DENOMINA DE RUA CLOTILDE OLIVEIRA VILAR A RUA PROJETADA "J" DO LOTEAMENTO ROSINA PARENTE, BAIRRO CRISTO REI, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA SADRAK BARROSO DA SILVA, A PRAÇA DA RUA TIBURTINO CARTAXO, POR TRÁS DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAJAZEIRAS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A COLETA DE LIXO DOMICILIAR NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES CIÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE NA ESCOLA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NAS PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS O NÚMERO DA LEI MUNICIPAL QUE CONCEDEU A RESPECTIVA DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA CÍCERO MOREIRA DA SILVA, A RUA PROJETADA, SITUADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL MUTIRÃO, ENTRE AS QUADRAS 247, 248, 249 E 231 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE BAIRRO RECREIO, COMPREENDENDO A ÁREA RESIDENCIAL E DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS, LIMITADA PELAS RUAS MARIA DA PIEDADE VIANA, JOSÉ GUIMARÃES COELHO, ESTRADA PÔR DO SOL E MARGEM DO AÇUDE GRANDE, NA DIREÇÃO ZONA OESTE DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CONJUNTO RESIDENCIAL DOM ZACARIAS ROLIM DE MOURA, O NÚCLEO RESIDENCIAL CONHECIDO POPULARMENTE POR CONJUNTO MUTIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ESTRADA PÔR DO SOL A VIA DE ACESSO AO FRIGORÍFICO ESTRELA, PARTINDO DA RUA MARIA PIEDADE VIANA, SENTIDO ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE COMPLEXO RESIDENCIAL SERRARIA OS CONJUNTOS HABITACIONAIS PIO X, GOVERNADOR ANTÔNIO MARIZ, DEPUTADO ESTADUAL JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO E DOM ZACARIAS ROLIM DE MOURA, COMPREENDENDO A ÁREA RESIDENCIAL LIMITADA PELA RUA MARIA DA PIEDADE VIANA E A ESTRADA PÔR DO SOL NA DIREÇÃO DA ZONA OESTE DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL DEPUTADO ESTADUAL JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO, O NÚCLEO HABITACIONAL ORA EM CONSTRUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, EM CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL COM RECURSOS DO BOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMENDA “MULHER DESTAQUE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS LEIS APROVADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PUBLICAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECE AS NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO, REVOGA AS LEIS N 1.566/2005, 1.587/2005 E 1.600/2005, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.558/2004, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 370.573,22 (TREZENTOS E SESSENTA MIL, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 821/86, DE 10.01.1986, LEI Nº 1.559/2004, DE 31.12.2004, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECE AS NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE CAJAZEIRAS - PB, A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA JUNTO AO INSTITUTO DE PREIVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL - IPAM.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.010.000,00 (UM MILHÃO E DEZ MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A SERAFIM LOPES DE SOUZA NETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÕES ANTERIORES CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÕES ANTERIORES CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.