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ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, NA SUA DÉCIMA NONA LEGISLATURA E NO SEU PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. NO SEGUNDO DIA DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, NA SUA SEDE EDIFÍCIO CASA OTACÍLIO JUREMA, NA ALAMEDA DOUTOR SABINO ROLIM GUIMARÃES, SEM NÚMERO, NESTA CIDADE, REALIZOU-SE A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA E SECRETARIADO PELOS VEREADORES ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO E LUALAS JOAN PEREIRA PONTES RIBEIRO, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO RESPECTIVAMENTE. COMPARECERAM À SESSÃO OS VEREADORES: ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA, FÁBIO BORGES LEITE, FRANCISCO NETO DAMACENA, JOÃO LINS DE SOUZA, LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA, LUZIA TRAJANO DE SOUZA, MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA, RAELSA BORGES DE ALMEIDA, ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO, RODRIGO LIRA DAMASCENA, SARA SHEYLA SANTANA ALVES E VICTOR BRUNO GONÇALVES DIAS. O PRESIDENTE ABRIU A SESSÃO E CONVIDOU A VEREADORA SARA SHEYLA PARA A LEITURA DO SALMO. APÓS A LEITURA DO SALMO, O PRESIDENTE COMUNICOU O RETORNO DO VEREADOR FÁBIO BORGES AO LEGISLATIVO E ANUNCIOU QUE A NOVA LIDERANÇA DO GOVERNO NA CÂMARA SERÁ COMPOSTA PELA VEREADORA SARA SHEYLA COMO LÍDER E PELO VEREADOR MARCOS ANTONIO COMO VICE-LÍDER. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, A QUAL FOI APROVADA POR TODOS. POSTERIORMENTE, O PRIMEIRO SECRETÁRIO FEZ A LEITURA DO MATERIAL DA PRIMEIRA SECRETARIA, QUE CONSTOU O SEGUINTE: PROJETO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA SARA SHEYLA SANTANA ALVES: Nº 01/2025, QUE INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA/VIGILANTE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA O CARGO DE GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL. PROJETO DE LEI DO VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA, Nº 43/2025, QUE DENOMINA DE TELMA ELIZABETE GAMBARRA NÓBREGA DE ARAÚJO O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS 3). PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 42/2025, DO PODER EXECUTIVO. REQUERIMENTO DO VEREADOR LAMARQUE BARROS: Nº 28/2025, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE PEDIATRIA DESTINADO AO ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE CRIANÇAS DE 0 A 12 ANOS. Nº 29/2025, QUE SOLICITOU MOÇÃO DE APLAUSOS AO DIRETOR/PRESIDENTE JOSÉ CAVALCANTI DA SILVA PELOS 61 ANOS DA RÁDIO DIFUSORA AM E PELOS 45 ANOS DA RÁDIO PATAMUTÉ FM. REQUERIMENTOS DO VEREADOR FRANCISCO NETO DAMACENA: Nº 43/2025, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO SÍTIO BARRA DO CATOLÉ A PEDIDO DA ASSOCIAÇÃO RURAL DA COMUNIDADE. Nº 45/2025, QUE SOLICITOU VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ FERREIRA DA COSTA, CONHECIDO COMO DEDÉ. APÓS A LEITURA DO MATERIAL DA PRIMEIRA SECRETARIA, O PRESIDENTE CONVIDOU O SEGUNDO SECRETÁRIO PARA A LEITURA DO MATERIAL DA SEGUNDA SECRETARIA, QUE CONSTOU O SEGUINTE: OFÍCIO Nº 338/2025, DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE INFORMOU O RECEBIMENTO DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PARA CUSTEIO DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS DE MÉDIA COMPLEXIDADE OFERTADAS PELO MUNICÍPIO. OFÍCIO Nº 329/2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, QUE INFORMOU QUE OS REQUERIMENTOS DO VEREADOR FRANCISCO NETO DAMACENA FORAM ENCAMINHADOS E COBRADOS AO SETOR COMPETENTE. OFÍCIO Nº 333/2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, QUE RESPONDEU AO OFÍCIO Nº 424/2025 ENCAMINHANDO A RELAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTES. OFÍCIO Nº 008/2025, DO INSTITUTO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR, O QUAL INFORMOU QUE, DESDE SUA REESTRUTURAÇÃO EM 2003, REALIZA ATENDIMENTOS GRATUITOS POR CREDENCIAMENTO VIA EDITAL. EM 2024, NÃO HOUVE INSCRIÇÕES DE PROFISSIONAIS DE CAJAZEIRAS, E FORAM REALIZADOS 194.045 ATENDIMENTOS NO TOTAL. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU A VEREADORA LUZIA TRAJANO PARA FAZER USO DA PALAVRA. LUZIA JUSTIFICOU SEU VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 42/2025, QUE ACRESCENTA O ARTIGO 11 À LEI Nº 2.992/2022, E FIXA A REMUNERAÇÃO DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). ESCLARECEU QUE NÃO É CONTRA A REMUNERAÇÃO PROPOSTA PARA A COORDENAÇÃO, MAS PONTUOU QUE, DESDE 2016, A DATA-BASE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ENCONTRA-SE SEM ATUALIZAÇÃO. DECLAROU QUE VOTARÁ FAVORAVELMENTE A PROJETOS DE REAJUSTE SALARIAL SOMENTE APÓS A REGULARIZAÇÃO DESSA PENDÊNCIA. CRITICOU TAMBÉM A AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO PARA A SITUAÇÃO DOS ANIMAIS NAS RUAS, OS ENTRAVES NA AUTORIZAÇÃO DE EXAMES PELA CENTRAL DE MARCAÇÃO E A FALTA DE ACESSO DA POPULAÇÃO A SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE. RESSALTOU AINDA O CASO RECENTE DE UMA CRIANÇA AUTISTA QUE NÃO TEVE EXAMES AUTORIZADOS, NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). FINALIZOU PARABENIZANDO A PREFEITA PELA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, MAS DESTACOU QUE OS CIDADÃOS DE CAJAZEIRAS TAMBÉM MERECEM SAÚDE DE QUALIDADE. REFORÇOU QUE SEU VOTO É CONTRÁRIO AO REFERIDO PROJETO E SOLICITOU QUE CONSTASSE EM ATA. PELA ORDEM, O VEREADOR ALYSSON DEU BOAS-VINDAS AO VEREADOR FÁBIO BORGES, AFIRMANDO QUE ESTAVA COM SAUDADES DELE. TAMBÉM SAUDOU A NOVA LÍDER, VEREADORA SARA SHEYLA, E O VICE-LÍDER, VEREADOR MARCOS ANTÔNIO. EM SEGUIDA, SOLICITOU À LÍDER QUE REFORCE UMA REIVINDICAÇÃO ANTERIORMENTE FEITA POR ELE E PELA PRÓPRIA VEREADORA, REFERENTE À COBRANÇA DE TRANSPORTE ESCOLAR POR PARTE DA PREFEITURA, MESMO APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DO ÔNIBUS. INFORMOU QUE MAIS DE 40 ESTUDANTES O PROCURARAM RELATANDO QUE FORAM NOVAMENTE IMPEDIDOS DE EMBARCAR. DECLAROU CONCORDÂNCIA COM A FALA DA VEREADORA LUZIA E ANUNCIOU QUE TAMBÉM VOTARIA CONTRA O PROJETO DE LEI Nº 42/2025. RESSALTOU QUE NÃO SE OPÕE À CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS, DESDE QUE OS SERVIÇOS PÚBLICOS SEJAM PRIORIZADOS, ESPECIALMENTE OS DA CENTRAL DE MARCAÇÃO, CUJA DIRETORA, SEGUNDO ELE, NÃO TEM AUTONOMIA PARA GERIR POR FALTA DE APOIO DA PREFEITA. CRITICOU RELATOS DE QUE PACIENTES ESTARIAM SENDO ORIENTADOS A NÃO DENUNCIAR OS PROBLEMAS NAS RÁDIOS E DESTACOU QUE OS VEREADORES ESTÃO ALI PARA REPRESENTAR O POVO. POR FIM, PEDIU QUE, ANTES DE ENVIAR PROJETOS PARA CRIAÇÃO DE CARGOS OU AUMENTO DE SALÁRIOS, A PREFEITA ENCAMINHE INFORMAÇÕES COMPROVANDO A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. PELA ORDEM, O VEREADOR HELANO REGISTROU A ASSINATURA DE UM CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), POR MEIO DO NOVO PAC, PARA INVESTIMENTOS NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. PARABENIZOU O EX-PREFEITO JOSÉ ALDEMIR, RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA AINDA EM SEU MANDATO, A PREFEITA CORRINHA, QUE DEU CONTINUIDADE E ASSINOU O CONVÊNIO, E A SECRETÁRIA BRANQUINHA, DESTACANDO SUA COMPETÊNCIA NA ARTICULAÇÃO PARA A CONQUISTA DO RECURSO. INFORMOU QUE UMA DAS AÇÕES PREVISTAS É A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, ALÉM DE INVESTIMENTOS EM GALPÕES E NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE COLETA. FINALIZOU RESSALTANDO A RELEVÂNCIA DO FEITO PARA O MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR FÁBIO BORGES PARA FAZER USO DA TRIBUNA. FÁBIO INICIOU SUA FALA DIRIGINDO-SE À POPULAÇÃO DE CAJAZEIRAS, EXPRESSANDO SAUDADE E REAFIRMANDO SEU COMPROMISSO DE ESTAR SEMPRE À DISPOSIÇÃO DO POVO, INDEPENDENTEMENTE DO LOCAL QUE ESTEJA. ABORDOU A QUESTÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, CONSIDERADO POR ELE TÃO IMPORTANTE QUANTO O TRANSPORTE ESCOLAR. RELATOU QUE UM ALUNO DA REDE ESTADUAL TEVE SEU DIREITO AO TRANSPORTE NEGADO POR UM MOTORISTA, E AGRADECEU À GERENTE REGIONAL DE EDUCAÇÃO, PROFESSORA FERNANDA CHAGAS, POR INTERVIR E GARANTIR O DIREITO DO ESTUDANTE. INFORMOU QUE, SE NECESSÁRIO, SERIAM TOMADAS OUTRAS MEDIDAS, COMO MANDADO DE SEGURANÇA, PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DESSE DIREITO. TAMBÉM AGRADECEU A ADJAILSON, QUE CONTRIBUIU COM A RESOLUÇÃO DA DEMANDA ENQUANTO ESTAVA COMO VEREADOR. FINALIZOU AGRADECENDO E PARABENIZANDO A GERENTE REGIONAL PELA FORMA COMO CONDUZIU O CASO. PELA ORDEM, O VEREADOR ALYSSON MANIFESTOU EXPECTATIVA DE QUE A PREFEITA CORRINHA DELFINO, AO ASSINAR O CONVÊNIO DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), NÃO REPITA O OCORRIDO DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL, QUANDO FOI ANUNCIADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE RESÍDUOS SÓLIDOS QUE, SEGUNDO ELE, NÃO SAIU DO PAPEL. CRITICOU O QUE CHAMOU DE GESTÃO BASEADA EM APARÊNCIA E PROPAGANDA, COM POUCAS AÇÕES EFETIVAS. RECORDOU QUE, EM 26 DE JUNHO, O ENTÃO PREFEITO ZÉ ALDEMIR REALIZOU VISITA TÉCNICA ÀS OBRAS DA REFERIDA USINA, ACOMPANHADO POR REPRESENTANTES DA EMPRESA CR SÓLIDOS E PELA ENTÃO SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE, BRANQUINHA. POR FIM, SOLICITOU INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O ANDAMENTO DA USINA, QUESTIONANDO SE A PROPOSTA PERMANECE APENAS COMO PROMESSA. PELA ORDEM, O VEREADOR HELANO SOLICITOU A DISPENSA DAS COMISSÕES PARA O PROJETO DE LEI Nº 43/2025. EM SEGUIDA, MENCIONOU A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ANUNCIADA PELA SENADORA DANIELA RIBEIRO, EM PARCERIA COM O EX-PREFEITO ZÉ ALDEMIR E A PREFEITA CORRINHA DELFINO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO PEDIÁTRICO NO MUNICÍPIO, UMA ANTIGA DEMANDA DA POPULAÇÃO DESDE O FECHAMENTO DOS ATENDIMENTOS PEDIÁTRICOS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO. RESSALTOU QUE OS RECURSOS JÁ ESTÃO GARANTIDOS PELOS PARLAMENTARES DO PARTIDO PROGRESSISTAS. PELA ORDEM, A VEREADORA RAELSA DEU BOAS-VINDAS AO VEREADOR FÁBIO BORGES, DESTACANDO SEU RETORNO À CASA LEGISLATIVA. QUESTIONOU QUEM ESTÁ ATUALMENTE NA DIREÇÃO DO NAM (NÚCLEO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR) E SE ESSA PESSOA ESTÁ SENDO REMUNERADA, VISTO QUE, SEGUNDO ELA, O CARGO AINDA NÃO FOI CRIADO. INDAGOU SE O TRABALHO ESTÁ SENDO FEITO DE FORMA VOLUNTÁRIA E SOLICITOU ESCLARECIMENTOS À LÍDER DO GOVERNO. DECLAROU SEU VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO DE CRIAÇÃO DO REFERIDO CARGO, NÃO POR SER CONTRA A REMUNERAÇÃO, MAS DEVIDO À SITUAÇÃO ATUAL DA SAÚDE PÚBLICA. RELATOU QUE ESTÁ HÁ TRÊS MESES AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DE UMA COLONOSCOPIA, MESMO COM PROTOCOLO EM MÃOS, E AFIRMOU QUE HÁ DIVERSAS RECLAMAÇÕES SOBRE A DEMORA NOS ATENDIMENTOS. DISSE QUE, EMBORA AS FESTAS ESTEJAM BOAS, A SAÚDE PÚBLICA ESTÁ COM SÉRIAS DEFICIÊNCIAS. CONCLUIU QUE, SOMENTE APÓS A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DA SAÚDE, VOTARÁ FAVORAVELMENTE À CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU A VEREADORA SARA SHEYLA PARA FAZER USO DA PALAVRA. A VEREADORA SUBIU À TRIBUNA PARA DEFENDER SEU PROJETO DE INDICAÇÃO QUE SUGERIA A TROCA DA NOMENCLATURA DE “VIGILANTE” PARA “GUARDA PATRIMONIAL”, COM O ARGUMENTO DE QUE A NOVA DESIGNAÇÃO TRARIA MAIS RECONHECIMENTO À FUNÇÃO EXERCIDA PELOS SERVIDORES QUE ZELAM PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO. DESTACOU QUE A PROPOSTA NÃO GERARIA IMPACTO FINANCEIRO IMEDIATO, SENDO APENAS UMA SUGESTÃO AO EXECUTIVO. ELA TAMBÉM DEFENDEU A CRIAÇÃO DE UM CARGO NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR (NAM), JUSTIFICANDO A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS, COM ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS. SOBRE A DATA-BASE DOS SERVIDORES, AFIRMOU QUE AS CONVERSAS JÁ ESTAVAM EM ANDAMENTO E QUE A PREFEITA CORRINHA TERIA SENSIBILIDADE PARA TRATAR O TEMA. QUANTO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, EXPLICOU QUE NÃO É OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO, MAS QUE ÔNIBUS JÁ CIRCULAVAM NOS TRÊS TURNOS. POR FIM, COMPROMETEU-SE A BUSCAR ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE COLOCOU TODOS OS REQUERIMENTOS EM VOTAÇÃO CONJUNTA, SENDO TODOS APROVADOS. APÓS ISSO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SENDO AMBOS APROVADOS POR MAIORIA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE SUBMETEU À VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 42/2025, DO EXECUTIVO, SENDO APROVADO, PORÉM COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS SEGUINTES VEREADORES: ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA, LUZIA TRAJANO DE SOUZA, VICTOR BRUNO GONÇALVES DIAS, LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA E RAELSA BORGES DE ALMEIDA. POSTERIORMENTE, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DE DISPENSA DAS COMISSÕES AO PROJETO DE LEI Nº 43/2025, SOLICITADO PELO VEREADOR HELANO, O QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA O PROJETO DE LEI Nº 43/2025 FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR TODOS. POSTERIORMENTE ENCAMINHOU ÀS COMISSÕES O PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 01/2025. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO, O PRESIDENTE AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, FOI ELABORADA A PRESENTE ATA QUE, DEPOIS DE LIDA E APROVADA, SERÁ ASSINADA PELA MESA DIRETORA. PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE. EM DOIS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

PRESIDENTE........................................................................................................

1º SECRETÁRIO..................................................................................................

2º SECRETÁRIO...................................................................................................