PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 48/2025, ELEVA O SÍTIO RIACHO DO MEIO À CATEGORIA DE DISTRITO DO MINICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/11/2025 15:12:13 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 10/11/2025 15:12:37 | VOTAÇÃO ÚNICA | 67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (21/07/2025 À 30/11/2025) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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