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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO: 0016/2026

Informações da matéria
Autor: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Data: 20/03/2026
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Ementa

PROJETO DE LEI ORDINARIA N°16/2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
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30/03/2026 15:55:36 VOTAÇÃO ÚNICA  14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL		 APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 14/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO

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