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39ª SESSÃO ORDINÁRIA - 28/07/2025

ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, NA SUA DÉCIMA NONA LEGISLATURA E NO SEU SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. NO VIGÉSIMO OITAVO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, NA SUA SEDE EDIFÍCIO CASA OTACÍLIO JUREMA, NA ALAMEDA DOUTOR SABINO ROLIM GUIMARÃES, SEM NÚMERO, NESTA CIDADE, REALIZOU-SE A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA E SECRETARIADO PELOS VEREADORES ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO E LUALAS JOAN PEREIRA PONTES RIBEIRO, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO RESPECTIVAMENTE. COMPARECERAM À SESSÃO OS VEREADORES: FÁBIO BORGES LEITE, FRANCISCO NETO DAMACENA, JOÃO LINS DE SOUZA, MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA, RAELSA BORGES DE ALMEIDA, RODRIGO LIRA DAMASCENA, SARA SHEYLA SANTANA ALVES, VICTOR BRUNO GONÇALVES DIAS E LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA. O PRESIDENTE ABRIU A SESSÃO E CONVIDOU A VEREADORA SARA SHEYLA PARA A LEITURA DO SALMO. APÓS A LEITURA, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA DA PRIMEIRA SECRETARIA, QUE CONSTOU O SEGUINTE: PROJETO DE LEI NÚMERO 58/2025. ALTERA O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE MODIFICOU A LEI MUNICIPAL NÚMERO 2873, DE 22 DE ABRIL DE 2020, PARA ACRESCER UMA VAGA AO CARGO DE VIGILANTE NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, ENCAMINHA PARA A APROVAÇÃO DE SEUS PARES A PRESENTE LEI EM QUE RESOLVE. ARTIGO PRIMEIRO, FICA ALTERADO O ANEXO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3000/2022, EXCLUSIVAMENTE PARA ACRESCER UMA VAGA AO CARGO DE VIGILANTE DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, MANTIDOS INALTERADOS A CARGA HORÁRIA, OS REQUISITOS, ESCOLARIDADE E OS VENCIMENTOS FIXADOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. PARÁGRAFO ÚNICO. COM ALTERAÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT O QUANTITATIVO TOTAL DE VAGAS CONSTANTES NO ANEXO PRIMEIRO DA LEI 3000 DE 2022 PARA O CARGO DE VIGILANTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, PASSA DE 4 PARA 5. ARTIGO SEGUNDO. AS ATRIBUIÇÕES DE CARGO DE VIGILANTE PERMANECEM AQUELAS PREVISTAS NO QUADRO A DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2873/2020 CONFORME REMISSÃO FEITA NO ANEXO SEIS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3000/2022 A. ARTIGO TERCEIRO. AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS. ARTIGO QUARTO. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PASSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, 28 DE JULHO DE 2025. PROJETO DE LEI NÚMERO 61/2025. ALTERA O ANEXO PRIMEIRO DA LEI NÚMERO 2940 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A CONCESSÃO DE ÁREAS PARA O RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, 28 DE JULHO DE 2025. PROJETO DE LEI NÚMERO 59/2025 QUE DENOMINA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA A CRECHE LOCALIZADA NA RUA 166, SÃO FRANCISCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO PRIMEIRO. FICA DENOMINADA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, A CRECHE, LOCALIZADA NA RUA 166, NESTE MUNICÍPIO, COMO UMA JUSTA HOMENAGEM DO PODER LEGISLATIVO CAJAZEIRENSE A ESTA SANTA PADROEIRA QUE INSPIRA VALORES DE AMOR. ARTIGO SEGUNDO. AS DESPESAS DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DESSA LEI CORRERÃO POR CONTA DE VERBAS PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. ARTIGO TERCEIRO. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ARTIGO QUARTO. FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS. PLENÁRIO EDIMILSON FEITOSA CAVALCANTE EM 25 DE JULHO DE 2025. VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 20/2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE A MARCELO ANTÔNIO CARREIRA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, ENGENHEIRO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA RESOLVE. ARTIGO PRIMEIRO. FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO ENGENHEIRO CIVIL MARCELO ANTÔNIO CARREIRA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE COMO JUSTA HOMENAGEM DO PODER LEGISLATIVO CAJAZEIRENSE. ARTIGO SEGUNDO. A ENTREGA DO TÍTULO SERÁ FEITA EM SESSÃO SOLENE DESTA CASA. ARTIGO TERCEIRO. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ARTIGO QUARTO. FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PLENÁRIO EDIMILSON FEITOSA CAVALCANTE EM 21 DE MARÇO DE 2025. VEREADOR ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 21/2025, CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR VILMAR VIEIRA LINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, RESOLVE: ARTIGO PRIMEIRO. FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR VILMAR VIEIRA LINS, COMO UMA JUSTA HOMENAGEM DO PODER LEGISLATIVO CAJAZEIRENSE. ARTIGO SEGUNDO. A ENTREGA DO TÍTULO SERÁ FEITA EM SESSÃO SOLENE DESTA CASA. ARTIGO TERCEIRO, AS DESPESAS DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DESTE DECRETO CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. ARTIGO QUARTO, ESSE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ARTIGO QUINTO. FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CAJAZEIRAS, 24 DE JULHO DE 2025. VEREADOR MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA. PROJETO DE LEI NÚMERO 57/2025. DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO E CREMAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA RESOLVE: ARTIGO PRIMEIRO. ESTA LEI AUTORIZA O SEPULTAMENTO E CREMAÇÃO DE ANIMAIS EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. ARTIGO SEGUNDO. FICA AUTORIZADO O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SEPULTURAS, GAVETAS, LÓCULOS, CARNEIROS OU LOCAL ESPECÍFICO NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. PARÁGRAFO ÚNICO. O SEPULTAMENTO DESTINA-SE PRIORITARIAMENTE A ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DA FAMÍLIA DO CONCESSIONÁRIO DE SEPULTURA, GAVETA, LÓCULO, CARNEIRO OU LOCAL ESPECÍFICO. ARTIGO TERCEIRO. FICA AUTORIZADA A CREMAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO COM A DISPONIBILIZAÇÃO DAS CINZAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. ARTIGO QUARTO. PARA O SEPULTAMENTO OU CREMAÇÃO, É NECESSÁRIA A DECLARAÇÃO EXPEDIDA POR MÉDICO VETERINÁRIO DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSELHO PROFISSIONAL COMPETENTE, CONTENDO: INCISO PRIMEIRO. DATA DO ÓBITO, ESPÉCIE, RAÇA E NOME DO ANIMAL. INCISO SEGUNDO. DADOS PESSOAIS E ENDEREÇO DO TUTOR. INCISO TERCEIRO, CAUSA DA MORTE. INCISO QUARTO. INEXISTÊNCIA DE DOENÇA TRANSMISSÍVEL AO SER HUMANO. INCISO QUINTO. AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA SEPULTURA. ARTIGO QUINTO. AS DESPESAS DO SEPULTAMENTO OU CREMAÇÃO SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO TUTOR E OU RESPONSÁVEL PELO ANIMAL. ARTIGO SEXTO. O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOMENTE PODERÁ OCORRER MEDIANTE SEU ENVELOPAMENTO OU ACONDICIONAMENTO EM URNA. PARÁGRAFO ÚNICO. ENTENDE-SE POR ENVELOPAMENTO OU ACONDICIONAMENTO EM MATERIAL SEGURO, FIRME E AMBIENTALMENTE CORRETO PARA EVITAR CONTAMINAÇÕES, VAZAMENTOS OU EXPOSIÇÕES DURANTE O TRANSPORTE OU SEPULTAMENTO. ARTIGO SÉTIMO. O PODER EXECUTIVO PODERÁ, POR ATO NORMATIVO, INSTITUIR TAXAS RELACIONADAS AO SEPULTAMENTO OU CREMAÇÃO, GARANTINDO ISENÇÃO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA. ARTIGO OITAVO. O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR ESTA LEI NO QUE COUBER. ARTIGO NONO. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ARTIGO DÉCIMO. FICAM REVOGADOS ÀS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PLENÁRIO EDIMILSON FEITOSA CAVALCANTE, EM 25 DE JULHO DE 2025. VEREADOR LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA. PROJETO DE LEI NÚMERO 60/2025-DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCA BANDEIRA DE OLIVEIRA A FARMÁCIA BÁSICA DA ZONA NORTE. ARTIGO PRIMEIRO. FICA DENOMINADA DE FRANCISCA BANDEIRA DE OLIVEIRA, A FARMÁCIA BÁSICA DA ZONA NORTE, NA AVENIDA MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA SEM NÚMERO, BAIRRO SÃO JOSÉ. ARTIGO SEGUNDO. AS DESPESAS DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DESTA LEI CORRERÃO ATRAVÉS DE VERBAS PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. ARTIGO TERCEIRO. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ARTIGO QUARTO. FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PLENÁRIO EDIMILSON FEITOSA CAVALCANTE, EM 28 DE JULHO DE 2025. FRANCISCO NETO DAMACENA. PARECER AO PROJETO DE LEI 53/2025 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. ASSUNTO: AUTORIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA. LEI NÚMERO 14.399/2022. DESTINAÇÃO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OU MOBILIÁRIOS PARA O CENTRO CULTURAL ZÉ DO NORTE E PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. DE ACORDO COM O ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O ARTIGO 188 DO REGIMENTO INTERNO, MEDIANTE ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 101/2000, ESTÁ EM CONFORMIDADE. CONCLUSÃO PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI NÚMERO 53/2025, SENDO FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI. CAJAZEIRAS, 29 DE JULHO DE 2025. SARA SHEILA SANTANA ALVES, PRESIDENTE. ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO RELATOR E ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO, MEMBRO. PARECER AO PROJETO DE LEI 53/2025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS AO PROJETO DE LEI NÚMERO 53/2025, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTO VIGENTE, VALOR R$ 60.000,00. DATA DE OFÍCIO 21 DE JULHO DE 2025. CONFORMIDADE LEGAL, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. ARTIGO 12. INCISO TERCEIRO, COMPETE A CÂMARA LEGISLAR SOBRE MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA, INCLUÍDO O ORÇAMENTO ANUAL E OPERAÇÕES DE CRÉDITO. ARTIGO 126, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS. ARTIGO 38. INCISO QUARTO. ATRIBUIÇÃO DO PLENÁRIO AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ESPECIAIS. ARTIGO 58. COMPETE À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINAR SOBRE TODAS AS MATÉRIAS DE CARÁTER FINANCEIRO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 101/2000. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 2025, CONCLUSÃO FAVORÁVEL, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E MUNICIPAL VIGENTE. CAJAZEIRAS, EM 28 DE JUNHO DE 2025. VEREADOR MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE. SARA SHEYLA SANTANA ALVES, RELATOR E JOÃO LINS DE SOUZA, MEMBRO. REQUERIMENTO SEM NÚMERO/2025 DO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA, REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÔES AO BISPO DA DIOCESE DE CAJAZEIRAS, DOM FRANCISCO DE ASSIS GABRIEL, PELOS 25 ANOS DE ORDENAÇÃO SACERDOTAL, REQUERIMENTO NÚMERO 46/2025, DO VEREADOR RODRIGO LIRA DAMACENA, REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADA LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO E PODAS DE ÁRVORES NA RUA JOHN KENNEDY, NAS CASAS POPULARES. REQUERIMENTO SEM NÚMERO DO VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA, REQUER UMA MOÇÃO DE APLAUSO PARA A SENHORA MARIA DO SOCORRO DELFINO PEREIRA PELO RECEBIMENTO DO TROFÉU LEÃO DOURADO. REQUERIMENTO NÚMERO 14/2025 DO VEREADOR JOÃO LINS DE SOUZA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E A PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO NO ENTORNO DAS IGREJAS DOS SÍTIOS: POÇOS, ALMAS, SERRA DA ARARA E CATOLÉ DOS GONÇALVES. REQUERIMENTO NÚMERO 15/2025 DO VEREADOR JOÃO LINS DE SOUZA. REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA DE ESPORTES NO DISTRITO DE DIVINÓPOLIS. REQUERIMENTO DO VEREADOR FRANCISCO NETO DAMACENA, NÚMERO 73/2025, REQUER A REVITALIZAÇÃO E MELHORAMENTO DA FAIXA DE TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRE NA RUA TENENTE ARSÊNIO. REQUERIMENTO DO VEREADOR FRANCISCO NETO DAMACENA NÚMERO 72/2025, REQUER A TERRAPLANAGEM DA RUA JOSÉ VICENTE DA SILVA, NO BAIRRO DA VILA NOVA TRÊS, REQUERIMENTO DO VEREADOR FRANCISCO NETO DAMACENA NÚMERO 71/2025, REQUER A CAPINAGEM, PODA DAS ÁRVORES NA RUA ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA, RUA JOSÉ ALBERTO LOPES RODRIGUES E RUA JOSÉ VICENTE DA SILVA, NA VILA NOVA. REQUERIMENTO DO VEREADOR FRANCISCO NETO DAMACENA, NÚMERO 70/2025, REQUER A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA A COMUNIDADE DO SÍTIO GADELHA. REQUERIMENTO DO VEREADOR FRANCISCO NETO DAMACENA NÚMERO 68/2025, REQUER A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA A COMUNIDADE DO SÍTIO CATOLÉ DOS SARAIVAS. REQUERIMENTO DO VEREADOR FRANCISCO NETO DAMACENA NÚMERO 67/2025. REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO PRENSA DE CIMA. FINALIZA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE DA PRIMEIRA SECRETARIA. NA SEQUÊNCIA O VEREADOR LUALAS BARROSO LÊ AS JUSTIFICATIVAS DAS AUSÊNCIAS DA VEREADORA LUZIA TRAJANO E DOS VEREADORES ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO E ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA E FAZ A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE DA SEGUNDA SECRETARIA: A SENHORA PREFEITA MARIA DO SOCORRO DELFINO CONVIDA A TODOS PARA PARTICIPAREM DAS SOLENIDADES COMEMORATIVAS DA SEMANA DA CIDADE, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 1º A 22 DE AGOSTO DE 2025. AS ATIVIDADES COMPÕEM O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO: ENTREGA E INAUGURAÇÕES, ATOS INSTITUCIONAIS, AÇÕES CULTURAIS E EVENTOS PÚBLICOS, FINALIZA O MATERIAL DO SEGUNDO EXPEDIENTE. LOGO APÓS O VEREADOR NETO DA VILA NOVA E A VEREADORA SARA SHEILA SOLICITAM A DISPENSA DAS COMISSÕES AOS PROJETOS DE LEIS NÚMEROS, 58/2025, 59/2025, 60/2025 E 61/2025. EM SEGUIDA, COMO NÃO HAVIA ORADORES NO PEQUENO EXPEDIENTE O PRESIDENTE CONVIDA O VEREADOR LAMARQUE BARROS PARA FAZER USO DA PALAVRA NO GRANDE EXPEDIENTE. O VEREADOR AGRADECE E SOLICITA O APOIO AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO E A CREMAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E QUE ESTÁ À DISPOSIÇÃO PARA SANAR QUALQUER DÚVIDA. NA SEQUÊNCIA O VEREADOR HELANO SEGUNDO SOLICITA QUE TODOS OS REQUERIMENTOS VERBAIS E ESCRITOS, SEJAM COLOCADOS EM APENAS UM PROCESSO DE VOTAÇÃO. O PRESIDENTE ASSIM O FAZ, SENDO TODOS APROVADOS. ENCAMINHA AS COMISSÕES OS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS NÚMERO 20/2025 E 21/2025 E O PROJETO DE LEI NÚMERO 57/2025. EM SEGUIDA, ELE COLOCA EM VOTAÇÃO OS PROJETOS DE LEIS, NÚMEROS 58/2025, 59/2025, 60/2025 E 61/2025, SENDO TODOS APROVADOS. COLOCA O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI NÚMERO 53/2025 E O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI NÚMERO 53/2025, SENDO AMBOS APROVADOS. COLOCA O PROJETO DE LEI NÚMERO 53/2025, PARA APROVAÇÃO, SENDO APROVADO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO, O PRESIDENTE AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, FOI ELABORADA A PRESENTE ATA QUE, DEPOIS DE LIDA E APROVADA, SERÁ ASSINADA PELA MESA DIRETORA. PLENÁRIO EDIMILSON FEITOSA CAVALCANTE. EM 28 DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

PRESIDENTE.................................................................................................

1º SECRETÁRIO............................................................................................

2º SECRETÁRIO............................................................................................