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EMENDAS E SUBEMENDAS: 0002/2026

Informações da matéria
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 27/03/2026
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Ementa

INCLUI PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
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30/03/2026 16:20:02 VOTAÇÃO ÚNICA  14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
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