ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 821/86, DE 10 DE JANEIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DR. JACKSON DERVILE ARARUNA, AO SERVIÇO DO CENTRO DE ONCOLOGIA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, LOCALIZADA AO OESTE NA RUA STERPHERSON DE SOUZA, AO LESTE COM OS HERDEIROS DE ROMUALDO BRAGA ROLIM E AO SUL COM ÁREA VERDE 02 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, TOTALIZANDO 6.132,32 M2 COM A MATRICULA Nº 0030187 DO CARTÓRIO ANTÔNIO HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS ? PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, QUE COMPETIÇÕES E INCENTIVOS ESPORTIVOS CUSTEADOS POR RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA, OFEREÇAM PREMIACÕES DIFERENTES PARA HOMENS E MULHERES.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ART. 43-A NA LEI MUNICIPAL Nº 2920/2021, REFERENTE À APOSENTADORIA DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO INCISO III, § 4º-C DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 106, INCISO III, ALÍNEA 'E', § 1º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E ESTABELECE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO.

DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES, ADEQUAÇÕES, DELIMITAÇÕES, ESPECIFICAÇÕES NA LEI DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL).

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.970/2022, DEFINE AS COMPETÊNCIAS E FUNÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVOS, CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS ? ITBI EM CASO DE PERMUTA DE IMÓVEL ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E PARTICULARES, QUANDO CARACTERIZADA A FINALIDADE SOCIAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR EM FAMÍLIA ACOLHEDORA COMO MEDIDA PROVISÓRIA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O A (A.C.R.S.Z.D) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SITIO ZÉ DIAS DA CIDADE DE CAJAZEIRAS ? PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE SÃO PIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E, REVOGA A LEI Nº 1.926\2010 NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 25 E ACRESCENTA OS ARTS. 31-A, 31-B, 38-A E TABELA DO PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR CIRURGIÃO-DENTISTA (ODONTÓLOGO), TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.009 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.

DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS POR ÁREA DE PROPRIEDADE DE PARTICULAR.

DENOMINA DE DR. IVAN CAVALCANTE A ?ROTATÓRIA? LOCALIZADA NA RUA CEL. JUVÊNCIO CARNEIRO- CAJAZEIRAS-PB, EM FRENTE À REDPHARMA.

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UMESP - UNIÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESTADO DA PARAIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS PIRES DE SÁ, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV, PARA A FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR N° 175 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2022-2025, DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARAÍBA, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 2952/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS E ALTERA A LEI N° 2.873/2020 E SEUS ANEXOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO MDE CAJAZEIRAS/PB.