PROJETO DE LEI N° 48/2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PMACZ, ESTABELECE SUA GOVERNANÇA, DIRETRIZES, OBJETIVOS R MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E COM PROGRAMA ALFABETIZA MAIS PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/08/2026 17:43:07 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 24/08/2026 17:44:30 | VOTAÇÃO ÚNICA | 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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