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ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, NA SUA DÉCIMA NONA LEGISLATURA E NO SEU SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. NO DÉCIMO SEXTO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, NA SUA SEDE EDIFÍCIO CASA OTACÍLIO JUREMA, NA ALAMEDA DOUTOR SABINO ROLIM GUIMARÃES, SEM NÚMERO, NESTA CIDADE, REALIZOU-SE A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA E SECRETARIADO PELOS VEREADORES ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO E SARA SHEYLA SANTANA ALVES PRIMEIRO E SEGUNDA SECRETÁRIOS RESPECTIVAMENTE. COMPARECERAM À SESSÃO OS VEREADORES: LUZIA TRAJANO DE SOUSA, RODRIGO LIRA DAMASCENA, FÁBIO BORGES LEITE, MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA, VICTOR BRUNO GONÇALVES DIAS, RAELSA BORGES DE ALMEIDA, LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUSA, FRANCISCO NETO DAMASCENA, ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO. O PRESIDENTE ABRIU A SESSÃO E CONVIDOU PARA A LEITURA DO SALMO A VEREADORA RAELSA BORGES DE ALMEIDA. APÓS A LEITURA DO SALMO, O PRESIDENTE CONVIDOU A VEADORA SARA SHEYLA SANTANA ALVES PARA COMPOR A SEGUNDA SECRETARIA E, EM SEGUIDA, SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS SEGUINTES ATAS: ATA DA 9ª SESSÃO ESPECIAL; ATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA; E A ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE, AS QUAIS TODAS FORAM DEVIDAMENTE APROVADAS. O PRIMEIRO SECRETÁRIO SEGUIU FAZENDO A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE DA PRIMEIRA SECRETARIA, QUE CONSTOU O SEGUINTE: PROJETO DE LEI Nº 72/2025 DE PROPOSITURA DA VEREADORA LUZIA TRAJANO DE SOUSA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 4 DE OUTUBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO Nº 558/2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 A SUA EXCELÊNCIA LINDBERG LIRA DE SOUZA, CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS. ASSUNTO: “ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CORDIALMENTE, MARIA DO SOCORRO DELFINO PEREIRA, PREFEITA CONSTITUCIONAL. PROJETO DE LEI Nº74/2025 DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO Nº 550/2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025. A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR LINDBERG LIRA DE SOUZA, CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS. ASSUNTO: “ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029”. CORDIALMENTE, MARIA DO SOCORRO DELFINO PEREIRA, PREFEITA CONSTITUCIONAL. PROJETO DE LEI Nº 75/2025 DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 E 2029. OFÍCIO Nº 556/2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025, A SUA EXCELÊNCIA, SENHOR LINDBERG LIRA DE SOUZA, CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS. ASSUNTO: “ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO DE 2026”. CORDIALMENTE, MARIA DO SOCORRO DELFINO PEREIRA, PREFEITA CONSTITUCIONAL. PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA Nº73/2025 DO EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER: A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS RECEBEU PARA ANÁLISE O PROJETO DE LEI Nº 66/2025 DE PROPOSITURA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, VIAS E BENS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS PELA PRÁTICA DE CRIMES HEDIONDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O VOTO DA COMISSÃO É DE PARECER FAVORÁVEL. PARECER: A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS RECEBE PARA A ANÁLISE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 25/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAJAZEIRENSE À SRA. THINALY SUELLEN SOUSA MACHADO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, O VOTO DA COMISSÃO É DE PARECER FAVORÁVEL. PARECER: A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS RECEBE PARA A ANÁLISE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 26/2025 DE PROPOSITURA DA VEREADORA SARA SHEYLA SANTANA ALVES QUE CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL “DESTAQUE DAS ARTES” AO SR. JOEL FREIRE DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O VOTO DA COMISSÃO É DE PARECER FAVORÁVEL. PARECER: A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS RECEBE PARA A ANÁLISE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 28/2025 DE PROPOSITURA DO VEREADOR LUALAS JOAN PEREIRA PONTES RIBEIRO QUE CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DEPUTADO JOÃO BOSCO BRAGA” AO SR. WILSON JOSÉ ASSIS DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, O VOTO DA COMISSÃO É DE PARECER FAVORÁVEL. PARECER: A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS RECEBE PARA A ANÁLISE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 29/2025 DE PROPOSITURA DO VEREADOR LUALAS JOAN PEREIRA PONTES RIBEIRO QUE CONCEDE MEDALHA CULTURAL DE HONRA AO MÉRITO “GOVERNADOR IVAN BICHARA” AO SR. OSVALDO FERREIRA MOESIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, O VOTO DA COMISSÃO É DE PARECER FAVORÁVEL. PARECER: A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS RECEBE PARA A ANÁLISE O PROJETO DE LEI N° 71/2025 DE PROPOSITURA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O VOTO DA COMISSÃO É DE PARECER FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 DA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº32/2025. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N°32/2025: “A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N°32/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUALAS JOAN PEREIRA PONTES RIBEIRO: ART. 1°: O ART. 1°, ART. 2° E ART. 4° INCISO II DO PROJETO DE LEI N° 32/2025 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1 ° O TRECHO ENTRE O ARENA FITNESS ATÉ A ROTATÓRIA DA RUA ALDO MATOS DE SÁ, NO CENTRO DE CAJAZEIRAS-PB, SERÁ UTILIZADO COMO ÁREA DE LAZER AOS DOMINGOS, DAS 05H ÀS 09H DA MANHÃ E DAS 16H ÀS 19H DA TARDE, SENDO ASSIM CONSIDERADA COMO “RUA DO LAZER. ART. 2° PARA FINS DESTA LEI, SERÁ RESTRINGIDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS TRECHOS DA RUA ALDO MATOS DE SÁ LISTADOS NO ART. 1°, DAS 05H ÀS 09H DA MANHÃ E DAS 16H ÀS 19H DA TARDE. ART. 4°, INCISO II - ELABORAR ATIVIDADES RECREATIVAS, ESPORTIVAS, CULTURAIS, LÚDICAS, TERAPÊUTICAS, EM BENEFÍCIO DAS PESSOAS QUE UTILIZEM O ESPAÇO ESTABELECIDO NA RUA ALDO MATOS DE SÁ COMO ÁREA DE LAZER AOS DOMINGOS. ART. 2°: ESTÁ EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO. PARECER: A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS RECEBE PARA A ANÁLISE O PROJETO DE LEI N° 32/2025 DE PROPOSITURA DO VEREADOR LUALAS JOAN PEREIRA PONTES RIBEIRO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "RUA DO LAZER", ATRAVÉS DA RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM UM TRECHO PREESTABELECIDO DA RUA PADRE ROLIM NOS 1º E 3ºDOMINGOS DE CADA MÊS, DAS 7:00 ÀS 11:00 E DAS 16:00 ÀS 19:00 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, O VOTO DA COMISSÃO É DE PARECER FAVORÁVEL, INCLUINDO A EMENDA MODIFICATIVA EXPOSTA ACIMA. PARECER: A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS RECEBE PARA A ANÁLISE O PROJETO DE LEI N° 65/2025 DE PROPOSITURA DO VEREADOR ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB A ASSOCIAÇÃO AFRO ESPIRITUALISTA E ARTESÃ EMÍLIA RAIMUNDA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, O VOTO DA COMISSÃO É DE PARECER FAVORÁVEL. REQUERIMENTO Nº11/2025 DO VEREADOR ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO SOLICITANDO À EXMA. PREFEITA MARIA DO SOCORRO DELFINO PEREIRA, E AO SR. ALYSSON DE SOUSA LIRA, SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO SCTRANS, A VIABILIDADE TÉCNICA E POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO SEGUINTE LOCAL, CRUZAMENTO DA TV. VICENTE LEITE VI COM A RUA PRINCIPAL VITÓRIA BEZERRA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. REQUERIMENTO Nº12/2025 DO VEREADOR ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO SOLICITANDO À EXMA. PREFEITA MARIA DO SOCORRO DELFINO PEREIRA, E AO SR. ALYSSON DE SOUSA LIRA, SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO SCTRANS, A PINTURA (ACENDIMENTO) DAS FAIXAS DE PEDESTRES E DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NOS SEGUINTES LOCAIS: RUA VITORIA BEZERRA, RUA ENGENHEIROS CARLOS PIRES DE SÁ E RUA ROMUALDO ROLIM. REQUERIMENTO Nº37/2025 DA VEREADORA SARA SHEYLA SANTANA ALVES SOLICITANDO À EXCELENTÍSSIMA SRA. PREFEITA MUNICIPAL MARIA DO SOCORRO DELFINO PEREIRA E A SENHORA MYCHELLE NOLETO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SERVIÇO DE REFORMA DO POSTO ÂNCORA DA COMUNIDADE DE PAU D’ARCO. REQUERIMENTO Nº043/2025 DA VEREADORA RAELSA BORGES SOLICITANDO À DIREÇÃO DO DNOCS EM FORTALEZA E A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA) QUE FOSSE ORGANIZADO A LIBERAÇÃO DE ÁGUAS DO AÇUDE DE ENGENHEIRO ÁVIDOS, POSSIBILITANDO QUE O VOLUME, QUE FOSSE LIBERADO PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FOSSE IMEDIATAMENTE REPOSTO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA PARA A SEGUNDA SECRETÁRIA FAZER A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE DA SEGUNDA SECRETARIA, QUE CONSTOU O SEGUINTE: OFÍCIO Nº 587. A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO, VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA, CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, PARAÍBA. ASSUNTO: “RESPOSTAS AOS OFÍCIOS 792 AO 793”. ATENCIOSAMENTE ADJAILSON BEZERRA QUINTINO, SECRETÁRIO DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA. E-MAIL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA. “PREZADO A CÂMARA DOS DEPUTADOS, POR INTERMÉDIO DA CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, DISPONIBILIZA A SOCIEDADE DE FORMA SIMPLES E SINTÉTICA, INFORMAÇÕES DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS, CONFORME ANEXO. A PRESENTE INICIATIVA RELACIONA-SE AO ESFORÇO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM PROMOVER A TRANSPARÊNCIA NA LOCAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS POR MEIO DA REUNIÃO EM DOCUMENTO ÚNICO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS FEDERAIS EM SEU MUNICÍPIO”. ATENCIOSAMENTE, DIRETORIA DA CONSULTORIA DE ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA. E-MAIL DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL GERAÇÃO DE EMPENHO DO SIAF, CRÉDITO NA CONTA CORRENTE DA EMENDA 2025 42 70011 DE EFRAIM FILHO. “PREZADOS INFORMAMOS QUE FOI REALIZADA A ORDEM BANCÁRIA DOS RECURSOS NA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DISPONIBILIZADOS NO TRANSFEREGOV PARA O BENEFICIÁRIO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS”. E-MAIL TRANSFERÊNCIA ESPECIAL GERAÇÃO DE EMPENHO NO CIAF, CRÉDITO NA CONTA CORRENTE DA EMENDA 2025 4270011 DE EFRAIM FILHO. “PREZADOS, INFORMAMOS QUE FOI REALIZADA A ORDEM BANCÁRIA DOS RECURSOS NA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DISPONIBILIZADOS NO TRANSFEREGOV PARA O BENEFICIÁRIO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS”. E-MAIL DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL GERAÇÃO DE EMPENHO NO SIAF, CRÉDITO NA CONTA CORRENTE DA EMENDA 2025 408003 VENEZIANO VITAL DO REGO. “PREZADO, INFORMAMOS QUE FOI REALIZADO A ORDEM BANCÁRIA DOS RECURSOS NA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DISPONIBILIZADOS NO TRANSFEREGOV PARA O BENEFICIÁRIO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS”. OFÍCIO Nº 751, A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO, VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA, CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRA-PARAÍBA. ASSUNTO: RESPOSTA AOS OFÍCIOS 751 AO 756. ATENCIOSAMENTE ADJAILSON BEZERRA QUINTINO, SECRETÁRIO DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA. JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA: AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LINDBERG LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ASSUNTO: JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS. “SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR ALISSON AMÉRICO DE OLIVEIRA VEM ATRAVÉS DESTE JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA NA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NA DATA DE HOJE, 16, POR ESTAR ACOMPANHANDO SUA ESPOSA FRANCISCA BERLÂNDIA RUFINO DE SOUZA NA AVALIAÇÃO COM ONCOLOGIA. DR. THIAGO LINS DA COSTA ALMEIDA PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA”. RESPEITOSAMENTE, ALISSON AMÉRICO DE OLIVEIRA, VEREADOR. MEMORANDO “AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LINDBERG LIRA, MEMORANDO Nº004, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ASSUNTO: JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA NA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA. SENHOR PRESIDENTE, AO CUMPRIMENTÁ-LO, VENHO ATRAVÉS DESSE EXPEDIENTE JUSTIFICAR A MINHA AUSÊNCIA À SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA DE HOJE, 16/0925, PELO MOTIVO DE ESTAR EM VIAGEM À CIDADE DE FORTALEZA PARA AULAS DO CURSO DE OPTOMETRIA. SEM MAIS PARA O MOMENTO E CERTO DE PODER CONTAR COM VOSSA COLABORAÇÃO NESTE SENTIDO, DESDE JÁ AGRADEÇO RESPEITOSAMENTE LUALAS JUAN PEREIRA PONTES RIBEIRO”. A VEREADORA SARA SHEYLA TAMBÉM JUSTIFICOU A AUSÊNCIA DO VEREADOR JOÃO LINS DE SOUSA, POIS O MESMO ESTAVA ACOMPANHANDO A SUA ESPOSA EM UMA CONSULTA MÉDICA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA PARA O VEREADOR MARCOS DO RIACHO DO MEIO PARA FAZER USO DO GRANDE EXPEDIENTE, O QUAL SEGUIU RESSALTANDO A PREOCUPAÇÃO COM A ÁGUA DO AÇUDE DE ENGENHEIRO ÁVIDOS PARA QUE NÃO FALTE ÁGUA AO POVO DE CAJAZEIRAS. PELA ORDEM A VEREADORA RAELSA BORGES CORROBORA DA PREOCUPAÇÃO COM A ÁGUA DO AÇUDE DE ENGENHEIRO ÁVIDOS E FRISOU A IMPORTÂNCIA DOS VEREADORES ESTAREM TODOS UNIDOS POR ESSA CAUSA. PELA ORDEM O VEREADOR HELANO SEGUNDO DESTACOU QUE DURANTE MUITO TEMPO O REFERIDO AÇUDE ESTEVE DESPROTEGIDO. PELA ORDEM A VEREADORA SARA SHEYLA TAMBÉM RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DE SE TER O CUIDADO COM AS ÁGUAS DO AÇUDE ACIMA CITADO A FIM DE QUE NÃO TENHA UM COLAPSO ATÉ MESMO PARA CONSUMO HUMANO. PELA ORDEM O VEREADOR MARCOS DO RIACHO DO MEIO SOLICITOU DOIS REQUERIMENTOS VERBAIS: REQUERIMENTO VERBAL, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA FAZEREM UMA VISITA NA BARRAGEM DE BARTOLOMEU, E UM REQUERIMENTO VERBAL SOLICITANDO À PREFEITA SOCORRO DELFINO E AO SECRETÁRIO SERAFIM LOPES, PARA FAZER UM CONSERTO NA COMPORTA DO AÇUDE DE CAIÇARA. PELA ORDEM O VEREADOR NETO DAMASCENA PRIMEIRAMENTE SE ACOSTOU A TODAS AS ANÁLISES RELACIONADAS AO AÇUDE EM QUESTÃO E, POR FIM, FEZ UM REQUERIMENTO VERBAL SOLICITANDO À PRIMEIRA SECRETARIA UM VOTO DE MOÇÃO DE PESAR DIRECIONADOS AOS FAMILIARES DE MARIA DA SILVA ALEXANDRE, QUE RESIDIA NO SÍTIO CATOLÉ DOS SARAIVA, PELO SEU FALECIMENTO NO CORRENTE DIA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 25/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO, O QUAL FOI APROVADO. POSTERIORMENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 25/2025, QUE TAMBÉM FOI APROVADO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 26/2025 DE PROPOSITURA DA VEREADORA SARA SHEYLA SANTANA ALVES, O QUAL FOI APROVADO. POSTERIORMENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 26/2025, QUE TAMBÉM FOI APROVADO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 28/2025 DE PROPOSITURA DO VEREADOR LUALAS JOAN PEREIRA PONTES RIBEIRO, O QUAL FOI APROVADO. POSTERIORMENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 28/2025, QUE TAMBÉM FOI APROVADO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 29/2025 DE PROPOSITURA DO VEREADOR LUALAS JOAN PEREIRA PONTES RIBEIRO, O QUAL FOI APROVADO. POSTERIORMENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 29/2025, QUE TAMBÉM FOI APROVADO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 32/2025 DE PROPOSITURA DO VEREADOR LUALAS JOAN PEREIRA PONTES RIBEIRO, O QUAL FOI APROVADO. POSTERIORMENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N° 32/2025, QUE TAMBÉM FOI APROVADO, INCLUINDO A EMENDA MODIFICATIVA ACIMA EXPOSTA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°65/2025 DE PROPOSITURA DO VEREADOR ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO, O QUAL FOI APROVADO. POSTERIORMENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N°65/2025, QUE TAMBÉM FOI APROVADO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 66/2025 DE PROPOSITURA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA, O QUAL FOI APROVADO. POSTERIORMENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N°66/2025, QUE TAMBÉM FOI APROVADO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 71/2025 DE PROPOSITURA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA, O QUAL FOI APROVADO. POSTERIORMENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N°71/2025, QUE TAMBÉM FOI APROVADO. POR FIM, O PRESIDENTE BAIXOU ÀS COMISSÕES OS SEGUINTES PROJETOS: O PROJETO DE LEI Nº 72/2025 DE PROPOSITURA DA VEREADORA LUZIA TRAJANO DE SOUSA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 4 DE OUTUBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA Nº73/2025 DO EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; O PROJETO DE LEI Nº74/2025 DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E O PROJETO DE LEI Nº 75/2025 DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 E 2029. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO, O PRESIDENTE AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, FOI ELABORADA A PRESENTE ATA QUE, DEPOIS DE LIDA E APROVADA, SERÁ ASSINADA PELA MESA DIRETORA. PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE. EM 16 DE SETEMBRO DE 2025.

PRESIDENTE.........................................................................................................................

1º SECRETÁRIO.....................................................................................................................

2º SECRETÁRIO.....................................................................................................................