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36ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17-06-2025

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, NA SUA DÉCIMA NONA LEGISLATURA E NO SEU PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. NO DÉCIMO SÉTIMO DIA DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, NA SUA SEDE EDIFÍCIO CASA OTACÍLIO JUREMA, NA ALAMEDA DOUTOR SABINO ROLIM GUIMARÃES, SEM NÚMERO, NESTA CIDADE, REALIZOU-SE A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA E SECRETARIADO PELOS VEREADORES ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO E LUALAS JOAN PEREIRA PONTES RIBEIRO, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO RESPECTIVAMENTE. COMPARECERAM À SESSÃO OS VEREADORES: FÁBIO BORGES, FRANCISCO NETO DAMACENA, JOÃO LINS DE SOUZA, MARCOS ATÔNIO GOMES DA SILVA, ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO, SARA SHEYLA SANTANA ALVES, VICTOR BRUNO GONÇALVES DIAS, ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA, LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUSA. O PRESIDENTE ABRIU A SESSÃO E CONVIDOU A VEREADORA SARA SHEYLA PARA A LEITURA DO SALMO. APÓS A LEITURA DO SALMO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA LEITURA DA ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, A QUAL FOI APROVADA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE JUSTIFICOU A AUSÊNCIA DA VEREADORA LUZIA TRAJANO, POIS A VEREADORA ESTAVA ACOMETIDA DE VIROSE E POR ESTE MOTIVO NÃO PÔDE COMPARECER À SESSÃO. DANDO SEGUIMENTO, CONVIDOU O PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE DA PRIMEIRA SECRETARIA, QUE CONSTOU O SEGUINTE: REQUERIMENTO Nº 19/2025 ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO SOLICITANDO À MOÇÃO DE APLAUSO PARA O SENHOR ARQUIMEDES GOMES DE SOUZA NETO, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS POR ELE À FRENTE DA CITADA PASTA. REQUERIMENTO Nº 29/2025 DO VEREADOR LUALAS JOAN PEREIRA PONTES RIBEIRO SOLICITANDO À PREFEITA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, MARIA DO SOCORRO DELFINO, E A SUPERINTENDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITOS, O SENHOR ALISSON LIRA, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, QUEBRA-MOLAS, NA AVENIDA FRANCISCO MATIAS ROLIM, BAIRRO ALTO DO BELO HORIZONTE, NAS IMEDIAÇÕES DO MERCADINHO SUPERPÃO. REQUERIMENTO SN/2025 DO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA SOLICITANDO MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A ESCOLA CIDADÃ INTEGRAL TÉCNICA-ECIT CRISTIANO CARTAXO PELA BRILHANTE REALIZAÇÃO DO SEU ARRAIÁ, O EVENTO ACONTECEU EM 13 DE JUNHO DE 2025 FOI MARCADO POR UM CLIMA DE GRANDE ALEGRIA CELEBRAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA NORDESTINA. REQUERIMENTO SN/2025 DO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA SOLICITANDO MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A ESCOLA ECIT-CLAUDINO PINHEIRO PELA BRILHANTE REALIZAÇÃO DO SEU ARRAIÁ. REQUERIMENTO Nº56/2025 DO VEREADOR FRANCISCO NETO DAMASCENA SOLICITANDO À PREFEITA DE CAJAZEIRAS, MARIA DO SOCORRO DELFINO, À SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ELIS REGINA DA SILVA CAROLINA, E AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, BRENO PIRES DE VASCONCELOS A PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO E A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA CAPELA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA COMUNIDADE DO SÍTIO POÇOS, ZONA RURAL DE CAJAZEIRAS. REQUERIMENTO Nº54/2025 DO VEREADOR FRANCISCO NETO DAMASCENA SOLICITANDO À PREFEITA DE CAJAZEIRAS, MARIA DO SOCORRO DELFINO, À SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ELIS REGINA DA SILVA CAROLINA, E AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, BRENO PIRES DE VASCONCELOS O CALÇAMENTO DA RUA JOÃO CASSIMIRO DE LIRA, BAIRRO CAPOEIRAS EM CAJAZEIRAS. REQUERIMENTO Nº55/2025 DO VEREADOR FRANCISCO NETO DAMASCENA SOLICITANDO À PREFEITA DE CAJAZEIRAS, MARIA DO SOCORRO DELFINO, À SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ELIS REGINA DA SILVA CAROLINA, E AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, BRENO PIRES DE VASCONCELOS O CALÇAMENTO DA RUA POR TRÁS DA AGROVILA VIP, QUE DÁ ACESSO AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL, BAIRRO AGROVILA EM CAJAZEIRAS. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025 QUE CONSTA A CORREÇÃO DA SIMBOLOGIA DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O VOTO DA COMISSÃO É FAVORÁVEL. VEREADOR PRESIDENTE MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA, RELATORA SARA SHEYLA SANTANA ALVES E MEMBRO JOÃO LINS DE SOUZA. PARECER JURÍDICO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025. O VOTO DA COMISSÃO É FAVORÁVEL. PRESIDENTE VEREADORA SARA SHEILA SANTANA AVES, RELATOR ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO E MEMBRO ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO. PARECER JURÍDICO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N°41/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO NETO DAMASCENA. O VOTO DA COMISSÃO É FAVORÁVEL. PRESIDENTE VEREADORA SARA SHEILA SANTANA AVES, RELATOR ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO E MEMBRO ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO. PARECER JURÍDICO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº09/2025 DE PROPOSITURA DO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA, QUE INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RELIGIOSO PADRE INÁCIO DE SOUZA ROLIM, DESTINADO A HOMENAGEAR PERSONALIDADES RELIGIOSAS COM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. O VOTO DA COMISSÃO É FAVORÁVEL. PRESIDENTE VEREADORA SARA SHEILA SANTANA AVES, RELATOR ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO E MEMBRO ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO. PARECER JURÍDICO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 33/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO. ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DA REMOÇÃO DE FIOS AÉREOS INUTILIZADOS E PADRONIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. O VOTO DA COMISSÃO É FAVORÁVEL. PRESIDENTE VEREADORA SARA SHEILA SANTANA AVES, RELATOR ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO E MEMBRO ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO. EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº37/2025, QUE ACRESCENTA AO DISPOSITIVO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 37/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA, APRESENTADA PERANTE A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROPÕE ACRESCENTAR AO ARTIGO 2º INCISO 2º DO PROJETO DE LEI NÚMERO 37/2025 A ALINHA B.7 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ARTIGO 2º A LINHA B DA SAÚDE PÚBLICA B7 PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA E DE TUTORES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL”. SALA DAS COMISSÕES EM 16 DE JUNHO DE 2025, VEREADOR ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO. PARECER JURÍDICO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 37/2025, LDO 2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO. O QUAL TEVE PARECER FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO QUE ANALISOU A EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 37/2025 FOI FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO. PARECER JURÍDICO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº45/2025 DO EXECUTIVO ASSUNTO: “ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000 PARA O PROGRAMA DE MONITORIA EDUCA MAIS”. O QUAL TEVE PARECER FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 45/2025 DO EXECUTIVO ASSUNTO: “ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000 PARA O PROGRAMA DE MONITORIA EDUCA MAIS”. O QUAL TEVE PARECER FAVORÁVEL. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA PARA O SEGUNDO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE DA SEGUNDA SECRETARIA, QUE CONSTOU O SEGUINTE: INICIALMENTE JUSTIFICOU A AUSÊNCIA DO VEREADOR RODRIGO LIRA DAMASCENA, QUE PRECISOU REALIZAR UM PROCEDIMENTO DENTÁRIO. OFÍCIO Nº380/2025 CAJAZEIRAS-PB EM 12 DE JULHO DE 2025. A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO, VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA, CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB. ASSUNTO: “RESPOSTA AOS OFÍCIOS DE Nº 516 A 524, BEM COMO AOS REQUERIMENTOS DE Nº 026, 028 E 039, RECEBIDO EM 3 E 6 DE JULHO DE 2025”. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU O PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA PROCEDER COM A CONTINUAÇÃO DO MATERIAL DE EXPEDIENTE DA PRIMEIRA SECRETARIA, O QUAL CONSTOU O SEGUINTE: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº46/2025, QUE FICA CRIADO O PROGRAMA INFÂNCIA BEM CUIDADA NO ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O VOTO DA COMISSÃO É DE PARECER FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº46/2025, QUE FICA CRIADO O PROGRAMA INFÂNCIA BEM CUIDADA NO ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O VOTO DA COMISSÃO É DE PARECER FAVORÁVEL. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR MARCOS DO RIACHO DO MEIO PARA FAZER USO DO GRANDE EXPEDIENTE, O QUAL SEGUIU AGRADECENDO A TODOS PELOS TRABALHOS REALIZADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB E A TODOS OS ENVOLVIDOS, VEREADORES E SERVIDORES. DANDO CONTINUIDADE, O PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA PARA O VEREADOR LUALAS BARROSO, O QUAL SEGUIU FAZENDO UM REQUERIMENTO VERBAL DE MOÇÃO DE PESAR PARA TONINHO, SOBRINHO DE CARLOS ANTÔNIO, PELO FALECIMENTO DO SEU PAI, QUE FALECEU NO DIA 17 DE JUNHO DE 2025. TAMBÉM FRISOU OS TRABALHOS REALIZADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB POR TODOS OS ENVOLVIDOS, VEREADORES E SERVIDORES, PARABENIZANDO-OS. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE COLOCOU TODOS OS REQUERIMENTOS VERBAIS ESCRITOS EM UMA SÓ VOTAÇÃO, OS QUAIS TODOS FORAM APROVADOS. COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 45/2025 DO EXECUTIVO, O QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA COLOCOU EM VOTAÇÃO PARECER JURÍDICO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº45/2025 DO EXECUTIVO, O QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA COLOCOU EM VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº45/2025, O QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA COLOCOU EM VOTAÇÃO PARECER JURÍDICO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 33/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO, O QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA COLOCOU EM VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº33/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE FIOS AÉREOS INUTILIZADOS E A PADRONIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS FIOS EM USO EM POSTES E INFRAESTRUTURA DE REDE AÉREA EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR HELANO SEGUNDO, O QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER JURÍDICO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 37/2025, LDO 2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, O QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 37/2025, LDO 2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, O QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA COLOCOU EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 37/2025, LDO 2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, O QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025, O QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER JURÍDICO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025, O QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA COLOCOU EM VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 47/2025, O QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº46/2025, O QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº46/2025, O QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA COLOCOU EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº46/2025, O QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER JURÍDICO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº09/2025, O QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA COLOCOU EM VOTAÇÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº09/2025, O QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER JURÍDICO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N°41/2025, O QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA COLOCOU EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N°41/2025, O QUAL FOI APROVADO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO, O PRESIDENTE AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, FOI ELABORADA A PRESENTE ATA QUE, DEPOIS DE LIDA E APROVADA, SERÁ ASSINADA PELA MESA DIRETORA. PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE. EM 17 DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

PRESIDENTE.........................................................................................................................1º SECRETÁRIO.....................................................................................................................

2º SECRETÁRIO.....................................................................................................................