUIDA, O SEGUNDO SECRETÁRIO SOLICITOU QUE TODOS OS REQUERIMENTOS FOSSEM APRECIADOS EM UM ÚNICO PROCESSO DE VOTAÇÃO. A PROPOSTA FOI SUBMETIDA À DELIBERAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE COLOCOU TODOS OS REQUERIMENTOS EM VOTAÇÃO CONJUNTA, SENDO TODOS APROVADOS. POSTERIORMENTE, O PRESIDENTE SUBMETEU À VOTAÇÃO OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 34/2025, QUE FORAM APROVADOS. NA SEQUÊNCIA, COLOCOU EM VOTAÇÃO O PRÓPRIO PROJETO DE LEI, JÁ COM A EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA PELO LEGISLATIVO, SENDO ESTE TAMBÉM APROVADO. SEGUIDAMENTE, O PRESIDENTE ENCAMINHOU ÀS COMISSÕES O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2025 E O PROJETO DE LEI Nº 39/2025. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO, O PRESIDENTE AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, FOI ELABORADA A PRESENTE ATA QUE, DEPOIS DE LIDA E APROVADA, SERÁ ASSINADA PELA MESA DIRETORA. PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE. EM VINTE E OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

PRESIDENTE.........................................................................................................

1º SECRETÁRIO....................................................................................................

2º SECRETÁRIO....................................................................................................