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4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - 11/06/2025

ATA DA TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, NA SUA DÉCIMA NONA LEGISLATURA E NO SEU PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. NO DÉCIMO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, NA SUA SEDE EDIFÍCIO CASA OTACÍLIO JUREMA, NA ALAMEDA DOUTOR SABINO ROLIM GUIMARÃES, SEM NÚMERO, NESTA CIDADE, REALIZOU-SE A PRESENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA E SECRETARIADO PELOS VEREADORES ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO E LUALAS JOAN PEREIRA PONTES RIBEIRO, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO, RESPECTIVAMENTE. COMPARECERAM À SESSÃO OS VEREADORES: FÁBIO BORGES, FRANCISCO NETO DAMACENA, MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA, SARA SHEYLA SANTANA ALVES, RODRIGO LIRA DAMASCENA, LUZIA TRAJANO DE SOUSA, O PRESIDENTE ABRIU A AUDIÊNCIA PÚBLICA E DESTACOU QUE A SUA CONVOCAÇÃO FOI PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI Nº37/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE PROPOSITURA DO VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA. DANDO SEQUÊNCIA, CONVIDOU OS PARTICIPANTES PARA COMPOR A MESA: O SECRETÁRIO LAÉRCIO ABREU, SECRETÁRIO DE FINANÇAS, TAMBÉM REPRESENTANDO A PREFEITA CONSTITUCIONAL CORRINHA DELFINO; O SECRETÁRIO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, RIVELINO MARTINS; ANA PAULA DE LIMA, CONTADORA DO ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE CLAIR LEITÃO; CLÁUDIA LEITÃO, DIRETORA DO RH DO ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE CLAIR LEITÃO; JANCIN HERMERSON, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU O PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE DA PRIMEIRA SECRETARIA, QUE CONSTOU O SEGUINTE: JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA “AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LINDBERG LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS. ASSUNTO: JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS. SENHOR PRESIDENTE O VEREADOR ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA VEM ATRAVÉS DESTE JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE NA DATA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2025 POR ESTAR ACOMPANHANDO SUA ESPOSA, FRANCISCA BERLÂNDIA RUFINO DE SOUZA, EM SEU TRATAMENTO DE SAÚDE. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: “O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, O VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO CONVOCA OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS A PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR PROJETO DE LEI NÚMERO 37/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE PROPOSITURA DO VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA. A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE JUNHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 9 DA MANHÃ, NO PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE, SERÁ TRANSMITIDA AO VIVO PELOS CANAIS SERTÃO DA PARAÍBA, YOUTUBE E FACEBOOK. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS EM 4 DE JUNHO DE 2025 LINDBERG LIRA DE SOUZA, PRESIDENTE. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR RODRIGO LIRA PARA ASSUMIR A PRESIDÊNCIA ENQUANTO O PRESIDENTE PRECISOU FAZER USO DA PALAVRA. POSTERIORMENTE, O ENTÃO PRESIDENTE, RODRIGO LIRA, CONVIDOU O VEREADOR LINDBERG LIRA PARA FAZER A JUSTIFICATIVA DA CONVOCAÇÃO DA PRESENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA, O QUAL SEGUIU CUMPRIMENTADO A TODOS E JUSTIFICANDO QUE, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA, POIS GARANTE O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA PARA A SOCIEDADE CAJAZEIRENSE. “ESSA AUDIÊNCIA JUSTIFICA-SE POR PROPORCIONAR A POPULAÇÃO TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, MELHORIA DE GESTÃO PÚBLICA, FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA, HAJA VISTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA SER UM MECANISMO IMPORTANTE PARA ESTABELECER A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PERMITINDO QUE A SOCIEDADE CIVIL SE MANIFESTE E INFLUENCIE AS DECISÕES SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO. A DISCUSSÃO PÚBLICA DA LDO PERMITE QUE OS GESTORES PÚBLICOS RECEBAM FEEDBACK, AQUELA RELAÇÃO ENTRE PODER PÚBLICO E SOCIEDADE, QUE PODE CONTRIBUIR PARA UMA GESTÃO MAIS EFICIENTE E EFICAZ DOS RECURSOS PÚBLICOS. A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A LDO É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR QUE O ORÇAMENTO PÚBLICO SEJA ELABORADO DE FORMA PARTICIPATIVA TRANSPARENTE E REFLETINDO AS NECESSIDADES E PRIORIDADES DA COMUNIDADE”.

EM SEGUINTE, O ENTÃO PRESIDENTE, RODRIGO LIRA, RETORNOU AO PLENÁRIO E O VEREADOR LINDBERG LIRA RETORNOU À PRESIDÊNCIA. POSTERIORMENTE, O PRESIDENTE CONVIDOU PARA FAZER USO DA PALAVRA A SENHORA CLÁUDIA LEITÃO, DIRETORA DO RH DO ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE CLAIR LEITÃO, A QUAL SEGUIU: “EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, LINDBERG LIRA, EM NOME DO QUAL SAÚDO ESTA CASA E OS DEMAIS VEREADORES, SAUDAR, DE FORMA ESPECIAL, O VEREADOR MARCOS DO RIACHO DO MEIO E O MEU COLEGA, QUE NÓS TRABALHAMOS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL JUNTO, FÁBIO BORGES. PARA MIM É UM PRAZER ESTAR AQUI NESTA CASA PARA GENTE APRESENTAR ESSA PEÇA ORÇAMENTÁRIA, QUE COMPÕE UM CONJUNTO DE PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS, QUE TRAZEM EXATAMENTE O ORÇAMENTO E AS FINANÇAS DO MUNICÍPIO E A GENTE PREPAROU UNS SLIDES JUSTAMENTE PARA NOS DAR ESSE NORTE DA COMPREENSÃO DE TODOS. VAMOS DAR INÍCIO DIZENDO QUE A LDO DE 2026, COMO NOSSO PRESIDENTE JÁ FALAVA, ELA ESTÁ PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR 101 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, A QUAL DIZ QUE A TRANSPARÊNCIA ESTÁ ASSEGURADA TAMBÉM MEDIANTE INCENTIVO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, POR ISSO QUE NÓS ESTAMOS AQUI REALIZANDO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PORQUE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, QUE É A LEI QUE SURGIU JUSTAMENTE PARA ACOMPANHAR O FAZER DO GESTOR PÚBLICO, PRECONIZA A REALIZAÇÃO DESSES INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, NOS QUAIS A AUDIÊNCIA É UMA DELAS. E DOS INSTRUMENTOS DO ORÇAMENTO NÓS TEMOS TRÊS PEÇAS: O PPA, QUE É UM PLANO PLURIANUAL DE MÉDIO PRAZO, ELE ESTÁ PREVISTO PARA EXECUÇÃO EM 4 ANOS; A LDO, QUE É A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; E A LOA, QUE É A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, APENAS O PPA É DE MÉDIO PRAZO AS DEMAIS PEÇAS SÃO ANUAIS, POIS ELAS DECORREM EXATAMENTE DAS ALTERAÇÕES DAS ESTRUTURAS DE GOVERNO E DAS ESTRUTURAS DE FINANCIAMENTO. POR ISSO ELAS SÃO ANUAIS PARA SE ADEQUAREM À PAUTA, QUE ACONTECE NOS QUATRO ENTES: UNIÃO, ESTADOS, DISTRITOS FEDERAIS E MUNICÍPIOS. O CICLO ORÇAMENTÁRIO TEM UM PERÍODO PARA ACONTECER, POR EXEMPLO, HOJE O EXECUTIVO REALIZA AS SUAS AÇÕES COM BASE NO PPA QUE FOI CONSTRUÍDO EM 2021. ELE ESTÁ SE ENCERRANDO AGORA. E O QUE É A LDO? ELA ESTÁ PREVISTA LÁ NO ARTIGO 165 E É O ELO, É A PEÇA ORÇAMENTÁRIA QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE O PPA E A LOA. PORTANDO NÃO TEM COMO NÓS FAZERMOS UMA LDO SEM CONSIDERAR O PPA E SEM CONSIDERAR A LOA”. E ASSIM A SENHORA CLÁUDIA LEITÃO SEGUIU DISCORRENDO SOBRE O TEMA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR HELANO SEGUNDO PARA FAZER USO DA PALAVRA, O QUAL SEGUIU CUMPRIMENTANDO A TODOS E FRISOU O SEGUINTE: “GOSTARIA DE ENFATIZAR PRIMEIRAMENTE A NECESSIDADE DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NUM MOMENTO COMO ESSE, QUE INFELIZMENTE MUITAS VEZES OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO NÃO SÃO TÃO POPULARIZADOS” ASSIM COMO TAMBÉM PARABENIZOU A PALESTRANTE, O PRESIDENTE DA CASA E A TODOS OS ENVOLVIDOS NO EVENTO E MAIS UMA VEZ ENFATIZOU A IMPORTÂNCIA DA REALIZAÇÃO DE UM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER UM TEMA TÃO IMPORTANTE. DANDO CONTINUIDADE, O PRESIDENTE COMUNICOU A TODOS QUE A VEREADORA RAELSA BORGES NÃO PÔDE ESTAR PRESENTE NA SESSÃO, POIS AMANHECEU DOENTE. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU O SECRETÁRIO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, RIVELINO MARTINS, PARA FAZER USO DA PALAVRA, O QUAL SEGUIU CUMPRIMENTADO A TODOS E DISCORRENDO BREVEMENTE SOBRE O TEMA EM ANÁLISE E ENALTECENDO A IMPORTÂNCIA DE SUA DISCUSSÃO. DANDO SEGUIMENTO, O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR MARCOS DO RIACHO DO MEIO PARA FAZER USO DA PALAVRA, O QUAL SEGUIU CUMPRIMENTADO A TODOS E DISCORRENDO BREVEMENTE SOBRE O TEMA EM ANÁLISE. POR FIM, O PRESIDENTE CONVIDOU O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, LAÉRCIO ABREU, E TAMBÉM REPRESENTANTE DA PREFEITA CORRINHA DELFINO PARA FAZER USO DA PALAVRA, O QUAL SEGUIU CUMPRIMENTANDO A TODOS DISCORRENDO SOBRE O TEMA EM ANÁLISE E ENALTECEU A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO EM SUA DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO, O PRESIDENTE AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, FOI ELABORADA A PRESENTE ATA QUE, DEPOIS DE LIDA E APROVADA, SERÁ ASSINADA PELA MESA DIRETORA. PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE. EM 11 DE JUNHO DE 2025.

PRESIDENTE.........................................................................................................................

1º SECRETÁRIO.....................................................................................................................

2º SECRETÁRIO.....................................................................................................................