PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO N° 08/2025. OUTORGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL GOVER. IVAN BICHARA SOBREIRA A GENILSON SILVA
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/05/2025 16:53:34 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 13/05/2025 16:53:40 | VOTAÇÃO ÚNICA | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2025 À 30/06/2025) DE 13 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO | |
| 19/05/2025 15:57:32 | VOTAÇÃO ÚNICA | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2025 À 30/06/2025) DE 19 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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