PARECER: SN/2025

Informações da matéria
Data: 24/11/2025
Autor: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo de votação: Maioria simples
Descrição da matéria
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 103/2025, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 002 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL), PARA INSTITUIR ALÍQUOTA DIFERENCIADA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Informações do trâmite
Data: 24/11/2025
Sessão: 71ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Expediente: ORDEM DO DIA
Fase: VOTAÇÃO ÚNICA
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Informações da votação
Total de votos - Sim
12
Total de votos - Não
0
Total de votos - Abstenção
0
Total de faltas
2

* ABS - Voto de abstenção

SITUAÇÃO APROVADO

Detalhamento - VOTAÇÃO ÚNICA

Vereador Voto

ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA

FALTA

ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO

SIM

JOÃO LINS DE SOUZA

SIM

LUALAS JOAN PEREIRA PONTES RIBEIRO

SIM

LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA

FALTA

LINDBERG LIRA DE SOUZA

LUZIA TRAJANO DE SOUZA

SIM

MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA

SIM

RODRIGO LIRA DAMASCENA

SIM

RAELSA BORGES DE ALMEIDA

SIM

ROBERTO SANTANA DE FIGUEREDO

SIM

SARA SHEYLA SANTANA ALVES

SIM

VICTOR BRUNO GONCALVES DIAS

SIM

FRANCISCO NETO DAMACENA

SIM

FÁBIO BORGES LEITE

SIM

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