SESSÃO ESPECIAL EM ALUSÃO AO DIA DA CONCIÊNCIA NEGRA .
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 28/10/2025 14:37:51 | VOTAÇÃO ÚNICA | 63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (21/07/2025 À 30/11/2025) DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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