INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, O FENERD - "FESTIVAL NORDESTE DE DANÇA DE RUA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTES INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E O SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, SEM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HÁ VÁRIOS ANOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS EM SUPERMERCADOS, MERCADOS DE PEQUENO PORTE E LOJAS DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA FAZER DOAÇÕES DE TERRENOS IMÓVEIS URBANOS DE SUA PROPRIEDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONSTITUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E GESTÃO AMBIENTAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A CESSÃO DE USO DOS IMÓVEIS PERTENCENTES A ESTE MUNICÍPIO OBJETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1724/2007, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI 1.392/2001, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CONTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.

DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES INCORPORADAS ÀS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES QUE EXERCERAM CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.821/2009, E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A CESSÃO DE USO OBJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.644/2006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHOS COM RAIO X OU SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOVA DESTINAÇÃO AO IMÓVEL DOADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.795, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO OBJETIVANDO A MÚTUA COOPERAÇÃO EM ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA A CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA E DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA, A PRIMEIRA RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO MARIA VIRGEM DUARTE, NO BAIRRO DOS REMÉDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARILDA SOBREIRA ROLIM, O PRÉDIO DO CASARÃO QUE FUNCIONOU A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, À RUA EPIFÂNIO SOBREIRA, Nº263, CENTRO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, O POSTO DE SAÚDE ORA CONSTRUÍDO NA COMUNIDADE DO SÍTIO SERRA DA ARARA.

DENOMINA DE RUA FRANCISCO ASSIS DE SOUSA - MAJOR CHIQUIN, A RUA PROJETADA B, DO LOTEAMENTO ALTO DA COLINA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOÃO RODRIGUES DUNGA, A RUA PROJETADA F, DO LOTEAMENTO ALTO DA COLINA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA MARIA NINJA DE SOUZA MEIRELES, A RUA PEOJETADA D, COMPREENDENDO AS QUADRAS 01 E 05, DO LOTEAMENTO ALTO DA COLINA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO MOACIR LEITE DE MENEZES, A RUA PROJETADA A, DO LOTEAMENTO ALTO DA COLINA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA FRANCISCO EUDES CARTAXO, A RUA PROJETADA C, COMPREENDENDO AS QUADRAS 02, 06. 09 E 12 DO LOTEAMENTO ALTO DA COLINA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.