PROJETO DE LEI N° 101/2025, INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOCENTE, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A FINANCIAR CURSOS DE MESTRADO PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/11/2025 00:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
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| 24/11/2025 18:58:58 | VOTAÇÃO ÚNICA | 71ª (SETUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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