PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 39/2026, OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JURÍDICO, “DR. BENU MOREIRA”AO SENHOR LUIS HUMBERTO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/06/2026 15:46:05 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 01/06/2026 15:46:40 | VOTAÇÃO ÚNICA | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 1 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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