Matérias

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2026

Informações da matéria
Autor: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Data: 18/05/2026
Visualizações:
Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 03/2026 ALTERA O INCISO III DO CAPUT DO ART. 30-A DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 06 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/05/2026 00:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
18/05/2026 00:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
18/05/2026 00:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
18/05/2026 00:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
18/05/2026 00:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
18/05/2026 00:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
18/05/2026 00:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
18/05/2026 00:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
18/05/2026 00:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
18/05/2026 00:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
18/05/2026 00:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
18/05/2026 00:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
18/05/2026 00:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
18/05/2026 00:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
18/05/2026 00:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
18/05/2026 00:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
18/05/2026 00:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
18/05/2026 00:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
18/05/2026 00:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
18/05/2026 00:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
18/05/2026 00:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
18/05/2026 00:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
18/05/2026 00:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
18/05/2026 00:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
18/05/2026 17:47:21 VOTAÇÃO ÚNICA  26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 18 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 26/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
014-PROJETODELC040-ALTERAOINCISOIII.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON