Institui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos servidores em estágio probatório, no âmbito da Câmara Municipal de Cajazeiras - PB, designa seus membros e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação de servidores para atuar como Agente de Contratação, membros da Comissão de Licitações e Contratos e equipe de apoio, de acordo com a Lei Federal n° 14.133/21.
Progressão Funcional, Agente: Maria Lucia Ferreira da Silva Venceslau, Cargo: Auxiliar de Serviços Administrativos, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras
Progressão Funcional, Agente: Liduina de Fatima Cavalcante Santos Lima, Cargo: Auxiliar de Serviços Administrativos, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras
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