PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N°01/2025- ESTABELECIDE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZERIRAS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/10/2025 16:38:02 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 14/10/2025 16:41:06 | 1ª VOTAÇÃO | 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (21/07/2025 À 30/11/2025) DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 21/10/2025 16:22:44 | 2ª VOTAÇÃO | 61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (21/07/2025 À 30/11/2025) DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
