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27ª SESSÃO ORDINÁRIA 19/05/2025

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, NA SUA DÉCIMA NONA LEGISLATURA E NO SEU PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. NO DÉCIMO NONO DIA DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, NA SUA SEDE EDIFÍCIO CASA OTACÍLIO JUREMA, NA ALAMEDA DOUTOR SABINO ROLIM GUIMARÃES, SEM NÚMERO, NESTA CIDADE, REALIZOU-SE A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA E SECRETARIADO PELOS VEREADORES ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO E LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO, RESPECTIVAMENTE, SENDO O VEREADOR LAMARQUE, SECRETÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AO VEREADOR LUALAS JOAN PEREIRA PONTES RIBEIRO. COMPARECERAM À SESSÃO OS VEREADORES: ADJAILSON BEZERRA QUINTINO, FRANCISCO NETO DAMACENA, JOÃO LINS DE SOUZA, LUZIA TRAJANO DE SOUZA, MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA, ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO, RAELSA BORGES DE ALMEIDA, SARA SHEYLA SANTANA ALVES E VICTOR BRUNO GONÇALVES DIAS. O PRESIDENTE ABRIU A SESSÃO E CONVIDOU A VEREADORA SARA SHEYLA PARA A LEITURA DO SALMO. APÓS A LEITURA DO SALMO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS ATAS DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA E DA 3ª SESSÃO ESPECIAL DE 2025, SENDO COLOCADAS EM VOTAÇÃO E TODAS APROVADAS. EM SEGUIDA, O PRIMEIRO SECRETÁRIO FEZ A LEITURA DO MATERIAL DA PRIMEIRA SECRETARIA, QUE CONSTOU O SEGUINTE: PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AOS PROJETOS DE LEI Nº 09/2025, Nº 16/2025, Nº 22/2025, Nº 23/2025 E Nº 38/2025; E AOS PROJETOS DE DECRETO Nº 07/2025 E Nº 08/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DO VEREADOR MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA: Nº 18/2025, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAJAZEIRENSE A SENHORA MARIA NILZA MARQUES BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTOS DO VEREADOR FRANCISCO NETO DAMACENA: N° 20/2025, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL, À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NA RUA ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA, NO BAIRRO VILA NOVA 1, 2 E 3. APÓS A LEITURA DO MATERIAL DA PRIMEIRA SECRETARIA, O PRESIDENTE CONVIDOU O SEGUNDO SECRETÁRIO PARA A LEITURA DO MATERIAL DA SEGUNDA SECRETARIA, QUE CONSTOU O SEGUINTE: OFÍCIO Nº 13/2025, DA 6ª CIRETRAN, QUE CONVIDOU O PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES A PARTICIPAREM DE MESA REDONDA CUJO TEMA SERÁ “DESACELERE. SEU BEM MAIOR É A VIDA!” PROMOVIDO PELO DETRAN-PB, A SER REALIZADO NO AUDITÓRIO AURILÉLIA BATISTA, NO CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA MARIA. MEMORANDO Nº 01/2025, DO VEREADOR LUALAS JOAN PEREIRA PONTES RIBEIRO, QUE JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA DAS 27ª E 28ª SESSÕES ORDINÁRIAS DEVIDO A UMA VIAGEM À CIDADE DE FORTALEZA-CE, ONDE PARTICIPARIA DE UM CURSO. INFORMOU, AINDA, QUE SE DESLOCARIA POSTERIORMENTE À CAPITAL JOÃO PESSOA PARA CUMPRIR ATIVIDADES PARLAMENTARES E COMPROMETEU-SE A APRESENTAR, NO MOMENTO OPORTUNO, OS DOCUMENTOS OFICIAIS QUE COMPROVAM SUA AUSÊNCIA. JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA, DO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA, DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA EM RAZÃO DE ESTAR ACOMPANHANDO A SUA ESPOSA EM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CAPITAL DO ESTADO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU A VEREADORA LUZIA TRAJANO DE SOUZA PARA FAZER USO DA PALAVRA. LUZIA UTILIZOU A TRIBUNA PARA RESPONDER AO VEREADOR NINHA, QUE HAVIA CITADO SEU NOME NA SESSÃO ANTERIOR, NA QUAL ELA NÃO ESTEVE PRESENTE. AFIRMOU QUE O COLEGA TEM O DIREITO DE DENUNCIAR E COBRAR AÇÕES DO GOVERNO ESTADUAL, DIRECIONANDO SUAS CRÍTICAS AO GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E DEPUTADOS, RESSALTANDO QUE NÃO OCUPA NENHUM DESSES CARGOS. SOBRE A SITUAÇÃO DA ESCOLA DO PATAMUTÉ, INFORMOU QUE OS SERVIÇOS REALIZADOS ESTAVAM MAL EXECUTADOS E QUE JÁ ESTAVAM SENDO REFEITOS, INCLUSIVE A PINTURA. RELATOU QUE UM PEDREIRO AFIRMOU NÃO TER RECEBIDO PAGAMENTO PELA OBRA ANTERIOR E O ORIENTOU A PROCURAR O MINISTÉRIO PÚBLICO. CONVIDOU O VEREADOR NINHA PARA VISITAR O LOCAL E VERIFICAR PESSOALMENTE OS REPAROS EM ANDAMENTO. COMENTOU TAMBÉM SOBRE A SUPERLOTAÇÃO NA UPA, ATRIBUINDO O PROBLEMA À LIMITAÇÃO DE ATENDIMENTOS NOS POSTOS DE SAÚDE. EXEMPLIFICOU COM A DIFICULDADE ENFRENTADA POR SEU FILHO, QUE PRECISOU PROCURAR VÁRIAS UNIDADES ATÉ CONSEGUIR ATENDIMENTO, CRITICANDO O NÚMERO REDUZIDO DE FICHAS DISPONIBILIZADAS POR ALGUNS POSTOS. ELOGIOU OS MÉDICOS DA ZONA RURAL, QUE ATENDEM UM NÚMERO MAIOR DE PACIENTES. ESCLARECEU UM MAL-ENTENDIDO COM O VEREADOR NETO, DESTACANDO QUE A CRÍTICA FEITA SE REFERIA AO POSTO DO JARDIM OASIS, E NÃO AO DA VILA NOVA. INFORMOU QUE ENTROU EM CONTATO COM A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA “MELHOR EM CASA” E SOLICITOU FORMALMENTE A RELAÇÃO NOMINAL E OS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS, PEDINDO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE ENCAMINHASSE ESSE REQUERIMENTO VERBAL. POR FIM, SOLICITOU TAMBÉM, POR MEIO DE REQUERIMENTO VERBAL, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS QUE LIGAM CAJAZEIRAS AO SÍTIO BAIXIO, DEVIDO ÀS MÁS CONDIÇÕES DAS VIAS, QUE TÊM GERADO COBRANÇAS POR PARTE DA POPULAÇÃO. POSTERIORMENTE, O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO PARA FAZER USO DA TRIBUNA. HELANO REGISTROU A INAUGURAÇÃO DA REFORMA DA ESCOLA MARIA GUIMARÃES COELHO, LOCALIZADA NO BAIRRO TECEDORES, DESTACANDO A QUALIDADE DA OBRA, DOS EQUIPAMENTOS E A SATISFAÇÃO DA EQUIPE ESCOLAR. PARABENIZOU A PREFEITA SOCORRO DELFINO PELA ENTREGA, RESSALTANDO QUE A ESCOLA FOI PRATICAMENTE RECONSTRUÍDA. REFERIU-SE TAMBÉM À SESSÃO ESPECIAL DA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA SOBRE O PARQUE TECNOLÓGICO, DESTACANDO O GESTO CONCRETO DA PREFEITA COM A DOAÇÃO DO TERRENO PARA POSSÍVEL CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO. SUGERIU QUE O GOVERNO DO ESTADO DISPONIBILIZE BOLSAS DE ESTUDO COMO INCENTIVO À PESQUISA E À ATUAÇÃO DA EMPRESA JÚNIOR DO CURSO DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DO IFPB, COMO FORMA DE DAR CONTINUIDADE AO PROJETO. SOBRE O AEROPORTO DE CAJAZEIRAS, INFORMOU QUE, SEGUNDO A IMPRENSA, O AERÓDROMO NÃO RECEBE AERONAVES A JATO POR FALTA DE UM EQUIPAMENTO, JÁ EM PROCESSO DE LICITAÇÃO. PARABENIZOU A INICIATIVA ESTADUAL, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA LOCALIZAÇÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO PARA A AVIAÇÃO REGIONAL. POR FIM, COMENTOU A FALA DA VEREADORA LUZIA E ESCLARECEU QUE, EMBORA O MUNICÍPIO CONTE COM O SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD), A EQUIPE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA TAMBÉM PODE E DEVE ATENDER PACIENTES ACAMADOS, REFORÇANDO QUE OS SERVIÇOS DEVEM FUNCIONAR DE FORMA INTEGRADA, E NÃO EXCLUDENTE. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR ADJAILSON BEZERRA QUINTINO PARA FAZER USO DA TRIBUNA. ADJAILSON QUESTIONOU, EM TOM CRÍTICO, A POSTURA DA COLEGA VEREADORA LUZIA, IRONIZANDO AO PERGUNTAR SE ELA AGORA ERA PREFEITA, JÁ QUE AFIRMOU NÃO PODER COBRAR DO ESTADO POR NÃO SER GOVERNADORA. ELE DESTACOU QUE, ENQUANTO ALGUNS PARLAMENTARES DIZEM REPRESENTAR "O POVO", NA PRÁTICA NÃO SE SABE A QUAL POVO SE REFEREM. CITOU O CASO RECENTE DE UM ÔNIBUS ESCOLAR ESTADUAL QUE TEVE PROBLEMAS MECÂNICOS E QUASE CAUSOU UM ACIDENTE, RESPONSABILIZANDO A MANUTENÇÃO FEITA POR UMA BORRACHARIA CONTRATADA PELO ESTADO. FOI INTERROMPIDO PELA VEREADORA RAELSA, QUE DEFENDEU O MOTORISTA, EXPLICANDO QUE A FALHA FOI NA BORRACHARIA. ADJAILSON CONTINUOU DIZENDO QUE A RESPONSABILIDADE ERA DO ESTADO E CRITICOU O FATO DE O FUNCIONÁRIO QUE FILMOU O ACIDENTE TER SIDO DEMITIDO. ELE ACUSOU A VEREADORA LUZIA DE INCOERÊNCIA, MENCIONANDO QUE, APESAR DE ELA AFIRMAR NÃO MORAR EM CAJAZEIRAS, SEU FILHO UTILIZAVA OS SERVIÇOS DE SAÚDE DA CIDADE. LEMBROU TAMBÉM QUE O ÔNIBUS DO MARIDO DA VEREADORA ESTAVA EM MÁS CONDIÇÕES PRÓXIMO AO MURO DO COLÉGIO POLIVALENTE, QUE ESTÁ CAÍDO. LANÇOU UM DESAFIO À VEREADORA PARA, JUNTOS, VISITAREM O DISTRITO DE PATAMUTÉ, GRAVAREM VÍDEOS E COBRAREM PROVIDÊNCIAS DA GESTÃO MUNICIPAL. AFIRMOU QUE, MESMO SENDO DA BASE DA PREFEITA, NÃO DEIXARIA DE COBRAR MELHORIAS. CRITICOU O ABANDONO DA ESCOLA MANOEL MANGUEIRA, QUE FICOU ANOS SEM REFORMA, E LAMENTOU A OMISSÃO DA VEREADORA. O VEREADOR HELANO PEDIU APARTE E PERGUNTOU SOBRE A SITUAÇÃO DO COLÉGIO DOM MOISÉS, RESSALTANDO SUA IMPORTÂNCIA. ADJAILSON ELOGIOU A PERTINÊNCIA DA PERGUNTA E REFORÇOU QUE TAMBÉM REPRESENTA OS ALUNOS DA REDE ESTADUAL QUE VIVEM EM CAJAZEIRAS. O VEREADOR MARCOS ANTÔNIO TAMBÉM INTERVEIO, PEDINDO ESCLARECIMENTOS SOBRE O CENTRO SOCIAL URBANO, QUE ESTARIA ABANDONADO. ADJAILSON DISSE QUE O LOCAL ESTAVA EM SITUAÇÃO PRECÁRIA E QUE A RESPONSABILIDADE ERA DO ESTADO. ENCERROU REAFIRMANDO SEU COMPROMISSO COM A FISCALIZAÇÃO, CITANDO SUA VISITA À CENTRAL DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, ONDE BUSCOU INFORMAÇÕES COM A DIRETORA SARA SAMITA. DISSE QUE MUITOS PROBLEMAS SÃO CAUSADOS PELA ALTA DEMANDA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, MAS QUE NÃO SE PODE TRANSFERIR A CULPA DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO OU VICE-VERSA. CRITICOU AINDA AS CONDIÇÕES DO HOSPITAL REGIONAL, QUE NÃO POSSUI APARELHO DE RESSONÂNCIA, ENQUANTO O CDI MUNICIPAL POSSUI. POR FIM, REAFIRMOU QUE A FUNÇÃO DO VEREADOR É LEVAR AS DEMANDAS À PREFEITA, JÁ QUE ELA NÃO PODE RESOLVER TUDO SOZINHA, E REITEROU QUE ESTARIA NO PATAMUTÉ PARA FISCALIZAR PESSOALMENTE AS QUEIXAS APRESENTADAS. EM SEGUIDA, O PRIMEIRO SECRETÁRIO SOLICITOU QUE TODOS OS REQUERIMENTOS FOSSEM APRECIADOS EM UM ÚNICO PROCESSO DE VOTAÇÃO. A PROPOSTA FOI SUBMETIDA À DELIBERAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE COLOCOU TODOS OS REQUERIMENTOS EM VOTAÇÃO CONJUNTA, SENDO TODOS APROVADOS. POSTERIORMENTE, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AOS PROJETOS DE DECRETO Nº 07/2025 E Nº 08/2025, BEM COMO AOS PROJETOS DE LEI Nº 09/2025, Nº 16/2025, Nº 22/2025, Nº 23/2025 QUE TAMBÉM RECEBEU PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E Nº 38/2025. EM SEGUIDA, OS REFERIDOS PROJETOS FORAM COLOCADOS EM VOTAÇÃO E APROVADOS POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, ENCAMINHOU ÀS COMISSÕES O PROJETO DE DECRETO Nº 18/2025. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO, O PRESIDENTE AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, FOI ELABORADA A PRESENTE ATA QUE, DEPOIS DE LIDA E APROVADA, SERÁ ASSINADA PELA MESA DIRETORA. PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE. EM DEZENOVE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

PRESIDENTE........................................................................................................

1º SECRETÁRIO..................................................................................................

2º SECRETÁRIO...................................................................................................