INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS- PMACZ, ESTABELECE SUA GOVERNANÇA, DIRETRIZES OBJETIVOS E MECANISMOS DE IMPLEMENTALÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIZAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E COM O PROGRAMA ALFABETIZA MAIS PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS