PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO: 0004/2026

Informações da matéria
Autor: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Data: 23/01/2026
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Ementa

PROJETO DE LEI N°04/2026-DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ANO DE 2026, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
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26/01/2026 16:17:04 VOTAÇÃO ÚNICA  1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DE 27 DE JANEIRO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 1/2026 - EXTRA-ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO

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