Informações da matéria

Data: 02/06/2025

Autor: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Tipo de votação: Maioria absoluta

Descrição da matéria

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 42/2025, QUE ACRESCENTA O ART. 11-A À LEI Nº 2.992/2022, INSTITUINDO A SIMBOLOGIA (CNAM) E A REMUNERAÇÃO DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PARA O CARGO DE COORDENADOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR (NAM) DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAZEIRAS-PB.

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Informações do trâmite

Data: 02/06/2025

Sessão: 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

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