Leis

por Interlegis — última modificação 26/07/2021 10h29
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.

Leis Câmara Municipal de Cajazeiras

por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES publicado 01/09/2021 17h31, última modificação 01/09/2021 17h31

Leis Câmara Municipal de Cajazeiras - Leia mais…

Lei Orgânica Municipal

por ADM publicado 18/10/2023 16h05, última modificação 18/10/2023 16h11
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município de Cajazeiras - PB

Lei Orgânica Municipal - Leia mais…

PPA

por Interlegis — publicado 29/07/2021 12h50, última modificação 11/08/2021 10h43
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município da cidade de Cajazeiras/PB

PPA - Leia mais…

PCA

por ADM publicado 11/08/2021 10h55, última modificação 11/08/2021 10h55

PCA - Leia mais…

LDO

por ADM publicado 25/03/2022 08h45, última modificação 25/03/2022 08h45
lei de Diretrizes Orçamentárias.

LDO - Leia mais…

LOA

por ADM publicado 25/03/2022 09h26, última modificação 25/03/2022 09h26
Lei Orçamentária Anual

LOA - Leia mais…

Legislação Municipal

por ADM publicado 29/07/2021 12h53, última modificação 29/07/2021 12h53

O endereço do link é: https://cajazeiras.pb.gov.br/leis.php

Legislação Estadual

por Interlegis — última modificação 29/07/2021 12h58
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado da Paraíba

O endereço do link é: http://www.al.pb.leg.br/

Legislação Federal

por Interlegis — última modificação 26/07/2021 10h29
Link para o acervo de normas jurídicas da República.

O endereço do link é: http://www.planalto.gov.br/legislacao

Ações do documento