PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 30/2025, CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JORNALÍSTICO “ JÓSE GERALDO DO NASCIMENTO” A SRA. JOSY AQUINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/09/2025 12:55:45 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 02/09/2025 12:56:16 | VOTAÇÃO ÚNICA | 49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (21/07/2025 À 30/11/2025) DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS RECEBE PARA A ANÁLISE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 30/2025, CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JORNALÍSTICO “ JÓSE GERALDO DO NASCIMENTO” A SRA. JOSY AQUINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RELATÓRIO
EM FACE DA RELATORIA DO PRESENTE PROJETO, E APÓS REUNIÃO DELIBERATIVA PELA ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL E A COMISSÃO SOBRE A ANÁLISE DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 30/2025 DE PROPOSITURA DO VEREADOR VICTOR BRUNO GONÇALVES DIAS, VERIFICANDO QUE A MATÉRIA ENCONTRA REGULAMENTAÇÃO, SEM APARENTE VICIO DE CONSTITUCIONALIDADE OU MESMO APRESENTAÇÃO DE ILEGALIDADE.
SEGUIMOS PELO VOTO ABAIXO APRESENTADO.
VOTO DA COMISSÃO
ESTA COMISSÃO É DE PARECER FAVORÁVEL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 30/2025, TENDO EM VISTA QUE ESTÃO DENTRO DOS PRECEITOS BÁSICOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
DE TODO O EXPOSTO E EM FACE DAS CONSIDERAÇÕES RETRO, OPINAMOS PELA CONSTITUCIONALIDADE E CONSEQUENTE APROVAÇÃO.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, 02 DE SETEMBRO DE 2025.
SARA SHEYLA SANTANA ALVES PRESIDENTE
ANTONIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO RELATOR
ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO
MEMBRO
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