PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS PL 23/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES EM FRENTE A TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/05/2025 16:29:38 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 19/05/2025 16:29:57 | VOTAÇÃO ÚNICA | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2025 À 30/06/2025) DE 19 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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