PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°09/205 DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/12/2025 00:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 22/12/2025 12:25:22 | VOTAÇÃO ÚNICA | 4ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (21/07/2025 À 30/12/2025) DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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