PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 42/2026 OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DA SAÚDE “DR. DEODATO CARTAXO DE SÁ”, À DRª. ELVIRA DA SILVA LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/06/2026 12:45:34 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/06/2026 12:45:45 | VOTAÇÃO ÚNICA | 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 15 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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