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EMENDAS E SUBEMENDAS: 0004/2026

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Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 27/03/2026
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SUPRIME O INCISO IV DO ARTIGO 4º

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30/03/2026 16:21:20 VOTAÇÃO ÚNICA  14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
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