PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PL Nº 47/2025 CORREÇÃO DA SIMBOLOGIA DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/06/2025 15:20:20 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 17/06/2025 15:20:30 | VOTAÇÃO ÚNICA | 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2025 À 30/06/2025) DE 17 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: FINANÇAS E ORÇAMENTO | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PL Nº 47/2025 CORREÇÃO DA SIMBOLOGIA DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EXAMINOU O PROJETO DE LEI Nº 47/2025, QUE ALTERA A SIMBOLOGIA DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, QUE AJUSTA A NOMENCLATURA DO CARGO "COORDENADOR DE CAPS AD" PARA "COORDENADOR(A) DE TERAPIA E REABILITAÇÃO".
ANÁLISE:
- AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS SÃO MERAMENTE FORMAIS, SEM IMPACTO QUANTITATIVO OU FINANCEIRO.
- NÃO HÁ ACRÉSCIMO DE DESPESAS OU MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA DE CARGOS.
- A EMENDA CORRIGE ERRO DE REDAÇÃO, MANTENDO A COERÊNCIA TÉCNICA.
CONCLUSÃO:
- VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA, POR SEREM ADEQUAÇÕES LEGAIS E ADMINISTRATIVAS, ALINHADAS AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA.
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