PARECER DA COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 32/2025- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "RUA DO LAZER", ATRAVÉS DA RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM UM TRECHO PREESTABELECIDO DA RUA PADRE ROLIM NOS 1º E 3º DOMINGOS DE CADA MÊS, DAS 7:00 ÀS 11:00 E DAS 16:00 ÀS 19:00 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/09/2025 16:46:28 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 16/09/2025 16:46:44 | VOTAÇÃO ÚNICA | 51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (21/07/2025 À 30/11/2025) DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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