PROJETOS DE LEI N° 50/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO AO DESEMPENHO EDUCACIONAL. 2.DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAJAZEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/07/2025 00:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 08/07/2025 08:18:05 | VOTAÇÃO ÚNICA | 3° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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