PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO: 0002/2026

Informações da matéria
Autor: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Data: 23/01/2026
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Ementa

PROJETO DE LEI N° 02/2026-DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR E DA OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAZEIRAS-PB, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES NACIONAIS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.094/2024.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
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26/01/2026 15:43:39 VOTAÇÃO ÚNICA  1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DE 27 DE JANEIRO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 1/2026 - EXTRA-ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO

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